{"item":{"id":1112,"autor_id":"8","autor_show":1,"titulo":"CONFIRA COMO FOI A SESS\u00c3O DESTA QUINTA-FEIRA (27\/02)","slug":"confira-como-foi-a-sessao-desta-quinta-feira-27-02","imagem":"\/img\/imagem\/whatsapp-image-2020-02-27-at-09-15-06-1_3d53f68edf397ab12e28a8.jpeg,\/img\/imagem\/whatsapp-image-2020-02-27-at-09-15-06-1_3d53f68edf397ab12e28a8.jpeg,\/img\/imagem\/whatsapp-image-2020-02-27-at-09-15-06-1_3d53f68edf397ab12e28a8.jpeg,\/img\/imagem\/whatsapp-image-2020-02-27-at-09-15-06-1_3d53f68edf397ab12e28a8.jpeg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp\u003ENa manh\u0026atilde; desta quinta-feira (27), a presidente Ivoni Lima de Andrade fez a abertura da sess\u0026atilde;o convidando o primeiro secret\u0026aacute;rio substituto, Marcos Oliveira para fazer a leitura da ata da sess\u0026atilde;o anterior e das mat\u0026eacute;rias que ir\u0026atilde;o tramitar na casa. No Grande Expediente o vereador Jos\u0026eacute; Virtuozo da Silva Filho fez uso da tribuna para parabenizar o gestor municipal pelo excelente servi\u0026ccedil;o prestado em Itabaiana, especialmente nos povoados. Para ele, \u0026eacute; not\u0026oacute;ria a diferen\u0026ccedil;a e o desenvolvimento da zona rural, o que muito o orgulha. Em seguida, o parlamentar Sinvaldo Gois denunciou a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o da seguran\u0026ccedil;a e da sa\u0026uacute;de dos povoados, pois, segundo ele, \u0026eacute; alarmante e tem prejudicado o trabalhador. Por fim, relatou que o tr\u0026acirc;nsito do munic\u0026iacute;pio est\u0026aacute; ca\u0026oacute;tico e que algo precisa ser feito para resolver a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO vereador Marcos Vin\u0026iacute;cius Lima de Oliveira disse que contra fatos n\u0026atilde;o h\u0026aacute; argumentos. Logo, \u0026eacute; poss\u0026iacute;vel que a verdade seja mut\u0026aacute;vel, mas os fatos n\u0026atilde;o. Com essa afirmativa, ele rebateu o pronunciamento de Sinvaldo Gois, ressaltando que a atual administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o fez e faz obras importantes em Itabaiana.\u0026nbsp; Marcos terminou sua fala refletindo que a mentalidade do Itabaianense, hoje, est\u0026aacute; diferente. Sendo assim, as velhas pr\u0026aacute;ticas pol\u0026iacute;ticas, a exemplo da agiotagem, n\u0026atilde;o \u0026eacute; mais o que decide uma elei\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Hoje o que faz a diferen\u0026ccedil;a \u0026eacute; o trabalho. A gest\u0026atilde;o municipal, no que se diz respeito as obras do bairro Miguel Teles, tamb\u0026eacute;m foi parabenizada pelo parlamentar Paulo Messias, contudo, o mesmo usou seu espa\u0026ccedil;o de fala para cobrar a finaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da obra. Segundo o pr\u0026oacute;prio, a empresa respons\u0026aacute;vel foi embora e deixou a obra inacabada. Os parlamentares Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido, Jos\u0026eacute; Roberto e Sinvaldo G\u0026oacute;is concordaram e cobraram a finaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA presidente da Casa, Ivoni Andrade, iniciou sua fala parabenizando o Deputado Luciano Bispo pela reelei\u0026ccedil;\u0026atilde;o na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe - ALESE. Posteriormente, lamentou a falta de acessibilidade nas institui\u0026ccedil;\u0026otilde;es do munic\u0026iacute;pio, sobretudo nas escolas, afirmando que a C\u0026acirc;mara foi reformada em sua gest\u0026atilde;o, justamente para dispor de um ambiente acess\u0026iacute;vel. Sua fala foi finalizada com um apelo para que seja discutido projetos e a\u0026ccedil;\u0026otilde;es que beneficiem o povo e n\u0026atilde;o apenas discuss\u0026otilde;es rasas, regadas de ofensas pessoais. Com uma linha de pensamento parecida com a de Ivoni foi iniciada a fala do parlamentar Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a. Ele afirmou que a lei do trabalho \u0026eacute; a que impera, hoje, em Itabaiana. A prova disso, segundo o pr\u0026oacute;prio, \u0026eacute; o resultado das urnas, onde o fanatismo foi diminu\u0026iacute;do, em prol da raz\u0026atilde;o e do voto consciente.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Carlos utilizou seu espa\u0026ccedil;o de fala para defender a gest\u0026atilde;o municipal das cr\u0026iacute;ticas recebidas, pontuando que h\u0026aacute; obras por todo munic\u0026iacute;pio e cobrando mais respeito entre os vereadores. O parlamentar Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido reclamou a respeito das obras n\u0026atilde;o finalizadas por parte da prefeitura, deixando as ruas desorganizadas e sem acabamento. Sobre o tr\u0026acirc;nsito, ele pontuou que as obras s\u0026atilde;o necess\u0026aacute;rias, mas que a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o est\u0026aacute; ca\u0026oacute;tica e que com uma simples organiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da SMTT esse transtorno pode ser minimizado, uma vez que n\u0026atilde;o h\u0026aacute; sinaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o e esse \u0026eacute; um papel do referido \u0026oacute;rg\u0026atilde;o. Posteriormente, o vereador Carlos Vagner Ferreira de Santana falou que ocorreu uma reuni\u0026atilde;o com o diretor da obra da DESO, juntamente com a administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o municipal e os Agentes de Tr\u0026acirc;nsito para realizar um planejamento correto. Contudo as empresas n\u0026atilde;o agiram conforme o acordado. Aproveitou o momento para falar da pris\u0026atilde;o do atual gestor que, segundo ele, foi preso devido a persegui\u0026ccedil;\u0026atilde;o politica. Nesse momento, os parlamentares Wagner Menezes e Marcos Oliveira realizaram uma interven\u0026ccedil;\u0026atilde;o na fala do mesmo, na qual pontuaram que a pris\u0026atilde;o ocorreu contrariando a ideia em que n\u0026atilde;o h\u0026aacute; crime sem provas e decis\u0026atilde;o julgada. A prova da \u0026uacute;ltima afirmativa, para eles, foi justamente a soltura quando n\u0026atilde;o encontraram consist\u0026ecirc;ncia e motivos para manter a pris\u0026atilde;o.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Roberto Oliveira lamentou o falecimento do Sr. Selino, prestando solidariedade a todos os familiares. Falou que a SMTT est\u0026aacute; precisando de uma dire\u0026ccedil;\u0026atilde;o mais eficiente, pontuando, tamb\u0026eacute;m, que a sinaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026eacute; necess\u0026aacute;ria para minimizar os efeitos das obras da DESO. Ele lembrou sobre a reuni\u0026atilde;o do Conselho de Meio Ambiente, ressaltando que a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o deve procurar a Secretaria do Meio Ambiente para a aquisi\u0026ccedil;\u0026atilde;o de mudas de \u0026aacute;rvores que n\u0026atilde;o prejudiquem as cal\u0026ccedil;adas. Disse que foram nomeadas 4 pessoas para fazer o reflorestamento das nascentes e regi\u0026otilde;es de matas de Itabaiana. Pediu que todos os colegas parlamentares votem favoravelmente ao Projeto de Lei 01\/2020 de sua autoria, intitulado IPTU Verde, alertando que o meio ambiente precisa de nossa aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e que os incentivos fiscais para quem plantar \u0026aacute;rvore em casa ser\u0026aacute; um excelente caminho.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EColocado para vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o, no entanto, o projeto n\u0026atilde;o foi aprovado. A justificativa foi que\u0026nbsp; o projeto \u0026eacute; inconstitucional, uma vez que o legislativo n\u0026atilde;o pode gerar gastos, mesmo que indiretos, que n\u0026atilde;o estejam previstos no or\u0026ccedil;amento. Entretanto, mesmo sem aprova\u0026ccedil;\u0026atilde;o, a ideia foi parabenizada por todos.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EVotos a favor:\u003C\/strong\u003E Ivoni Andrade, Paulo Messias, Sinvaldo G\u0026oacute;is, Jos\u0026eacute; Roberto, Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido, F\u0026aacute;bio de Jesus. \u003Cstrong\u003EVotos contra:\u003C\/strong\u003E Marcos Oliveira, Carlos Vagner, Wagner de Menezes, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a, Jos\u0026eacute; Teles, Jos\u0026eacute; Virtuozo, Jos\u0026eacute; Carlos Santana.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","publicacao":"2020-02-27 15:25:07","criado":"2020-02-27 15:25:07","alterado":"2020-02-27 18:02:24"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}