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<data><item><id>1118</id><autor_id>8</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>CONFIRA COMO FOI A SESS&#xC3;O DESTA QUINTA-FEIRA (12)</titulo><slug>confira-como-foi-a-sessao-desta-quinta-feira-12</slug><imagem>/img/imagem/whatsapp-image-2020-02-27-at-09-15-06-1_3d53f68edf397ab12e28a8.jpeg,/img/imagem/whatsapp-image-2020-02-27-at-09-15-06-1_3d53f68edf397ab12e28a8.jpeg,/img/imagem/whatsapp-image-2020-02-27-at-09-15-06-1_3d53f68edf397ab12e28a8.jpeg,/img/imagem/whatsapp-image-2020-02-27-at-09-15-06-1_3d53f68edf397ab12e28a8.jpeg</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p&gt;Na sess&amp;atilde;o de hoje, estiveram presentes os Senhores Vereadores: Ivoni Lima de Andrade (Presidente), Paulo Messias Santos (1&amp;ordm; Secret&amp;aacute;rio), Sinvaldo Gois Teixeira (2&amp;ordm; Secret&amp;aacute;rio), Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Jos&amp;eacute; Roberto Oliveira dos Santos, Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho, Wagner Menezes de Andrade, Jos&amp;eacute; Virtuozo da Silva Filho, Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a, Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Carlos Vagner Ferreira de Santana e Jos&amp;eacute; Carlos de Santana. Ausente o Vereador Arivaldo de Rezende por motivo justificado e F&amp;aacute;bio de Jesus. Havendo n&amp;uacute;mero regimental a Sra. Presidente declarou aberta a presente sess&amp;atilde;o autorizando o 1&amp;ordm; Secret&amp;aacute;rio substituto fazer a leitura da ata anterior, que ap&amp;oacute;s lida, foi submetida em discuss&amp;atilde;o, n&amp;atilde;o havendo quem discutisse foi aprovada por unanimidade dos presentes.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;No Grande Expediente o vereador Jos&amp;eacute; Roberto Oliveira fez uso da tribuna para falar sobre o os riscos do novo corona v&amp;iacute;rus, realizando um apelo para que a Secret&amp;aacute;ria de Sa&amp;uacute;de Municipal tome provid&amp;ecirc;ncias para que sejam feitas campanhas de preven&amp;ccedil;&amp;atilde;o, uma vez que somos uma cidade com muitos caminhoneiros, o que aumenta o risco de contamina&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Ivoni Andrade, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a e Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido parabenizaram o seu pronunciamento, ressaltando que a tem&amp;aacute;tica &amp;eacute; muito pertinente. O vereador Sinvaldo Gois Teixeira parabenizou o deputado Luciano Bispo, pelo seu aniversario que ser&amp;aacute; no dia de amanh&amp;atilde; e realizou diversas cr&amp;iacute;ticas &amp;agrave; Administra&amp;ccedil;&amp;atilde;o Municipal, em especial a quest&amp;otilde;es que envolvem obras em povoados e sa&amp;uacute;de p&amp;uacute;blica.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O parlamentar Jos&amp;eacute; Virtuozo comunicou que realizou uma viagem a um hospital veterin&amp;aacute;rio em S&amp;atilde;o Paulo, objetivando conhecer as depend&amp;ecirc;ncias para aproveitar o que for &amp;uacute;til na constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o do hospital de Itabaiana. Falou, tamb&amp;eacute;m, de uma indica&amp;ccedil;&amp;atilde;o de sua autoria que foi criticada, uma vez que foi divulgado na m&amp;iacute;dia que a tal indica&amp;ccedil;&amp;atilde;o tinha inten&amp;ccedil;&amp;atilde;o de multar a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Ele afirmou, contudo, que sua inten&amp;ccedil;&amp;atilde;o era somente para que a guarda Municipal fizesse um trabalho de conscientiza&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Aparteado por Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido, este &amp;uacute;ltimo pontuou a respeito da relev&amp;acirc;ncia dessa indica&amp;ccedil;&amp;atilde;o para a nossa cidade e complementando disse que se deve incluir nessa indica&amp;ccedil;&amp;atilde;o para que a SMTT tamb&amp;eacute;m exer&amp;ccedil;a esse trabalho.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O vereador Wagner Menezes de Andrade falou sobre a entrevista da delegada Daniele Garcia, que tratou, tamb&amp;eacute;m, da pris&amp;atilde;o do prefeito Valmir de Francisquinho. Aparteado por Jos&amp;eacute; Teles que disse que lamentavelmente o atual prefeito foi preso por conta de quest&amp;otilde;es pol&amp;iacute;ticas e n&amp;atilde;o de ilegalidades. Wagner Menezes finalizou sua fala exaltando o gestor pelos trabalhos realizados em nosso munic&amp;iacute;pio, em especial a Associa&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos Universit&amp;aacute;rios, que com o aumento da subven&amp;ccedil;&amp;atilde;o conseguir&amp;aacute; continuar prestando um excelente servi&amp;ccedil;o. A Vereadora Ivoni Lima de Andrade ressaltou a import&amp;acirc;ncia de discutir novamente a proposta de Emenda &amp;agrave; Lei Org&amp;acirc;nica para o aumento de 14 para 17 vereadores, seu argumentou foi que o aumento impactaria em uma maior representatividade. Comentou, tamb&amp;eacute;m, acerca da import&amp;acirc;ncia de receber o pr&amp;ecirc;mio &amp;ldquo;Deputada Quintina Diniz&amp;rdquo; pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Ivoni disse que na atual gest&amp;atilde;o h&amp;aacute; falta de informa&amp;ccedil;&amp;otilde;es no que se diz respeito a sa&amp;uacute;de e a&amp;ccedil;&amp;atilde;o social, contudo, anteriormente se algum vereador fizesse alguma reclama&amp;ccedil;&amp;atilde;o, de imediato ia buscar esclarecimentos.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O parlamentar Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota fez uma analise sobre a empresa DESO que, segundo ele, traz um servi&amp;ccedil;o com falta de qualidade para os Povoados. Para Mois&amp;eacute;s, mesmo assim a conta chega alta, mas o servi&amp;ccedil;o &amp;eacute; raro. Ele disse que esta casa deve levar essa situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o ao MP para que, no m&amp;iacute;nimo, sejam canceladas as cobran&amp;ccedil;as das regi&amp;otilde;es que n&amp;atilde;o recebem de fato o servi&amp;ccedil;o.&amp;nbsp; Por fim, disse que a atual gest&amp;atilde;o deu um olhar especial ao povo do campo. O vereador Jos&amp;eacute; Carlos de Santana iniciou sua fala afirmando que o parlamentar deve defender o povo. Finalizou falando sobre o assunto do processo de mais representatividade nesta casa com o aumento do n&amp;uacute;mero de vereadores para 17, fez o pedido ao l&amp;iacute;der do Prefeito, pontuando que isso &amp;eacute; um direito do povo de Itabaiana.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Em seguida, o vereador Marcos Vin&amp;iacute;cius Lima de Oliveira falou que a politica serve para melhorar a vida do povo, por isso, estava convidando todos os Itabaianenses para inaugura&amp;ccedil;&amp;otilde;es que ir&amp;atilde;o ocorrer no dia 15 no povoado Taboca. Rebateu o pronunciamento de Sinvaldo Gois que havia dito que os garis estavam impedidos de, no tempo de 15 min, lanchar. Disse que anteriormente os garis estavam impedidos de comer, uma vez que eles n&amp;atilde;o recebiam seus sal&amp;aacute;rios em dia. Criticou a seguran&amp;ccedil;a p&amp;uacute;blica, ressaltando que a cada 5 anos deve-se alterar o sistema de seguran&amp;ccedil;a, pois a criminalidade migra para regi&amp;otilde;es com menos seguran&amp;ccedil;a, como para os povoados.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Por fim, o vereador Jos&amp;eacute; Teles falou sobre a entrevista da delegada Daniela Garcia, que falou da pris&amp;atilde;o do prefeito. Disse que espera que esse caso seja resolvido e a justi&amp;ccedil;a seja feita. Falou sobre o coronav&amp;iacute;rus e a necessidade que os Brasileiros, o mais r&amp;aacute;pido poss&amp;iacute;vel, tome provid&amp;ecirc;ncias para prevenir a dissemina&amp;ccedil;&amp;atilde;o desse v&amp;iacute;rus. Exaltou, tamb&amp;eacute;m, as inaugura&amp;ccedil;&amp;otilde;es que ser&amp;atilde;o realizadas pela atual gest&amp;atilde;o no Povoado Taboca. O parlamentar Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho falou das necessidades da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o, especialmente no Povoado Queimadas. Finalizou sua fala realizando um apelo quanto a quest&amp;atilde;o do reajuste salarial dos servidores que n&amp;atilde;o receberam aumento salarial, fazendo um convite &amp;agrave; Presidente do SEPUME, para fazer esclarecimentos a esse assunto.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2020-03-12 21:07:06</publicacao><criado>2020-03-12 21:07:06</criado><alterado>2020-03-12 21:23:29</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
