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<data><item><id>1119</id><autor_id>8</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>CONFIRA COMO FOI A SESS&#xC3;O DESTA TER&#xC7;A-FEIRA (17/03)</titulo><slug>confira-como-foi-a-sessao-desta-terca-feira-17-03</slug><imagem>/img/imagem/copia-de-sem-nome-4_4557c1cddc35effaf2d938cf.png,/img/imagem/copia-de-sem-nome-4_4557c1cddc35effaf2d938cf.png,/img/imagem/copia-de-sem-nome-4_4557c1cddc35effaf2d938cf.png,/img/imagem/copia-de-sem-nome-4_4557c1cddc35effaf2d938cf.png</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;PALESTRA SOBRE O SEPUME&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;A presidente do SEPUME, Janicleide Carvalho Silva, esteve na C&amp;acirc;mara, objetivando prestar contas acerca das movimenta&amp;ccedil;&amp;otilde;es do sindicato. Em seu relato, al&amp;eacute;m de relatar todas as conquistas dos &amp;uacute;ltimos anos, ela evidenciou que n&amp;atilde;o conseguiu entrar em consenso com a prefeitura a respeito do reajuste, pontuando que ontem, 16/03, o jur&amp;iacute;dico do munic&amp;iacute;pio a informou que n&amp;atilde;o haver&amp;aacute; o aumento solicitado, assim como, que o projeto sobre o plano de carreira dos servidores n&amp;atilde;o foi enviado para a c&amp;acirc;mara e n&amp;atilde;o houve retorno.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;A presidente da Casa, vereadora Ivoni, parabenizou a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Jane e pontuou que acredita, verdadeiramente, que a luta precisa ser isenta politicamente para avan&amp;ccedil;ar, em que pese, sem uni&amp;atilde;o n&amp;atilde;o &amp;eacute; poss&amp;iacute;vel chegar a nenhum lugar. Em seguida, o parlamentar Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido agradeceu a vinda, especialmente porque ele quem levantou a quest&amp;atilde;o na tribuna, solicitando um posicionamento dela sobre a situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos servidores. O vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is exp&amp;ocirc;s que todos os dias ouve reclama&amp;ccedil;&amp;otilde;es n&amp;atilde;o s&amp;oacute; quanto a quest&amp;atilde;o salarial, como tamb&amp;eacute;m sobre enrijecimento das condi&amp;ccedil;&amp;otilde;es de trabalho, a exemplo dos garis que n&amp;atilde;o podem, segundo ele, lanchar durante o trabalho.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Em resposta as coloca&amp;ccedil;&amp;otilde;es de Janicleide Carvalho, o l&amp;iacute;der da bancada da gest&amp;atilde;o municipal, Marcos Oliveira, parabenizou as coloca&amp;ccedil;&amp;otilde;es pac&amp;iacute;ficas da mesma, pontuando que, a seu gosto, realizaria muito mais aumento do que j&amp;aacute; fizeram. Contudo, assim como prefeito, ele acredita que &amp;eacute; preciso ter responsabilidade fiscal com o que se &amp;eacute; feito, logo, tudo precisa ser realizado dentro da legalidade e do que se &amp;eacute; poss&amp;iacute;vel, para que os servidores recebam todos os meses e n&amp;atilde;o passem meses sem receber, como em outras gest&amp;otilde;es. Afirmou que o projeto do plano de carreiras est&amp;aacute; pronto e aguardando apenas o momento ideal para ir a c&amp;acirc;mara. Finalizou sua fala lembrando que a situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o do coronavirus est&amp;aacute; demandando muita aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o, por isso, &amp;eacute; preciso ter compreens&amp;atilde;o.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Em sintonia com a fala de Marcos, o parlamentar Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a ressaltou a import&amp;acirc;ncia da vinda dela para mostrar, al&amp;eacute;m de tudo que os outros colegas pontuaram, que ela conseguiu avan&amp;ccedil;os importantes, que foram poss&amp;iacute;veis, tamb&amp;eacute;m, pela postura democr&amp;aacute;tica do gestor, que sempre esta disposto a ouvir. O vereador Carlos Vagner relembrou que em 2013 o SEPUME solicitava 12% de reajuste, mas teve 8%, em um ano que o estado concedeu apenas 5%. No tempo, pediram para que ele votasse contra, para que ganhassem tempo para conseguir os 12%, mas mesmo sendo oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o ele votou favor&amp;aacute;vel, porque sabe das responsabilidades fiscais que &amp;eacute; necess&amp;aacute;rio ter nas gest&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Wagner Menezes, parlamentar da casa, realizou uma cr&amp;iacute;tica aos parlamentares que est&amp;atilde;o se aproveitando dessa tem&amp;aacute;tica para politizar a situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Para ele, &amp;eacute; f&amp;aacute;cil produzir coment&amp;aacute;rios que inflamam a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o, sem analisar o porque de cada coisa acontecer. O vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a fez uma retrospectiva de tudo que aconteceu nos &amp;uacute;ltimos anos, afirmando que o medo &amp;eacute; que o servidor passe meses sem receber, por isso cada aumento &amp;eacute; pensado e executado com cautela para que os pagamentos sejam realizados. O parlamentar Jos&amp;eacute; Virtuoso parabenizou a fala e pediu compreens&amp;atilde;o, uma vez que atualmente o foco realmente est&amp;aacute; sendo o coronavirus. O vereador F&amp;aacute;bio de Jesus iniciou sua fala pontuando que est&amp;aacute; cansado de alguns discursos incoerentes e que est&amp;aacute; sempre atento, disposto a lutar, de fato, pela classe. Ap&amp;oacute;s isso foi encerrada a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o do SEPUME.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;&lt;strong&gt;Continua&amp;ccedil;&amp;atilde;o da sess&amp;atilde;o&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Sinvaldo Gois Teixeira fez cr&amp;iacute;ticas a quem defende o prefeito e n&amp;atilde;o a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o. O parlamentar Marcos Oliveira falou sobre as decis&amp;otilde;es tomadas para preven&amp;ccedil;&amp;atilde;o da transmiss&amp;atilde;o do coronav&amp;iacute;rus, informando quais s&amp;atilde;o. Pediu tamb&amp;eacute;m a presid&amp;ecirc;ncia desta casa que tome provid&amp;ecirc;ncias para que medidas sejam tomadas na C&amp;acirc;mara de Itabaiana.&amp;nbsp;O vereador Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota enalteceu a atual gest&amp;atilde;o, especialmente por conta da realiza&amp;ccedil;&amp;atilde;o das obras no Povoado Taboca. A presidente Ivoni lima de Andrade falou da sua preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o sobre o v&amp;iacute;rus. Sobretudo que precisamos investir mais na sa&amp;uacute;de p&amp;uacute;blica. Agradeceu ao Dep. Fabio Mitidieri por enviar mais de 700 mil reais em verbas para nosso munic&amp;iacute;pio nesse momento de crise.&amp;nbsp;O vereador Jos&amp;eacute; Roberto Oliveira dos Santos falou da sua preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com a situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o do planeta. Indicou que, tendo em vista as decis&amp;otilde;es do Presidente do Brasil, a atual gest&amp;atilde;o repasse o d&amp;eacute;cimo terceiro e o aux&amp;iacute;lio alimenta&amp;ccedil;&amp;atilde;o para os servidores, visando que a moeda gire.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O parlamentar Carlos Vagner Ferreira de Santana exaltou as obras realizadas no povoado Taboca e mostrou sua preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o quanto a crise mundial devido ao coronav&amp;iacute;rus.&amp;nbsp;O vereador F&amp;aacute;bio de Jesus tamb&amp;eacute;m falou da inaugura&amp;ccedil;&amp;atilde;o de obras no Povoado Taboca. Ele afirmou a necessidade de uni&amp;atilde;o nesse momento de crise e ressaltou que, mesmo tudo que est&amp;aacute; acontecendo, n&amp;atilde;o podemos nos esquecer da dengue. O parlamentar Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido lamentou 2 mortes ocorridas nas avenidas de Itabaiana. Questionou-se at&amp;eacute; quando as autoridades n&amp;atilde;o olhar&amp;atilde;o para essa situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Perguntou a gest&amp;atilde;o municipal qual o motivo pelo qual os sem&amp;aacute;foros danificados est&amp;atilde;o a tanto tempo na mesma situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Falou tamb&amp;eacute;m sobre o protesto da guarda Municipal, que nem &amp;aacute;gua para beber est&amp;atilde;o recebendo. Finalizou afirmando que Santiago n&amp;atilde;o tem compet&amp;ecirc;ncia para exercer o cargo na SMTT e Guarda Municipal.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2020-03-17 19:30:02</publicacao><criado>2020-03-17 19:30:02</criado><alterado>2020-03-17 19:36:20</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
