- 112181Câmara aprova projeto que proíbe a suspensão do fornecimento de água e energia durante 90 diascamara-aprova-projeto-que-proibe-a-suspensao-do-fornecimento-de-agua-e-energia-durante-90-dias/img/imagem/camara1_2c2f3a775331288e076d237e967ebe.jpeg,/img/imagem/camara1_2c2f3a775331288e076d237e967ebe.jpeg,/img/imagem/camara1_2c2f3a775331288e076d237e967ebe.jpeg,/img/imagem/camara1_2c2f3a775331288e076d237e967ebe.jpeg1<p style="text-align: justify;">Com o avanço da pandemia do coronavírus (COVID-19), torna-se ainda mais importante o acesso à água tratada e energia elétrica, para cumprir as medidas de higiene fundamentais para conter a disseminação da doença, em especial a frequente lavagem das mãos e banho. Por isso, a Câmara de Vereadores de Itabaiana aprovou, nesta quinta-feira, 26/03, o projeto de lei nº 22 de 2020, que proíbe o corte desses serviços por falta de pagamento em um período de 90 dias, assim como, prevê que é possível realizar o parcelamento das faturas em até 36 meses, sem cobrança de juros e correção monetária</p>
<p style="text-align: justify;">O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Somente dois vereadores, Arivaldo de Rezende e Carlos Vagner, não participaram da sessão. O primeiro por se enquadrar no grupo de risco com relação ao coronavírus; e o segundo por ser pai de um recém-nascido, que compreende a necessidade do isolamento para evitar maiores transtornos na saúde do filho.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Entenda porque a câmara pode propor, votar e aprovar nesse tipo de projeto</strong></p>
<p style="text-align: justify;">O STF entende que a parcela consumerista do vínculo estabelecido entre o usuário-consumidor e a concessionária/prestadora do serviço pode ser normatizada por quaisquer dos entes da República, desde que não interfira no regime de exploração e nem na estrutura remuneratória da prestação do serviço. Importante destacar que o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 22, reforça a natureza contínua dos serviços públicos essenciais, dentre os quis se encontram o fornecimento de água e o de energia elétrica, o que justifica imposição de obrigações de fazer e de não fazer às empresas concessionárias, ainda mais em uma situação excepcional como a que estamos vivendo.</p>
<p style="text-align: justify;"> </p>2020-03-26 20:14:172020-03-26 20:14:172020-03-26 20:14:17
- 209199Heberthebert1201@gmail.comPauta da Sessão – 31 de março de 2026pauta-da-sessao-31-de-marco-de-2026Confira as matérias que serão apreciadas pelo Plenário/img/imagem/site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png,/img/imagem/media_site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png,/img/imagem/thumb_site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png,/img/imagem/thumb_fix_site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png<p><img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png" alt="site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png" width="600" height="400" /></p>
<p>A Câmara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta pública, a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 31 de março. O documento reúne todas as matérias que serão apreciadas em plenário, incluindo proposições apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas votações.</p>
<p>A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link disponível, <a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-31-de-marco-de-2026_f0fc357ea50f32f057bde231.pdf" target="_blank" rel="noopener">clicando aqui.</a></p>
<p>A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a publicidade dos atos institucionais e o acesso à informação. Em caso de dúvidas ou sugestões, a Câmara permanece à disposição da população.</p>2026-03-31 06:45:002026-03-31 06:45:022026-03-31 06:45:48
- 208999Heberthebert1201@gmail.comNesta segunda-feira, Câmara de Itabaiana promove evento especial em celebração ao Mês da Mulhernesta-segunda-feira-camara-de-itabaiana-promove-evento-especial-em-celebracao-ao-mes-da-mulherEncontro acontece no dia 30 de março, com palestras sobre protagonismo feminino e saúde da mulher/img/imagem/site-30_a66786558177501af36517.jpg,/img/imagem/media_site-30_a66786558177501af36517.jpg,/img/imagem/thumb_site-30_a66786558177501af36517.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site-30_a66786558177501af36517.jpg<p><img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site-30_a66786558177501af36517.jpg" alt="site-30_a66786558177501af36517.jpg" width="600" height="400" /></p>
<p>A Câmara Municipal de Itabaiana, por meio da Escola do Legislativo, realiza nesta segunda-feira (30), às 08h30, no plenário da Casa, um encontro especial em celebração ao Dia Internacional da Mulher e ao encerramento do mês dedicado à valorização feminina.</p>
<p>O evento tem como objetivo promover um espaço de reflexão, aprendizado e fortalecimento da mulher, reunindo conhecimento e diálogo sobre temas atuais e essenciais.</p>
<p>A programação contará com a participação de Carolina Mendonça, que abordará o tema “Mulher: identidade, voz e protagonismo”, trazendo reflexões sobre o papel da mulher na sociedade contemporânea. Em seguida, a Dra. Renata Hellen Silva Andrade falará sobre “Saúde da Mulher: conhecimento, prevenção e qualidade de vida”, destacando a importância do cuidado integral e da informação para uma vida mais saudável.</p>
<p>O encontro também proporcionará um ambiente de acolhimento e integração entre as participantes, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com a valorização da mulher em todas as suas dimensões.</p>
<p>Ao final da programação, será oferecido coffee break e haverá distribuição de brindes para as participantes.</p>
<p>A iniciativa é aberta ao público e convida todas as mulheres — e também a sociedade em geral — a participarem deste momento especial de celebração, conhecimento e fortalecimento.</p>2026-03-27 10:09:192026-03-27 10:09:192026-03-27 10:09:19
- 208699Heberthebert1201@gmail.comPauta da Sessão – 26 de março de 2026pauta-da-sessao-26-de-marco-de-2026Confira as matérias que serão apreciadas pelo Plenário/img/imagem/site_12611b4b81cb4ec5172638b4.jpg,/img/imagem/media_site_12611b4b81cb4ec5172638b4.jpg,/img/imagem/thumb_site_12611b4b81cb4ec5172638b4.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_12611b4b81cb4ec5172638b4.jpg<p><img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_12611b4b81cb4ec5172638b4.jpg" alt="site_12611b4b81cb4ec5172638b4.jpg" width="600" height="400" /></p>
<p>A Câmara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta pública, a pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 26 de março. O documento reúne todas as matérias que serão apreciadas em plenário, incluindo proposições apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas votações.</p>
<p>A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link disponível, <a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-26-de-marco-de-2026_556ddecc21c8bde06788b3f9000.pdf" target="_blank" rel="noopener">clicando aqui.</a></p>
<p>A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a publicidade dos atos institucionais e o acesso à informação. Em caso de dúvidas ou sugestões, a Câmara permanece à disposição da população.</p>2026-03-26 06:49:162026-03-26 06:49:162026-03-26 06:49:16