{"item":{"id":1124,"autor_id":"8","autor_show":1,"titulo":"Confira como foi a Sess\u00e3o de hoje, 05\/05","slug":"confira-como-foi-a-sessao-de-hoje-05-05","imagem":"\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome-1_33b97eb9955c4ea4e6e5ca.png,\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome-1_33b97eb9955c4ea4e6e5ca.png,\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome-1_33b97eb9955c4ea4e6e5ca.png,\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome-1_33b97eb9955c4ea4e6e5ca.png","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EDurante a Sess\u0026atilde;o de hoje, 05\/05, o vereador Joao C\u0026acirc;ndido Sobrinho fez uso da palavra para falar sobre a import\u0026acirc;ncia da publicidade e transpar\u0026ecirc;ncia da destina\u0026ccedil;\u0026atilde;o do dinheiro, como tamb\u0026eacute;m que haja um acompanhamento da destina\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos recursos. O parlamentar Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a falou que estamos em uma situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de dificuldade muito grande, especialmente porque h\u0026aacute; muitas not\u0026iacute;cias falsas. Soma-se a isso, parabenizou a equipe de trabalhadores do munic\u0026iacute;pio pelo trabalho prestado na preven\u0026ccedil;\u0026atilde;o e combate ao COVID-19 e afirmou, no entanto, que acredita que at\u0026eacute; desenvolverem uma vacina, a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o ser\u0026aacute; dif\u0026iacute;cil.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Sinvaldo Gois Teixeira informou que os vereadores est\u0026atilde;o trabalhando e apelou aos Senadores para que intercedam pelo povo mais pobre que est\u0026aacute; sofrendo mais com o Coronav\u0026iacute;rus. Pediu para que o munic\u0026iacute;pio tenha mais aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o com os Moto T\u0026aacute;xis, com os Carroceiros e com os bairros perif\u0026eacute;ricos, que precisam muito de suporte e ajuda. Por fim, solicitou encarecidamente para que a Deso resolva a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o do fornecimento de \u0026aacute;gua em Itabaiana. O\u0026nbsp;parlamentar Marcos Vinicius cobrou da C\u0026acirc;mara que, assim como a C\u0026acirc;mara de Ribeir\u0026oacute;polis, tome a iniciativa de devolver alguma parte do repasse para a Prefeitura, ressaltando que todos devem se unir contra esse v\u0026iacute;rus. Alertou que o medo \u0026eacute; que todas as classes sejam \u0022quebradas\u0022, desde o microempreendedor ao liberal. Por fim, afirmou que ao precisar sair na rua, verificou que n\u0026atilde;o viu ningu\u0026eacute;m sem m\u0026aacute;scara, o que j\u0026aacute; \u0026eacute; um excelente avan\u0026ccedil;o.\u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Fabio de Jesus falou do seu trabalho no combate ao Coronav\u0026iacute;rus e pontuou que os testes est\u0026atilde;o sendo realizados muita das vezes sem necessidade, ressaltando que s\u0026oacute; pode ser realizado com um relat\u0026oacute;rio m\u0026eacute;dico. O parlamentar Carlos Vagner parabenizou a todos que est\u0026atilde;o ajudando no combate ao COVID-19, especialmente a classe politica. Relatou acerca das dificuldades que as pessoas est\u0026atilde;o passando e pediu ao povo para ter consci\u0026ecirc;ncia, ficar em casa se poss\u0026iacute;vel e tomar as medidas recomendadas pelo Minist\u0026eacute;rio da Sa\u0026uacute;de ao sair de casa. O parlamentar Paulo Messias pediu a Prefeitura para que fa\u0026ccedil;a limpeza constante nos locais que as pessoas transitam com frequ\u0026ecirc;ncia e questionou o que o Prefeito esta fazendo para beneficiar as pessoas dos bairros perif\u0026eacute;ricos de nossa cidade, ressaltando que esta vindo recursos federais.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Roberto parabenizou a todos pela organiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da transmiss\u0026atilde;o dessa v\u0026iacute;deo conferencia. Repetiu a sua indica\u0026ccedil;\u0026atilde;o para incluir pessoas necessitadas no bolsa fam\u0026iacute;lia. Indicou tamb\u0026eacute;m que o Munic\u0026iacute;pio crie uma UPA 24h (Unidade de Pronto Atendimento), neste momento delicado que o planeta vive. Em seguida, o parlamentar Jos\u0026eacute; Virtuoso da Silva Filho falou tamb\u0026eacute;m de sua preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o quanto as filas de bancos de nossa cidade, al\u0026eacute;m de cobrar uma posi\u0026ccedil;\u0026atilde;o sobre quando as obras da deso ser\u0026atilde;o finalizadas.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EFinalizando os espa\u0026ccedil;os de fala, a vereadora Ivoni Lima cobrou da Prefeitura melhor distribui\u0026ccedil;\u0026atilde;o de mascaras e luvas, como tamb\u0026eacute;m lamentou que pessoas que tem condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es de fazer o teste para o COVID-19 est\u0026atilde;o fazendo exames no posto m\u0026eacute;dico. Falou da Indica\u0026ccedil;\u0026atilde;o n\u0026ordm; 46\/2020 de sua autoria, para que tanto a guarda Municipal, quanto a SMTT realizem a\u0026ccedil;\u0026otilde;es para diminuir a aglomera\u0026ccedil;\u0026atilde;o, por meio da abordagem e conscientiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Finalizou pontuando que acredita que a cl\u0026iacute;nica do bairro S\u0026iacute;tio Porto poderia ser utilizada para leitos para os pacientes.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2020-05-05 16:12:08","criado":"2020-05-05 16:12:08","alterado":"2020-05-05 16:26:22"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}