{"item":{"id":1125,"autor_id":"8","autor_show":1,"titulo":"Confira como foi a Sess\u00e3o de hoje, 07\/05","slug":"confira-como-foi-a-sessao-de-hoje-07-05","imagem":"\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome-3_43b362d0f8149d43ae9b8de.png,\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome-3_43b362d0f8149d43ae9b8de.png,\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome-3_43b362d0f8149d43ae9b8de.png,\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome-3_43b362d0f8149d43ae9b8de.png","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EDurante a Sess\u0026atilde;o de hoje, 07\/05,\u0026nbsp;o \u003Cstrong\u003Evereador Sinvaldo G\u0026oacute;is Teixeira\u003C\/strong\u003E criticou a atual gest\u0026atilde;o Municipal por n\u0026atilde;o entregar m\u0026aacute;scaras e luvas \u0026agrave; popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Indicou a Presidente desta casa que crie uma Comiss\u0026atilde;o Legislativa de fiscaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da destina\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos recursos do munic\u0026iacute;pio recebidos do Poder Executivo Federal. O \u003Cstrong\u003Eparlamentar Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a\u003C\/strong\u003E lamentou o falecimento da Senhora Josenita. Falou que Sergipe precisa de um olhar especial, visto que em termos de propor\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026eacute; um estado muito atingido pelo v\u0026iacute;rus. Voltando ao assunto dos recursos recebidos, ele lembrou que nem todos os repasses s\u0026atilde;o para serem destinados ao combate do COVID -19, visto que muitas pessoas est\u0026atilde;o se equivocando quanto a isso.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO \u003Cstrong\u003Evereador Paulo Messias Santos\u003C\/strong\u003E solicitou ao munic\u0026iacute;pio que compre mais testes, porque as pessoas precisam fazer o teste de maneira urgente para conseguirmos um real panorama do que est\u0026aacute; acontecendo. Pediu, tamb\u0026eacute;m, que o Gestor Municipal coloque as pessoas em situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de rua em uma Casa de Apoio. Em seguida, o \u003Cstrong\u003Eparlamentar Jos\u0026eacute;\u0026nbsp;Virtuozo\u003C\/strong\u003E perguntou ao l\u0026iacute;der do Prefeito se o Projeto de microchipagem ser\u0026aacute; colocado em pauta, ressaltando a import\u0026acirc;ncia desse tipo de politica p\u0026uacute;blica, mesmo diante dessa pandemia. O \u003Cstrong\u003Evereador Wagner Menezes de Andrade\u003C\/strong\u003E falou das dificuldades das gest\u0026otilde;es de todos os entes da federa\u0026ccedil;\u0026atilde;o Brasileira. Lamentou o ocorrido onde um v\u0026iacute;deo est\u0026aacute; circulando nas redes sociais, na qual uma senhora, com sintomas do COVID-19, sofreu a omiss\u0026atilde;o dos funcion\u0026aacute;rios da sa\u0026uacute;de. Disse que o Munic\u0026iacute;pio est\u0026aacute; trabalhando em prol da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o com entrega de cestas b\u0026aacute;sicas.\u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003EO \u003Cstrong\u003Evereador Jos\u0026eacute; Carlos de Santana\u003C\/strong\u003E\u0026nbsp;lamentou tudo que esta acontecendo, ressaltando que precisamos achar for\u0026ccedil;as dentro de n\u0026oacute;s mesmo para enfrentar essa situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o t\u0026atilde;o dif\u0026iacute;cil que todo o mundo est\u0026aacute; passando. O \u003Cstrong\u003Eparlamentar Jos\u0026eacute; Roberto\u003C\/strong\u003E fez uma indica\u0026ccedil;\u0026atilde;o verbal para que os funcion\u0026aacute;rios da sa\u0026uacute;de recebam gratifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o de insalubridade. Disse que devemos tomar cuidado com Fake News e questionou quantos exames o munic\u0026iacute;pio de Itabaiana comprou para atender os itabaianenses, como tamb\u0026eacute;m falou da import\u0026acirc;ncia de uma UPA especializada em combate ao coronav\u0026iacute;rus.\u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003EO \u003Cstrong\u003Evereador Marcos Vinicius\u003C\/strong\u003E criticou o pronunciamento de Sinvaldo G\u0026oacute;is, que, segundo ele, est\u0026aacute; politizando a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o que estamos passando. Falou que os testes s\u0026atilde;o finitos e deve-se seguir o protocolo do Minist\u0026eacute;rio da Sa\u0026uacute;de, para que n\u0026atilde;o sejam utilizados demasiadamente e, com isso, falte para quem realmente precisa. Informou que teremos aqui um estudo para saber a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de itabaiana. Disse que o Munic\u0026iacute;pio comprou em torno de dois mil testes r\u0026aacute;pidos para os Itabaianenses. Relatou que o Sr. Prefeito informou que est\u0026aacute; a disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o de qualquer vereador para a transpar\u0026ecirc;ncia dos valores dos recursos recebidos. E por fim, questionou por que o Ceasa ainda n\u0026atilde;o foi inaugurado, visto que o a comercializa\u0026ccedil;\u0026atilde;o naquele local seria estrat\u0026eacute;gico no combate do v\u0026iacute;rus, apelando aos deputados estaduais que tomem atitude para cobrar ao Governador de Sergipe.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO \u003Cstrong\u003Evereador Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota\u003C\/strong\u003E pediu ao Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico para que a DESO seja punida com a suspens\u0026atilde;o do pagamento dos clientes a empresa, por n\u0026atilde;o distribuir \u0026aacute;gua de forma correta em Itabaiana. Parabenizou a Secretaria da Sa\u0026uacute;de e de A\u0026ccedil;\u0026atilde;o Social pelas a\u0026ccedil;\u0026otilde;es realizadas. Desejou for\u0026ccedil;a a todos os Administradores P\u0026uacute;blicos, especialmente o Prefeito de Itabaiana. O \u003Cstrong\u003Eparlamentar Carlos Vagner Ferreira de Santana\u003C\/strong\u003E parabenizou a todos que fazem parte da sa\u0026uacute;de que est\u0026atilde;o na linha de frente no combate do coronav\u0026iacute;rus. Disse que domingo, acompanhado do prefeito, realizar\u0026aacute; uma a\u0026ccedil;\u0026atilde;o para conscientizar e distribuir EPIs para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o do povoado Caja\u0026iacute;ba.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO \u003Cstrong\u003Evereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido\u003C\/strong\u003E falou tamb\u0026eacute;m sobre os recursos municipais, ressaltando que o prefeito tem que trazer todos os documentos relativos a destina\u0026ccedil;\u0026atilde;o do dinheiro. Pontuou que o prefeito est\u0026aacute; usando a\u0026ccedil;\u0026otilde;es de outras entidades para enganar as pessoas, no caso a Universidade Federal n\u0026atilde;o foi mero part\u0026iacute;cipe, foi quem promoveu a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Parabenizou os trabalhadores da Sa\u0026uacute;de e os que fazem parte da seguran\u0026ccedil;a. Por sugest\u0026atilde;o de um popular, cobrou uma solu\u0026ccedil;\u0026atilde;o para o canal do Loteamento S\u0026atilde;o Jo\u0026atilde;o que n\u0026atilde;o est\u0026aacute; mais funcionando.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EA \u003Cstrong\u003Epresidente Ivoni Lima\u003C\/strong\u003E agradeceu a Universidade Federal pelos quase 400 testes r\u0026aacute;pidos realizados no dia ontem. Disse que precisam usar da abordagem educativa para as pessoas que n\u0026atilde;o usam m\u0026aacute;scaras. Informou que h\u0026aacute; muitas pessoas que est\u0026atilde;o com problemas psicol\u0026oacute;gicos por conta das incertezas e medos que o COVID-19 causa.\u0026nbsp;Ela tamb\u0026eacute;m demonstrou preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com a sa\u0026uacute;de mental das pessoas que est\u0026atilde;o com sintomas depressivos por causa da situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o mundial e cobrou que os cont\u0026ecirc;ineres devem come\u0026ccedil;ar a funcionar de forma imediata para atender ao povo. A vereadora falou ainda sobre o dinheiro que est\u0026aacute; sendo investido pelo pa\u0026iacute;s na sa\u0026uacute;de, questionando porque ele n\u0026atilde;o foi investido antes. Finalizou sua fala esclarecendo que est\u0026aacute; torcendo por dias melhores.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","publicacao":"2020-05-07 15:28:55","criado":"2020-05-07 15:28:55","alterado":"2020-05-07 15:55:17"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}