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<data><item><id>1125</id><autor_id>8</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>Confira como foi a Sess&#xE3;o de hoje, 07/05</titulo><slug>confira-como-foi-a-sessao-de-hoje-07-05</slug><imagem>/img/imagem/copia-de-sem-nome-3_43b362d0f8149d43ae9b8de.png,/img/imagem/copia-de-sem-nome-3_43b362d0f8149d43ae9b8de.png,/img/imagem/copia-de-sem-nome-3_43b362d0f8149d43ae9b8de.png,/img/imagem/copia-de-sem-nome-3_43b362d0f8149d43ae9b8de.png</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Durante a Sess&amp;atilde;o de hoje, 07/05,&amp;nbsp;o &lt;strong&gt;vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is Teixeira&lt;/strong&gt; criticou a atual gest&amp;atilde;o Municipal por n&amp;atilde;o entregar m&amp;aacute;scaras e luvas &amp;agrave; popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Indicou a Presidente desta casa que crie uma Comiss&amp;atilde;o Legislativa de fiscaliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o da destina&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos recursos do munic&amp;iacute;pio recebidos do Poder Executivo Federal. O &lt;strong&gt;parlamentar Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a&lt;/strong&gt; lamentou o falecimento da Senhora Josenita. Falou que Sergipe precisa de um olhar especial, visto que em termos de propor&amp;ccedil;&amp;atilde;o &amp;eacute; um estado muito atingido pelo v&amp;iacute;rus. Voltando ao assunto dos recursos recebidos, ele lembrou que nem todos os repasses s&amp;atilde;o para serem destinados ao combate do COVID -19, visto que muitas pessoas est&amp;atilde;o se equivocando quanto a isso.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O &lt;strong&gt;vereador Paulo Messias Santos&lt;/strong&gt; solicitou ao munic&amp;iacute;pio que compre mais testes, porque as pessoas precisam fazer o teste de maneira urgente para conseguirmos um real panorama do que est&amp;aacute; acontecendo. Pediu, tamb&amp;eacute;m, que o Gestor Municipal coloque as pessoas em situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o de rua em uma Casa de Apoio. Em seguida, o &lt;strong&gt;parlamentar Jos&amp;eacute;&amp;nbsp;Virtuozo&lt;/strong&gt; perguntou ao l&amp;iacute;der do Prefeito se o Projeto de microchipagem ser&amp;aacute; colocado em pauta, ressaltando a import&amp;acirc;ncia desse tipo de politica p&amp;uacute;blica, mesmo diante dessa pandemia. O &lt;strong&gt;vereador Wagner Menezes de Andrade&lt;/strong&gt; falou das dificuldades das gest&amp;otilde;es de todos os entes da federa&amp;ccedil;&amp;atilde;o Brasileira. Lamentou o ocorrido onde um v&amp;iacute;deo est&amp;aacute; circulando nas redes sociais, na qual uma senhora, com sintomas do COVID-19, sofreu a omiss&amp;atilde;o dos funcion&amp;aacute;rios da sa&amp;uacute;de. Disse que o Munic&amp;iacute;pio est&amp;aacute; trabalhando em prol da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o com entrega de cestas b&amp;aacute;sicas.&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;O &lt;strong&gt;vereador Jos&amp;eacute; Carlos de Santana&lt;/strong&gt;&amp;nbsp;lamentou tudo que esta acontecendo, ressaltando que precisamos achar for&amp;ccedil;as dentro de n&amp;oacute;s mesmo para enfrentar essa situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o t&amp;atilde;o dif&amp;iacute;cil que todo o mundo est&amp;aacute; passando. O &lt;strong&gt;parlamentar Jos&amp;eacute; Roberto&lt;/strong&gt; fez uma indica&amp;ccedil;&amp;atilde;o verbal para que os funcion&amp;aacute;rios da sa&amp;uacute;de recebam gratifica&amp;ccedil;&amp;atilde;o de insalubridade. Disse que devemos tomar cuidado com Fake News e questionou quantos exames o munic&amp;iacute;pio de Itabaiana comprou para atender os itabaianenses, como tamb&amp;eacute;m falou da import&amp;acirc;ncia de uma UPA especializada em combate ao coronav&amp;iacute;rus.&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;O &lt;strong&gt;vereador Marcos Vinicius&lt;/strong&gt; criticou o pronunciamento de Sinvaldo G&amp;oacute;is, que, segundo ele, est&amp;aacute; politizando a situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o que estamos passando. Falou que os testes s&amp;atilde;o finitos e deve-se seguir o protocolo do Minist&amp;eacute;rio da Sa&amp;uacute;de, para que n&amp;atilde;o sejam utilizados demasiadamente e, com isso, falte para quem realmente precisa. Informou que teremos aqui um estudo para saber a situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o de itabaiana. Disse que o Munic&amp;iacute;pio comprou em torno de dois mil testes r&amp;aacute;pidos para os Itabaianenses. Relatou que o Sr. Prefeito informou que est&amp;aacute; a disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o de qualquer vereador para a transpar&amp;ecirc;ncia dos valores dos recursos recebidos. E por fim, questionou por que o Ceasa ainda n&amp;atilde;o foi inaugurado, visto que o a comercializa&amp;ccedil;&amp;atilde;o naquele local seria estrat&amp;eacute;gico no combate do v&amp;iacute;rus, apelando aos deputados estaduais que tomem atitude para cobrar ao Governador de Sergipe.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O &lt;strong&gt;vereador Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota&lt;/strong&gt; pediu ao Minist&amp;eacute;rio P&amp;uacute;blico para que a DESO seja punida com a suspens&amp;atilde;o do pagamento dos clientes a empresa, por n&amp;atilde;o distribuir &amp;aacute;gua de forma correta em Itabaiana. Parabenizou a Secretaria da Sa&amp;uacute;de e de A&amp;ccedil;&amp;atilde;o Social pelas a&amp;ccedil;&amp;otilde;es realizadas. Desejou for&amp;ccedil;a a todos os Administradores P&amp;uacute;blicos, especialmente o Prefeito de Itabaiana. O &lt;strong&gt;parlamentar Carlos Vagner Ferreira de Santana&lt;/strong&gt; parabenizou a todos que fazem parte da sa&amp;uacute;de que est&amp;atilde;o na linha de frente no combate do coronav&amp;iacute;rus. Disse que domingo, acompanhado do prefeito, realizar&amp;aacute; uma a&amp;ccedil;&amp;atilde;o para conscientizar e distribuir EPIs para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o do povoado Caja&amp;iacute;ba.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O &lt;strong&gt;vereador Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido&lt;/strong&gt; falou tamb&amp;eacute;m sobre os recursos municipais, ressaltando que o prefeito tem que trazer todos os documentos relativos a destina&amp;ccedil;&amp;atilde;o do dinheiro. Pontuou que o prefeito est&amp;aacute; usando a&amp;ccedil;&amp;otilde;es de outras entidades para enganar as pessoas, no caso a Universidade Federal n&amp;atilde;o foi mero part&amp;iacute;cipe, foi quem promoveu a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Parabenizou os trabalhadores da Sa&amp;uacute;de e os que fazem parte da seguran&amp;ccedil;a. Por sugest&amp;atilde;o de um popular, cobrou uma solu&amp;ccedil;&amp;atilde;o para o canal do Loteamento S&amp;atilde;o Jo&amp;atilde;o que n&amp;atilde;o est&amp;aacute; mais funcionando.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;A &lt;strong&gt;presidente Ivoni Lima&lt;/strong&gt; agradeceu a Universidade Federal pelos quase 400 testes r&amp;aacute;pidos realizados no dia ontem. Disse que precisam usar da abordagem educativa para as pessoas que n&amp;atilde;o usam m&amp;aacute;scaras. Informou que h&amp;aacute; muitas pessoas que est&amp;atilde;o com problemas psicol&amp;oacute;gicos por conta das incertezas e medos que o COVID-19 causa.&amp;nbsp;Ela tamb&amp;eacute;m demonstrou preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com a sa&amp;uacute;de mental das pessoas que est&amp;atilde;o com sintomas depressivos por causa da situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o mundial e cobrou que os cont&amp;ecirc;ineres devem come&amp;ccedil;ar a funcionar de forma imediata para atender ao povo. A vereadora falou ainda sobre o dinheiro que est&amp;aacute; sendo investido pelo pa&amp;iacute;s na sa&amp;uacute;de, questionando porque ele n&amp;atilde;o foi investido antes. Finalizou sua fala esclarecendo que est&amp;aacute; torcendo por dias melhores.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2020-05-07 15:28:55</publicacao><criado>2020-05-07 15:28:55</criado><alterado>2020-05-07 15:55:17</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
