{"item":{"id":1127,"autor_id":"8","autor_show":1,"titulo":"Confira como foi a Sess\u00e3o de hoje, 14\/05","slug":"confira-como-foi-a-sessao-de-hoje-14-05","imagem":"\/img\/imagem\/design-sem-nome-1_9b435afbec5f608079e1540bdbec2.png,\/img\/imagem\/design-sem-nome-1_9b435afbec5f608079e1540bdbec2.png,\/img\/imagem\/design-sem-nome-1_9b435afbec5f608079e1540bdbec2.png,\/img\/imagem\/design-sem-nome-1_9b435afbec5f608079e1540bdbec2.png","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENo Grande Expediente da Sess\u0026atilde;o de hoje, 14\/05, o vereador Sinvaldo Gois Teixeira criticou a Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o Municipal, principalmente a Secretaria de A\u0026ccedil;\u0026atilde;o Social, que, segundo ele, n\u0026atilde;o ajuda a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o mais carente, bem como lamentou que n\u0026atilde;o foi entregue o kit de merenda escolar a diversas fam\u0026iacute;lias de estudantes de nosso munic\u0026iacute;pio. Por fim, disse que \u0026eacute; momento de dialogar com o Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico para reabrir os locais interditados em Itabaiana. O vereador Jos\u0026eacute; Roberto Oliveira dos Santos pediu aos gestores que tomem provid\u0026ecirc;ncias no que diz respeito ao combate ao coronav\u0026iacute;rus, uma vez que h\u0026aacute; descompasso de informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es e a\u0026ccedil;\u0026otilde;es. Finalizou informando que encaminhar\u0026aacute; um Projeto de Lei que enquanto o sistema de esgoto n\u0026atilde;o chegar em todas as casas\u0026nbsp;itabaianenses, os cidad\u0026atilde;os fiquem isentos da taxa de tratamento de esgoto.\u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Arivaldo de Rezende informou que seu voto ser\u0026aacute; contr\u0026aacute;rio ao Projeto de lei n\u0026deg; 25\/2020 de autoria de Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido. Aproveitou o momento para informar das suas a\u0026ccedil;\u0026otilde;es sociais nesse momento dif\u0026iacute;cil. O parlamentar Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota falou que o vereador Sinvaldo \u0026eacute; repetitivo em seus pronunciamentos, ressaltando que a atual gest\u0026atilde;o veio para inovar, informando as obras e a\u0026ccedil;\u0026otilde;es realizadas pela administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o Municipal e a comparando-as com as Administra\u0026ccedil;\u0026otilde;es anteriores. Complementou seu pronunciamento, apresentando indica\u0026ccedil;\u0026atilde;o para que sejam institu\u0026iacute;dos benef\u0026iacute;cios aos cantores, especialmente os de forr\u0026oacute;, que est\u0026atilde;o sem trabalhar nesses tempos dif\u0026iacute;ceis.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO parlamentar Marcos Vin\u0026iacute;cius Lima de Oliveira falou que os servi\u0026ccedil;os essenciais ser\u0026atilde;o mantidos pela atual gest\u0026atilde;o. Sobre o coronav\u0026iacute;rus, afirmou que realmente os gestores devem discutir muito, pois, segundo ele, todos t\u0026ecirc;m uma parcela de raz\u0026atilde;o, em algum ponto, sobre mais restri\u0026ccedil;\u0026otilde;es ou n\u0026atilde;o, ressaltando que deve haver coordena\u0026ccedil;\u0026atilde;o nas 3 esferas. Por fim, voltou a falar sobre a necessidade de inaugura\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Ceasa. O vereador Jos\u0026eacute; teles de Mendon\u0026ccedil;a falou sobre um poss\u0026iacute;vel atraso do pagamento dos sal\u0026aacute;rios dos servidores do Estado no m\u0026ecirc;s de maio. Enalteceu a\u0026nbsp; atual gest\u0026atilde;o, e criticou quem est\u0026aacute; querendo superfaturar nesse momento de dor.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Carlos de Santana falou que existem pessoas que precisam trabalhar inclusive, segundo ele, temos que aprender a conviver com o v\u0026iacute;rus. Devido a isso ressaltou que, se for necess\u0026aacute;rio, deve-se diminuir os sal\u0026aacute;rios de pol\u0026iacute;ticos, secret\u0026aacute;rios e funcion\u0026aacute;rios. O parlamentar Wagner Menezes de Andrade tamb\u0026eacute;m iniciou a fala comentando sobre a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o atual do Brasil. Disse que todos os entes da federa\u0026ccedil;\u0026atilde;o devem ter autonomia, incluindo o munic\u0026iacute;pio, para restringir mais ou menos a reabertura do com\u0026eacute;rcio no combate ao Coronav\u0026iacute;rus. Atribuiu parte da culpa do aumento do n\u0026uacute;mero de contamina\u0026ccedil;\u0026atilde;o aos governadores que liberaram o carnaval, sendo que j\u0026aacute; havia informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es dos riscos.\u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Carlos Vagner Ferreira de Santana informou que o munic\u0026iacute;pio est\u0026aacute; fazendo a\u0026ccedil;\u0026otilde;es sociais. Falou da indica\u0026ccedil;\u0026atilde;o de sua autoria, para que o munic\u0026iacute;pio crie ambul\u0026acirc;ncia equipada com UTI para atender a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o. O vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho fez indica\u0026ccedil;\u0026atilde;o verbal para que sejam tomadas provid\u0026ecirc;ncias para que seja criado um hospital de campanha em Itabaiana. Explicou o Projeto de Lei n\u0026ordm; 25 de sua autoria que pro\u0026iacute;be a Loca\u0026ccedil;\u0026atilde;o ou Cess\u0026atilde;o de C\u0026atilde;es para fins de Guarda Patrimonial P\u0026uacute;blica ou Privada, neste munic\u0026iacute;pio.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO parlamentar F\u0026aacute;bio de Jesus ressaltou que tudo deve partir do planejamento, especialmente em tempos de pandemia, pontuando a necessidade de conscientiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da sociedade, bem como uni\u0026atilde;o de todos. A parlamentar Ivoni Lima de Andrade informou que no Hospital Regional de Itabaiana, atualmente, existem 30 respiradores. Citou sobre a import\u0026acirc;ncia da cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o de barreiras sanit\u0026aacute;rias nas estradas de nossa cidade, ressaltando a import\u0026acirc;ncia de nos somarmos para combater esse v\u0026iacute;rus. Ivoni Andrade tamb\u0026eacute;m indicou que sejam distribu\u0026iacute;das cestas b\u0026aacute;sicas, compradas pela administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o Municipal, nos col\u0026eacute;gios de locais mais carentes.\u0026nbsp;Por fim, afirmou que acredita que os alunos da rede municipal devem receber as atividades a cada 15 dias e realizar as tarefas em casa com os pais.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENa Ordem do Dia foi submetido em 1\u0026ordm; discuss\u0026atilde;o e vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o o Projeto de Lei N\u0026ordm; 25\/2020 de Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho, discutido pelo autor e Marcos Oliveira, foi reprovado com 6 (seis) votos contr\u0026aacute;rios de Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a, Marcos Vinicius Lima de Oliveira, F\u0026aacute;bio de Jesus, Wagner Menezes de Andrade, Carlos Vagner e Moises Mendon\u0026ccedil;a Mota. Submetido em 1\u0026ordm; discuss\u0026atilde;o e vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o o Projeto De Lei N\u0026ordm; 26\/2020 do Poder Executivo, discutido por Jose teles, Marcos Oliveira, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Joao C\u0026acirc;ndido Sobrinho, aprovado por unanimidade dos presentes.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2020-05-14 16:28:57","criado":"2020-05-14 16:28:57","alterado":"2020-05-14 17:05:27"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}