{"item":{"id":1129,"autor_id":"8","autor_show":1,"titulo":"Confira como foi a Sess\u00e3o de hoje, 21\/05","slug":"confira-como-foi-a-sessao-de-hoje-21-05","imagem":"\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome_352f5333dfaded8f99c53c312.png,\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome_352f5333dfaded8f99c53c312.png,\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome_352f5333dfaded8f99c53c312.png,\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome_352f5333dfaded8f99c53c312.png","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENa Sess\u0026atilde;o de hoje, 21\/05, o Vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is recomendou ao Prefeito Valmir de Francisquinho que utilizasse o carro do fumac\u0026ecirc; para passar pelas ruas, uma vez que h\u0026aacute; muitos mosquitos. Em seguida, pediu a todos vereadores que, se poss\u0026iacute;vel, n\u0026atilde;o continuem circulando pelas ruas. \u0026ldquo;(sic)\u0026Eacute; um absurdo que nessa situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o toda voc\u0026ecirc;s ainda queiram fazer politicagem, indo na casa do povo fazer essas entregas. Pe\u0026ccedil;am aos assessores, porque n\u0026atilde;o \u0026eacute; momento de voc\u0026ecirc;s ficarem nas ruas\u0026rdquo;, pontua. Em seguida, cobrou mais a\u0026ccedil;\u0026otilde;es fortes e assertivas nos bairros, em especial no Miguel Teles de Mendon\u0026ccedil;a. Sinvaldo finalizou sua fala cobrando mais testes de COVID-19, afinal, \u0026eacute; preciso saber a realidade do real quadro de contaminados.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO Vereador Paulo Messias parabenizou a Presidente Ivoni Andrade pela boa gest\u0026atilde;o na C\u0026acirc;mara de Itabaiana. Depois, parabenizou a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o Itabaianense por tanta solidariedade prestada. \u0026ldquo;(sic)Assim que souberam das dificuldades do Circo, a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o se organizou, foi ajudar. E eu j\u0026aacute; estava, dentro da medida do poss\u0026iacute;vel, fazendo minha parte, ajudando o povo. \u0026Eacute; muito bonito ver isso\u0026rdquo;, afirma. O vereador finalizou sua fala pedindo as pessoas para aproveitarem o final de semana em casa, para evitar a contamina\u0026ccedil;\u0026atilde;o do COVID-19.\u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003ESegundo o vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a, a administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana est\u0026aacute; trabalhando em todos os aspectos n\u0026atilde;o s\u0026oacute; no sentido de enfrentar a pandemia, como tamb\u0026eacute;m de acolher a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o que precisa de ajuda. \u0022(Sic)\u0026Eacute; importante cobrar, mas cobrar com coer\u0026ecirc;ncia quanto ao que realmente est\u0026aacute; acontecendo, ao que realmente precisa. A gest\u0026atilde;o dele est\u0026aacute; trabalhando, n\u0026atilde;o existe essa de Prefeito em gabinete. O prefeito est\u0026aacute; perto do povo\u0022, argumenta. Jos\u0026eacute; Teles finalizou sua fala apontando seu descontentamento com as obras da DESO, que segundo ele, est\u0026aacute; trazendo muitos transtornos para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO Vereador Wagner Menezes rebateu o pronunciamento de Sinvaldo G\u0026oacute;is, uma vez que para o mesmo parece que nada est\u0026aacute; bom e, segundo o parlamentar, s\u0026oacute; realiza cr\u0026iacute;ticas infundadas. Lamentou, em seguida, que h\u0026aacute; dez anos as obras do Ceasa iniciaram e n\u0026atilde;o foram entregues para os Itabaianenses. Wagner apontou que h\u0026aacute; pessoas que costumam criticar somente quando conv\u0026eacute;m, sendo assim, quando o erro \u0026eacute; dos outros essa pessoa se atenta, quando \u0026eacute; dele ou do grupo dele, como \u0026eacute; o caso da situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Ceasa, essa mesma pessoa n\u0026atilde;o diz nada.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO Parlamentar Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a fez uso da palavra para criticar as posi\u0026ccedil;\u0026otilde;es do vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is. Segundo ele, Sinvaldo n\u0026atilde;o fala de forma coerente. Em seguida, demonstrou seu descontentamento com a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o das obras da DESO em Itabaiana, afirmando que os transtornos s\u0026atilde;o gigantes e que \u0026eacute; f\u0026aacute;cil falar quando n\u0026atilde;o aconteceu com quem fala, mas para quem perdeu m\u0026oacute;veis e demais objetos porque a \u0026aacute;gua invadiu a casa \u0026eacute; muito dif\u0026iacute;cil. O parlamentar finalizou sua fala lembrando que o atual Prefeito levou obras para o Povoado P\u0026eacute; do Veado, mas que a antiga gest\u0026atilde;o nunca fez nada no local.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Vereador Jos\u0026eacute; virtuoso da Silva filho elogiou a atua gest\u0026atilde;o e expressou seu descontentamento com as obras da DESO, que, segundo ele, tem causado transtornos para toda popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e ainda vai piorar, j\u0026aacute; que as chuvas est\u0026atilde;o apenas come\u0026ccedil;ando. O Parlamentar Carlos Vagner Ferreira de Santana criticou tamb\u0026eacute;m criticou a Deso, pela falta de organiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o das obras. Disse que o Munic\u0026iacute;pio criou barreiras sanit\u0026aacute;rias em algumas \u0026aacute;reas de nossa cidade e convidou a todos para participa da live do di\u0026aacute;cono R\u0026ocirc;mulo. Para o parlamentar, esse \u0026eacute; o momento de uni\u0026atilde;o e de ajudar o povo, que \u0026eacute; o que, segundo ele, a Gest\u0026atilde;o municipal est\u0026aacute; fazendo.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO Vereador Jos\u0026eacute; Carlos de Santana parabenizou o Prefeito que, em atendimento de indica\u0026ccedil;\u0026atilde;o de sua autoria, criou barreiras sanit\u0026aacute;rias na entrada de nossa cidade, bem como nas entradas do bancos e casas lot\u0026eacute;ricas. Indicou verbalmente que seja feita a fiscaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da vigil\u0026acirc;ncia sanit\u0026aacute;ria mais rigorosa na delegacia de nossa cidade, para que carros seja retirados, pois eles podem inclusive ser foco de dengue. Por fim, disse que o povo precisa trabalhar e que precisa de formas de equilibrar o combate ao coronav\u0026iacute;rus e a sobreviv\u0026ecirc;ncia da economia. O Parlamentar Jos\u0026eacute; Roberto Oliveira dos Santos cobrou gratifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o de insalubridade aos Servidores Municipais. Disse que tanto o Governador quanto o Prefeito devem se unir contra o v\u0026iacute;rus, mesmo diante das diferen\u0026ccedil;as pol\u0026iacute;ticas. Em conson\u0026acirc;ncia as cobran\u0026ccedil;as de Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido falou da necessidade de cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o de hospital de Campanha. Finalizou pedindo aos demais colegas vereadores que votem favoravelmente ao Projeto de Lei n\u0026ordm; 27\/2020, e se necess\u0026aacute;rio apresentem emendas. \u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003EO Vereador Fabio de Jesus afirmou que devemos tomar cuidado tamb\u0026eacute;m com a dengue. Disse que sua institui\u0026ccedil;\u0026atilde;o est\u0026aacute; tomando os devidos cuidados para acolher pessoas de rua. Informou que ir\u0026aacute; criar um local para servir como servi\u0026ccedil;o de retaguarda de acolhimento aos desabrigados. Pontuou sobre a import\u0026acirc;ncia do Vereador fiscalizar e sentir-se feliz com as realiza\u0026ccedil;\u0026otilde;es de obras. Finalizou refletindo sobre a import\u0026acirc;ncia de uni\u0026atilde;o entre os tr\u0026ecirc;s poderes da federa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. O Vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido sobrinho falou das obras n\u0026atilde;o conclu\u0026iacute;das em nosso munic\u0026iacute;pio, especialmente no Povoado da Moita Formosa. Disse que a responsabilidade dos danos das chuvas, foi devido \u0026agrave; falta de planejamento da Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana. Indicou verbalmente que fa\u0026ccedil;a um trecho que interligue a bairro da Coruja com o Jos\u0026eacute; Carlos Machado. Questionou tamb\u0026eacute;m sobre os trabalhos sociais do Munic\u0026iacute;pio, ressaltando a necessidade de distribui\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cestas b\u0026aacute;sicas para quem precisa.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EA Presidente\u0026nbsp;Ivoni Lima de Andrade lamentou o aumento dos casos de suic\u0026iacute;dio e a necessidade de outros servi\u0026ccedil;os essenciais, como o recolhimento de lixo em locais indevidos. Falou das obras das etapas do Bairro das Queimadas, parabenizando o Gestor, mas cobrando outras constru\u0026ccedil;\u0026otilde;es como uma escola e creche. Finalizou citando todos os recursos federais recebidos at\u0026eacute; o momento pela administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o municipal, ressaltando tamb\u0026eacute;m a destina\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cada recurso. Sugeriu ao Fabio de Jesus que existe uma casa da Moita Formosa, de propriedade do munic\u0026iacute;pio, e que solicitasse ao Prefeito que entregue a chave para cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o de retaguarda para as pessoas em situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de rua.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","publicacao":"2020-05-21 18:29:34","criado":"2020-05-21 18:29:34","alterado":"2020-05-21 18:29:34"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}