{"item":{"id":1131,"autor_id":"8","autor_show":1,"titulo":"Confira como foi a Sess\u00e3o de hoje, 04\/06","slug":"confira-como-foi-a-sessao-de-hoje-04-06","imagem":"\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome-1_476058d20fedaf9a649b16876c5a.png,\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome-1_476058d20fedaf9a649b16876c5a.png,\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome-1_476058d20fedaf9a649b16876c5a.png,\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome-1_476058d20fedaf9a649b16876c5a.png","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENa Sess\u0026atilde;o de hoje, 04\/06 o parlamentar Sinvaldo G\u0026oacute;is lamentou que a Vereadora Ivoni Andrade foi fiscalizar e foi barrada ao tentar entrar no estabelecimento p\u0026uacute;blico que seria destinado a ser hospital de retaguarda em Itabaiana. Cobrou do Prefeito atual a manuten\u0026ccedil;\u0026atilde;o de bairros e col\u0026eacute;gios, que segundo ele, est\u0026atilde;o abandonados. Por fim, elogiou o ex prefeito de nossa cidade. O vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a rebateu o pronunciamento de Sinvaldo, ressaltando que ele perde muito tempo com cr\u0026iacute;ticas e ressaltou que os Itabaianenses sabem quem realmente trabalha pela nossa cidade. Falou das obras realizada pelo atual gestor, especialmente o centro integrado de esportes no Luiz Gonzaga, inclusive pediu a todos os vereadores para visitar a obra.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Virtuozo da Silva Filho explicou as indica\u0026ccedil;\u0026otilde;es 63 e 65 de sua autoria. Falou tamb\u0026eacute;m que ir\u0026aacute; indicar a cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o de da lei de microchipagem e pedir\u0026aacute; para incluir nos debates o combate ao abandono de animais. O vereador Moises Mendon\u0026ccedil;a Mota falou sobre a falta de UTI em nossa cidade, ressaltando que \u0026eacute; contr\u0026aacute;rio a informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es erradas e a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana em n\u0026atilde;o ter UTI equipada \u0026eacute; bastante preocupante. Falou que o munic\u0026iacute;pio, mesmo diante da crise, est\u0026aacute; se saindo bem, pois os servidores est\u0026atilde;o recebendo em dias e obras continuam sendo realizadas. O vereador Paulo Messias Santos falou sobre a senhora que estava relatando a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o ruim em que sua casa se encontrava, pedindo a compreens\u0026atilde;o do Prefeito para ajudar a mesma. Pontuou tamb\u0026eacute;m que a atual gest\u0026atilde;o deve criar barreiras sanit\u0026aacute;rias que testem temperatura, a exemplo de outras cidades.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Marcos Vinicius Lima de Oliveira rebateu o pronunciamento de Sinvaldo Gois. Perguntou ao vereador onde est\u0026aacute; a indigna\u0026ccedil;\u0026atilde;o de saber que Itabaiana n\u0026atilde;o tem UTI equipada. Pediu que os vereadores fa\u0026ccedil;am requerimento para que sejam criados leitos em nosso hospital, inclusive solicitando para que seja realizada audi\u0026ecirc;ncia junto secret\u0026aacute;rio de sa\u0026uacute;de de Sergipe. O vereador Fabio de Jesus Costa Santos falou que uma equipe da universidade de pelotas estar\u0026aacute; realizando uma pesquisa com testes r\u0026aacute;pidos a domicilio. Relatou sobre o trabalho social que tanto ele quanto o atual gestor est\u0026atilde;o fazendo para o combate ao COVID-19. O vereador Wagner Menezes agradeceu a todos que se solidarizaram trazendo palavras de conforto e carinho ap\u0026oacute;s morte de sua filha.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Carlos Vagner Ferreira de Santana falou sobre a casa de taipa da senhora e que o munic\u0026iacute;pio est\u0026aacute; analisando meios para ajud\u0026aacute;-la. Argumentou que tem vereador que foi simplesmente para disseminar politicagem, visto que este mora pr\u0026oacute;ximo e h\u0026aacute; anos e nunca fez nada. Disse que hoje protocolou na c\u0026acirc;mara indica\u0026ccedil;\u0026atilde;o para aquisi\u0026ccedil;\u0026atilde;o de ambul\u0026acirc;ncia com UTI.\u0026nbsp; O vereador Jos\u0026eacute; Roberto Oliveira falou sobre exemplos no combate ao COVID-19. Disse que Itabaiana precisa de testes r\u0026aacute;pidos, isolamento e outras medidas de garantam a prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o da sa\u0026uacute;de da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Aparteado pelo vereador Marcos Oliveira que informou que chegar\u0026atilde;o 6 mil testes, relatando que ser\u0026aacute; uma parceria com a UFS. Com rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o a insalubridade disse que sugeriu que aos servidores que est\u0026atilde;o trabalhando nessa pandemia recebam gratifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Quanto a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de uma UPA ele disse que tem que ser analisando pela administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO parlamentar Jos\u0026eacute; Roberto continuou sua fala pontuando que \u0026eacute; responsabilidade da Secretaria de Obras a fiscaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o das obras realizadas pela DESO. Pediu \u0026agrave; Secretaria de Cultura que tome providencias para que todos os m\u0026uacute;sicos e artistas sejam assistidos em tempos de coronav\u0026iacute;rus. Pediu tamb\u0026eacute;m a Secretaria de Obras para que se possa fazer limpeza na rua Jos\u0026eacute; Xavier Correia no Bairro Serrano. Disse que pediu esclarecimento para que encaminhe aos vereadores os relat\u0026oacute;rios dos recursos que foram gastos com o combate ao v\u0026iacute;rus, bem como as informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es dos recursos gastos no matadouro. Disse que os Itabaianenses t\u0026ecirc;m muitos representantes no governo e n\u0026atilde;o est\u0026atilde;o tomando a\u0026ccedil;\u0026otilde;es em prol de nossa cidade, por fim, questionou quando os testes r\u0026aacute;pidos ser\u0026atilde;o adquiridos em nossa cidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EA vereadora Ivoni Lima de Andrade falou do ocorrido na \u0026uacute;ltima segunda-feira, quando ela foi ver os leitos de retaguarda e foi barrada. Pontuou que o hospital tem leitos para os primeiros socorros. Por fim, fez uma lista de perguntas para a Secretaria de Sa\u0026uacute;de de nosso munic\u0026iacute;pio, para entender a efici\u0026ecirc;ncia dos novos leitos, al\u0026eacute;m de realizar o relato de todos os gastos do munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2020-06-04 19:56:01","criado":"2020-06-04 19:56:01","alterado":"2020-06-04 19:56:01"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}