{"item":{"id":1133,"autor_id":"8","autor_show":1,"titulo":"Confira como foi a Sess\u00e3o de hoje, 16\/06","slug":"confira-como-foi-a-sessao-de-hoje-16-06","imagem":"\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome-1_476058d20fedaf9a649b16876c5a.png,\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome-1_476058d20fedaf9a649b16876c5a.png,\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome-1_476058d20fedaf9a649b16876c5a.png,\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome-1_476058d20fedaf9a649b16876c5a.png","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENa sess\u0026atilde;o de hoje, 16\/06, o vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is fez uso da tribuna para realizar um apelo ao munic\u0026iacute;pio e ao estado, para que realize de fato a retomada do com\u0026eacute;rcio. Para ele, precisamos voltar a crescer e oferecer empregos. Em seguida, solicitou que o munic\u0026iacute;pio passe com o carro de fumac\u0026ecirc; pelas ruas, al\u0026eacute;m de pedir para o Gestor Municipal que olhe pelos bairros perif\u0026eacute;ricos. Por fim, o vereador questionou a gest\u0026atilde;o sobre as cestas b\u0026aacute;sicas e o porqu\u0026ecirc; de n\u0026atilde;o ocorrer distribui\u0026ccedil;\u0026otilde;es diariamente. Depois do pronunciamento, o parlamentar Jos\u0026eacute; Virtuozo usou seu espa\u0026ccedil;o de fala para rebater as falas de Sinvaldo.\u0026nbsp;O parlamentar Mois\u0026eacute;s de Mendon\u0026ccedil;a Mota, iniciou sua fala agradecendo o in\u0026iacute;cio dos debates sobre a retomada do com\u0026eacute;rcio. Para ele, as autoridades foram precipitadas ao realizar o fechamento de forma antecipada.\u0026nbsp;Rebateu o pronunciamento de Sinvaldo G\u0026oacute;is, dizendo que Itabaiana sabe quem realmente trabalha para em prol do Povo.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Paulo Messias santos cobrou a melhor efetividade no atendimento de fisioterapia, para que tenha mais condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es para as pessoas realizarem seus tratamentos. O vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a falou sobre o novo decreto do Governo do Estado que flexibiliza o comercio. Disse que foi planejado 3 fases de reabertura gradual e lembrou que o COVID-19 n\u0026atilde;o vai acabar, simplesmente diminuir\u0026aacute; com o tempo. O vereador Fabio de Jesus Santos Costa parabenizou a igreja cat\u0026oacute;lica quanto a realiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o das a\u0026ccedil;\u0026otilde;es de Santo Ant\u0026ocirc;nio. Falou da necessidade de reabertura do comercio e da indica\u0026ccedil;\u0026atilde;o N\u0026ordm; 69\/2020 de sua autoria para a retomada dos servi\u0026ccedil;os especializados na unidade de sa\u0026uacute;de, visto a inaugura\u0026ccedil;\u0026atilde;o do centro de enfrentamento do COVID-19.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO parlamentar Jos\u0026eacute; Carlos de Santana parabenizou a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Governo do Estado com decreto de flexibiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o do com\u0026eacute;rcio e disse que a sa\u0026uacute;de p\u0026uacute;blica vai melhorar ap\u0026oacute;s essa pandemia. O vereador Jos\u0026eacute; Roberto falou novamente sobre a necessidade de entrega de merenda aos alunos de nossa cidade, bem como a insalubridade para os servidores da \u0026aacute;rea da sa\u0026uacute;de. Ele tamb\u0026eacute;m cobrou mais testes para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e questionou a secret\u0026aacute;ria da educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o sobre o cronograma para o retorno das aulas e se ser\u0026aacute; feita aulas virtuais. O vereador Carlos Vagner Ferreira de Santana falou da situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana no que se diz respeito ao transito. Lamentou a falta de UTI no hospital de nossa cidade e rebateu o pronunciamento de Sinvaldo G\u0026oacute;is. Finalizou falando das a\u0026ccedil;\u0026otilde;es de nosso munic\u0026iacute;pio especialmente sobre a utiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de dedetiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de locais p\u0026uacute;blicos de nossa cidade e do Projeto de lei N\u0026ordm; 29\/2020 que declara Po\u0026ccedil;\u0026otilde;es da Ribeira como patrim\u0026ocirc;nio cultural imaterial e hist\u0026oacute;rico de nosso munic\u0026iacute;pio.\u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho disse que a responsabilidade de fazer o acompanhamento, ou seja, de fiscalizar as obras que est\u0026atilde;o acontecendo em Itabaiana \u0026eacute; do munic\u0026iacute;pio. Disse que n\u0026atilde;o h\u0026aacute; esse controle da gest\u0026atilde;o municipal atrav\u0026eacute;s da secretaria de obras. Parabenizou a presid\u0026ecirc;ncia dessa casa por ter promulgado a lei que obriga a DESO colocar aparelhos retiradores de ar dos hidr\u0026ocirc;metros, uma vez que o prefeito n\u0026atilde;o fez. \u0026nbsp;Falou do oficio de sua autoria juntamente com Jos\u0026eacute; roberto pedindo as contas dos extratos banc\u0026aacute;rios, dentre outros, para saber por que o munic\u0026iacute;pio n\u0026atilde;o investe em sem\u0026aacute;foros.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EA vereadora Ivoni Lima de Andrade disse que no hospital da cidade h\u0026aacute; 13 leitos com respiradores para atendimento do COVID-19. Falou sobre a merenda escolar e a necessidade de entrega para as crian\u0026ccedil;as carentes por parte do munic\u0026iacute;pio. Apoiou a reabertura do com\u0026eacute;rcio, mas com a necessidade de se tomar as devidas preocupa\u0026ccedil;\u0026otilde;es, nesse caso que os comerciantes sejam obrigados a obter selos sanit\u0026aacute;rios, medindo a temperatura das pessoas, por exemplo. Pontuou tamb\u0026eacute;m que os agentes de sa\u0026uacute;de fa\u0026ccedil;am visitas aos portadores do COVID-19 e que fa\u0026ccedil;am perguntas aos vizinhos, visto que n\u0026atilde;o h\u0026aacute; discrimina\u0026ccedil;\u0026atilde;o, mas todos devem cuidar um do outro. A presidente finalizou finalizou sua fala pontuando que planeja que as sess\u0026otilde;es retornem a partir de 02 de julho, juntamente com inaugura\u0026ccedil;\u0026atilde;o de obras sem aglomera\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","publicacao":"2020-06-16 18:40:32","criado":"2020-06-16 18:40:32","alterado":"2020-06-16 18:40:32"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}