{"item":{"id":1138,"autor_id":"8","autor_show":1,"titulo":"Confira como foi a Sess\u00e3o de hoje, 02\/07","slug":"confira-como-foi-a-sessao-de-hoje-02-07","imagem":"\/img\/imagem\/design-sem-nome_734ba5e9df146ecd024f.png,\/img\/imagem\/design-sem-nome_734ba5e9df146ecd024f.png,\/img\/imagem\/design-sem-nome_734ba5e9df146ecd024f.png,\/img\/imagem\/design-sem-nome_734ba5e9df146ecd024f.png","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp\u003ENa Sess\u0026atilde;o de hoje, 02\/07, o parlamentar Sinvaldo G\u0026oacute;is fez uso da palavra para realizar diversas cr\u0026iacute;ticas a gest\u0026atilde;o municipal, mas em especial as quest\u0026otilde;es que envolvem a sa\u0026uacute;de p\u0026uacute;blica. \u0026ldquo;\u0026Eacute; um absurdo gastar tanto dinheiro para lavar ruas, com tantos outros pontos precisando de mais urg\u0026ecirc;ncia. O povo est\u0026aacute; ficando doente, morrendo, n\u0026atilde;o existe isso. Voc\u0026ecirc;s gastam muito com marketing para parecer que tem muitas a\u0026ccedil;\u0026otilde;es, mas n\u0026atilde;o tem. \u0026Eacute; s\u0026oacute; marketing\u0026rdquo;, finaliza.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EEm seguida, o vereador Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota fez uso da tribuna para criticar as falas de Sinvaldo, especialmente por acreditar que a antiga gest\u0026atilde;o, da qual ele fez parte, fez muito menos por Itabaiana. \u0026ldquo;Ningu\u0026eacute;m consegue voto sem trabalhar. Ningu\u0026eacute;m consegue votos nas urnas sem ser realmente bom, ent\u0026atilde;o quem julga se o servi\u0026ccedil;o \u0026eacute; bom ou n\u0026atilde;o \u0026eacute; o povo. N\u0026atilde;o posso admitir que um parlamentar fale as coisas duras e inver\u0026iacute;dicas que ele falou dos trabalhadores e do gestor\u0026rdquo;, afirma.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EParabenizando a fala do parlamentar Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a, o vereador F\u0026aacute;bio de Jesus iniciou seu pronunciamento. Para ele, \u0026eacute; uma pena que o Hospital de Itabaiana j\u0026aacute; esteja com os leitos ocupados, mas que a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o fica menos pior gra\u0026ccedil;as ao munic\u0026iacute;pio que est\u0026aacute; dando todo suporte. \u0026ldquo;Estou a todo tempo em contato com as Secretarias de Itabaiana, para verdadeiramente compreender o que est\u0026aacute; acontecendo e ter respaldo para realizar minhas considera\u0026ccedil;\u0026otilde;es\u0026rdquo;, argumenta.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EEm seguida, a presidente da C\u0026acirc;mara, Ivoni Andrade, utilizou a tribuna para explicar o porqu\u0026ecirc; da volta \u0026agrave;s Sess\u0026otilde;es, argumento que esse seria o novo normal, mas explicando que est\u0026aacute; realizando todas as medidas sanit\u0026aacute;rias necess\u0026aacute;rias para evitar o cont\u0026aacute;gio. Em seguida, realizou cr\u0026iacute;ticas a sa\u0026uacute;de municipal, citando o exemplo da falta de rem\u0026eacute;dios e de a\u0026ccedil;\u0026otilde;es assertivas por parte da Gest\u0026atilde;o Municipal. Por fim, agradeceu a Deus pela entrega da reforma e amplia\u0026ccedil;\u0026atilde;o do plen\u0026aacute;rio da C\u0026acirc;mara de Itabaiana.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Carlos de Santana realizou cr\u0026iacute;ticas ao fechamento do com\u0026eacute;rcio, uma vez que, para ele, \u0026eacute; necess\u0026aacute;rio que as pessoas trabalhem para sobreviver. Solicitou, tamb\u0026eacute;m, que os dados repassados sobre o coronav\u0026iacute;rus tenham mais consist\u0026ecirc;ncia, uma vez que est\u0026aacute; gerando uma situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de histeria por parte da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Jos\u0026eacute; Carlos parabenizou o gestor pelo trabalho prestado e afirmou que apoia a retomada do com\u0026eacute;rcio porque, em sua opini\u0026atilde;o, as pessoas precisam sobreviver.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003ENo seu espa\u0026ccedil;o de fala, o parlamentar Wagner de Menezes demonstrou sua preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Coronav\u0026iacute;rus, especialmente porque, para ele, o que mais agrava a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026eacute; a falta de consci\u0026ecirc;ncia das pessoas que n\u0026atilde;o seguem as devidas recomenda\u0026ccedil;\u0026otilde;es de preven\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Por fim, rebateu o pronunciamento de Sinvaldo G\u0026oacute;is. \u0026ldquo;\u0026Eacute; inadmiss\u0026iacute;vel as coisas que ele afirma aqui na sess\u0026atilde;o. \u0026Eacute; preciso rebater para que as pessoas n\u0026atilde;o acreditem em tantas mentiras\u0026rdquo;, finalizou.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Roberto aproveitou seu momento na tribuna para realizar uma rememora\u0026ccedil;\u0026atilde;o das a\u0026ccedil;\u0026otilde;es que prop\u0026ocirc;s e debateu durante as sess\u0026otilde;es remotas. Ele abordou: a distribui\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cestas b\u0026aacute;sicas para os alunos, ressaltando que a distribu\u0026iacute;da n\u0026atilde;o \u0026eacute; a ideal; a indica\u0026ccedil;\u0026atilde;o para gratifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o por insalubridade para os profissionais da sa\u0026uacute;de; a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de uma UPA 24h e a realoca\u0026ccedil;\u0026atilde;o da feira de roupas e cal\u0026ccedil;ados para algum espa\u0026ccedil;o vi\u0026aacute;vel, a exemplo da \u0026aacute;rea de lazer (pra\u0026ccedil;a de eventos) de Itabaiana. Solicitou, por fim, a amplia\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos testes r\u0026aacute;pidos como medida de preven\u0026ccedil;\u0026atilde;o e combate ao COVID-19.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EPor fim, o vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho fez uso da tribuna para expor seu descontentamento com uma situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o que tomou conhecimento h\u0026aacute; pouco tempo. Segundo o parlamentar, o Deputado Capit\u0026atilde;o Samuel realiza a\u0026ccedil;\u0026otilde;es de combate e recupera\u0026ccedil;\u0026atilde;o do uso de drogas no munic\u0026iacute;pio de S\u0026atilde;o Crist\u0026oacute;v\u0026atilde;o, mas o gestor municipal de Itabaiana n\u0026atilde;o demonstrou interesse em trazer esse projeto para Itabaiana. \u0026ldquo;Me deixa constrangido saber que o prefeito se negou realizar um trabalho t\u0026atilde;o essencial como esse em Itabaiana\u0026rdquo;, pontuou.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2020-07-02 20:30:03","criado":"2020-07-02 20:30:03","alterado":"2020-07-02 20:30:03"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}