{"item":{"id":1140,"autor_id":"8","autor_show":1,"titulo":"Confira como foi a Sess\u00e3o dessa quinta-feira, 09\/07","slug":"confira-como-foi-a-sessao-dessa-quinta-feira-09-07","imagem":"\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome_352f5333dfaded8f99c53c312.png,\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome_352f5333dfaded8f99c53c312.png,\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome_352f5333dfaded8f99c53c312.png,\/img\/imagem\/copia-de-sem-nome_352f5333dfaded8f99c53c312.png","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENa Sess\u0026atilde;o quinta-feira, 09\/07, o parlamentar Jos\u0026eacute; Virtuozo fez uso da tribuna para relatar a visita de veterin\u0026aacute;rios especializados em cirurgia no abrigo de animais de Itabaiana. Comemorou a visita, mas lamentou a pouca participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de mais pessoas, justificando que o motivo \u0026eacute; a proibi\u0026ccedil;\u0026atilde;o de aglomera\u0026ccedil;\u0026otilde;es. Mas que em breve, com o avan\u0026ccedil;o das medidas protetivas, a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o vai melhorar e assim poder\u0026aacute; haver uma visita dessa maior. Em seguida, o vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a fez uso da tribuna para lamentar as mortes ocorridas em nosso munic\u0026iacute;pio, afirmando que infelizmente os n\u0026uacute;meros est\u0026atilde;o virando nomes.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is falou do apoio que recebeu da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e da import\u0026acirc;ncia que isso trouxe para fortalecer ainda mais sua luta por uma Itabaiana melhor. Segundo Sinvaldo, ele vai continuar cobrando melhorias, mesmo que seja alvo de ataques.\u0026nbsp;O vereador Fabio de Jesus Costa Santos pediu que seja criado o c\u0026oacute;digo de \u0026eacute;tica para que todos os vereadores tenham mais respeito nos pronunciamentos desta casa. Falou tamb\u0026eacute;m da import\u0026acirc;ncia da visita da Secretaria de Sa\u0026uacute;de de Estado, ressaltando que nosso hospital de retaguarda cumpre os requisitos necess\u0026aacute;rio. Disse que os gestores p\u0026uacute;blicos est\u0026atilde;o preocupados com a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o, reafirmando a import\u0026acirc;ncia da uni\u0026atilde;o e de cada um cuidar do pr\u0026oacute;ximo e de si mesmo. O vereador Jos\u0026eacute; Roberto refor\u0026ccedil;ou as suas cobran\u0026ccedil;as das \u0026uacute;ltimas sess\u0026otilde;es, comemorando a gratifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o por insalubridade concedida aos servidores municipais, uma vez que foi uma cobran\u0026ccedil;a dele.\u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Marcos Oliveira informou aos vereadores que as gratifica\u0026ccedil;\u0026otilde;es aos servidores que est\u0026atilde;o na linha de frente no combate ao COVID-19 ser\u0026atilde;o disponibilizadas neste m\u0026ecirc;s. Informou os seus servi\u0026ccedil;os no combate ao coronav\u0026iacute;rus, como tamb\u0026eacute;m relatou que alguns vereadores fazem um desservi\u0026ccedil;o n\u0026atilde;o representando corretamente o povo Itabaianense. Falou do requerimento de sua autoria para que tanto a Secretaria de Sa\u0026uacute;de Municipal quanto a Secretaria de Sa\u0026uacute;de do Estado venham a esta casa para nos informar sobre a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o detalhada das condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es da sa\u0026uacute;de municipal e estadual. O parlamentar Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a rebateu o pronunciamento de Sinvaldo G\u0026oacute;is e defendeu a gest\u0026atilde;o, esclarecendo que a sa\u0026uacute;de do munic\u0026iacute;pio t\u0026ecirc;m funcionado e ressaltando as benfeitorias e o trabalho da gest\u0026atilde;o municipal. vereador Paulo Messias Santos parabenizou a todos os funcion\u0026aacute;rios de nossa cidade, bem como os profissionais da sa\u0026uacute;de do Hospital Pedro Garcia Moreno.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO parlamentar Carlos Vagner Ferreira de Santana fez cr\u0026iacute;ticas ao pronunciamento de Sinvaldo Gois que, segundo ele, n\u0026atilde;o tem respeito com ningu\u0026eacute;m e age com politicagem. Afirmou a import\u0026acirc;ncia do hospital de retaguarda de Itabaiana, e esclareceu que atualmente h\u0026aacute; 4 m\u0026eacute;dicos, o intuito \u0026eacute; contratar mais, porem h\u0026aacute; falta de m\u0026eacute;dicos dispon\u0026iacute;veis. Por fim, cobrou cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o de UTI. O vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido\u0026nbsp; lamentou as mortes ocorridas pela COVID-19. Questionou o motivo da Secretaria de Sa\u0026uacute;de do Estado aprovar o hospital de retaguarda de Itabaiana, realizando o questionamento sobre como uma creche pode estar adequada para atender a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana. Disse que as reuni\u0026otilde;es realizadas pela administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o Municipal e do estado de Sergipe s\u0026atilde;o infrut\u0026iacute;feras, fazendo exig\u0026ecirc;ncia de que eles salvem vidas, como tamb\u0026eacute;m diminuam os transtornos causadas pelas obras da Deso.\u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003EA vereadora Ivoni Lima de Andrade falou que seu desejo \u0026eacute; que Itabaiana tenha mais leitos de UTI. Disse que pensa diariamente nas pessoas que precisam de ajuda e que a responsabilidade dos atendimentos da aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o b\u0026aacute;sica s\u0026atilde;o do gestor. Quanto ao requerimento protocolado por Marcos Oliveira, ela afirmou que est\u0026aacute; em desacordo com o regimento, visto que a C\u0026acirc;mara Municipal n\u0026atilde;o tem compet\u0026ecirc;ncia para convocar de forma obrigat\u0026oacute;ria a Secret\u0026aacute;ria de Sa\u0026uacute;de do Estado.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","publicacao":"2020-07-10 15:25:47","criado":"2020-07-10 15:25:47","alterado":"2020-07-14 08:53:30"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}