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<data><item><id>1140</id><autor_id>8</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>Confira como foi a Sess&#xE3;o dessa quinta-feira, 09/07</titulo><slug>confira-como-foi-a-sessao-dessa-quinta-feira-09-07</slug><imagem>/img/imagem/copia-de-sem-nome_352f5333dfaded8f99c53c312.png,/img/imagem/copia-de-sem-nome_352f5333dfaded8f99c53c312.png,/img/imagem/copia-de-sem-nome_352f5333dfaded8f99c53c312.png,/img/imagem/copia-de-sem-nome_352f5333dfaded8f99c53c312.png</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Na Sess&amp;atilde;o quinta-feira, 09/07, o parlamentar Jos&amp;eacute; Virtuozo fez uso da tribuna para relatar a visita de veterin&amp;aacute;rios especializados em cirurgia no abrigo de animais de Itabaiana. Comemorou a visita, mas lamentou a pouca participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o de mais pessoas, justificando que o motivo &amp;eacute; a proibi&amp;ccedil;&amp;atilde;o de aglomera&amp;ccedil;&amp;otilde;es. Mas que em breve, com o avan&amp;ccedil;o das medidas protetivas, a situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o vai melhorar e assim poder&amp;aacute; haver uma visita dessa maior. Em seguida, o vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a fez uso da tribuna para lamentar as mortes ocorridas em nosso munic&amp;iacute;pio, afirmando que infelizmente os n&amp;uacute;meros est&amp;atilde;o virando nomes.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Sinvaldo G&amp;oacute;is falou do apoio que recebeu da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e da import&amp;acirc;ncia que isso trouxe para fortalecer ainda mais sua luta por uma Itabaiana melhor. Segundo Sinvaldo, ele vai continuar cobrando melhorias, mesmo que seja alvo de ataques.&amp;nbsp;O vereador Fabio de Jesus Costa Santos pediu que seja criado o c&amp;oacute;digo de &amp;eacute;tica para que todos os vereadores tenham mais respeito nos pronunciamentos desta casa. Falou tamb&amp;eacute;m da import&amp;acirc;ncia da visita da Secretaria de Sa&amp;uacute;de de Estado, ressaltando que nosso hospital de retaguarda cumpre os requisitos necess&amp;aacute;rio. Disse que os gestores p&amp;uacute;blicos est&amp;atilde;o preocupados com a situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o, reafirmando a import&amp;acirc;ncia da uni&amp;atilde;o e de cada um cuidar do pr&amp;oacute;ximo e de si mesmo. O vereador Jos&amp;eacute; Roberto refor&amp;ccedil;ou as suas cobran&amp;ccedil;as das &amp;uacute;ltimas sess&amp;otilde;es, comemorando a gratifica&amp;ccedil;&amp;atilde;o por insalubridade concedida aos servidores municipais, uma vez que foi uma cobran&amp;ccedil;a dele.&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;O vereador Marcos Oliveira informou aos vereadores que as gratifica&amp;ccedil;&amp;otilde;es aos servidores que est&amp;atilde;o na linha de frente no combate ao COVID-19 ser&amp;atilde;o disponibilizadas neste m&amp;ecirc;s. Informou os seus servi&amp;ccedil;os no combate ao coronav&amp;iacute;rus, como tamb&amp;eacute;m relatou que alguns vereadores fazem um desservi&amp;ccedil;o n&amp;atilde;o representando corretamente o povo Itabaianense. Falou do requerimento de sua autoria para que tanto a Secretaria de Sa&amp;uacute;de Municipal quanto a Secretaria de Sa&amp;uacute;de do Estado venham a esta casa para nos informar sobre a situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o detalhada das condi&amp;ccedil;&amp;otilde;es da sa&amp;uacute;de municipal e estadual. O parlamentar Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a rebateu o pronunciamento de Sinvaldo G&amp;oacute;is e defendeu a gest&amp;atilde;o, esclarecendo que a sa&amp;uacute;de do munic&amp;iacute;pio t&amp;ecirc;m funcionado e ressaltando as benfeitorias e o trabalho da gest&amp;atilde;o municipal. vereador Paulo Messias Santos parabenizou a todos os funcion&amp;aacute;rios de nossa cidade, bem como os profissionais da sa&amp;uacute;de do Hospital Pedro Garcia Moreno.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O parlamentar Carlos Vagner Ferreira de Santana fez cr&amp;iacute;ticas ao pronunciamento de Sinvaldo Gois que, segundo ele, n&amp;atilde;o tem respeito com ningu&amp;eacute;m e age com politicagem. Afirmou a import&amp;acirc;ncia do hospital de retaguarda de Itabaiana, e esclareceu que atualmente h&amp;aacute; 4 m&amp;eacute;dicos, o intuito &amp;eacute; contratar mais, porem h&amp;aacute; falta de m&amp;eacute;dicos dispon&amp;iacute;veis. Por fim, cobrou cria&amp;ccedil;&amp;atilde;o de UTI. O vereador Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido&amp;nbsp; lamentou as mortes ocorridas pela COVID-19. Questionou o motivo da Secretaria de Sa&amp;uacute;de do Estado aprovar o hospital de retaguarda de Itabaiana, realizando o questionamento sobre como uma creche pode estar adequada para atender a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana. Disse que as reuni&amp;otilde;es realizadas pela administra&amp;ccedil;&amp;atilde;o Municipal e do estado de Sergipe s&amp;atilde;o infrut&amp;iacute;feras, fazendo exig&amp;ecirc;ncia de que eles salvem vidas, como tamb&amp;eacute;m diminuam os transtornos causadas pelas obras da Deso.&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;A vereadora Ivoni Lima de Andrade falou que seu desejo &amp;eacute; que Itabaiana tenha mais leitos de UTI. Disse que pensa diariamente nas pessoas que precisam de ajuda e que a responsabilidade dos atendimentos da aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o b&amp;aacute;sica s&amp;atilde;o do gestor. Quanto ao requerimento protocolado por Marcos Oliveira, ela afirmou que est&amp;aacute; em desacordo com o regimento, visto que a C&amp;acirc;mara Municipal n&amp;atilde;o tem compet&amp;ecirc;ncia para convocar de forma obrigat&amp;oacute;ria a Secret&amp;aacute;ria de Sa&amp;uacute;de do Estado.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2020-07-10 15:25:47</publicacao><criado>2020-07-10 15:25:47</criado><alterado>2020-07-14 08:53:30</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
