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<data><item><id>1142</id><autor_id>8</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>Confira como foi a &#xFA;ltima sess&#xE3;o do 1&#xBA; per&#xED;odo legislativo de 2020</titulo><slug>confira-como-foi-a-ultima-sessao-do-1o-periodo-legislativo-de-2020</slug><imagem>/img/imagem/copia-de-sem-nome-1_33b97eb9955c4ea4e6e5ca.png,/img/imagem/copia-de-sem-nome-1_33b97eb9955c4ea4e6e5ca.png,/img/imagem/copia-de-sem-nome-1_33b97eb9955c4ea4e6e5ca.png,/img/imagem/copia-de-sem-nome-1_33b97eb9955c4ea4e6e5ca.png</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;No Grande Expediente da &amp;uacute;ltima Sess&amp;atilde;o Legislativa do per&amp;iacute;odo, a vereadora Ivoni Lima de Andrade iniciou sua fala expressando seus agradecimentos a Deus pelos casos de cura da COVID-19. Logo ap&amp;oacute;s falou sobre o atraso de nosso munic&amp;iacute;pio quanto aos trabalhos voltados a prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o da crian&amp;ccedil;a e do adolescente, com a diminui&amp;ccedil;&amp;atilde;o do n&amp;uacute;mero de conselheiros tutelares. Aproveitou o momento para falar sobre a viol&amp;ecirc;ncia dom&amp;eacute;stica, ressaltando que os homens devem adotar uma postura contr&amp;aacute;ria a isso. E, por fim, parabenizou o vereador Jos&amp;eacute; Virtuozo pelas emendas na LDO. Aparteada por Jos&amp;eacute; Teles que questionou um projeto de lei de nomea&amp;ccedil;&amp;atilde;o de avenida cujo nome j&amp;aacute; existe, e que apesar do vereador ter a prerrogativa de alterar leis, deve-se analisar melhor isso. Aparteado por Marcos Oliveira que tamb&amp;eacute;m falou de nomes de pessoas vivas em logradouros.&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;O vereador Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido esclareceu que h&amp;aacute; uma lei de sua autoria que disp&amp;otilde;e sobre proibi&amp;ccedil;&amp;atilde;o de nomes de ruas com nomes existentes. Falou sobre obras que ser&amp;atilde;o feitas em nossa cidade por meio de emendas parlamentares e tamb&amp;eacute;m sobre a obra de cria&amp;ccedil;&amp;atilde;o de rotat&amp;oacute;ria que d&amp;aacute; acesso ao CEASA, pedindo para que durante o recesso os que fazem parte da bancando do prefeito levem esse pedido. Por fim, solicitou a instala&amp;ccedil;&amp;atilde;o de l&amp;acirc;mpadas de LED nas avenidas de nossa cidade e cobrou outras obras de estrutura. O parlamentar Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a lembrou dos preju&amp;iacute;zos causados pelo coronav&amp;iacute;rus. Falou sobre projeto de obras que est&amp;atilde;o para serem realizadas em Itabaiana, disse que fica bastante satisfeito em ver o desenvolvimento de bairros e povoados. Agradeceu, por fim, a deus e a todos que o ajudaram quando ficou enfermo.&amp;nbsp;&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;O vereador Sinvaldo Gois Teixeira falou que n&amp;atilde;o v&amp;ecirc; a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Munic&amp;iacute;pio no combate ao coronav&amp;iacute;rus. Cobrou diversas obras em nossa cidade, ressaltando que isso &amp;eacute; obriga&amp;ccedil;&amp;atilde;o de qualquer gest&amp;atilde;o. O parlamentar Carlos Vagner Ferreira de Santana iniciou o pronunciamento fazendo cr&amp;iacute;ticas ao pronunciamento de Sinvaldo Gois. Falou da pr&amp;eacute;-candidatura a Prefeito em Itabaiana, defendendo continuidade da atual gest&amp;atilde;o. Finalizou falando das obras que est&amp;atilde;o sendo realizadas e que ser&amp;atilde;o&amp;nbsp; entregues em Itabaiana. O vereador Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota parabenizou o povo de Itabaiana que acreditou no atual prefeito, disse que ficou bastante feliz pela divulga&amp;ccedil;&amp;atilde;o das obras que ser&amp;atilde;o realizadas em Itabaiana. Falou sobre a revitaliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o do centro de sa&amp;uacute;de do Povoado P&amp;eacute; do Veado e desejou bom recesso a todos.&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;O parlamentar Jos&amp;eacute; Roberto Oliveira dos Santos comentou sobre a Indica&amp;ccedil;&amp;atilde;o de sua autoria que pede, em cumprimento a lei or&amp;ccedil;amentaria vigente, que o Prefeito realize a constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o de uma unidade de pronto atendimento de sa&amp;uacute;de. Tamb&amp;eacute;m deixou a cobran&amp;ccedil;a quanto a constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o de avenidas que dar&amp;atilde;o acesso as casas da caixa econ&amp;ocirc;mica. Fez as mesmas cobran&amp;ccedil;as das sess&amp;otilde;es anteriores, especialmente quanto a insalubridade dos servidores. Falou sobre a transpar&amp;ecirc;ncia da gest&amp;atilde;o e seus requerimentos de pedidos de contas do Prefeito. O vereador Jos&amp;eacute; Virtuozo da Silva Filho disse que est&amp;aacute; fazendo sua parte quanto a causa animal. Fez cr&amp;iacute;ticas pois, segundo ele, h&amp;aacute; v&amp;aacute;rias bocas de lobos que est&amp;atilde;o abertas na BR 235. Aparteado por Mois&amp;eacute;s que parabenizou seu pronunciamento e criticou a falta de planejamento dos engenheiros em nossa BR.&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;O vereador F&amp;aacute;bio de Jesus Costa Santos falou dos seus trabalhos quanto &amp;agrave; aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o aos idosos. Relatou tamb&amp;eacute;m suas indica&amp;ccedil;&amp;otilde;es protocoladas ontem. Quanto ao Projeto de Lei de sua autoria falou de seu desejo que seu Projeto seja votado, mesmo que j&amp;aacute; tenha nome. Aparteado por Jos&amp;eacute; Teles que informou que o atual nome da avenida o nome &amp;eacute; de pessoa falecida. Diante disso, F&amp;aacute;bio de Jesus decidiu retirar a pauta. O vereador Jos&amp;eacute; Carlos de Santana falou que hoje &amp;eacute; dia do comerciante, por&amp;eacute;m n&amp;atilde;o temos nada a comemorar, j&amp;aacute; que o comerciante sofre com persegui&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Lamentou a forma do tratamento para com os infectados e com familiares que n&amp;atilde;o podem nem se despedir do ente querido com um enterro digno. O vereador Marcos Vin&amp;iacute;cius Lima de Oliveira comentou sobre os nomes de logradouros com nomes de pessoas vivas.&amp;nbsp; Logo ap&amp;oacute;s Marcos oliveira falou das obras que est&amp;atilde;o sendo realizadas em povoados de nossa cidade e finalizou fazendo comendat&amp;oacute;rios sobre a amplia&amp;ccedil;&amp;atilde;o da luta contra a COVID-19, com testes r&amp;aacute;pidos. &lt;br /&gt;&lt;br /&gt;Na Ordem do Dia foram submetidas em 1&amp;ordm; discuss&amp;atilde;o e vota&amp;ccedil;&amp;atilde;o as Emendas 04/2020 e 05/2020 ao Projeto de Lei N&amp;ordm; 24/2020, a primeira acrescenta os incisos V, VI e VII ao artigo 2&amp;ordm;. A segunda Emenda modifica o inciso I do artigo 15, o inciso I doa artigo 16, o artigo 17 e o inciso IV do artigo 46; sendo discutidas por Marcos Oliveira e aprovadas por unanimidade dos presentes. Foi submetido em 1&amp;ordm; discuss&amp;atilde;o e vota&amp;ccedil;&amp;atilde;o o Projeto de Lei N&amp;ordm; 24/2020 do Poder Executivo, aprovado por unanimidade dos presentes, j&amp;aacute; emendadas. Submetido em 2&amp;ordm; discuss&amp;atilde;o e vota&amp;ccedil;&amp;atilde;o o Projeto de Lei N&amp;ordm; 32/2020 de F&amp;aacute;bio de Jesus Costa Santos, aprovado por unanimidade dos presentes. Na Explica&amp;ccedil;&amp;atilde;o pessoal n&amp;atilde;o houve uso da palavra, tendo a Sra. Presidente declarado encerrada a presente sess&amp;atilde;o e convocada outra Extraordin&amp;aacute;ria para o dia 16 de julho de 2020, &amp;agrave;s 12 horas 10 minutos e por meio de videoconfer&amp;ecirc;ncia. &lt;br /&gt;&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2020-07-16 17:01:59</publicacao><criado>2020-07-16 17:01:59</criado><alterado>2020-07-16 17:01:59</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
