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<data><item><id>1144</id><autor_id>8</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>Confira o que aconteceu na Sess&#xE3;o de hoje, 13/08</titulo><slug>confira-o-que-aconteceu-na-sessao-de-hoje-13-08</slug><imagem>/img/imagem/design-sem-nome_609456c5f7c439ee10507eb2f03.png,/img/imagem/design-sem-nome_609456c5f7c439ee10507eb2f03.png,/img/imagem/design-sem-nome_609456c5f7c439ee10507eb2f03.png,/img/imagem/design-sem-nome_609456c5f7c439ee10507eb2f03.png</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Na Sess&amp;atilde;o de hoje, 13/08, o parlamentar Sinvaldo G&amp;oacute;is parabenizou o vereador Wagner Menezes pelo anivers&amp;aacute;rio. Em seguida, denunciou que h&amp;aacute; 5 meses a Associa&amp;ccedil;&amp;atilde;o Itabaianense dos Universit&amp;aacute;rios n&amp;atilde;o recebe o repasse das subven&amp;ccedil;&amp;otilde;es e que se continuar assim, provavelmente vai fechar. Informou, tamb&amp;eacute;m, que foi procurado pelos Agentes de Coleta de Lixo que relataram que a Gest&amp;atilde;o est&amp;aacute; impedindo que eles descansem, mesmo que minimamente, durante o expediente.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Rebatendo o pronunciamento de Sinvaldo G&amp;oacute;is, o vereador Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a iniciou sua fala. Para isso, ele listou diversas obras que foram realizadas na Gest&amp;atilde;o atual e das que est&amp;atilde;o acontecendo no momento. &amp;ldquo;Acho complicado que o parlamentar fique utilizando de quest&amp;otilde;es pessoais para atingir pessoas aqui na tribuna. Eu posso mostrar e provar o que estamos fazendo pelo bem do povo Itabaianense. Isso &amp;eacute; compromisso assumido. N&amp;atilde;o sou covarde, respeito todo mundo, mas preciso tamb&amp;eacute;m que me respeitem&amp;rdquo;, finalizou.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Antes de iniciar sua fala, o vereador Wagner Menezes foi amplamente parabenizado pelo anivers&amp;aacute;rio. Todos se referiram a ele com muito carinho, ressaltando sua parceria e solicitude. Logo depois, Wagner Menezes solicitou mais respeito e calma por parte de Sinvaldo G&amp;oacute;is, que, segundo ele, por vezes se excede. Ressaltou, ainda, a compet&amp;ecirc;ncia da Gest&amp;atilde;o atual em realizar tantas obras em relativamente pouco tempo. &amp;ldquo;As pessoas est&amp;atilde;o atentas. Hoje o trabalho est&amp;aacute; sendo valorizado&amp;rdquo;, pontuou.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O parlamentar Jos&amp;eacute; Virtuozo criticou os assessores que apenas criticam a situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Para ele, essas cr&amp;iacute;ticas s&amp;atilde;o infundadas. &amp;ldquo;Tenho a consci&amp;ecirc;ncia tranquila do meu trabalho prestado. N&amp;atilde;o olho lado A ou B, eu ajudo e pronto. Tenho servi&amp;ccedil;o prestado. Estou muito contente com a finaliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o da Casa de Passagem, que foi uma luta minha. Eu venho pagando um pre&amp;ccedil;o muito caro por defender essa causa, mas defendo e me preocupo verdadeiramente&amp;rdquo;, argumentou.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O parlamentar Marcos Oliveira fez uso da tribuna para esclarecer que o repasse estabelecido para a Associa&amp;ccedil;&amp;atilde;o Itabaianense dos Universit&amp;aacute;rios &amp;eacute; para custear combust&amp;iacute;vel, logo, n&amp;atilde;o pode ser destinado para outra finalidade. &amp;ldquo;O prefeito n&amp;atilde;o pode correr o risco de responder por improbidade, destinando recurso para outra finalidade. Por&amp;eacute;m, recomendo que o presidente da AIU converse com o prefeito para que ocorra uma nova proposta de remanejamento desse recurso&amp;rdquo;, argumentou. Por fim, questionou se quem utilizou o CEASA para crescer politicamente estar&amp;aacute; do lado do povo ou n&amp;atilde;o nesse momento de atrito.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Resgatando o mesmo assunto da Sess&amp;atilde;o anterior, o vereador Jos&amp;eacute; Roberto cobrou a entrega do kit da merenda escolar para os alunos, um posicionamento sobre a UPA 24h, sobre a insalubridade dos servidores e o aumento do n&amp;uacute;mero de testagem da COVID-19. Relatou que est&amp;aacute; sendo cobrado sobre a quadra do bairro S&amp;iacute;tio Porto, que foi inaugurada recentemente, por&amp;eacute;m, est&amp;aacute; em p&amp;eacute;ssimas condi&amp;ccedil;&amp;otilde;es. Pontuou, ainda, que a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o est&amp;aacute; reclamando da falta de alguns rem&amp;eacute;dios nos postos de sa&amp;uacute;de e do grande n&amp;uacute;mero de lixo nos povoados do munic&amp;iacute;pio. Por fim, agradeceu ao povo Itabaianense a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o massiva na live que anunciou os pr&amp;eacute;-candidatos de seu grupo pol&amp;iacute;tico.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;A presidente Ivoni Andrade, em seu pronunciamento, esclareceu que busca ser justa em suas a&amp;ccedil;&amp;otilde;es enquanto gestora desta Casa Legislativa. Esclareceu que a Associa&amp;ccedil;&amp;atilde;o Itabaianense dos Universit&amp;aacute;rios n&amp;atilde;o est&amp;aacute; vinculada a grupo pol&amp;iacute;tico nenhum. &amp;ldquo;S&amp;atilde;o nossos orgulhos, s&amp;atilde;o pessoas que est&amp;atilde;o entrando na universidade e v&amp;atilde;o desenvolver Itabaiana. Eles j&amp;aacute; conversaram com o Prefeito, por&amp;eacute;m, sem retorno nenhum. Espero que o Gestor repense e converta o recurso que seria destinado ao combust&amp;iacute;vel, para que a institui&amp;ccedil;&amp;atilde;o consiga utilizar para outras finalidades&amp;rdquo;, argumentou. Por fim, a vereadora trouxe uma demanda da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o nas redes sociais, que cobrou pol&amp;iacute;ticas de humaniza&amp;ccedil;&amp;atilde;o do tr&amp;acirc;nsito e de mobilidade urbana, especialmente para tornar a cidade inclusiva.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho relatou que recebeu duas solicita&amp;ccedil;&amp;otilde;es populares. Uma delas foi a retirada de entulho e limpeza na Rua Serapi&amp;atilde;o Ant&amp;ocirc;nio de G&amp;oacute;is, a outra foi voltada ao Povoado Taboca, onde os taxistas est&amp;atilde;o sem querer trafegar, em fun&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos buracos na estrada. Reclamou que muitas coisas s&amp;atilde;o realizadas em Itabaiana por capricho, a exemplo da constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o de uma lombada sem sinaliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o que causou acidentes. Cobrou sensibilidade do prefeito, de modo que a quest&amp;atilde;o da Associa&amp;ccedil;&amp;atilde;o Itabaianense dos Universit&amp;aacute;rios seja resolvida. Solicitou, tamb&amp;eacute;m, a presta&amp;ccedil;&amp;atilde;o de contas dos recursos que chegaram para combater a pandemia. Pediu, tamb&amp;eacute;m, que todos os vereadores subscrevam uma solicita&amp;ccedil;&amp;atilde;o ao Deputado La&amp;eacute;rcio Oliveira para que ele seja favor&amp;aacute;vel a aprova&amp;ccedil;&amp;atilde;o da Lei do G&amp;aacute;s, que, segundo o parlamentar, vai gerar muito emprego e renda.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador F&amp;aacute;bio de Jesus pontuou que, como est&amp;atilde;o em pandemia, as associa&amp;ccedil;&amp;otilde;es podem, como sugest&amp;atilde;o, negociar a diminui&amp;ccedil;&amp;atilde;o do aluguel. Colocou-se &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos comerciantes quanto a quest&amp;atilde;o do CEASA, argumentando que espera que todos os parlamentares estejam ao lado do povo nesse momento. Lembrou que, na Sess&amp;atilde;o anterior, solicitou a cria&amp;ccedil;&amp;atilde;o de um C&amp;oacute;digo de &amp;Eacute;tica para evitar agress&amp;otilde;es verbais. &amp;ldquo;J&amp;aacute; passei por situa&amp;ccedil;&amp;otilde;es horr&amp;iacute;veis e acho que cada um deve responder por seus atos&amp;rdquo;, finalizou.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2020-08-13 11:34:58</publicacao><criado>2020-08-13 11:34:58</criado><alterado>2020-08-13 11:51:11</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
