{"item":{"id":1145,"autor_id":"8","autor_show":1,"titulo":"Confira o que aconteceu na Sess\u00e3o de hoje, 17\/11","slug":"confira-o-que-aconteceu-na-sessao-de-hoje-17-11","imagem":"\/img\/imagem\/design-sem-nome-1_12280c766f4c0f3b2aa74d1.png,\/img\/imagem\/design-sem-nome-1_12280c766f4c0f3b2aa74d1.png,\/img\/imagem\/design-sem-nome-1_12280c766f4c0f3b2aa74d1.png,\/img\/imagem\/design-sem-nome-1_12280c766f4c0f3b2aa74d1.png","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENo Grande Expediente da Sess\u0026atilde;o de hoje, 17\/11, o Parlamentar \u003Cstrong\u003ESinvaldo G\u0026oacute;is\u003C\/strong\u003E agradeceu pela reelei\u0026ccedil;\u0026atilde;o e afirmou que ela ocorreu de forma consciente e que n\u0026atilde;o ficou devendo a agiota. Parabenizou, tamb\u0026eacute;m, os reeleitos. Por fim, agradeceu a fam\u0026iacute;lia e a todos os Itabaianenses que confiaram nele para mais um mandato na C\u0026acirc;mara como representante do povo. O Vereador \u003Cstrong\u003EMois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota\u003C\/strong\u003E iniciou sua fala agradecendo a Deus e aos eleitores pela vit\u0026oacute;ria na elei\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Agradeceu, tamb\u0026eacute;m, ao Parlamentar Jos\u0026eacute; Teles pelas palavras de incentivo e pontuou que passou por situa\u0026ccedil;\u0026otilde;es delicadas, especialmente porque algu\u0026eacute;m de sua fam\u0026iacute;lia tamb\u0026eacute;m foi candidato. Afirmou, ainda, que o povo escolheu certo ao votar no trabalho e na compet\u0026ecirc;ncia para o Executivo Municipal. Cobrou, por fim, medidas de seguran\u0026ccedil;a para prevenir \u0022desastres causados por desequil\u0026iacute;brios partindo de um opositor que ontem esteve causando alvoro\u0026ccedil;o na comemora\u0026ccedil;\u0026atilde;o da vit\u0026oacute;ria do agrupamento do atual gestor\u0022.\u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador \u003Cstrong\u003EJos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a\u003C\/strong\u003E afirmou que est\u0026aacute; com saudades do plen\u0026aacute;rio da C\u0026acirc;mara e que est\u0026aacute; muito feliz com o resultado da elei\u0026ccedil;\u0026atilde;o. \u0022Adailton \u0026eacute; uma pessoa muito simples e que mereceu muito ser eleito. Hoje, Valmir se estabeleceu como l\u0026iacute;der n\u0026ordm; 1 em Itabaiana e foi muito merecido. Ele estava administrando Itabaiana com garra, com trabalho e dedica\u0026ccedil;\u0026atilde;o. \u0026Eacute; a vez dele\u0022, opinou. Agradeceu, tamb\u0026eacute;m, pelos 9 mandatos enquanto vereador e pela vit\u0026oacute;ria de Paulinha da Sa\u0026uacute;de, que contou com o apoio dele. O parlamentar \u003Cstrong\u003EPaulo Messias\u003C\/strong\u003E demonstrou sua felicidade pela reelei\u0026ccedil;\u0026atilde;o e agradeceu a todos, em especial aos servidores da C\u0026acirc;mara Municipal pelas palavras de entusiasmo. \u0022Tentaram me derrubar, mas eu mostrei que o trabalho sempre vence. Estou muito feliz pois \u0026eacute; gratificante ver a alegria do povo. Vou honrar o voto de cada um, tenha certeza. Me considero o vereador mais her\u0026oacute;i dessa elei\u0026ccedil;\u0026atilde;o, porque lutei contra muitos e venci\u0022, finalizou.\u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003EA \u003Cstrong\u003Epresidente Ivoni Andrade\u003C\/strong\u003E agradeceu a todos os eleitores por mais uma reelei\u0026ccedil;\u0026atilde;o. \u0022Eu quero dizer que estou muito feliz, muito realizada. 1\u0026ordm; porque sempre lutei pela democracia e porque prego o que falo. N\u0026atilde;o sou inimiga de ningu\u0026eacute;m, gosto de todos aqui,\u0022, pontuou. Ela parabenizou, tamb\u0026eacute;m, todos os reeleitos e eleitos, al\u0026eacute;m de lamentar por aqueles que n\u0026atilde;o conseguiram a reelei\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Pontuou, em especial, sua felicidade pela elei\u0026ccedil;\u0026atilde;o de mais uma mulher e seu desejo que fosse no m\u0026iacute;nimo 30% de mulheres. Por fim, parabenizou a elei\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Adailton, mas com ressalvas. \u0022Sempre te tratei bem, mas achei sua coloca\u0026ccedil;\u0026atilde;o muito infeliz assim que eleito. Tem muita coisa que precisa mudar e melhorar, especialmente na sa\u0026uacute;de e educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Voc\u0026ecirc; ser\u0026aacute; Prefeito de todos sim, tem obriga\u0026ccedil;\u0026atilde;o em prestar servi\u0026ccedil;o para todos\u0022, afirmou.\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador \u003Cstrong\u003EMarcos Oliveira\u003C\/strong\u003E agradeceu pela reelei\u0026ccedil;\u0026atilde;o, especialmente porque, segundo ele, passou por muitas dificuldades e cal\u0026uacute;nias, al\u0026eacute;m de diversas Fake News. \u0022Em que pese as articula\u0026ccedil;\u0026otilde;es que fizeram, o trabalho e a for\u0026ccedil;a foi o que se sobressaiu. Valmir se estabeleceu como maior lideran\u0026ccedil;a do munic\u0026iacute;pio. Itabaiana disse n\u0026atilde;o a demagogia, as mentiras, quem venceu foi a honestidade. S\u0026atilde;o ruas cal\u0026ccedil;adas, \u0026eacute; desenvolvimento, \u0026eacute; com\u0026eacute;rcio forte, \u0026eacute; tudo isso que Valmir fez e o povo deu a resposta\u0022, pontuou. Por fim, afirmou que agora tem obriga\u0026ccedil;\u0026atilde;o de ser melhor que antes e que n\u0026atilde;o tem d\u0026uacute;vidas que ser\u0026aacute;.\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003EO parlamentar \u003Cstrong\u003ECarlos Vagner\u003C\/strong\u003E agradeceu pela reelei\u0026ccedil;\u0026atilde;o e receptividade das pessoas, especialmente por se tratar da 17\u0026ordf; elei\u0026ccedil;\u0026atilde;o da fam\u0026iacute;lia. \u0022O povo confiou em Valmir e ele mostrou que \u0026eacute; competente. Agora \u0026eacute; a vez de Adailton, que n\u0026atilde;o tenho d\u0026uacute;vidas que ser\u0026aacute; um excelente Prefeito. Itabaiana vai crescer ainda mais. Tamb\u0026eacute;m quero dizer que vou fazer valer cada voto, o trabalho continua. Ontem mesmo j\u0026aacute; conversei com Adailton e Valmir sobre algumas a\u0026ccedil;\u0026otilde;es que precisam ser realizadas nos povoados\u0022, afirmou. Por fim, ele parabenizou todos os eleitos e reeleitos, al\u0026eacute;m de afirmar a saudade que vai sentir da presen\u0026ccedil;a do parlamentar Jos\u0026eacute; Teles. \u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003ETamb\u0026eacute;m com agradecimentos foi iniciada a fala do vereador \u003Cstrong\u003EWagner Menezes.\u003C\/strong\u003E Ele agradeceu aos eleitores, aos amigos, a fam\u0026iacute;lia e a Deus. Depois, afirmou que pessoas tentaram o atingir mas que n\u0026atilde;o foi o suficiente, pois ele n\u0026atilde;o se abalou e foi reeleito. \u0022Eu n\u0026atilde;o tenho inimigos, mas tinha pessoas torcendo contra mim. Mas eu lutei, corri atr\u0026aacute;s, com humildade e perseveran\u0026ccedil;a e consegui ser eleito. Agrade\u0026ccedil;o a minha fam\u0026iacute;lia em especial, que correram e me ajudaram. S\u0026oacute; tenho que agradecer. O que passei esse ano foi dif\u0026iacute;cil demais, perdi minha filha, mas agrade\u0026ccedil;o que na data que ela completaria 11 meses, eu consegui uma vit\u0026oacute;ria e me senti feliz\u0022, afirmou.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","publicacao":"2020-11-17 11:01:00","criado":"2020-11-17 11:01:00","alterado":"2020-11-17 11:01:00"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}