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<data><item><id>1145</id><autor_id>8</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>Confira o que aconteceu na Sess&#xE3;o de hoje, 17/11</titulo><slug>confira-o-que-aconteceu-na-sessao-de-hoje-17-11</slug><imagem>/img/imagem/design-sem-nome-1_12280c766f4c0f3b2aa74d1.png,/img/imagem/design-sem-nome-1_12280c766f4c0f3b2aa74d1.png,/img/imagem/design-sem-nome-1_12280c766f4c0f3b2aa74d1.png,/img/imagem/design-sem-nome-1_12280c766f4c0f3b2aa74d1.png</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;No Grande Expediente da Sess&amp;atilde;o de hoje, 17/11, o Parlamentar &lt;strong&gt;Sinvaldo G&amp;oacute;is&lt;/strong&gt; agradeceu pela reelei&amp;ccedil;&amp;atilde;o e afirmou que ela ocorreu de forma consciente e que n&amp;atilde;o ficou devendo a agiota. Parabenizou, tamb&amp;eacute;m, os reeleitos. Por fim, agradeceu a fam&amp;iacute;lia e a todos os Itabaianenses que confiaram nele para mais um mandato na C&amp;acirc;mara como representante do povo. O Vereador &lt;strong&gt;Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota&lt;/strong&gt; iniciou sua fala agradecendo a Deus e aos eleitores pela vit&amp;oacute;ria na elei&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Agradeceu, tamb&amp;eacute;m, ao Parlamentar Jos&amp;eacute; Teles pelas palavras de incentivo e pontuou que passou por situa&amp;ccedil;&amp;otilde;es delicadas, especialmente porque algu&amp;eacute;m de sua fam&amp;iacute;lia tamb&amp;eacute;m foi candidato. Afirmou, ainda, que o povo escolheu certo ao votar no trabalho e na compet&amp;ecirc;ncia para o Executivo Municipal. Cobrou, por fim, medidas de seguran&amp;ccedil;a para prevenir "desastres causados por desequil&amp;iacute;brios partindo de um opositor que ontem esteve causando alvoro&amp;ccedil;o na comemora&amp;ccedil;&amp;atilde;o da vit&amp;oacute;ria do agrupamento do atual gestor".&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;O vereador &lt;strong&gt;Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a&lt;/strong&gt; afirmou que est&amp;aacute; com saudades do plen&amp;aacute;rio da C&amp;acirc;mara e que est&amp;aacute; muito feliz com o resultado da elei&amp;ccedil;&amp;atilde;o. "Adailton &amp;eacute; uma pessoa muito simples e que mereceu muito ser eleito. Hoje, Valmir se estabeleceu como l&amp;iacute;der n&amp;ordm; 1 em Itabaiana e foi muito merecido. Ele estava administrando Itabaiana com garra, com trabalho e dedica&amp;ccedil;&amp;atilde;o. &amp;Eacute; a vez dele", opinou. Agradeceu, tamb&amp;eacute;m, pelos 9 mandatos enquanto vereador e pela vit&amp;oacute;ria de Paulinha da Sa&amp;uacute;de, que contou com o apoio dele. O parlamentar &lt;strong&gt;Paulo Messias&lt;/strong&gt; demonstrou sua felicidade pela reelei&amp;ccedil;&amp;atilde;o e agradeceu a todos, em especial aos servidores da C&amp;acirc;mara Municipal pelas palavras de entusiasmo. "Tentaram me derrubar, mas eu mostrei que o trabalho sempre vence. Estou muito feliz pois &amp;eacute; gratificante ver a alegria do povo. Vou honrar o voto de cada um, tenha certeza. Me considero o vereador mais her&amp;oacute;i dessa elei&amp;ccedil;&amp;atilde;o, porque lutei contra muitos e venci", finalizou.&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;A &lt;strong&gt;presidente Ivoni Andrade&lt;/strong&gt; agradeceu a todos os eleitores por mais uma reelei&amp;ccedil;&amp;atilde;o. "Eu quero dizer que estou muito feliz, muito realizada. 1&amp;ordm; porque sempre lutei pela democracia e porque prego o que falo. N&amp;atilde;o sou inimiga de ningu&amp;eacute;m, gosto de todos aqui,", pontuou. Ela parabenizou, tamb&amp;eacute;m, todos os reeleitos e eleitos, al&amp;eacute;m de lamentar por aqueles que n&amp;atilde;o conseguiram a reelei&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Pontuou, em especial, sua felicidade pela elei&amp;ccedil;&amp;atilde;o de mais uma mulher e seu desejo que fosse no m&amp;iacute;nimo 30% de mulheres. Por fim, parabenizou a elei&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Adailton, mas com ressalvas. "Sempre te tratei bem, mas achei sua coloca&amp;ccedil;&amp;atilde;o muito infeliz assim que eleito. Tem muita coisa que precisa mudar e melhorar, especialmente na sa&amp;uacute;de e educa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Voc&amp;ecirc; ser&amp;aacute; Prefeito de todos sim, tem obriga&amp;ccedil;&amp;atilde;o em prestar servi&amp;ccedil;o para todos", afirmou.&amp;nbsp;&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;O vereador &lt;strong&gt;Marcos Oliveira&lt;/strong&gt; agradeceu pela reelei&amp;ccedil;&amp;atilde;o, especialmente porque, segundo ele, passou por muitas dificuldades e cal&amp;uacute;nias, al&amp;eacute;m de diversas Fake News. "Em que pese as articula&amp;ccedil;&amp;otilde;es que fizeram, o trabalho e a for&amp;ccedil;a foi o que se sobressaiu. Valmir se estabeleceu como maior lideran&amp;ccedil;a do munic&amp;iacute;pio. Itabaiana disse n&amp;atilde;o a demagogia, as mentiras, quem venceu foi a honestidade. S&amp;atilde;o ruas cal&amp;ccedil;adas, &amp;eacute; desenvolvimento, &amp;eacute; com&amp;eacute;rcio forte, &amp;eacute; tudo isso que Valmir fez e o povo deu a resposta", pontuou. Por fim, afirmou que agora tem obriga&amp;ccedil;&amp;atilde;o de ser melhor que antes e que n&amp;atilde;o tem d&amp;uacute;vidas que ser&amp;aacute;.&amp;nbsp;&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;O parlamentar &lt;strong&gt;Carlos Vagner&lt;/strong&gt; agradeceu pela reelei&amp;ccedil;&amp;atilde;o e receptividade das pessoas, especialmente por se tratar da 17&amp;ordf; elei&amp;ccedil;&amp;atilde;o da fam&amp;iacute;lia. "O povo confiou em Valmir e ele mostrou que &amp;eacute; competente. Agora &amp;eacute; a vez de Adailton, que n&amp;atilde;o tenho d&amp;uacute;vidas que ser&amp;aacute; um excelente Prefeito. Itabaiana vai crescer ainda mais. Tamb&amp;eacute;m quero dizer que vou fazer valer cada voto, o trabalho continua. Ontem mesmo j&amp;aacute; conversei com Adailton e Valmir sobre algumas a&amp;ccedil;&amp;otilde;es que precisam ser realizadas nos povoados", afirmou. Por fim, ele parabenizou todos os eleitos e reeleitos, al&amp;eacute;m de afirmar a saudade que vai sentir da presen&amp;ccedil;a do parlamentar Jos&amp;eacute; Teles. &lt;br /&gt;&lt;br /&gt;Tamb&amp;eacute;m com agradecimentos foi iniciada a fala do vereador &lt;strong&gt;Wagner Menezes.&lt;/strong&gt; Ele agradeceu aos eleitores, aos amigos, a fam&amp;iacute;lia e a Deus. Depois, afirmou que pessoas tentaram o atingir mas que n&amp;atilde;o foi o suficiente, pois ele n&amp;atilde;o se abalou e foi reeleito. "Eu n&amp;atilde;o tenho inimigos, mas tinha pessoas torcendo contra mim. Mas eu lutei, corri atr&amp;aacute;s, com humildade e perseveran&amp;ccedil;a e consegui ser eleito. Agrade&amp;ccedil;o a minha fam&amp;iacute;lia em especial, que correram e me ajudaram. S&amp;oacute; tenho que agradecer. O que passei esse ano foi dif&amp;iacute;cil demais, perdi minha filha, mas agrade&amp;ccedil;o que na data que ela completaria 11 meses, eu consegui uma vit&amp;oacute;ria e me senti feliz", afirmou.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2020-11-17 11:01:00</publicacao><criado>2020-11-17 11:01:00</criado><alterado>2020-11-17 11:01:00</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
