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<data><item><id>1152</id><autor_id>8</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>Confira o que aconteceu na Sess&#xE3;o de hoje, 22/12</titulo><slug>confira-o-que-aconteceu-na-sessao-de-hoje-22-12</slug><imagem>/img/imagem/design-sem-nome-4_9f52544af0653816f688b35.png,/img/imagem/design-sem-nome-4_9f52544af0653816f688b35.png,/img/imagem/design-sem-nome-4_9f52544af0653816f688b35.png,/img/imagem/design-sem-nome-4_9f52544af0653816f688b35.png</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Na &amp;uacute;ltima Sess&amp;atilde;o do ano de 2020, o parlamentar Jos&amp;eacute; Teles retornou a C&amp;acirc;mara para participar de maneira presencial - uma vez que, por ser grupo de risco com rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o a COVID-19, ele estava participando sempre de maneira virtual. Na oportunidade, o vereador agradeceu por todas as amizades que construiu ao longo dos 9 mandatos, assim como, a fam&amp;iacute;lia que o apoiou, ao pai, aos filhos e a esposa. Ele fez um breve resumo de suas a&amp;ccedil;&amp;otilde;es durante todos esses anos, relatando as dificuldades que enfrentou e as alegrias que passou. "Gratid&amp;atilde;o &amp;eacute; a palavra. Gratid&amp;atilde;o ao povo que me recebeu, muito obrigado mesmo do fundo do meu cora&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Pe&amp;ccedil;o que voc&amp;ecirc;s, colegas, que se unam e fa&amp;ccedil;am um mandato respeitoso".&amp;nbsp;Jos&amp;eacute; Teles foi parabenizado pelos parlamentares Carlos Vagner, Marcos Oliveira, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a e Paulo Messias.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Arivaldo de Rezende fez uso da palavra para fazer uma retrospectiva de seus mandatos e relatar as adversidades que passou. Al&amp;eacute;m disso, agradeceu pela elei&amp;ccedil;&amp;atilde;o de seu filho, Breno Gois, para vereador em Itabaiana, e tamb&amp;eacute;m de seu neto, para vereador em Aracaju. Por fim, fez a entrega da chave do gabinete ao seu filho e pediu que ele fizesse um bom mandato. "Honre seu pai, n&amp;atilde;o abaixe a cabe&amp;ccedil;a para ningu&amp;eacute;m, fa&amp;ccedil;a um bom mandato para o povo", pediu.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Em seguida, o parlamentar F&amp;aacute;bio de Jesus fez uso da palavra para agradecer a Deus e aos colegas, amigos e eleitores. "Foi um ano diferente pra mim, trabalhando ao lado de Valmir e fazendo um trabalho de fato social. Estou muito feliz pelos meus votos, porque sei que foram os votos que a corrup&amp;ccedil;&amp;atilde;o n&amp;atilde;o conseguiu comprar (...). Aos meus amigos eleitos, sejam bem vindos, fa&amp;ccedil;am jus a quem confiou em voc&amp;ecirc;s. Trabalhem sempre para ser uma pessoa melhor, a pandemia veio para ensinar isso", pontuou.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O vereador Sinvaldo Gois prestou solidariedade a todos os profissionais da Seguran&amp;ccedil;a P&amp;uacute;blica de Sergipe, pela perda dos amigos e colegas de trabalho recentemente. Cobrou ao Governador de Sergipe que tenha uma atitude &amp;aacute;gil pela melhoria da Rodovia Francisco Teles de Mendon&amp;ccedil;a, pois muitas pessoas est&amp;atilde;o perdendo a vida. Ele tamb&amp;eacute;m questionou porque o atual Gestor Municipal abandonou o bairro Moita Formosa. Pediu a Secretaria de Obras que preste aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o na quest&amp;atilde;o da ilumina&amp;ccedil;&amp;atilde;o p&amp;uacute;blica. Por fim, Sinvaldo pediu que as pessoas tomem cuidado com os protocolos necess&amp;aacute;rios para conter a COVID-19 e que o prefeito organize o tr&amp;acirc;nsito, pois segundo ele, &amp;eacute; desorganizado.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;A presidente Ivoni Andrade pontuou o quanto aprendeu com Arivaldo de Rezende e com Jos&amp;eacute; Teles, assim como, afirmou que foi muito bom trabalhar com todos os vereadores eleitos e n&amp;atilde;o eleitos, para ela, todos tiveram um papel fundamental nos &amp;uacute;ltimos 4 anos. Fez um breve coment&amp;aacute;rio sobre cada um dos eleitos, desejando boas vindas. Desejou um feliz natal aos Servidores e Assessores e agradeceu pelo trabalho prestado "S&amp;atilde;o voc&amp;ecirc;s que ajudam a C&amp;acirc;mara ser bem vista e funcionar t&amp;atilde;o bem, gratid&amp;atilde;o", pontuou. Por fim, a parlamentar passou 2 v&amp;iacute;deos homenageando a todos e disse "amo todos voc&amp;ecirc;s, viva a vida".&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;O parlamentar Wagner Menezes agradeceu a fam&amp;iacute;lia e aos eleitores pela elei&amp;ccedil;&amp;atilde;o, pontuando o quanto foi dif&amp;iacute;cil. Ele tamb&amp;eacute;m parabenizou todos os eleitos e afirmou que est&amp;aacute; dispon&amp;iacute;vel para orientar ou dar suporte a qualquer um. Afirmou que &amp;eacute; grato ao vereador Jos&amp;eacute; Teles pelos ensinamentos e pediu a Deus que o aben&amp;ccedil;oe, concedendo sa&amp;uacute;de e paz. "Parab&amp;eacute;ns Jos&amp;eacute; Teles, para qualquer um de n&amp;oacute;s, 9 mandatos ser&amp;aacute; quase imposs&amp;iacute;vel". Parabenizou, tamb&amp;eacute;m, o parlamentar Arivaldo de Rezende pelos mandatos e desejou um excelente trabalho ao seu filho, Breno.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p style="text-align: justify;"&gt;Parabenizando os parlamentares Arivaldo e Jos&amp;eacute; Teles, foi iniciada a fala do vereador&amp;nbsp;Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a, que pontuou sua admira&amp;ccedil;&amp;atilde;o por ambos e afirmou que seu primeiro voto foi em Jos&amp;eacute; Teles. Ele tamb&amp;eacute;m relatou que essa elei&amp;ccedil;&amp;atilde;o foi muito dif&amp;iacute;cil, pois sua fam&amp;iacute;lia ficou dividida e isso mexeu com seus sentimentos. "Foi dif&amp;iacute;cil, mas quero agradecer a cada um que confiou em meu trabalho e me permitiu continuar ajudando as pessoas". O vereador ainda falou que o pr&amp;oacute;ximo ano ser&amp;aacute; dif&amp;iacute;cil, mas se Adailton continuar o trabalho t&amp;atilde;o bem quanto Valmir, tudo ser&amp;aacute; contornado. Para ele, a presen&amp;ccedil;a nas ruas &amp;eacute; essencial para construir uma gest&amp;atilde;o popular e para todos.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2020-12-22 11:11:19</publicacao><criado>2020-12-22 11:11:19</criado><alterado>2020-12-22 11:11:19</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
