{"item":{"id":1390,"autor_id":"11","autor_show":1,"autor":{"id":11,"nome":"Jean paulo","email":"jean@cmitabaiana.se.gov.br"},"titulo":"Confira o que foi destaque na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 10\/08","slug":"confira-o-que-foi-destaque-na-sessao-desta-terca-feira-10-08","imagem":"\/img\/imagem\/sessao_df8b94645499059e44fde.jpg,\/img\/imagem\/sessao_df8b94645499059e44fde.jpg,\/img\/imagem\/sessao_df8b94645499059e44fde.jpg,\/img\/imagem\/sessao_df8b94645499059e44fde.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp\u003EA sess\u0026atilde;o desta ter\u0026ccedil;a-feira, 10, da C\u0026acirc;mara de Vereadores contou com a palestra da assistente social Luciv\u0026acirc;nia Lisboa, da Coordenadoria Municipal Municipal de Pol\u0026iacute;ticas P\u0026uacute;blicas para Mulheres, para debater sobre a viol\u0026ecirc;ncia contra mulher em Itabaiana. Al\u0026eacute;m disso, tamb\u0026eacute;m foi analisado e aprovado o projeto de lei N\u0026ordm; 70\/2021, que autoriza o poder executivo a abrir Cr\u0026eacute;dito Adicional Especial no valor de $1.039.986,00 destinado a cobrir despesas de constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o do centro de Equoterapia.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EConfira o que foi destaque na sess\u0026atilde;o:\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EAnderson Pereira (PSD)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO vereador Anderson Pereira (PSD) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara de Vereadores e enalteceu o projeto de lei N\u0026ordm;70\/2021 que destina verbas para constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Centro de Equoterapia de Itabaiana. \u0026ldquo;Voc\u0026ecirc;s podem contar como o meu voto. Tivemos uma reuni\u0026atilde;o preliminar com o deputado F\u0026aacute;bio Mitidieri e ele se encantou com o projeto; N\u0026atilde;o \u0026eacute; um projeto de partido pol\u0026iacute;tico. \u0026Eacute; um projeto para as m\u0026atilde;es e pais de fam\u0026iacute;lias que t\u0026ecirc;m uma pessoa especial em casa. Parabenizo voc\u0026ecirc;s, guerreiros e guerreiras!\u0026rdquo; disse o vereador \u0026agrave;s fam\u0026iacute;lias presentes na sess\u0026atilde;o.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EFernando Carvalho (PV)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO projeto de lei N\u0026ordm; 70\/2021 tamb\u0026eacute;m foi tema do pronunciamento do vereador Fernando Carvalho (PV). Ele destacou a import\u0026acirc;ncia do Centro para m\u0026atilde;es e pais que cuidam de seus filhos especiais. \u0026ldquo;S\u0026oacute; eles sabem de suas lutas di\u0026aacute;rias e quero aqui parabenizar todos eles por continuarem lutando. O centro \u0026eacute; um passo \u0026agrave; frente dado por todos n\u0026oacute;s\u0026rdquo;, disse Fernando.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EAinda em seu pronunciamento, o parlamentar cobrou solu\u0026ccedil;\u0026otilde;es sobre a Central de Abastecimento de Itabaiana (Ceasa). \u0026ldquo;Pe\u0026ccedil;o ao Governador que chame os comerciantes, chame a empresa, os comerciantes e entrem em um consenso. Mas abra a ceasa e coloque em funcionamento. S\u0026oacute; reuni\u0026atilde;o por cima de reuni\u0026atilde;o, os meses aumentando, os processos na justi\u0026ccedil;a e o povo negativado\u0026rdquo;, finalizou Fernando.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EIvoni Lima de Andrade (MDB)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EA vereadora Ivoni Andrade parabenizou a assistente social Luciv\u0026acirc;nia Lisboa pela palestra e reafirmou o seu apoio \u0026agrave; causa da viol\u0026ecirc;ncia contra mulher.\u0026nbsp; \u0026ldquo;O nosso munic\u0026iacute;pio cresceu em termos de viol\u0026ecirc;ncia. N\u0026atilde;o se acaba uma coisa quando se avan\u0026ccedil;a o problema. Precisamos de mais profissionais, de atendimento e de apoio nos centros. Eu gosto de a\u0026ccedil;\u0026atilde;o! A minha vis\u0026atilde;o \u0026eacute; para o presente e o futuro e eu espero que Itabaiana progrida e que o povo fique bem\u0026rdquo;, disse Ivoni.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EAinda em seu pronunciamento, Ivoni falou sobre a import\u0026acirc;ncia da constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Centro de Equoterapia em Itabaiana. \u0026ldquo;Eu tenho certeza que todos os parlamentares ir\u0026atilde;o votar a favor. Depois que for aprovado, eu vou lutar para que o centro seja unificado para que a m\u0026atilde;e consiga ter acesso a todos os atendimentos m\u0026eacute;dicos necess\u0026aacute;rios em um s\u0026oacute; lugar\u0026rdquo;, finalizou Ivoni.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EJhon David (PSD)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador John David (PSD) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara de Vereadores e enalteceu a palestra da assistente social Luciv\u0026acirc;nia Lisboa. \u0026ldquo;A principal forma de acabar com esse problema \u0026eacute; a preven\u0026ccedil;\u0026atilde;o. E isso precisa ser feito entre os jovens e as crian\u0026ccedil;as com m\u0026eacute;todos educativos nas escolas, afinal eles s\u0026atilde;o os respons\u0026aacute;veis pelo futuro. O sistema muitas vezes se esconde e essa \u0026eacute; a nossa fun\u0026ccedil;\u0026atilde;o enquanto parlamento. Ir em busca, cobrar e conseguir pol\u0026iacute;ticas e apoiar a causa\u0026rdquo;, disse John.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EO parlamentar tamb\u0026eacute;m citou a import\u0026acirc;ncia da constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o do centro de equoterapia. \u0026ldquo;Solicitei, junto ao vereador Anderson, um projeto or\u0026ccedil;ament\u0026aacute;rio para que ele leve at\u0026eacute; Bras\u0026iacute;lia e busque recursos para isso. Precisamos unir for\u0026ccedil;as para buscar tudo aquilo que for necess\u0026aacute;rio, n\u0026atilde;o s\u0026oacute; para o centro, mas para tudo que se refere ao nosso munic\u0026iacute;pio\u0026rdquo;, finalizou. \u0026rdquo;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EMois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a (DEM)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO projeto que destina verba para cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Centro de Equoterpaia de Itabaiana foi enaltecido pelo vereador Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a. Em seus discursos, o parlamentar reafirmou o seu apoio ao projeto. \u0022Isso que \u0026eacute; grandiosidade! Isso que \u0026eacute; compromisso! O munic\u0026iacute;pio est\u0026aacute; disponibilizando mais de um milh\u0026atilde;o de reais, dinheiro que \u0026eacute; do povo e que est\u0026aacute; sendo bem administrado. Pe\u0026ccedil;o aos vereadores desta casa que aprovem esse projeto que trar\u0026aacute; tantos benef\u0026iacute;cios \u0026agrave;s in\u0026uacute;meras fam\u0026iacute;lias\u0026rdquo;, disse Mois\u0026eacute;s.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EPaulo Messias (MDB)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Paulo Messias (MDB) fez uso da palavra e afirmou o seu apoio ao projeto que destina verba para constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Centro de Equoterapia de Itabaiana. \u0026ldquo;Digo com toda certeza a todas estas m\u0026atilde;es que est\u0026atilde;o aqui hoje que iremos aprovar esse projeto que vai trazer tantos benef\u0026iacute;cios para estas fam\u0026iacute;lias\u0026rdquo;, disse Paulo Messias. Ele tamb\u0026eacute;m cobrou da gest\u0026atilde;o municipal que d\u0026ecirc; aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao loteamento Luiz Gonzaga com a\u0026ccedil;\u0026otilde;es de limpeza e recupera\u0026ccedil;\u0026atilde;o de ruas.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ESinvaldo Gois (MDB)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Sinvaldo Gois (MDB) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara de Vereadores e cobrou da gest\u0026atilde;o municipal que promova a sinaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o, por meio da Superintend\u0026ecirc;ncia de Tr\u0026acirc;nsito e Transporte (SMTT), de quebra-molas na cidade. \u0026ldquo;\u0026Eacute; necess\u0026aacute;rio que quando estudar a cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o de um quebra-molas, j\u0026aacute; estude a sinaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Tem pessoas sofrendo acidentes nos quebra-molas que est\u0026atilde;o sem sinaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o em v\u0026aacute;rias ruas de Itabaiana.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EO parlamentar tamb\u0026eacute;m cobrou da gest\u0026atilde;o municipal, por meio da Secretaria de Obras, a limpeza dos loteamentos do munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EWagner Menezes (PL)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO vereador Wagner Menezes (PL) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara de Vereadores e falou da relev\u0026acirc;ncia do projeto que destina verba para constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Centro de Equoterapia em Itabaiana. \u0026ldquo;Quero aqui falar da minha alegria em ver esse projeto e ver que os vereadores est\u0026atilde;o abra\u0026ccedil;ando essa causa. Todos os vereadores citaram e elogiaram o projeto e todos se colocaram \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o para buscar ajuda e recursos com deputados, senadores e outras lideran\u0026ccedil;as pol\u0026iacute;ticas. Fico muito feliz que esse pontap\u0026eacute; inicial tenha sido dado\u0026rdquo;, disse Wagner.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2021-08-10 12:11:52","criado":"2021-08-10 12:11:52","alterado":"2021-08-10 12:11:52"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}