{"item":{"id":1391,"autor_id":"11","autor_show":1,"autor":{"id":11,"nome":"Jean paulo","email":"jean@cmitabaiana.se.gov.br"},"titulo":"Confira o que foi destaque na sess\u00e3o desta quinta-feira, 12\/08","slug":"confira-o-que-foi-destaque-na-sessao-desta-quinta-feira-12-08","imagem":"\/img\/imagem\/sessao-1_8fa6fe991edc3c9a4a5d8dea7eb1.jpg,\/img\/imagem\/sessao-1_8fa6fe991edc3c9a4a5d8dea7eb1.jpg,\/img\/imagem\/sessao-1_8fa6fe991edc3c9a4a5d8dea7eb1.jpg,\/img\/imagem\/sessao-1_8fa6fe991edc3c9a4a5d8dea7eb1.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENa manh\u0026atilde; desta quinta-feira, 12, foi realizada mais uma sess\u0026atilde;o na C\u0026acirc;mara de Vereadores de Itabaiana. Confira o que foi destaque:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EMarcos Oliveira (DEM)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Marcos Oliveira fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara de Vereadores e parabenizou o trabalho do Hospital Regional de Itabaiana. \u0026ldquo;Os \u0026oacute;rg\u0026atilde;os p\u0026uacute;blicos devem funcionar de maneira impessoal, independente de bandeira pol\u0026iacute;tica. E eu vi isso acontecer esses dias quando meu filho precisou de atendimento. Ent\u0026atilde;o quero aproveitar o espa\u0026ccedil;o para parabenizar e agradecer aos profissionais do hospital pelos trabalhos desenvolvidos\u0026rdquo;, disse Marcos.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EO parlamentar tamb\u0026eacute;m defendeu os direitos e deveres de cada cidad\u0026atilde;o para o cumprimento de uma sociedade regulamentada. \u0026ldquo; Porque \u0026eacute; isso que alguns vereadores da nossa oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o pregam: uma gest\u0026atilde;o que serve a uns e a outros n\u0026atilde;o.\u0026nbsp;Eu defendo uma sociedade em que as leis valem para todos, incluindo os direitos e deveres de cada cidad\u0026atilde;o. E n\u0026oacute;s sabemos que h\u0026aacute; pol\u0026iacute;ticos que pregam uma sociedade de privil\u0026eacute;gios, mas o povo acordou e hoje sabe o que quer\u0026rdquo;, finalizou.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EMois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota (DEM)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota (DEM) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara de Vereadores e ressaltou as obras ocorridas nos \u0026uacute;ltimos anos em bairros e povoados de Itabaiana. \u0026ldquo;Nos \u0026uacute;ltimos anos foram constru\u0026iacute;das e reformadas escolas, postos de sa\u0026uacute;de, ruas e v\u0026aacute;rias outras. O povoado tinha pavimenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o asf\u0026aacute;ltica? sim, mas quem pavimentou 100% o povoado? Valmir de Francisquinho. Quem revitalizou todo o povoado Mangabeira? Valmir. N\u0026atilde;o vou deixar o legado dele ser apagado. Assim como cada prefeito que por aqui passou tem o seu legado e tamb\u0026eacute;m n\u0026atilde;o deve ser apagado\u0026rdquo;, disse Mois\u0026eacute;s.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003ESinvaldo Gois (MDB)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Sinvaldo Gois (MDB) fez uso da palavra no plen\u0026aacute;rio da C\u0026acirc;mara de Vereadores e cobrou do munic\u0026iacute;pio, por meio da Superintend\u0026ecirc;ncia Municipal de Tr\u0026acirc;nsito e Transporte (SMTT), que resolva a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de sem\u0026aacute;foros quebrados em algumas vias da cidade. Al\u0026eacute;m disso, chamou a aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o para a sinaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de quebra-molas. O parlamentar citou as obras de pavimenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o asf\u0026aacute;ltica do Bairro Moita Formosa. \u0026ldquo;Pe\u0026ccedil;o que o prefeito leve o asfalto para todo o bairro, em todas as ruas. Porque n\u0026atilde;o adianta cal\u0026ccedil;ar uma rua e a outra n\u0026atilde;o. Precisa asfaltar o bairro inteiro, pois a usina est\u0026aacute; a\u0026iacute; para isso\u0026rdquo;, disse o vereador.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EAlex Henrique (PP)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Alex Henrique (PP) fez uso da palavra e solicitou \u0026agrave; presid\u0026ecirc;ncia da c\u0026acirc;mara que seja dado um parecer sobre o projeto de sua autoria que reivindica uma lista de medicamentos da farm\u0026aacute;cia b\u0026aacute;sica nas Unidades B\u0026aacute;sicas de Sa\u0026uacute;de (UBS). \u0026ldquo;Eu trouxe esse projeto para a c\u0026acirc;mara, apresentei e n\u0026atilde;o tive resposta. Com a lista nos postos, o paciente sabe se tem ou n\u0026atilde;o o medicamento. Caso n\u0026atilde;o tenha, ele j\u0026aacute; sabe que ter\u0026aacute; que ir \u0026agrave; farm\u0026aacute;cia comprar e n\u0026atilde;o perde tempo\u0026rdquo;, disse Alex.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EPaulo Messias (MDB)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003EA causa animal foi tema do pronunciamento do vereador Paulo Messias (MDB). Ele citou que foi procurado pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o que pediu aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o aos animais que est\u0026atilde;o passando necessidade nas ruas de Itabaiana. \u0026ldquo;Uma funcion\u0026aacute;ria do F\u0026oacute;rum me parou e me pediu alguma provid\u0026ecirc;ncia. Tem muito animal solto na rua que est\u0026aacute; sendo alimentado com o pouco de ra\u0026ccedil;\u0026atilde;o que os pr\u0026oacute;prios moradores fornecem, com dinheiro do pr\u0026oacute;prio bolso. \u0026Eacute; necess\u0026aacute;rio tomar provid\u0026ecirc;ncia para resolver esse problema\u0026rdquo;, disse Escovinha.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EIvoni Lima de Andrade (MDB)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO dia do estudante foi destaque no pronunciamento da vereadora Ivoni Lima de Andrade (MDB). Ela destacou a import\u0026acirc;ncia do acesso \u0026agrave; educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de qualidade de maneira igualit\u0026aacute;ria para todos. \u0026ldquo;A educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026eacute; a porta para tudo. O mundo est\u0026aacute; cada vez mais competitivo e \u0026eacute; necess\u0026aacute;rio estudar e batalhar. Parab\u0026eacute;ns a esses guerreiros e guerreiras, em especial aos meus alunos\u0026rdquo;, parabenizou a vereadora.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA parlamentar tamb\u0026eacute;m destacou as obras de pavimenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o do bairro Moita Formosa. \u0026ldquo;Aquilo \u0026eacute; um sonho. \u0026Eacute; muito importante que o local seja valorizado e proporcione mais qualidade de vida ao moradores\u0026rdquo;, finalizou.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EAnderson Pereira Santos\u0026nbsp; (PSD)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Anderson Pereira Santos (PSD) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara de Vereadores de Itabaiana e parabenizou o funcionamento do Hospital Regional de Itabaiana. \u0026ldquo;Meu filho sofreu um pequeno acidente, precisou de atendimento e todo o suporte foi dado. Quero agradecer e parabenizar todos os profissionais daquela unidade pelo trabalho desenvolvido\u0026rdquo;, disse Anderson.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003EO parlamentar tamb\u0026eacute;m chamou a aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o para os sem\u0026aacute;foros sem funcionamento na cidade. \u0026ldquo;Alguns acidentes est\u0026atilde;o sendo provocados por conta desse problema. Pe\u0026ccedil;o que as devidas provid\u0026ecirc;ncias sejam adotadas\u0026rdquo;, finalizou.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EWagner Menezes (PL)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Wagner Menezes (PL) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara de Vereadores e defendeu o seu direito de resposta contra acusa\u0026ccedil;\u0026otilde;es feitas por uma r\u0026aacute;dio da cidade. \u0026ldquo;Eles me acusam e n\u0026atilde;o me d\u0026atilde;o direito de resposta. Acusar assim, em um ve\u0026iacute;culo de comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o, \u0026eacute; f\u0026aacute;cil. Mas e o meu direito de responder \u0026agrave;s acusa\u0026ccedil;\u0026otilde;es? Ent\u0026atilde;o uso o meu espa\u0026ccedil;o, que \u0026eacute; o plen\u0026aacute;rio desta casa\u0026rdquo;, disse Wagner.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","publicacao":"2021-08-12 11:21:16","criado":"2021-08-12 11:21:16","alterado":"2021-08-12 11:21:53"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}