{"item":{"id":1395,"autor_id":"11","autor_show":1,"autor":{"id":11,"nome":"Jean paulo","email":"jean@cmitabaiana.se.gov.br"},"titulo":"Confira o que foi destaque na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 24\/08","slug":"confira-o-que-foi-destaque-na-sessao-desta-terca-feira-24-08","imagem":"\/img\/imagem\/sess-ao_996c91ef57f707264852d28d.jpg,\/img\/imagem\/sess-ao_996c91ef57f707264852d28d.jpg,\/img\/imagem\/sess-ao_996c91ef57f707264852d28d.jpg,\/img\/imagem\/sess-ao_996c91ef57f707264852d28d.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENa sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta ter\u0026ccedil;a-feira, 24, da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana (CMI) os vereadores aprovaram, em primeira vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o, o projeto de lei N\u0026ordm; 71\/2021, de autoria do poder executivo, que disp\u0026otilde;e sobre a reestrutura\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Tamb\u0026eacute;m foram aprovados em vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026uacute;nica os projetos de decreto do legislativo que indicam os homenageados que receber\u0026atilde;o a Comenda Sebr\u0026atilde;o Sobrinho e a Medalha Santa Dulce dos Pobres.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EConfira o que foi destaque na sess\u0026atilde;o desta ter\u0026ccedil;a-feira, 24:\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EMarcos Oliveira (DEM)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Marcos Oliveira (DEM) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara de Vereadores e citou os dados apresentados pelo vereador Anderson Pereira Santos, que demonstra um saldo negativo de empregabilidade no munic\u0026iacute;pio de Itabaiana. \u0026ldquo;N\u0026atilde;o podemos fazer um comparativo e n\u0026atilde;o citar o contexto. Itabaiana est\u0026aacute; dentro de um estado, que est\u0026aacute; dentro de um pa\u0026iacute;s e que sofre com as mudan\u0026ccedil;as ocorridas em todas as esferas. Ou agora esses n\u0026uacute;meros mostram que a gest\u0026atilde;o anterior, que estava em d\u0026iacute;vida e com sal\u0026aacute;rios atrasados, foi melhor que gest\u0026atilde;o de Valmir de Francisquinho?\u0026rdquo; perguntou Marcos.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003ESinvaldo Gois (MDB)\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Sinvaldo Gois (MDB) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara de Vereadores e cobrou que seja trocada a rede de esgoto do Bairro S\u0026atilde;o Crist\u0026oacute;v\u0026atilde;o. \u0026ldquo;Tem moradores daquele bairro que est\u0026atilde;o sofrendo com os mosquitos, a lama e o mau cheiro por causa do esgotos entupidos\u0026rdquo;, relatou Sinvaldo. Ele cobrou, tamb\u0026eacute;m, que seja colocada ilumina\u0026ccedil;\u0026atilde;o nos cemit\u0026eacute;rios do munic\u0026iacute;pio.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EAna Paula (PV)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA vereadora Ana Paula (PV) fez uso da palavra da C\u0026acirc;mara de Vereadores e fez um rep\u0026uacute;dio aos pronunciamento de alguns vereadores durante a \u0026uacute;ltima sess\u0026atilde;o, ocorrida no dia 19 de agosto. \u0026ldquo;Estamos aqui para representar o povo e n\u0026atilde;o para contar mentiras. As diferen\u0026ccedil;as precisam ser deixadas de lado, mas n\u0026atilde;o podemos permitir que subam no plen\u0026aacute;rio para contar mentiras\u0026rdquo;, disse Ana Paula.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EIvoni Andrade (MDB)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA palestra de Ilen\u0026oacute;i, presidente da Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Pais e Amigos Excepcionais de Itabaiana (APAE) foi parabenizada durante o pronunciamento da vereadora Ivoni Andrade (MDB). \u0026ldquo;\u0026Eacute; uma luta constante da APAE. Precisamos cada vez mais olhar para eles sem diferen\u0026ccedil;a. Um dia pode ser eu, voc\u0026ecirc; ou um de nossos familiares\u0026rdquo;, disse Ivoni.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EA parlamentar tamb\u0026eacute;m solicitou a gest\u0026atilde;o municipal que passe a m\u0026aacute;quina nas estradas que d\u0026atilde;o acesso aos povoados. \u0026ldquo;Precisamos dar estrutura aos trabalhadores rurais. Tem estradas que est\u0026atilde;o impossibilitando o tr\u0026aacute;fego de ve\u0026iacute;culos e isso precisa ser resolvido\u0026rdquo;, finalizou.\u0026nbsp;\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EAlex Henrique (PP)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO vereador Alex Henrique (PP) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara de Vereadores e prop\u0026ocirc;s que seja realizada uma audi\u0026ecirc;ncia p\u0026uacute;blica para esclarecer os procedimentos dos quiosques. \u0026ldquo;Seria interessante convidar o Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico e os donos dos quiosques para comparecer a esta casa para que tudo seja esclarecido. Tenho certeza que o Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico faria esse esclarecimento\u0026rdquo;, disse Alex Henrique.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EEle tamb\u0026eacute;m relatou problemas encontrados em projetos de lei de autoria do executivo enviados \u0026agrave; c\u0026acirc;mara para vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares. \u0026ldquo;Eu jamais votarei em projetos que prejudiquem o nosso povo, que prejudiquem o homem do campo\u0026rdquo;, afirmou Alex.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EAnderson Pereira Santos (PSD)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Anderson Pereira (PSD) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara de Vereadores e demonstrou preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com a economia itabaianense. \u0026ldquo;S\u0026atilde;o dados assustadores da economia de Itabaiana. De 75 munic\u0026iacute;pios, itabaiana ocupa a 68\u0026ordf; posi\u0026ccedil;\u0026atilde;o em termos de renda. O munic\u0026iacute;pio n\u0026atilde;o tem incentivo as empresas\u0026rdquo;, disse o parlamentar.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EAnderson solicitou ao munic\u0026iacute;pio que seja realizado o pi\u0026ccedil;arramento das estradas vicinais que d\u0026atilde;o acesso aos povoados.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EMois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a (DEM)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a (DEM) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara de Vereadores e citou as melhorias ocorridas na qualidade de vida da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o itabaianense a partir da gest\u0026atilde;o de Valmir de Francisquinho. \u0026ldquo;Quantos pais de fam\u0026iacute;lia ficaram sem emprego em Itabaiana em anos anteriores? quantos professores trabalham sem receber? quantos servidores foram humilhados\u0026rdquo; questionou Mois\u0026eacute;s.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EEle tamb\u0026eacute;m repudiou pronunciamentos que visam descontextualizar projetos de leis e criar inverdades.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ECarlos Vagner Ferreira (PL)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Carlos Vagner Ferreira (PL) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara de Vereadores e destacou o crescimento econ\u0026ocirc;mico conquistado durante as gest\u0026otilde;es do ex-prefeito Valmir de Francisquinho. \u0026ldquo;Itabaiana conseguiu pagar servidor em dia e at\u0026eacute; antecipado; grandes empresas se instalaram no munic\u0026iacute;pio e nossos empres\u0026aacute;rios expandiram os seus neg\u0026oacute;cios\u0026rdquo;, disse Carlos Vagner.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cembed src=\u0022https:\/\/www.youtube.com\/embed\/oLXegN9X3ZU\u0022 type=\u0022text\/html\u0022 width=\u0022300\u0022 height=\u0022150\u0022 data-fonte=\u0022youtube\u0022 data-src=\u0022https:\/\/www.youtube.com\/embed\/oLXegN9X3ZU\u0022 data-tipo=\u0022post\u0022 data-mce-fragment=\u00221\u0022\u003E\u003C\/embed\u003E\u003C\/p\u003E","publicacao":"2021-08-24 12:10:15","criado":"2021-08-24 12:10:15","alterado":"2021-08-24 12:10:15"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}