{"item":{"id":1430,"autor_id":"7","titulo":"Pol\u00edcia Unida: C\u00e2mara de Itabaiana recebe entidades representativas do movimento","slug":"policia-unida-camara-de-itabaiana-recebe-entidades-representativas-do-movimento","imagem":"\/img\/imagem\/policia-unida_a74556bc51f6d5760e521d.jpg,\/img\/imagem\/media_policia-unida_a74556bc51f6d5760e521d.jpg,\/img\/imagem\/thumb_policia-unida_a74556bc51f6d5760e521d.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_policia-unida_a74556bc51f6d5760e521d.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022http:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_policia-unida_a74556bc51f6d5760e521d.jpg\u0022 alt=\u0022policia-unida_a74556bc51f6d5760e521d.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAs entidades representativas que comp\u0026otilde;em o movimento Pol\u0026iacute;cia Unida de Sergipe participaram de audi\u0026ecirc;ncia p\u0026uacute;blica na C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana na manh\u0026atilde; desta ter\u0026ccedil;a-feira, 09. O movimento luta pelo Adicional de Periculosidade, um direito regulamentado pelo Minist\u0026eacute;rio do Trabalho e Emprego (MTE) que assegura esse adicional a todo profissional que exerce atividades de risco.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003EDe acordo com Isaque Cangussu, Delegado de Pol\u0026iacute;cia Civil e Presidente da Adepol Sergipe, a atividade policial, independente do cargo ocupado, exerce risco para a vida do profissional. \u0026ldquo;N\u0026oacute;s temos muitos exemplos de agentes que foram feridos ou mortos at\u0026eacute; quando estavam no seu dia de folga. Durante o exerc\u0026iacute;cio, os riscos s\u0026atilde;o ainda maiores. N\u0026atilde;o se trata de uma bonifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o, e sim de um direito de todos estes homens e mulheres que fazem a seguran\u0026ccedil;a p\u0026uacute;blica sergipana\u0026rdquo;, disse o delegado.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003EPara o presidente da C\u0026acirc;mara, Marcos Oliveira (DEM), a uni\u0026atilde;o entre as fardas demonstra a import\u0026acirc;ncia do movimento. \u0026ldquo;Foi uma manh\u0026atilde; de muito aprendizado. Com os relatos aqui deixados, a gente entende que a pol\u0026iacute;cia n\u0026atilde;o est\u0026aacute; buscando periculosidade, mas sim humanidade, estrutura e reconhecimento. Parab\u0026eacute;ns a todos pelo movimento e contem sempre com esta casa para ser mais um agente de transforma\u0026ccedil;\u0026atilde;o para a pol\u0026iacute;cia sergipana\u0026rdquo;, disse Marcos.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO Agente de Pol\u0026iacute;cia Civil e Presidente do Sinpol Sergipe, Adriano Bandeira, utilizou o momento para homenagear os colegas de farda mortos em a\u0026ccedil;\u0026otilde;es nas ruas sergipanas. \u0026ldquo;Relembro aqui o caso mais recente do Delegado Marcelo Hercos, tamb\u0026eacute;m dos dois policiais que foram brutalmente assassinados em Umba\u0026uacute;ba. E esses s\u0026atilde;o s\u0026oacute; alguns entre os centenas de policiais mortos em a\u0026ccedil;\u0026otilde;es. Essa luta \u0026eacute; por eles e por todos n\u0026oacute;s que continuamos aqui em prol da sociedade. \u0026Eacute; uma luta que perpassa por finan\u0026ccedil;as, mas perpassa muito mais por respeito e valoriza\u0026ccedil;\u0026atilde;o\u0026rdquo;, explicou Adriano.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EA taxa de mortalidade da classe \u0026eacute; alta. De acordo com Willan\u0026ecirc;s dos Santos, Cabo da Pol\u0026iacute;cia Militar e Presidente da Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026Uacute;nica, os confrontos policiais correspondem a 36% das mortes de policiais militares. \u0026ldquo;26% morrem por infarto, 5% por suic\u0026iacute;dio e 22% por Covid-19. Apenas 11% morrem por causas consideradas naturais. \u0026Eacute; importante que o Governo do Estado tenha o olhar de que a pol\u0026iacute;tica de seguran\u0026ccedil;a p\u0026uacute;blica precisa ser permanente e que n\u0026oacute;s precisamos ser valorizados\u0026rdquo;, exp\u0026ocirc;s Willan\u0026ecirc;s.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEm apoio ao movimento, o vereador Mois\u0026eacute;s Mota (DEM) convidou os policiais para a realiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de a\u0026ccedil;\u0026atilde;o na feira-livre do munic\u0026iacute;pio. \u0026ldquo;Todos precisam ter acesso \u0026agrave;s informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es que foram deixadas aqui hoje e a feira \u0026eacute; o local ideal para isso. Convido todos a participarem desse momento e declaro todo o meu apoio ao movimento Pol\u0026iacute;cia Unida\u0026rdquo;, finalizou.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO parlamentar Alex Henrique aproveitou o momento para parabenizar os policiais pela uni\u0026atilde;o. \u0026ldquo;A sociedade precisa ter consci\u0026ecirc;ncia dos riscos da profiss\u0026atilde;o, da falta de estrutura e dos direitos que precisam ser assegurados. Parab\u0026eacute;ns a todos por esse ato\u0026rdquo;, disse.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003EEm uni\u0026atilde;o hist\u0026oacute;rica, o movimento re\u0026uacute;ne nove entidades representativas. S\u0026atilde;o elas: Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol\/SE); Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos Delegados de Pol\u0026iacute;cia do Estado de Sergipe (Adepol\/SE); Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o Militar \u0026Uacute;nica; Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos Pra\u0026ccedil;as; Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Sergipe (Aspra); Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos Oficiais Militar de Sergipe (Asimusep); Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos Militares do Estado de Sergipe (Ameses); Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos Militares da Reserva Remunerada e Pensionistas do Estado de Sergipe (Asmirp\/se); Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Cabos e Soldados da Pol\u0026iacute;cia Militar e Corpo de Bombeiros (ACS-SE).\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EConfira na \u0026iacute;ntegra:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Ca href=\u0022https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=DHSWQpru1AA\u0022\u003Ehttps:\/\/www.youtube.com\/watch?v=DHSWQpru1AA\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E","publicacao":"2021-11-09 11:58:00","criado":"2021-11-09 11:58:21","alterado":"2021-11-09 11:59:28"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}