14497NOTA - PERMANÊNCIA DA COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTOnota-permanencia-da-cobranca-da-tarifa-de-esgoto/img/imagem/nota_68b737e518936dd99791b7a.jpg,/img/imagem/media_nota_68b737e518936dd99791b7a.jpg,/img/imagem/thumb_nota_68b737e518936dd99791b7a.jpg,/img/imagem/thumb_fix_nota_68b737e518936dd99791b7a.jpgNOTA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA (CMI) VEM A PÚBLICO REPUDIAR A PERMANÊNCIA DA COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO POR PARTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO), UMA VEZ QUE TAL COBRANÇA FOI SUSPENSA MEDIANTE LIMINAR (processo número 202152002194) ACATADA PELO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE ITABAIANA, HERVAL VIEIRA,<a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/noticia/1448/justica-suspende-cobranca-da-taxa-de-esgoto-em-itabaiana"> NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2022. </a> A DECISÃO DETERMINA QUE A SUSPENSÃO SEJA FEITA A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO, SOB PENA DE MULTA MENSAL NO VALOR DO TRIPLO DO PREÇO COBRADO EM CADA MÊS DE REFERÊNCIA. A DESO INTERPÔS UM RECURSO (processo número 202200701333) PORÉM O MESMO AINDA NÃO FOI JULGADO E A LIMINAR DE SUSPENSÃO ESTÁ MANTIDA, O QUE TORNA A COBRANÇA ILEGAL E CONTRÁRIA A DECISÃO DA JUSTIÇA. A CMI INFORMA AO CIDADÃO QUE AO RECEBER A COBRANÇA ESTEJA CIENTE DO DIREITO DE SER RESSARCIDO COM O TRIPLO DO VALOR E PROCURE UM ADVOGADO PARA CONTESTAR JUDICIALMENTE, POIS O SEU DIREITO ESTÁ TOTALMENTE ASSEGURADO NA JUSTIÇA.  POR FIM, A CÂMARA MUNICIPAL, EM NOME DE SEUS 14 VEREADORES, REITERA O COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO E REAFIRMA O EMPENHO COM A CAUSA.   2022-02-01 12:28:002022-02-01 12:28:432022-02-01 12:34:58215199Heberthebert1201@gmail.comPauta da Sessão – 16 de julho de 2026pauta-da-sessao-16-de-julho-de-2026Confira as matérias que serão apreciadas pelo Plenário/img/imagem/site_63dede8431a82b8efd2a9f2.jpg,/img/imagem/media_site_63dede8431a82b8efd2a9f2.jpg,/img/imagem/thumb_site_63dede8431a82b8efd2a9f2.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_63dede8431a82b8efd2a9f2.jpg<img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_63dede8431a82b8efd2a9f2.jpg" alt="site_63dede8431a82b8efd2a9f2.jpg" width="600" height="400" /> A Câmara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta pública, a pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 16 de julho. O documento reúne todas as matérias que serão apreciadas em plenário, incluindo proposições apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas votações. A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link disponível, <a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-16-de-julho-de-2026_2b0c76a606c66a6b8bddc46df61.pdf" target="_blank" rel="noopener">clicando aqui.</a> A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a publicidade dos atos institucionais e o acesso à informação. Em caso de dúvidas ou sugestões, a Câmara permanece à disposição da população.2026-07-16 06:41:372026-07-16 06:41:372026-07-16 06:41:37214899Heberthebert1201@gmail.comPauta da Sessão – 14 de julho de 2026pauta-da-sessao-14-de-julho-de-2026Confira as matérias que serão apreciadas pelo Plenário/img/imagem/site_4cc92a7b1693044ba321f85ee36.jpg,/img/imagem/media_site_4cc92a7b1693044ba321f85ee36.jpg,/img/imagem/thumb_site_4cc92a7b1693044ba321f85ee36.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_4cc92a7b1693044ba321f85ee36.jpg<img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_4cc92a7b1693044ba321f85ee36.jpg" alt="site_4cc92a7b1693044ba321f85ee36.jpg" width="600" height="400" /> A Câmara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta pública, a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 14 de julho. O documento reúne todas as matérias que serão apreciadas em plenário, incluindo proposições apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas votações. A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link disponível, <a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-14-de-julho-de-2026_5d9a0fd289d8fe95c7fb291e4c66.pdf" target="_blank" rel="noopener">clicando aqui.</a> A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a publicidade dos atos institucionais e o acesso à informação. Em caso de dúvidas ou sugestões, a Câmara permanece à disposição da população.2026-07-14 07:35:252026-07-14 07:35:252026-07-14 07:35:25214599Heberthebert1201@gmail.comPauta da Sessão – 7 de julho de 2026pauta-da-sessao-7-de-julho-de-2026Confira as matérias que serão apreciadas pelo Plenário/img/imagem/site_700d840e735fb033c8177.png,/img/imagem/media_site_700d840e735fb033c8177.png,/img/imagem/thumb_site_700d840e735fb033c8177.png,/img/imagem/thumb_fix_site_700d840e735fb033c8177.png<img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_700d840e735fb033c8177.png" alt="site_700d840e735fb033c8177.png" width="600" height="400" /> A Câmara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta pública, a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 7 de julho. O documento reúne todas as matérias que serão apreciadas em plenário, incluindo proposições apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas votações. A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link disponível, <a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-07-de-julho-de-2026_4514b46b19051d6ee48ae08ca4.pdf" target="_blank" rel="noopener">clicando aqui.</a> A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a publicidade dos atos institucionais e o acesso à informação. Em caso de dúvidas ou sugestões, a Câmara permanece à disposição da população.2026-07-07 08:03:382026-07-07 08:03:382026-07-07 08:03:38