{"item":{"id":1503,"autor_id":"7","titulo":"Confira o que foi destaque na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 02\/08","slug":"confira-o-que-foi-destaque-na-sessao-desta-terca-feira-02-08","imagem":"\/img\/imagem\/626eba95-90e0-48f9-8660-a855477f362e_97ef3eeaab7f13629f27df4.jpg,\/img\/imagem\/media_626eba95-90e0-48f9-8660-a855477f362e_97ef3eeaab7f13629f27df4.jpg,\/img\/imagem\/thumb_626eba95-90e0-48f9-8660-a855477f362e_97ef3eeaab7f13629f27df4.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_626eba95-90e0-48f9-8660-a855477f362e_97ef3eeaab7f13629f27df4.jpg","texto":"\u003Cp\u003EMarcos Oliveira (PL)\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO vereador Marcos Oliveira (PL) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana (CMI) e criticou o governo de Sergipe pelo descaso com o Hospital Regional de Itabaiana. \u0026ldquo;Um cidad\u0026atilde;o chegou l\u0026aacute;, acidentado, com a perna arrebentada e simplesmente n\u0026atilde;o podia ser atendido porque estava sem equipamento. Isso \u0026eacute; um absurdo\u0026rdquo;, disse Marcos.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO parlamentar tamb\u0026eacute;m destacou a falta de \u0026aacute;gua em Itabaiana. \u0026ldquo;O descaso da Deso tem feito a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o itabaianense sofrer com a falta de \u0026aacute;gua h\u0026aacute; mais de 10 dias. As pessoas est\u0026atilde;o nas portas de casa, com um balde na m\u0026atilde;o, esperando o carro pipa (fornecido pela prefeitura) passar para levar um pouco de \u0026aacute;gua para casa\u0026rdquo;, finalizou.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ESinvaldo Gois (MDB)\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO vereador Sinvaldo Gois (MDB) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana (CMI) e cobrou da gest\u0026atilde;o municipal a\u0026ccedil;\u0026otilde;es que promovam a melhoria da qualidade de vida dos moradores do bairro Bananeiras. \u0026ldquo;O bairro que eu moro, \u0026nbsp;Bananeiras, n\u0026atilde;o recebe aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o da gest\u0026atilde;o municipal. O posto est\u0026aacute; abandonado, a escola tamb\u0026eacute;m. Tem rua esburacada, o povo precisando de cestas b\u0026aacute;sicas, passando situa\u0026ccedil;\u0026otilde;es dif\u0026iacute;ceis, e a gest\u0026atilde;o n\u0026atilde;o olha pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o\u0026rdquo;, disse Sinvaldo.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EIvoni Andrade (MDB)\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA vereadora Ivoni Andrade (MDB) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana (CMI) e destacou o retorno das aulas da rede municipal. \u0026ldquo;Desejo as boas-vindas aos nossos alunos e reafirmo a minha cobran\u0026ccedil;a em investimentos na \u0026aacute;rea da educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Entre esses investimentos, me refiro \u0026agrave; constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Escola Clara Meirelles. J\u0026aacute; tem o terreno, mas a obra ainda n\u0026atilde;o foi licitada\u0026rdquo;, disse Ivoni.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EAna Paula G\u0026oacute;is (PV)\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA vereadora Ana Paula Gois (PV) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana (CMI) e destacou o anivers\u0026aacute;rio da Lei Maria da Penha. \u0026ldquo;Precisamos sempre falar sobre isso, pois os casos de viol\u0026ecirc;ncia contra mulher continuam acontecendo. \u0026Eacute; importante falar sobre isso tamb\u0026eacute;m para que as mulheres se encorajem a denunciar e para que haja conscientiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o social sobre o crime\u0026rdquo;, disse Ana Paula.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA parlamentar tamb\u0026eacute;m destacou a falta de m\u0026eacute;dicos e de equipamentos no Hospital Regional de Itabaiana.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EAlex Henrique (PP)\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO vereador Alex Henrique (PP) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana (CMI) e destacou a falta de medicamentos na rede municipal de ensino. \u0026ldquo;Eu recebi a informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de que uma pessoa, que testou positivo para Covid-19, buscou o munic\u0026iacute;pio e n\u0026atilde;o tinha sequer uma dipirona\u0026rdquo;, disse Alex.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EO parlamentar tamb\u0026eacute;m cobrou da Secretaria de Seguran\u0026ccedil;a P\u0026uacute;blica de Sergipe (SSP\/SE) respostas sobre o assassinato o senhor Aldo. \u0026ldquo;Um pai de fam\u0026iacute;lia, homem de bem, sem passagem policial, assassinado a sangue frio dentro de um estabelecimento. At\u0026eacute; agora, nenhuma resposta foi dada\u0026rdquo;, disse o parlamentar.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPaulo Messias (MDB)\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO vereador Paulo Messias (MDB) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana (CMI) e parabenizou o governo do estado pela assinatura da ordem de servi\u0026ccedil;o para revitaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Rodovia Manoel Francisco Teles. \u0026ldquo;A rodovia que liga Itabaiana a Moita Bonita j\u0026aacute; ceifou muitas vidas por conta das m\u0026aacute;s condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es. Agora o governador j\u0026aacute; assinou a ordem de servi\u0026ccedil;o e aquela via ser\u0026aacute; totalmente revitalizada\u0026rdquo;, disse Paulo Messias.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EAnderson Pereira (PSD)\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Anderson Pereira (PSD) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana (CMI) e respondeu aos questionamentos sobre a falta de equipamentos no Hospital Regional de Itabaiana. \u0026ldquo;Se falta, a gente precisa cobrar mesmo. Mas eu trago a informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de que um novo equipamento j\u0026aacute; chegou na unidade. Al\u0026eacute;m disso, n\u0026atilde;o podemos esquecer dos atendimentos que s\u0026atilde;o feitos diariamente no hospital\u0026rdquo;, disse o parlamentar.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","publicacao":"2022-08-02 15:50:07","criado":"2022-08-02 15:50:07","alterado":"2022-08-02 15:50:07"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}