{"item":{"id":1521,"autor_id":"7","titulo":"Confira o que foi destaque na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 01\/11","slug":"confira-o-que-foi-destaque-na-sessao-desta-terca-feira-01-11","imagem":"\/img\/imagem\/se_6776d34d7e0744413791.jpg,\/img\/imagem\/media_se_6776d34d7e0744413791.jpg,\/img\/imagem\/thumb_se_6776d34d7e0744413791.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_se_6776d34d7e0744413791.jpg","texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EMarcos Oliveira (PL)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Marcos Oliveira (PL) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana (CMI) e repudiou as a\u0026ccedil;\u0026otilde;es de viol\u0026ecirc;ncia realizadas em Itabaiana na noite desta segunda-feira, 31. \u0026ldquo;Na pol\u0026iacute;tica, \u0026eacute; normal diverg\u0026ecirc;ncia de opini\u0026otilde;es, cr\u0026iacute;ticas, cobran\u0026ccedil;as e o embate de ideias. Mas amea\u0026ccedil;a a integridade f\u0026iacute;sica e a vida das pessoas, n\u0026atilde;o. Isso \u0026eacute; crime! \u0026nbsp;O que Itabaiana vivenciou na noite desta segunda-feira, 31, \u0026eacute; inadmiss\u0026iacute;vel. Deixo aqui, mais uma vez, o meu rep\u0026uacute;dio a esse atentado e afirmo que vamos tomar todas as provid\u0026ecirc;ncias necess\u0026aacute;rias para proteger as nossas vidas. Viol\u0026ecirc;ncia n\u0026atilde;o faz parte do processo pol\u0026iacute;tico e vamos combater at\u0026eacute; o fim\u0026rdquo;, disse Marcos.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EAna Paula Mendon\u0026ccedil;a (PV)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003EA vereadora Ana Paula Mendon\u0026ccedil;a (PV) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana (CMI) e repudiou os atos de vandalismo ocorridos ontem, 31, em Itabaiana. \u0026ldquo;Absurdo que fizeram em Itabaiana ontem. Ganharam? \u0026oacute;timo! comemorem, mas respeitem o povo de Itabaiana. Passar pela casa de uma senhora de 76 anos, m\u0026atilde;e de Valmir, fazendo baderna, gritando e batendo no port\u0026atilde;o em atos de vandalismo? isso n\u0026atilde;o. Pessoas soltando fogos querendo incendiar a empresa do deputado Talysson. Que \u0026oacute;dio \u0026eacute; esse? para que esse \u0026oacute;dio todo? Espero que a justi\u0026ccedil;a seja feita\u0026rdquo;, disse Ana Paula.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EAlex Henrique (PP)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Alex Henrique (PP) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana (CMI) e parabenizou o governador eleito, F\u0026aacute;bio Mitidieri, pela vit\u0026oacute;ria nas urnas. \u0026ldquo;Sergipe deu a resposta, ouviu as nossas propostas e deu o voto de confian\u0026ccedil;a\u0026rdquo;, disse Alex. O parlamentar tamb\u0026eacute;m citou os atos de vandalismo ocorridos em Itabaiana ontem, 31. \u0026ldquo;Eu n\u0026atilde;o concordo com esse tipo de a\u0026ccedil;\u0026atilde;o, mas \u0026eacute; s\u0026oacute; uma resposta do que fizeram no primeiro turno. N\u0026atilde;o venham com hipocrisia assumir o papel de v\u0026iacute;tima agora\u0026rdquo;, disse Alex.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EIvoni Andrade (MDB)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003EA vereadora Ivoni Andrade (MDB) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana (CMI) e parabenizou o governador eleito F\u0026aacute;bio Mitidieri pela expressiva vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o nas urnas. \u0026ldquo;Parabenizo todo o meu agrupamento pela vit\u0026oacute;ria nas urnas e agora afirmo que, como vereadora, vou cobrar a\u0026ccedil;\u0026otilde;es do governo em nossa cidade. Quero uma sa\u0026uacute;de de qualidade, educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o e tantas outras \u0026aacute;reas que a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o necessita. Que Deus aben\u0026ccedil;oe o nosso estado\u0026rdquo;, disse Ivoni.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EFernando Carvalho (PV)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Fernando Carvalho (PV) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana (CMI) e repudiou as a\u0026ccedil;\u0026otilde;es de vandalismo ocorridas na noite desta segunda-feira, 31. \u0026ldquo;\u0026Eacute; um absurdo que em pleno s\u0026eacute;culo 21 as pessoas continuem com esse tipo de a\u0026ccedil;\u0026atilde;o por causa de pol\u0026iacute;tica. Deixo aqui o meu total rep\u0026uacute;dio e pe\u0026ccedil;o que a justi\u0026ccedil;a seja feita\u0026rdquo;, disse Fernando. O parlamentar tamb\u0026eacute;m parabenizou a gest\u0026atilde;o pela conclus\u0026atilde;o de obras na zona rural do munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EPaulo Messias (MDB)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Paulo Messias (MDB) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana (CMI) e agradeceu ao povo do Bairro Miguel Teles pela expressiva vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o em F\u0026aacute;bio Mitidieri, governador eleito. \u0026ldquo;Muito obrigado ao meu povo do bairro Miguel Teles. Eu sa\u0026iacute; de porta em porta pedindo voto para F\u0026aacute;bio e fui atendido, vencemos em todas as urnas. S\u0026oacute; tenho a agradecer pela confian\u0026ccedil;a depositada em mim\u0026rdquo;, disse Paulo Messias.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EJohn David Mota (PSD)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador John David Mota (PSD) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana (CMI) e parabenizou o governador eleito, F\u0026aacute;bio Mitidieri, pela vit\u0026oacute;ria nas urnas. \u0026ldquo;Estou muito feliz de subir nesta tribuna hoje e consagrar a vit\u0026oacute;ria do nosso governador F\u0026aacute;bio Mitidieri. Hoje s\u0026oacute; tenho a agradecer a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o sergipana pelos votos confiados em nosso agrupamento como um todo: deputado estadual, federal, senador e governador. A todos que se empenharam em trabalhar nessa campanha, o meu muito obrigado tamb\u0026eacute;m\u0026rdquo;, disse John.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003E\u0026nbsp;Anderson Pereira (PSD)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Anderson Pereira (PSD) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana (CMI) e parabenizou F\u0026aacute;bio Mitidieri, governador eleito por sergipe, pela vit\u0026oacute;ria nas urnas. \u0026ldquo;Foram dias de muito suor indo de casa em casa pedir voto e apresentar as nossas propostas. S\u0026oacute; tenho a agradecer ao povo sergipano pela confian\u0026ccedil;a depositada. Sergipe se livrou de um mau e abriu as portas para que o bem prevale\u0026ccedil;a. Agora vamos trabalhar ainda mais pelo nosso estado\u0026rdquo;, disse Anderson.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003ECarlos Vagner (PL)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cbr \/\u003EO vereador Carlos Vagner (PL) fez uso da palavra na C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana (CMI) e repudiou as violentas a\u0026ccedil;\u0026otilde;es ocorridas em Itabaiana na noite desta segunda-feira, 31. \u0026ldquo;\u0026Eacute; um absurdo que a gente permita que situa\u0026ccedil;\u0026otilde;es como essas ocorram e passem despercebidas. As situa\u0026ccedil;\u0026otilde;es de viol\u0026ecirc;ncia tem que ficar no passado. Quem ganhou tem que comemorar sim! mas respeitem. Atos que atentem contra a vida e a integridade f\u0026iacute;sica das pessoas n\u0026atilde;o podem ser permitidas!\u0026rdquo;, disse o parlamentar.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","publicacao":"2022-11-01 11:23:49","criado":"2022-11-01 11:23:49","alterado":"2022-11-01 11:23:49"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}