{"item":{"id":1679,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Confira o que foi destaque na sess\u00e3o desta quinta-feira, 07","slug":"confira-o-que-foi-destaque-na-sessao-desta-quinta-feira-07","imagem":"\/img\/imagem\/abc08d15-56db-4035-b8bd-9d1ace256e2e_83c0fa966d5bbfe82286137f51.jpg,\/img\/imagem\/media_abc08d15-56db-4035-b8bd-9d1ace256e2e_83c0fa966d5bbfe82286137f51.jpg,\/img\/imagem\/thumb_abc08d15-56db-4035-b8bd-9d1ace256e2e_83c0fa966d5bbfe82286137f51.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_abc08d15-56db-4035-b8bd-9d1ace256e2e_83c0fa966d5bbfe82286137f51.jpg","texto":"\u003Cp\u003EO Presidente em exerc\u0026iacute;cio, Fernando Carvalho, declarou aberta a sess\u0026atilde;o desta quinta-feira, 07, e convidou a 1\u0026ordf; secret\u0026aacute;ria, Ana Paula Mendon\u0026ccedil;a, para realizar a leitura da ata da sess\u0026atilde;o anterior. Ap\u0026oacute;s a leitura, a ata foi colocada em discuss\u0026atilde;o. Como n\u0026atilde;o houve interesse em debat\u0026ecirc;-la, foi submetida a vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o e aprovada por todos os presentes.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EEm seguida, o Presidente solicitou a 1\u0026ordm; secret\u0026aacute;ria a leitura das entradas do dia.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ESem mais para o grande expediente.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa ordem do dia, estavam inscritos para fazer uso da palavra:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cul\u003E\r\n\u003Cli\u003E\u003Cstrong\u003ESinvaldo G\u0026oacute;is (MDB):\u003C\/strong\u003E\u003C\/li\u003E\r\n\u003C\/ul\u003E\r\n\u003Cp\u003ESubo \u0026agrave; tribuna nesta manh\u0026atilde; para refor\u0026ccedil;ar diversas reivindica\u0026ccedil;\u0026otilde;es que tenho feito e ainda estou aguardando solu\u0026ccedil;\u0026otilde;es, seja em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao fechamento de escolas, seja a melhores condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es no transporte escolar municipal, que vem sendo alvo constante de reclama\u0026ccedil;\u0026otilde;es, bem como realizar um levantamento sobre a quantidade de l\u0026acirc;mpadas queimadas. Tenho recebido diversas reclama\u0026ccedil;\u0026otilde;es dos moradores que est\u0026atilde;o \u0026agrave;s escuras pela falta de ilumina\u0026ccedil;\u0026atilde;o p\u0026uacute;blica.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cul\u003E\r\n\u003Cli\u003E\u003Cstrong\u003EMois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a (Uni\u0026atilde;o Brasil):\u003C\/strong\u003E\u003C\/li\u003E\r\n\u003C\/ul\u003E\r\n\u003Cp\u003EVenho tratar de um assunto que tem revoltado a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o itabaianense. Durante uma visita a uma cidade do interior sergipano, o governador do estado, F\u0026aacute;bio Mitidiere, informou que naquela cidade a taxa de esgoto n\u0026atilde;o seria mais cobrada. Quais crit\u0026eacute;rios foram utilizados para essa isen\u0026ccedil;\u0026atilde;o? E por que n\u0026atilde;o aplicar o mesmo para Itabaiana? S\u0026atilde;o perguntas que ficaram na cabe\u0026ccedil;a do itabaianense. Aproveito para parabenizar o Deputado Marcos Oliveira pela sua luta para que essa cobran\u0026ccedil;a n\u0026atilde;o ocorra mais, um dos poucos deputados que se manifestou em prol do povo itabaianense.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cul\u003E\r\n\u003Cli\u003E\u003Cstrong\u003EDavid Mota (PSD):\u003C\/strong\u003E\u003C\/li\u003E\r\n\u003C\/ul\u003E\r\n\u003Cp\u003ESubo \u0026agrave; tribuna de hoje para tratar sobre fake news disseminadas contra o meu nome em r\u0026aacute;dios em nossa cidade. Mantenho a minha pr\u0026eacute;-candidatura a prefeito na cidade de S\u0026atilde;o Miguel do Aleixo, seguindo a nossa caminhada, ouvindo o povo e trabalhando em prol do povo. Aproveito o espa\u0026ccedil;o para desmentir qualquer not\u0026iacute;cia vinculada ao meu nome. Em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o a Itabaiana, um assunto que repercutiu muito e eu n\u0026atilde;o poderia deixar de abordar \u0026eacute; em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o aos coletores de lixo. Imagens circularam mostrando o risco que os coletores est\u0026atilde;o sendo expostos no dia a dia durante a sua jornada de trabalho. Com isso, precisamos buscar melhorias, buscar formas de otimizar o trabalho e, mais ainda, trazer seguran\u0026ccedil;a para os colaboradores que est\u0026atilde;o ali cumprindo o seu papel.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cul\u003E\r\n\u003Cli\u003E\u003Cstrong\u003EPaulo Messias (MDB):\u003C\/strong\u003E\u003C\/li\u003E\r\n\u003C\/ul\u003E\r\n\u003Cp\u003ETrago um assunto que tem me chamado a aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o, relacionado ao abuso dos flanelinhas, principalmente em dias de festas, onde s\u0026atilde;o cobrados valores abusivos para o cidad\u0026atilde;o estacionar o seu ve\u0026iacute;culo em um lugar p\u0026uacute;blico. Muitas vezes, o valor \u0026eacute; pago de forma onde o cidad\u0026atilde;o se sente intimidado, e ap\u0026oacute;s a festa, ao voltar, n\u0026atilde;o encontra mais ningu\u0026eacute;m no local. \u0026Eacute; necess\u0026aacute;rio que a\u0026ccedil;\u0026otilde;es com a guarda municipal sejam planejadas para coibir essa pr\u0026aacute;tica abusiva. Gostaria tamb\u0026eacute;m de convidar todos os vereadores e demais autoridades para que, juntos, possamos marcar uma reuni\u0026atilde;o junto ao governador F\u0026aacute;bio Mitidiere para cobrar tamb\u0026eacute;m a isen\u0026ccedil;\u0026atilde;o da taxa de esgoto para os itabaianenses, medida que com certeza beneficiar\u0026aacute; muito a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cul\u003E\r\n\u003Cli\u003E\u003Cstrong\u003EEdilene Barros (PL):\u003C\/strong\u003E\u003C\/li\u003E\r\n\u003C\/ul\u003E\r\n\u003Cp\u003EEm rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave; taxa da Deso, a decis\u0026atilde;o dada em favor da cidade de Malhador \u0026eacute; digna de parab\u0026eacute;ns aos envolvidos que lutaram e conseguiram a isen\u0026ccedil;\u0026atilde;o da taxa de esgoto cobrada pela Deso. No entanto, abriu um precedente. Se Malhador foi isento, por que n\u0026atilde;o incluir Itabaiana tamb\u0026eacute;m? Quais crit\u0026eacute;rios foram utilizados? \u0026Eacute; necess\u0026aacute;rio explicar ao povo por que da decis\u0026atilde;o unilateral, e precisamos buscar o mesmo benef\u0026iacute;cio para a nossa cidade. A taxa \u0026eacute; cobrada de forma abusiva, um valor de 80%, que tamb\u0026eacute;m precisamos averiguar para onde est\u0026atilde;o indo os recursos arrecadados, pois ainda n\u0026atilde;o houve melhora alguma para o itabaianense.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cul\u003E\r\n\u003Cli\u003E\u003Cstrong\u003EAlex Henrique (PP):\u003C\/strong\u003E\u003C\/li\u003E\r\n\u003C\/ul\u003E\r\n\u003Cp\u003EEm rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave; escola do Bairro Bananeira que ser\u0026aacute; fechada, mais uma escola que ser\u0026aacute; fechada nessa gest\u0026atilde;o, e as crian\u0026ccedil;as ser\u0026atilde;o transferidas para um local sem nenhuma estrutura. \u0026Eacute; imposs\u0026iacute;vel algu\u0026eacute;m aprender alguma coisa estudando em uma garagem, onde devem conviver com barulho, calor e demais transtornos que s\u0026oacute; atrapalham o ensino de qualidade. Anos de abandono em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave; Pra\u0026ccedil;a da Juventude, anos e anos de reclama\u0026ccedil;\u0026otilde;es e nenhuma solu\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026eacute; tomada, onde o esporte pode salvar vidas, tirar jovens do mundo do crime, revelar talentos, mas que, infelizmente, se encontra em situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o insalubre, servindo apenas de abrigo para marginais.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cul\u003E\r\n\u003Cli\u003E\u003Cstrong\u003EIvoni Lima (MDB):\u003C\/strong\u003E\u003C\/li\u003E\r\n\u003C\/ul\u003E\r\n\u003Cp\u003EUm assunto que vem sendo debatido em todo o estado \u0026eacute; a isen\u0026ccedil;\u0026atilde;o da taxa de esgoto no munic\u0026iacute;pio de Malhador. Ao que pude apurar, Malhador recebeu essa benfeitoria porque os investimentos na rede de esgoto municipal foram realizados com recursos pr\u0026oacute;prios. De forma antecipada, o munic\u0026iacute;pio de Malhador se preparou e n\u0026atilde;o precisou esperar pelo estado. Por isso, seria injusto essa cobran\u0026ccedil;a naquela localidade. No entanto, isso n\u0026atilde;o me afasta da luta para que em breve Itabaiana tamb\u0026eacute;m possa ser beneficiada por essa isen\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa ordem do dia, por n\u0026atilde;o existir mais material existente, a sess\u0026atilde;o foi encerrada, sendo convocada uma pr\u0026oacute;xima para o dia 12 de dezembro de 2023.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2023-12-07 11:14:34","criado":"2023-12-07 11:14:34","alterado":"2023-12-07 11:14:34"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}