{"item":{"id":178,"titulo":"Visita do Secret\u00e1rio Romualdo Menezes Ferreira, da Administra\u00e7\u00e3o","slug":"visita-do-secret-rio-romualdo-menezes-ferreira-da-administra-o","subtitulo":"Palestra com o Professor Anito Steinbach, consultor que coordenou os trabalhos de elabora\u00e7\u00e3o dos projetos","imagem":"\/img\/imagem\/novaskkkk_2194fbf795646a1027223340a.jpg,\/img\/imagem\/novaskkkk_2194fbf795646a1027223340a.jpg,\/img\/imagem\/novaskkkk_2194fbf795646a1027223340a.jpg,\/img\/imagem\/novaskkkk_2194fbf795646a1027223340a.jpg","texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EA sess\u0026atilde;o de ontem (12\/11) da C\u0026acirc;mara de Vereadores registrou a presen\u0026ccedil;a de equipe de altos membros do Poder Executivo Municipal, integrada pelos Secret\u0026aacute;rios Romualdo Menezes Ferreira, da Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o; Erivaldo Freire de Santana, de Governo e Assuntos Parlamentares; Marcus Aur\u0026eacute;lio Santos Costa, de Comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o; e Maria Ione da Cruz Santos, Chefa do Gabinete, que veio apresentar aos vereadores dois projetos de Lei Complementar propondo adequa\u0026ccedil;\u0026otilde;es nas Estruturas Administrativa e de Cargos e Fun\u0026ccedil;\u0026otilde;es do Poder Executivo do Munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EEm nome da equipe, falou o Professor Anito Steinbach, consultor que coordenou os trabalhos de elabora\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos projetos. \u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003EEm sua fala, Professor Anito destacou inicialmente que o contexto em que se situam os projetos apresentados \u0026eacute; o PMAPI - Programa de Moderniza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o P\u0026uacute;blica de Itabaiana, um conjunto de a\u0026ccedil;\u0026otilde;es destinadas \u0026agrave; concep\u0026ccedil;\u0026atilde;o, elabora\u0026ccedil;\u0026atilde;o e aplica\u0026ccedil;\u0026atilde;o de instrumentos de ajuste e adequa\u0026ccedil;\u0026atilde;o do sistema administrativo do Munic\u0026iacute;pio, visando \u0026agrave; introdu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de novos servi\u0026ccedil;os e de melhorias na presta\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos servi\u0026ccedil;os existentes. \u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003EEntre as a\u0026ccedil;\u0026otilde;es da primeira fase do PMAPI constam o redesenho da estrutura administrativa e da estrutura de cargos do Poder Executivo; elabora\u0026ccedil;\u0026atilde;o Regimento Interno dos \u0026oacute;rg\u0026atilde;os e entidades integrantes da estrutura administrativa; instrumenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o e realiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Concurso P\u0026uacute;blico; revis\u0026atilde;o e readequa\u0026ccedil;\u0026atilde;o o Estatuto do Servidor P\u0026uacute;blico e o Plano de Carreira e Remunera\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos Servidores; institui\u0026ccedil;\u0026atilde;o, regulamenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o, instrumenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o e aplica\u0026ccedil;\u0026atilde;o do SADE - Sistema de Avalia\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Desempenho e do PQDS - Programa de Qualifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o e Desenvolvimento do Servidor; sensibiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o e conscientiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o os servidores est\u0026aacute;veis relativamente \u0026agrave;s quest\u0026otilde;es fundamentais do servi\u0026ccedil;o p\u0026uacute;blico e dos cargos por eles exercidos e ambienta\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos servidores, classificados no Concurso P\u0026uacute;blico, empossados em cargos de provimento efetivo. \u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003EAs a\u0026ccedil;\u0026otilde;es da primeira fase s\u0026atilde;o preparat\u0026oacute;rias da segunda fase, em que dever\u0026aacute; ocorrer a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o do centro administrativo municipal e a informatiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de servi\u0026ccedil;os, com vista a elevar a efetividade de Servi\u0026ccedil;o P\u0026uacute;blico Municipal, ou seja, fazer o servi\u0026ccedil;o certo da maneira certa, e melhorar a acessibilidade do cidad\u0026atilde;o \u0026agrave; Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o e aos Servi\u0026ccedil;os.\u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003ESobre o projeto de Estrutura Administrativa, o expositor ressaltou que os principais aspectos introduzidos em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave; estrutura atual consistem na padroniza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da estrutura dos \u0026oacute;rg\u0026atilde;os e entidades, no reposicionamento de algumas fun\u0026ccedil;\u0026otilde;es program\u0026aacute;ticas e na hierarquiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o do controle, com a cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Advocacia Geral, da Controladoria Geral e da Ouvidoria Geral subordinadas diretamente ao Gabinete do Prefeito.\u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003ENo \u0026acirc;mbito do projeto de Estrutura de Cargos e Fun\u0026ccedil;\u0026otilde;es os pontos focais, segundo o Prof. Anito, foram denominar, descrever e especificar os cargos de modo a ensejar a consci\u0026ecirc;ncia, o conhecimento e a atua\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cada ocupante de que ele \u0026eacute; um agente de servi\u0026ccedil;o, um servidor p\u0026uacute;blico, no exerc\u0026iacute;cio de parcela da responsabilidade da Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o P\u0026uacute;blica; ampliar e fortalecer o contingente de poder de pol\u0026iacute;cia: cargos de inspe\u0026ccedil;\u0026atilde;o, fiscaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o e auditoria; e adensar o corpo t\u0026eacute;cnico e superior, de modo a minimizar o conflito entre os corpos permanente e n\u0026atilde;o-permanente de servidores e o esvaziamento da Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o na altern\u0026acirc;ncia das gest\u0026otilde;es.\u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003EAp\u0026oacute;s a exposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o, Steinbach respondeu a perguntas e comentou pondera\u0026ccedil;\u0026otilde;es feitas pelos vereadores.\u003Cbr \/\u003E\u003Cbr \/\u003ECome\u0026ccedil;ando pelo vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho (PSB), que criticou a proposta de projeto para o magist\u0026eacute;rio, e para os servidores p\u0026uacute;blicos, e acrescentou que n\u0026atilde;o h\u0026aacute; preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Gestor para com os servidores, pois o fato deles estarem nesta casa, hoje \u0026eacute; porque n\u0026atilde;o foram procurados para uma avalia\u0026ccedil;\u0026atilde;o pr\u0026eacute;via do conte\u0026uacute;do deste projeto de administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Olivier Ferreira das Chagas (PT) questiona como o processo de cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o do projeto demorou, deveria existir mais tempo para an\u0026aacute;lise do mesmo. O vereador expressa a preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave; pressa que o projeto chega a casa, e j\u0026aacute; quer ser votado de imediato, sem an\u0026aacute;lise mais profunda do mesmo.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a (PSB), tamb\u0026eacute;m questiona a forma pela qual o projeto vem sendo colocado nessa casa.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Carlos Gois (PMDB) defende a explana\u0026ccedil;\u0026atilde;o feita pelo professor, e diz que existe tempo h\u0026aacute;bil para avalia\u0026ccedil;\u0026atilde;o. E pede que seja votado de forma urgente por que o mesmo afirma que o munic\u0026iacute;pio precisa de uma reforma administrativa. Durante sua fala o vereador foi aparteado pelo vereador Olivier Ferreira das Chagas (PT) que o questionou se ele teve tempo de ler o projeto.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EJos\u0026eacute; Francisco de Andrade (PMDB) falou que com certeza deveremos chegar a um denominador comum.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Arivaldo Rezende questiona que em an\u0026aacute;lise, localizou neste projeto que existem pontos que extinguem tr\u0026ecirc;s escolas do munic\u0026iacute;pio, e afirma que \u0026eacute; contra isto.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EValmir dos Santos Costa (PSB) afirma que tamb\u0026eacute;m precisa de um tempo maior para poder analisar o projeto, ainda falando sobre a desativa\u0026ccedil;\u0026atilde;o das escolas citadas acima, explica que em alguns momentos da administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o p\u0026uacute;blica, devido \u0026agrave; evas\u0026atilde;o, \u0026eacute; necess\u0026aacute;rio desativar uma ou outra escola. O mesmo pede que seja explicado com mais transpar\u0026ecirc;ncia estas a\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho (PSB) e, Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a (PSB) prop\u0026otilde;e atrav\u0026eacute;s do projeto de Lei n\u0026ordm; 63\/09 que disp\u0026otilde;es sobre a regulamenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o do transporte de ciclomotores de at\u0026eacute; 49 cilindradas no Munic\u0026iacute;pio. Segundo compreens\u0026atilde;o da Lei, a mesma obrigaria os propriet\u0026aacute;rios de ve\u0026iacute;culos com a descri\u0026ccedil;\u0026atilde;o acima a:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cul style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\r\n\u003Cli\u003ETornar obrigat\u0026oacute;rio o cadastramento dos ve\u0026iacute;culos junto \u0026agrave; SMTT.\u003C\/li\u003E\r\n\u003Cli\u003EO cadastramento dar-se-\u0026aacute; atrav\u0026eacute;s de apresenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o de recibo de compra e venda o mesmo, sendo que no caso de menores, seria necess\u0026aacute;ria a presen\u0026ccedil;a dos maiores respons\u0026aacute;veis.\u003C\/li\u003E\r\n\u003Cli\u003EFica obrigado que os propriet\u0026aacute;rios a s\u0026oacute; trafegarem com uso de capacete, e o ve\u0026iacute;culo dever\u0026aacute; possuir retrovisor em ambos os lados, placa, farol, lanterna traseira, e redutor de ru\u0026iacute;dos.\u003C\/li\u003E\r\n\u003C\/ul\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EOs mesmos afirmam que com certeza diminuiriam n\u0026uacute;meros referentes a acidente e a infra\u0026ccedil;\u0026otilde;es de tr\u0026acirc;nsito.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAp\u0026oacute;s o final do grande expediente, o Presidente abre vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos projetos, que foram dados entrada nesta data ,e termina a sess\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003ELista de presen\u0026ccedil;a dos Parlamentares:\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EHeleno Tavares da Mota (PSC) (Presidente)\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EJos\u0026eacute; Carlos Gois (PMDB) (Vice-Presidente),\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EJos\u0026eacute; Francisco de Andrade (PMDB) (1\u0026ordm; Secret\u0026aacute;rio),\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EIvoni Lima de Andrade (PMDB) (2\u0026ordm; Secret\u0026aacute;rio),\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EOlivier Ferreira das Chagas (PT)\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EJos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a (PSB),\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EValmir dos Santos (PSB),\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EJo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho (PSB)\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EFabio de Jesus (PMDB)\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EArivaldo de Rezende (PHS)\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EPor Samuel da Silva\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAsscom C\u0026acirc;mara de Vereadores de Itabaiana\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAgradecimento especial ao professor Anito Steinbach, por ter nos mandado material necess\u0026aacute;rio para a prepara\u0026ccedil;\u0026atilde;o desta mat\u0026eacute;ria.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2009-11-13 11:59:00","criado":"2009-11-13 11:59:00","alterado":"2009-11-13 11:59:00"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}