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<data><item><id>2202</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>C&#xE2;mara de Itabaiana inaugura busto em homenagem a Quintino de Lacerda e eterniza a mem&#xF3;ria de um dos grandes nomes da luta abolicionista brasileira</titulo><slug>camara-de-itabaiana-inaugura-busto-em-homenagem-a-quintino-de-lacerda-e-eterniza-a-memoria-de-um-dos-grandes-nomes-da-luta-abolicionista-brasileira</slug><subtitulo>Solenidade realizada em 19 de novembro de 2026 tamb&#xE9;m marcou a entrega da Medalha Quintino de Lacerda a Jos&#xE9; Taurino Duarte e Salom&#xE3;o dos Santos, reconhecendo suas contribui&#xE7;&#xF5;es &#xE0; sociedade e &#xE0; cultura itabaianense.</subtitulo><imagem>/img/imagem/capa-quintino_8fb90473d03b38158641b03c57f46.jpg,/img/imagem/media_capa-quintino_8fb90473d03b38158641b03c57f46.jpg,/img/imagem/thumb_capa-quintino_8fb90473d03b38158641b03c57f46.jpg,/img/imagem/thumb_fix_capa-quintino_8fb90473d03b38158641b03c57f46.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_capa-quintino_8fb90473d03b38158641b03c57f46.jpg" alt="capa-quintino_8fb90473d03b38158641b03c57f46.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana realizou, no dia 19 de novembro de 2026, uma solenidade especial em alus&amp;atilde;o ao Dia da Consci&amp;ecirc;ncia Negra, marcada pela inaugura&amp;ccedil;&amp;atilde;o do busto em homenagem a Quintino de Lacerda, importante personagem da hist&amp;oacute;ria brasileira e filho ilustre de Itabaiana. A iniciativa representa um marco para a preserva&amp;ccedil;&amp;atilde;o da mem&amp;oacute;ria hist&amp;oacute;rica do munic&amp;iacute;pio e para o reconhecimento daqueles que contribu&amp;iacute;ram para a luta por liberdade, igualdade racial e justi&amp;ccedil;a social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A solenidade foi conduzida sob a presid&amp;ecirc;ncia do vereador Breno G&amp;oacute;is de Rezende, presidente da C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana, e reuniu autoridades, representantes da sociedade, familiares, convidados e a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o. A programa&amp;ccedil;&amp;atilde;o contou com apresenta&amp;ccedil;&amp;atilde;o da Banda de Percuss&amp;atilde;o Swing Afro, do Servi&amp;ccedil;o de Conviv&amp;ecirc;ncia e Fortalecimento de V&amp;iacute;nculos, execu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos hinos pela Filarm&amp;ocirc;nica e palestra do promotor de Justi&amp;ccedil;a Dr. Lu&amp;iacute;s Fausto Dias de Valois Santos, reconhecido por sua atua&amp;ccedil;&amp;atilde;o no combate ao racismo e na defesa dos direitos da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o negra.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Quintino de Lacerda:&lt;/strong&gt; uma hist&amp;oacute;ria de resist&amp;ecirc;ncia que atravessou gera&amp;ccedil;&amp;otilde;es&lt;br /&gt;Nascido em 1855, em Itabaiana, Sergipe, Quintino de Lacerda veio ao mundo na condi&amp;ccedil;&amp;atilde;o de escravizado. Ainda jovem, foi vendido para Santos, em S&amp;atilde;o Paulo, onde trabalhou como cozinheiro na resid&amp;ecirc;ncia da fam&amp;iacute;lia Lacerda Franco. Ap&amp;oacute;s oito anos, conquistou sua carta de alforria e iniciou uma trajet&amp;oacute;ria de protagonismo na luta abolicionista brasileira.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Sua lideran&amp;ccedil;a ganhou destaque quando assumiu o comando do Quilombo do Jabaquara, em Santos, que acolheu milhares de pessoas escravizadas que fugiam em busca de liberdade. Sob sua lideran&amp;ccedil;a, o quilombo tornou-se um importante espa&amp;ccedil;o de resist&amp;ecirc;ncia e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o, desempenhando papel fundamental no movimento abolicionista, especialmente nos anos que antecederam a assinatura da Lei &amp;Aacute;urea, em 1888.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Ap&amp;oacute;s a aboli&amp;ccedil;&amp;atilde;o, Quintino continuou atuando na vida p&amp;uacute;blica e na defesa dos direitos da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o negra. Em 1893, recebeu a patente de Major Honor&amp;aacute;rio do Ex&amp;eacute;rcito Brasileiro, em reconhecimento &amp;agrave; sua atua&amp;ccedil;&amp;atilde;o durante a Revolta da Armada. Em 1895, foi eleito vereador em Santos, enfrentando resist&amp;ecirc;ncia e discrimina&amp;ccedil;&amp;atilde;o racial para assumir o mandato. Sua elei&amp;ccedil;&amp;atilde;o representou um importante marco na participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o pol&amp;iacute;tica da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o negra no Brasil.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Quintino faleceu em 10 de agosto de 1898, deixando um legado de coragem, resist&amp;ecirc;ncia e participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o pol&amp;iacute;tica. Em sua terra natal, sua mem&amp;oacute;ria permanece viva, sendo reconhecido como Her&amp;oacute;i Negro de Itabaiana. Sua trajet&amp;oacute;ria simboliza a luta de um homem que, mesmo diante das limita&amp;ccedil;&amp;otilde;es impostas pela escravid&amp;atilde;o e pelo preconceito, conquistou espa&amp;ccedil;o na hist&amp;oacute;ria nacional.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;O busto: mem&amp;oacute;ria&lt;/strong&gt;, reconhecimento e identidade&lt;br /&gt;A inaugura&amp;ccedil;&amp;atilde;o do busto, em 19 de novembro de 2026, representa mais do que a instala&amp;ccedil;&amp;atilde;o de um monumento. &amp;Eacute; uma homenagem permanente a um itabaianense cuja hist&amp;oacute;ria ultrapassou as fronteiras do munic&amp;iacute;pio e marcou a luta pela liberdade no Brasil.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O monumento passa a integrar o patrim&amp;ocirc;nio hist&amp;oacute;rico e simb&amp;oacute;lico de Itabaiana, oferecendo &amp;agrave;s atuais e futuras gera&amp;ccedil;&amp;otilde;es a oportunidade de conhecer e reconhecer a import&amp;acirc;ncia de Quintino de Lacerda.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Como parte dessa proposta de preserva&amp;ccedil;&amp;atilde;o e valoriza&amp;ccedil;&amp;atilde;o hist&amp;oacute;rica, o busto conta com um QR Code que direciona o p&amp;uacute;blico para esta p&amp;aacute;gina, permitindo que moradores, estudantes, pesquisadores e visitantes tenham acesso &amp;agrave; hist&amp;oacute;ria de Quintino de Lacerda e compreendam a dimens&amp;atilde;o de seu legado.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa aproxima a mem&amp;oacute;ria hist&amp;oacute;rica da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o, transformando o monumento tamb&amp;eacute;m em um espa&amp;ccedil;o de conhecimento, educa&amp;ccedil;&amp;atilde;o e valoriza&amp;ccedil;&amp;atilde;o da identidade itabaianense.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Medalha Quintino de Lacerda&lt;/strong&gt; reconhece personalidades do munic&amp;iacute;pio&lt;br /&gt;Outro momento importante da solenidade foi a entrega da Medalha Quintino de Lacerda, honraria criada a partir do Projeto de Lei n&amp;ordm; 206/2025, de autoria do vereador Anderson Pereira Santos.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A proposta institui uma homenagem anual destinada a personalidades negras que tenham prestado relevantes servi&amp;ccedil;os &amp;agrave; sociedade, destacando-se na promo&amp;ccedil;&amp;atilde;o da igualdade racial, inclus&amp;atilde;o social, valoriza&amp;ccedil;&amp;atilde;o da cultura afro-brasileira e representatividade negra em Itabaiana.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Conforme previsto no projeto, a concess&amp;atilde;o da medalha contempla pessoas negras nascidas ou residentes no munic&amp;iacute;pio, com contribui&amp;ccedil;&amp;otilde;es em &amp;aacute;reas como educa&amp;ccedil;&amp;atilde;o, cultura e artes, esporte, sa&amp;uacute;de, participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o comunit&amp;aacute;ria e pol&amp;iacute;tica, al&amp;eacute;m do desenvolvimento social e econ&amp;ocirc;mico.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Nesta primeira solenidade de entrega, foram homenageados:&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Jos&amp;eacute; Taurino Duarte &amp;ndash; Professor de Hist&amp;oacute;ria formado pela Universidade Federal de Sergipe, livreiro, agente cultural e participante ativo da vida pol&amp;iacute;tica e social de Itabaiana. Sua trajet&amp;oacute;ria &amp;eacute; marcada pela dedica&amp;ccedil;&amp;atilde;o &amp;agrave; educa&amp;ccedil;&amp;atilde;o, &amp;agrave; difus&amp;atilde;o do conhecimento, &amp;agrave; cultura e &amp;agrave; preserva&amp;ccedil;&amp;atilde;o ambiental. Tamb&amp;eacute;m teve participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o na cria&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Movimento Pr&amp;oacute;-Serra, iniciativa importante para a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o em defesa da Serra de Itabaiana.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Salom&amp;atilde;o dos Santos &amp;ndash; Reconhecido como a &amp;ldquo;Voz de Ouro do S&amp;atilde;o Jo&amp;atilde;o&amp;rdquo;, construiu uma trajet&amp;oacute;ria de grande contribui&amp;ccedil;&amp;atilde;o &amp;agrave; cultura popular sergipana. Foi a voz oficial da quadrilha junina Balan&amp;ccedil;a Mais N&amp;atilde;o Cai, manifesta&amp;ccedil;&amp;atilde;o cultural que nasceu de uma iniciativa familiar e se consolidou como Patrim&amp;ocirc;nio Cultural e Imaterial do Munic&amp;iacute;pio de Itabaiana, por meio da Lei Municipal n&amp;ordm; 2.628/2023. Sua hist&amp;oacute;ria representa a valoriza&amp;ccedil;&amp;atilde;o das tradi&amp;ccedil;&amp;otilde;es nordestinas e da cultura popular.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;As homenagens reconhecem duas trajet&amp;oacute;rias distintas, mas unidas pela contribui&amp;ccedil;&amp;atilde;o &amp;agrave; constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o da identidade cultural, social e hist&amp;oacute;rica de Itabaiana.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Um compromisso com a hist&amp;oacute;ria e a igualdade racial&lt;br /&gt;A realiza&amp;ccedil;&amp;atilde;o da solenidade reafirma o compromisso da C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana com a valoriza&amp;ccedil;&amp;atilde;o da hist&amp;oacute;ria, o reconhecimento da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o negra e a preserva&amp;ccedil;&amp;atilde;o da mem&amp;oacute;ria daqueles que contribu&amp;iacute;ram para a constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o da sociedade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Sob a presid&amp;ecirc;ncia do vereador Breno G&amp;oacute;is de Rezende, o Poder Legislativo Municipal promoveu um momento de reconhecimento hist&amp;oacute;rico, cultural e social, reunindo a homenagem a um personagem fundamental da luta abolicionista e a valoriza&amp;ccedil;&amp;atilde;o de personalidades que continuam contribuindo para o desenvolvimento do munic&amp;iacute;pio.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Mais do que recordar o passado, a iniciativa busca fortalecer a consci&amp;ecirc;ncia sobre a import&amp;acirc;ncia da igualdade racial, do respeito &amp;agrave; diversidade e da preserva&amp;ccedil;&amp;atilde;o das ra&amp;iacute;zes afro-brasileiras.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Quintino de Lacerda &amp;eacute; parte da hist&amp;oacute;ria de Itabaiana e do Brasil. Seu legado permanece como s&amp;iacute;mbolo de resist&amp;ecirc;ncia, coragem e liberdade. Uma mem&amp;oacute;ria que merece ser conhecida, respeitada e transmitida &amp;agrave;s futuras gera&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-10-14 12:00:00</publicacao><criado>2026-10-14 12:00:00</criado><alterado>2026-11-19 00:05:33</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
