{"item":{"id":529,"titulo":"C\u00e2mara encerra per\u00edodo legislativo com vota\u00e7\u00e3o de projetos ","slug":"c-mara-encerra-per-odo-legislativo-com-vota-o-de-projetos","imagem":"\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/","texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EPequeno Expediente:\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EProjeto de Lei 63\/2015 - Altera o artigo 1\u0026ordm; do caput da Lei Municipal 1841 de 04 de mar\u0026ccedil;o de 2015 e d\u0026aacute; outras providencias: Autoria Poder Executivo.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ERequerimento 13\/015 - Requeiro o plen\u0026aacute;rio que seja encaminhado ao comandante do batalh\u0026atilde;o Tenente-coronel Reinaldo Chaves, que seja realizado o patrulhamento policial do Povoado Ribeira, principalmente no dia de feria do mesmo. Autoria de Arivaldo de Rezende.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EAinda foi lido o atestado que justifica a aus\u0026ecirc;ncia do vereador Paulo Messias Santos por realizar uma cirurgia no Iose. O parlamentar precisar\u0026aacute; ficar ausente pelo tempo de 15 dias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EGrande Expediente:\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EOliv\u0026eacute;rio Ferreira das Chagas (PT)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENa \u0026uacute;ltima sess\u0026atilde;o do primeiro per\u0026iacute;odo legislativo de 2015, o vereador Oliv\u0026eacute;rio Ferreira das Chagas (PT) fez um balan\u0026ccedil;o semestral. O parlamentar demonstrou indigna\u0026ccedil;\u0026atilde;o quando relatou que no atual semestre protocolou quatro requerimentos na Casa Legislativa e nenhum deles passou pelas comiss\u0026otilde;es. Foi citado como o exemplo um dos requerimentos que solicitava informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es acerca dos contratos firmados entre a prefeitura e as empresas que fornecem a alimenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o escolar. Aparteado por Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido, que disse que em Itabaiana n\u0026atilde;o existe nenhuma den\u0026uacute;ncia sobre a merenda escolar e que as mesmas empresas que hoje fornecem merenda foram as mesmas da gest\u0026atilde;o anterior. Sobre o assunto, o edil ainda foi aparteado pelo presidente Jos\u0026eacute; Roberto Oliveira, que informou que todos os projetos s\u0026atilde;o trazidos \u0026agrave; Casa, e cabe as comiss\u0026otilde;es aprovar ou n\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EIvoni Lima de Andrade (PMDB)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EA vereadora Ivoni Lima de Andrade parabenizou as escolas, associa\u0026ccedil;\u0026otilde;es e povoados pela realiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos festejos juninos. Abordou sobre abandono do Povoado Ribeira, citando a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o que se encontra as estradas vicinais que ligam a cidade ao povoado, al\u0026eacute;m da falta de ilumina\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EA vereadora ainda abriu uma ampla discuss\u0026atilde;o sobre a Pra\u0026ccedil;a de Eventos Etelvino Mendon\u0026ccedil;a, que teve a sua reforma entregue recentemente. A parlamentar disse que o local ficou menor e citou a falta de banheiros fixos. Aparteada pelos vereadores Jos\u0026eacute; Teles e Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido, que informaram a exist\u0026ecirc;ncia dos banheiros e que discordaram em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao espa\u0026ccedil;o, os mesmos defendem que o local ficou maior com a reforma.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EEdilene Barros (PSL)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EA vice-presidente da C\u0026acirc;mara dos Vereadores, Edilene Barros dos Santos (PSL) falou sobre as mat\u0026eacute;rias publicadas na imprensa sobre Ayna Noronha, que segundo ela foi a primeira mulher a ingressar nas for\u0026ccedil;as armadas da Marinha do Brasil e que a mesma estudou na Filarm\u0026ocirc;nica 28 de Agosto. \u0022Fico muito feliz quando vejo sendo publicado mat\u0026eacute;rias pela imprensa, sobre bons acontecimentos de Itabaiana, \u0026eacute; uma honra n\u0026atilde;o somente nossa querida Itabaiana, como tamb\u0026eacute;m para nosso estado\u0022, avaliou a vereadora.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003ENa explica\u0026ccedil;\u0026atilde;o pessoal, a parlamentar convidou os pares para assinar nota de pesar, em nome da jovem Fernanda Alves dos Santos.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EJo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho (PSB)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho parabenizou Roosevelt Santana sobre a enquete feita em seu programa sobre a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o da maioridade penal, onde nesta ter\u0026ccedil;a-feira (30) acontecer\u0026aacute; a primeira vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o na C\u0026acirc;mara Federal, e ele espera ser aprovada \u003Cbr \/\u003EO presidente Jos\u0026eacute; Roberto leu o atestado do vereador Arivaldo de Rezende que necessita de uma dia de repouso por motivo de doen\u0026ccedil;a. Atestado este datado de 30\/06 de 2015 e assinado por Doutor Jo\u0026atilde;o Mateus.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EJos\u0026eacute; Carlos de Santana (PTC)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Carlos de Santana falou sobre o caso da aposentada Dea Neves de Oliveira, 91 anos, que faleceu no \u0026uacute;ltimo dia 24 de junho, no Hospital de Urg\u0026ecirc;ncia de Sergipe (Huse) ap\u0026oacute;s 13 dias aguardando por uma cirurgia no f\u0026ecirc;mur. Segundo ele, a idosa faleceu ap\u0026oacute;s esperar por uma cirurgia no F\u0026ecirc;mur, e que na unidade de sa\u0026uacute;de acabou tendo outras complica\u0026ccedil;\u0026otilde;es e veio a \u0026oacute;bito.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003ERoosevelt Alves de Santana (PSB)\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO vereador Roosevelt Alves de Santana falou sobre o caos que se encontra a sa\u0026uacute;de do estado devido a m\u0026aacute; gerencia. O parlamentar comunicou ainda que o Tenente-coronel Reinaldo Chaves estar\u0026aacute; adquirindo baf\u0026ocirc;metros par serem utilizados em blitz em nossa regi\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO parlamentar disse ainda que far\u0026aacute; uma mo\u0026ccedil;\u0026atilde;o de apelo ao prefeito  para que possa realizar os jogos ol\u0026iacute;mpicos municipais, que teve projeto de sua autoria aprovado na Casa.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EOrdem do dia:\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EProjeto de Lei 63\/2015 - Altera o artigo 1\u0026ordm; do caput da Lei Municipal 1841 de 04 de mar\u0026ccedil;o de 2015 e d\u0026aacute; outras providencias: Autoria Poder Executivo. Aprovado em primeira vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o por unanimidade dos presentes.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EMo\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Pesar 37\/015 - A C\u0026acirc;mara Municipal atrav\u0026eacute;s de Edilene Barros dos Santos manifesta o seu profundo pesa pela morte de Fernanda Alves dos Santos, a mesma faleceu no dia 23 de junho. Autoria de Edilene Barros dos Santos. Aprovada por unanimidade dos presentes.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EProjeto de Lei 032\/015 - Exp\u0026otilde;e sobre as diretrizes or\u0026ccedil;ament\u0026aacute;rias para a elabora\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Lei Or\u0026ccedil;ament\u0026aacute;ria para o exerc\u0026iacute;cio de 2016 e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias correlatas. Autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade dos presentes. Aprovado em reda\u0026ccedil;\u0026atilde;o final por unanimidade dos presentes.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003ESess\u0026otilde;es Extra\u0026oacute;rdin\u0026aacute;rias \u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003EO Projeto de Lei 63\/2015 - que altera o artigo 1\u0026ordm; do caput da Lei Municipal 1841 de 04 de mar\u0026ccedil;o de 2015 e d\u0026aacute; outras providencias de autoria do Poder Executivo foi aprovado em segunda e terceira vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o por unanimidade dos presentes, em duas sess\u0026otilde;es extraordin\u0026aacute;rias.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2015-06-30 23:13:00","criado":"2015-06-30 23:13:00","alterado":"2015-06-30 23:13:00"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}