{"item":{"id":591,"titulo":"SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA EM 16\/06\/2016","slug":"sess-o-ordin-ria-em-16-06-2016","imagem":"\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/","texto":"\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EOLIV\u0026Eacute;RIO CHAGAS\u003C\/strong\u003E - Questionou a aus\u0026ecirc;ncia, na Ata oficial da Casa, da parte do discurso feito na Sess\u0026atilde;o anterior em que registrou o empobrecimento da Feira do Caminh\u0026atilde;o, bem como da \u0022morte\u0022 da Micarana, do Agroshow. Abordou a cinda do ministro Maur\u0026iacute;cio Quintella como sendo motivo de vergonha para os itabaianenses, uma vez que, de acordo com ele, o gestor \u0026eacute; condenado pela Justi\u0026ccedil;a Federal por \u0022roubar\u0022 dinheiro da merenda escola. Finalizou fazendo uma an\u0026aacute;lise da atual conjuntura pol\u0026iacute;tica do pa\u0026iacute;s.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EARIVALDO DE REZENDE\u003C\/strong\u003E - Falou da dissemina\u0026ccedil;\u0026atilde;o do seu discurso de ter\u0026ccedil;a-feira em rede televisa da capital sergipana, sugerindo que o apresentador fa\u0026ccedil;a o mesmo relatando o motivo pelo qual foi preso. A um radialista de Itabaiana, Vardo sugeriu que o conselho dado no ar para que ele busque tratamento seja adotado pelo comunicador.\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003E\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EJOS\u0026Eacute; TELES \u003C\/strong\u003E- Respondeu \u0026agrave;s criticas feitas por Oliv\u0026eacute;rio, que afirmou que o prefeito Valmir est\u0026aacute; acabando com as festas da cidade, dizendo que o parlamentar vai na contram\u0026atilde;o ao fazer tal afirma\u0026ccedil;\u0026atilde;o, ignorando os desmandos administrativos estampados pela imprensa oriundos da gest\u0026atilde;o de Luciano Bispo.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EROOSEVELT SANTANA\u003C\/strong\u003E - Tendo em vista a proximdade do m\u0026ecirc;s de agosto, quando se comemora o anivers\u0026aacute;rio da cidade, o parlamentar falou da indica\u0026ccedil;\u0026atilde;o que formalizar\u0026aacute; para que seja institu\u0026iacute;do no calend\u0026aacute;rio de eventos do Munic\u0026iacute;pio o Encontro Cultural, como forma de resgatar o folclore, valorizar artistas locais, bem como sergipanos, e promover concurso de poesia falada, a exemplo do que aconteceu em 2015, quando ele usou a tribuna para sugerir que tal feito fosse consolidado em alus\u0026atilde;o \u0026agrave; festa de agosto. Apartead po Oliv\u0026eacute;rio, foi sugerido que a corrida do Rotary seja inserida no calend\u0026aacute;rio da programa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Finalizando, o parlmentar defendeu que \u0022independentemente de quem estiver no poder, haver\u0026aacute; a valoriza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da cultura.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EMOACIR SANTANA\u003C\/strong\u003E - Destacou a presen\u0026ccedil;a do prefeito Valmir de Francisquinho na Ma\u0026ccedil;onaria para prestar contas do trabalho realizado pela gest\u0026atilde;o, abordando a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o em que o Munic\u0026iacute;pio foi encontrado e o canteiro de obras em que se transformou, onde, de acordo com ele, j\u0026aacute; s\u0026atilde;o mais de 60 obras inauguradas, mais de 260 ruas pavimentas e com rede de esgoto.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EJOS\u0026Eacute; ROBERTO\u003C\/strong\u003E - Falou do Projeto de sua autoria, atrav\u0026eacute;s do qual o cadastro de associa\u0026ccedil;\u0026otilde;es de moradores facilitaria o acesso dos representantes ao prefeito. Por sugest\u0026atilde;o do colega Moacir, o Projeto foi retirado de pauta para inser\u0026ccedil;\u0026atilde;o de emendas. Concluindo, Jos\u0026eacute; Roberto ressaltou a transpar\u0026ecirc;ncia que tem sido caracter\u0026iacute;stica da gest\u0026atilde;o presidencial na Casa.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EJO\u0026Atilde;O C\u0026Acirc;NDIDO \u003C\/strong\u003E- Criticou o pronunciamento de Oliv\u0026eacute;rio, apresentando subs\u0026iacute;dios que, de acordo com ele, deveriam ser analisados pelo colega no tocante ao descaso do PT e do PMDB.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EPAULO MESSIAS\u003C\/strong\u003E - Retomou o caso de den\u0026uacute;ncias feitas pela servidora Concei\u0026ccedil;\u0026atilde;o, que alega estar sofrendo persegui\u0026ccedil;\u0026atilde;o pol\u0026iacute;tica, destacando que mais uma vez a funcionaria foi retirada do exerc\u0026iacute;cio de uma fun\u0026ccedil;\u0026atilde;o e devolvida \u0026agrave; Secretaria de Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Sendo assim, pediu ao l\u0026iacute;der do prefeito na Casa que interceda junto ao gestor para viabilizar uma solu\u0026ccedil;\u0026atilde;o para o problema.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EEDILENE BARROS\u003C\/strong\u003E - Cobrou maiores esfor\u0026ccedil;os em seguran\u0026ccedil;a p\u0026uacute;blica para a cidade serrana, relatando que quatro assaltos aconteceram em \u0026uacute;nica noite no bairro Jardim Universit\u0026aacute;rio, denunciando que o 3\u0026ordm; BPM foi acionado, mas nenhuma viatura chegou ao local, fato que levou a parlamentar a afirmar que na aus\u0026ecirc;ncia do comandante tem havido desmandos na referida unidade militar.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EIVONI ANDRADE\u003C\/strong\u003E - Disse que h\u0026aacute; uma supervaloriza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da atual gest\u0026atilde;o municipal, mas que o marco da referida administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026eacute; a desvaloriza\u0026ccedil;\u0026atilde;o salarial, motivo que justifica o enfraquecimento do com\u0026eacute;rcio local. Sobre os processos judiciais que a oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o sempre aborda, a parlamentar destacou que n\u0026atilde;o h\u0026aacute; gestor sem processos e aproveitou o gancho para falar sobre as a\u0026ccedil;\u0026otilde;es que est\u0026atilde;o sendo movidas contra o prefeito Valmir. Encerrando, abordou precariedade nas Secretarias de A\u0026ccedil;\u0026atilde;o Social e da Sa\u0026uacute;de.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EJOHN DAVID\u003C\/strong\u003E- Contestou o discurso de alguns colegas, que tentam justificar a falta de medicamentos nos postos de sa\u0026uacute;de colocando a responsabilidade em outras gest\u0026otilde;es. Parabenizou o presidente da Casa pelo Projeto de Lei que tem como objetivo assistir Associa\u0026ccedil;\u0026otilde;es. Fez a leitura de parecer profissional que atesta neglig\u0026ecirc;ncia por parte de Munic\u0026iacute;pio em caso de itabaianense que necessita de cuidados especiais e segundo o documento lido, n\u0026atilde;o est\u0026atilde;o sendo garantidos.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2016-06-20 12:15:00","criado":"2016-06-20 12:15:00","alterado":"2016-06-20 12:15:00"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}