{"item":{"id":597,"titulo":"SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA EM 11\/08\/2016","slug":"sess-o-ordin-ria-em-11-08-2016","imagem":"\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/","texto":"\u003Cp\u003EO presidente Jos\u0026eacute; Roberto abriu a sess\u0026atilde;o e deu in\u0026iacute;cio ao pequeno expediente com a leitura da ata pelo 2\u0026ordm; secret\u0026aacute;rio Roosevelt Santana, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Iniciando o grande expediente com os oradores inscritos. O presidente informou que se ausentaria e deixou a vereadora Edilene Barros presidindo a sess\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003E\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; Teles (PR)\u003C\/strong\u003E: parabenizou os advogados pelo seu dia. Falou dos benef\u0026iacute;cios que a gest\u0026atilde;o municipal tem levado aos povoados, com a manuten\u0026ccedil;\u0026atilde;o das estradas, destacando o Povoado Murici que tamb\u0026eacute;m foi agraciado. O parlamentar disse que nos \u0026uacute;ltimos 20 anos, n\u0026atilde;o houve uma gest\u0026atilde;o t\u0026atilde;o pr\u0026oacute;xima do homem do campo. Desejou aos vereadores um pleito eleitoral tranquilo, pautado no respeito m\u0026uacute;tuo e equil\u0026iacute;brio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003E\u003Cbr \/\u003EMoacir Santana (PSL)\u003C\/strong\u003E: parabenizou os advogados e estudantes pela data comemorativa, dizendo que todas as profiss\u0026otilde;es t\u0026ecirc;m o seu devido valor e cada uma exerce sua fun\u0026ccedil;\u0026atilde;o digna. Foi aparteado por Edilene Barros que corroborou com as felicita\u0026ccedil;\u0026otilde;es falando da import\u0026acirc;ncia do advogado e do estudante. Moacir refor\u0026ccedil;ou a import\u0026acirc;ncia de se investir maci\u0026ccedil;amente em Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o e defendeu uma melhor distribui\u0026ccedil;\u0026atilde;o tribut\u0026aacute;ria para os munic\u0026iacute;pios. Tamb\u0026eacute;m parabenizou o prefeito Valmir dizendo que ele valorizou o homem do campo, levando o sistema de abastecimento para aqueles que n\u0026atilde;o possu\u0026iacute;am \u0026aacute;gua encanada em suas casas, al\u0026eacute;m de outras melhorias na zona rural do munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EIvoni Andrade (PMDB)\u003C\/strong\u003E: reiterou a fala de Jos\u0026eacute; Teles sobre a proximidade do pleito eleitoral. Disse que ainda h\u0026aacute; muito a melhorar nas estradas da zona rural, que muitas ainda est\u0026atilde;o prec\u0026aacute;rias. Citou o Povoado P\u0026eacute;-do-Veado, dizendo que este foi pouco agraciado com obras e que tinha ouvido questionamentos de moradores sobre sua pavimenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em aparte, Jos\u0026eacute; Teles disse que j\u0026aacute; no primeiro ano da gest\u0026atilde;o do prefeito Valmir, iniciou-se uma luta em busca de benef\u0026iacute;cios para o povoado e que ele acompanhou alguns engenheiros e arquitetos medindo a localidade na \u0026eacute;poca. O parlamentar explicou que foi constatada pela equipe t\u0026eacute;cnica da Secretaria de Obras, a necessidade de demolir uma parte do muro do cemit\u0026eacute;rio por este n\u0026atilde;o estar no local correto segundo as normas do projeto, tapando a vis\u0026atilde;o da estrada, o que atrasou a segunda etapa da obra. Disse que tem acompanhado a obra desde o in\u0026iacute;cio e espera que seja resolvida essa quest\u0026atilde;o.\u003Cbr \/\u003EEdilene aparteou dizendo que a solicita\u0026ccedil;\u0026atilde;o da pra\u0026ccedil;a no povoado foi uma manifesta\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular, uma indica\u0026ccedil;\u0026atilde;o dela atendida pelo prefeito, que a obra deixar\u0026aacute; o povoado mais iluminado e os moradores est\u0026atilde;o satisfeitos. Ivoni retomou questionando os vereadores da situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o se eles tinham alguma posi\u0026ccedil;\u0026atilde;o sobre o andamento da obra do Posto de Sa\u0026uacute;de do Bairro Bananeiras. Falou da demora na entrega da reforma da escola do Povoado Carrilho e alegou que tem recebido reclama\u0026ccedil;\u0026otilde;es de diversos moradores pelo fato dos alunos estarem tendo aulas de forma improvisada numa garagem. Jos\u0026eacute; Teles justificou dizendo que as obras as empresas entram no processo de licita\u0026ccedil;\u0026atilde;o e depois colocam dificuldades para concluir as obras, usando o pretexto da crise econ\u0026ocirc;mica. Mas garantiu que a gest\u0026atilde;o municipal est\u0026aacute; cobrando o andamento das obras para que sejam logo entregues a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003Cbr \/\u003EIvoni disse que os moradores da 2\u0026ordf; etapa do Conjunto Recanto da Serra se sentem abandonados, por causa da m\u0026aacute; condi\u0026ccedil;\u0026atilde;o das estradas, do matagal e falta de ilumina\u0026ccedil;\u0026atilde;o, que h\u0026aacute; mais de um ano cobrou provid\u0026ecirc;ncias e nada foi feito at\u0026eacute; agora. Criticou a paralisa\u0026ccedil;\u0026atilde;o da obra da creche do Bairro Queimadas e a gest\u0026atilde;o da Secretaria de Planejamento. David aparteou afirmando que recebeu den\u0026uacute;ncias sobre a licita\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Centro de Inicia\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao Esporte e estava aguardando receber algumas provas para detalhar mais o caso. Ivoni retomou dizendo que espera ver esta obra conclu\u0026iacute;da e criticou o prefeito alegando que ele n\u0026atilde;o tem compromisso com as pessoas carentes exemplificando com o fechamento do CAIJI e do 2\u0026ordm; distrito do Conselho Tutelar.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EJo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido (PSB)\u003C\/strong\u003E: Justificou seu atraso na sess\u0026atilde;o por estar participando da comemora\u0026ccedil;\u0026atilde;o do dia dos pais em uma creche do munic\u0026iacute;pio. Falou do bom atendimento das creches do munic\u0026iacute;pio expressado pelos pais das crian\u0026ccedil;as em uma comemora\u0026ccedil;\u0026atilde;o na qual ele esteve presente. Parabenizou a dire\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos Centros Educacionais pelo bom trabalho desenvolvido com carinho para com as crian\u0026ccedil;as. Moacir aparteou parabenizando o tema, por ser pertinente ao dia do estudante e estendeu os parab\u0026eacute;ns ao prefeito por lutar e viabilizar a contrapartida para a obra de tr\u0026ecirc;s novas creches. Lamentou a paralisa\u0026ccedil;\u0026atilde;o da obra de tr\u0026ecirc;s creches devido \u0026agrave; crise do Governo Federal, dizendo que \u0026eacute; preciso investir mais em pol\u0026iacute;ticas p\u0026uacute;blicas para as crian\u0026ccedil;as. C\u0026acirc;ndido divulgou o convite para a comemora\u0026ccedil;\u0026atilde;o do dia dos pais da Escola de Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o Infantil John Leno Cunha da Mota, do Bairro S\u0026iacute;tio Porto que foi enviado para todos os vereadores, e finalizou sua fala dizendo que essa escola \u0026eacute; um motivo de orgulho para o munic\u0026iacute;pio por ter o padr\u0026atilde;o FNDE e ser uma das obras inauguradas nesta gest\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EN\u0026atilde;o havendo nenhum orador inscrito para uso da palavra e explica\u0026ccedil;\u0026atilde;o pessoal e nenhuma pauta de vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o na ordem do dia, a vice-presidente Edilene Barros encerrou a sess\u0026atilde;o, convocando a pr\u0026oacute;xima para o dia 16\/08.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EVereadores presentes: Carlos Vagner Ferreira de Santana (PR), Edilene Barros dos Santos (PSL), Ivoni Lima de Andrade (PMDB), Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho (PSB), John David Torres Mota (PSD), Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a (PR), Jos\u0026eacute; Moacir Santana (PSL), Jos\u0026eacute; Roberto de Oliveira Santos (PP), Oliv\u0026eacute;rio Ferreira das Chagas (PT), Paulo Messias Santos (PMDB) e Roosevelt Alves de Santana (PSB).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","publicacao":"2016-08-18 10:59:00","criado":"2016-08-18 10:59:00","alterado":"2016-08-18 10:59:00"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}