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<data><item><id>597</id><titulo>SESS&#xC3;O ORDIN&#xC1;RIA EM 11/08/2016</titulo><slug>sess-o-ordin-ria-em-11-08-2016</slug><imagem>/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/</imagem><texto>&lt;p&gt;O presidente Jos&amp;eacute; Roberto abriu a sess&amp;atilde;o e deu in&amp;iacute;cio ao pequeno expediente com a leitura da ata pelo 2&amp;ordm; secret&amp;aacute;rio Roosevelt Santana, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Iniciando o grande expediente com os oradores inscritos. O presidente informou que se ausentaria e deixou a vereadora Edilene Barros presidindo a sess&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;br /&gt;Jos&amp;eacute; Teles (PR)&lt;/strong&gt;: parabenizou os advogados pelo seu dia. Falou dos benef&amp;iacute;cios que a gest&amp;atilde;o municipal tem levado aos povoados, com a manuten&amp;ccedil;&amp;atilde;o das estradas, destacando o Povoado Murici que tamb&amp;eacute;m foi agraciado. O parlamentar disse que nos &amp;uacute;ltimos 20 anos, n&amp;atilde;o houve uma gest&amp;atilde;o t&amp;atilde;o pr&amp;oacute;xima do homem do campo. Desejou aos vereadores um pleito eleitoral tranquilo, pautado no respeito m&amp;uacute;tuo e equil&amp;iacute;brio.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;br /&gt;Moacir Santana (PSL)&lt;/strong&gt;: parabenizou os advogados e estudantes pela data comemorativa, dizendo que todas as profiss&amp;otilde;es t&amp;ecirc;m o seu devido valor e cada uma exerce sua fun&amp;ccedil;&amp;atilde;o digna. Foi aparteado por Edilene Barros que corroborou com as felicita&amp;ccedil;&amp;otilde;es falando da import&amp;acirc;ncia do advogado e do estudante. Moacir refor&amp;ccedil;ou a import&amp;acirc;ncia de se investir maci&amp;ccedil;amente em Educa&amp;ccedil;&amp;atilde;o e defendeu uma melhor distribui&amp;ccedil;&amp;atilde;o tribut&amp;aacute;ria para os munic&amp;iacute;pios. Tamb&amp;eacute;m parabenizou o prefeito Valmir dizendo que ele valorizou o homem do campo, levando o sistema de abastecimento para aqueles que n&amp;atilde;o possu&amp;iacute;am &amp;aacute;gua encanada em suas casas, al&amp;eacute;m de outras melhorias na zona rural do munic&amp;iacute;pio.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;&lt;strong&gt;Ivoni Andrade (PMDB)&lt;/strong&gt;: reiterou a fala de Jos&amp;eacute; Teles sobre a proximidade do pleito eleitoral. Disse que ainda h&amp;aacute; muito a melhorar nas estradas da zona rural, que muitas ainda est&amp;atilde;o prec&amp;aacute;rias. Citou o Povoado P&amp;eacute;-do-Veado, dizendo que este foi pouco agraciado com obras e que tinha ouvido questionamentos de moradores sobre sua pavimenta&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em aparte, Jos&amp;eacute; Teles disse que j&amp;aacute; no primeiro ano da gest&amp;atilde;o do prefeito Valmir, iniciou-se uma luta em busca de benef&amp;iacute;cios para o povoado e que ele acompanhou alguns engenheiros e arquitetos medindo a localidade na &amp;eacute;poca. O parlamentar explicou que foi constatada pela equipe t&amp;eacute;cnica da Secretaria de Obras, a necessidade de demolir uma parte do muro do cemit&amp;eacute;rio por este n&amp;atilde;o estar no local correto segundo as normas do projeto, tapando a vis&amp;atilde;o da estrada, o que atrasou a segunda etapa da obra. Disse que tem acompanhado a obra desde o in&amp;iacute;cio e espera que seja resolvida essa quest&amp;atilde;o.&lt;br /&gt;Edilene aparteou dizendo que a solicita&amp;ccedil;&amp;atilde;o da pra&amp;ccedil;a no povoado foi uma manifesta&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular, uma indica&amp;ccedil;&amp;atilde;o dela atendida pelo prefeito, que a obra deixar&amp;aacute; o povoado mais iluminado e os moradores est&amp;atilde;o satisfeitos. Ivoni retomou questionando os vereadores da situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o se eles tinham alguma posi&amp;ccedil;&amp;atilde;o sobre o andamento da obra do Posto de Sa&amp;uacute;de do Bairro Bananeiras. Falou da demora na entrega da reforma da escola do Povoado Carrilho e alegou que tem recebido reclama&amp;ccedil;&amp;otilde;es de diversos moradores pelo fato dos alunos estarem tendo aulas de forma improvisada numa garagem. Jos&amp;eacute; Teles justificou dizendo que as obras as empresas entram no processo de licita&amp;ccedil;&amp;atilde;o e depois colocam dificuldades para concluir as obras, usando o pretexto da crise econ&amp;ocirc;mica. Mas garantiu que a gest&amp;atilde;o municipal est&amp;aacute; cobrando o andamento das obras para que sejam logo entregues a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;br /&gt;Ivoni disse que os moradores da 2&amp;ordf; etapa do Conjunto Recanto da Serra se sentem abandonados, por causa da m&amp;aacute; condi&amp;ccedil;&amp;atilde;o das estradas, do matagal e falta de ilumina&amp;ccedil;&amp;atilde;o, que h&amp;aacute; mais de um ano cobrou provid&amp;ecirc;ncias e nada foi feito at&amp;eacute; agora. Criticou a paralisa&amp;ccedil;&amp;atilde;o da obra da creche do Bairro Queimadas e a gest&amp;atilde;o da Secretaria de Planejamento. David aparteou afirmando que recebeu den&amp;uacute;ncias sobre a licita&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Centro de Inicia&amp;ccedil;&amp;atilde;o ao Esporte e estava aguardando receber algumas provas para detalhar mais o caso. Ivoni retomou dizendo que espera ver esta obra conclu&amp;iacute;da e criticou o prefeito alegando que ele n&amp;atilde;o tem compromisso com as pessoas carentes exemplificando com o fechamento do CAIJI e do 2&amp;ordm; distrito do Conselho Tutelar.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;&lt;strong&gt;Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido (PSB)&lt;/strong&gt;: Justificou seu atraso na sess&amp;atilde;o por estar participando da comemora&amp;ccedil;&amp;atilde;o do dia dos pais em uma creche do munic&amp;iacute;pio. Falou do bom atendimento das creches do munic&amp;iacute;pio expressado pelos pais das crian&amp;ccedil;as em uma comemora&amp;ccedil;&amp;atilde;o na qual ele esteve presente. Parabenizou a dire&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos Centros Educacionais pelo bom trabalho desenvolvido com carinho para com as crian&amp;ccedil;as. Moacir aparteou parabenizando o tema, por ser pertinente ao dia do estudante e estendeu os parab&amp;eacute;ns ao prefeito por lutar e viabilizar a contrapartida para a obra de tr&amp;ecirc;s novas creches. Lamentou a paralisa&amp;ccedil;&amp;atilde;o da obra de tr&amp;ecirc;s creches devido &amp;agrave; crise do Governo Federal, dizendo que &amp;eacute; preciso investir mais em pol&amp;iacute;ticas p&amp;uacute;blicas para as crian&amp;ccedil;as. C&amp;acirc;ndido divulgou o convite para a comemora&amp;ccedil;&amp;atilde;o do dia dos pais da Escola de Educa&amp;ccedil;&amp;atilde;o Infantil John Leno Cunha da Mota, do Bairro S&amp;iacute;tio Porto que foi enviado para todos os vereadores, e finalizou sua fala dizendo que essa escola &amp;eacute; um motivo de orgulho para o munic&amp;iacute;pio por ter o padr&amp;atilde;o FNDE e ser uma das obras inauguradas nesta gest&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;N&amp;atilde;o havendo nenhum orador inscrito para uso da palavra e explica&amp;ccedil;&amp;atilde;o pessoal e nenhuma pauta de vota&amp;ccedil;&amp;atilde;o na ordem do dia, a vice-presidente Edilene Barros encerrou a sess&amp;atilde;o, convocando a pr&amp;oacute;xima para o dia 16/08.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;Vereadores presentes: Carlos Vagner Ferreira de Santana (PR), Edilene Barros dos Santos (PSL), Ivoni Lima de Andrade (PMDB), Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho (PSB), John David Torres Mota (PSD), Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a (PR), Jos&amp;eacute; Moacir Santana (PSL), Jos&amp;eacute; Roberto de Oliveira Santos (PP), Oliv&amp;eacute;rio Ferreira das Chagas (PT), Paulo Messias Santos (PMDB) e Roosevelt Alves de Santana (PSB).&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2016-08-18 10:59:00</publicacao><criado>2016-08-18 10:59:00</criado><alterado>2016-08-18 10:59:00</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
