{"item":{"id":599,"titulo":"SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA EM 18\/08\/2016","slug":"sess-o-ordin-ria-em-18-08-2016","imagem":"\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/","texto":"\u003Cp\u003EO presidente Jos\u0026eacute; Roberto abriu a sess\u0026atilde;o e deu in\u0026iacute;cio ao pequeno expediente com a leitura da ata anterior pelo 1\u0026ordm; secret\u0026aacute;rio Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. No grande expediente inscreveram-se os seguintes oradores para o uso da palavra.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EJos\u0026eacute; Teles (PR)\u003C\/strong\u003E: falou sobre os rumores de um projeto de lei que tramita em Bras\u0026iacute;lia com o intuito de substituir as carrocerias de madeira pelas de ferro. Pediu apoio aos vereadores para uma Mo\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Rep\u0026uacute;dio. Em aparte, Jos\u0026eacute; Roberto disse que pela quest\u0026atilde;o ambiental at\u0026eacute; faz sentido, mas que precisa de um prazo longo para adequa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Jos\u0026eacute; Teles disse que a quest\u0026atilde;o ambiental n\u0026atilde;o \u0026eacute; justificativa, pois a madeira das carrocerias \u0026eacute; legalizada e h\u0026aacute; reflorestamento. \u003Cbr \/\u003EEdilene Barros aparteou dizendo que seu cunhado \u0026eacute; propriet\u0026aacute;rio de uma das f\u0026aacute;bricas de carrocerias do munic\u0026iacute;pio e que a justificativa do projeto \u0026eacute; evitar acidentes, pelo fato do ferro ser um material mais resistente. Entretanto, segundo a parlamentar, n\u0026atilde;o h\u0026aacute; \u0026iacute;ndices de acidentes por conta da carroceria ser de madeira. Al\u0026eacute;m disso, n\u0026atilde;o h\u0026aacute; mat\u0026eacute;ria-prima suficiente no pa\u0026iacute;s para cobrir essa demanda. \u0022Essa lei \u0026eacute; mal\u0026eacute;fica para o Brasil\u0022. Falou da reuni\u0026atilde;o que o prefeito participou no Minist\u0026eacute;rio dos Transportes com empres\u0026aacute;rios do ramo e o senador Eduardo Amorim. Finalizou seu aparte parabenizando Jos\u0026eacute; Teles pelo pronunciamento e ressaltando que as consequ\u0026ecirc;ncias desse projeto de lei s\u0026atilde;o ruins tais como desemprego e eleva\u0026ccedil;\u0026atilde;o do pre\u0026ccedil;o das carrocerias.\u003Cbr \/\u003EOliv\u0026eacute;rio Chagas aparteou dizendo que o tema \u0026eacute; pol\u0026ecirc;mico e precisa de uma reflex\u0026atilde;o com mais profundidade e an\u0026aacute;lise.  Ap\u0026oacute;s um debate entre os vereadores Edilene Barros, Jos\u0026eacute; Roberto, Jos\u0026eacute; Teles e Oliv\u0026eacute;rio Chagas sobre o assunto, Jos\u0026eacute; Teles encerrou sua fala referindo-se ao per\u0026iacute;odo eleitoral e desejando aos colegas uma campanha decente e civilizada.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EJo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido (PSB)\u003C\/strong\u003E: falou sobre o per\u0026iacute;odo eleitoral refor\u0026ccedil;ando o que foi dito pelo vereador Jos\u0026eacute; Teles. Referiu-se ao tema das carrocerias como algo preocupante, ressaltando o desemprego que essa lei causaria. Disse que o Brasil possui uma das maiores jazidas de ferro, sendo a China a maior importadora, que por estar em recess\u0026atilde;o reduziu a importa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de ferro brasileiro, o que segundo o parlamentar, \u0026eacute; o motivo para essa lei, sendo uma sa\u0026iacute;da para o empresariado redirecionar o ferro que est\u0026aacute; sobrando nas grandes ind\u0026uacute;strias. Parabenizou o prefeito Valmir de Francisquinho o Senador Eduardo Amorim e os empres\u0026aacute;rios do ramo por lutarem contra essa proposta insana e oportunista. Foi aparteado pelo vereador Paulo Messias, que apoiou sua fala, dizendo que a proposta \u0026eacute; invi\u0026aacute;vel. C\u0026acirc;ndido falou da visita do governador ao munic\u0026iacute;pio alegando que ele n\u0026atilde;o cumpriu suas promessas. Disse que das 40 motos prometidas para o GETAM, s\u0026oacute; vieram 15. Que havia sido prometida a assinatura da ordem de servi\u0026ccedil;o do CEASA e foi apenas iniciado o estudo, que a visita do governador foi de cunho pol\u0026iacute;tico-partid\u0026aacute;rio, um grande engodo. Lamentou a retirada de dois carros da Pol\u0026iacute;cia Militar do munic\u0026iacute;pio por falta de pagamento e repudiou o descaso do governo.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003ERoosevelt Santana (PSB)\u003C\/strong\u003E: mencionou o discurso de Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido, dizendo que no total foram retirados 40 ve\u0026iacute;culos da Pol\u0026iacute;cia Militar no Estado por falta de pagamento desde o ano passado. Disse que o governo n\u0026atilde;o est\u0026aacute; preocupado com a seguran\u0026ccedil;a p\u0026uacute;blica, mencionado o fato da inaugura\u0026ccedil;\u0026atilde;o do GETAM ter sido adiada por tr\u0026ecirc;s vezes. Criticou a campanha que a oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o est\u0026aacute; fazendo focando como uma das promessas principais a realiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o Micarana em 2017. Parabenizou o prefeito pelo compromisso com a causa ao adiar o in\u0026iacute;cio de sua campanha para participar da reuni\u0026atilde;o com os empres\u0026aacute;rios das f\u0026aacute;bricas de carrocerias e desejou aos colegas uma campanha produtiva.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003E\u003Cbr \/\u003EEdilene Barros (PSL)\u003C\/strong\u003E: disse que subiu a tribuna para complementar os discursos anteriores, que foram pertinentes. Criticou o Minist\u0026eacute;rio dos Transportes por n\u0026atilde;o ter o cuidado de fazer um estudo minucioso sobre a quest\u0026atilde;o das carrocerias, que n\u0026atilde;o houve sequer treinamento e ocasionar\u0026aacute; grande n\u0026uacute;mero de desemprego, pelo fato das m\u0026aacute;quinas suprirem a m\u0026atilde;o-de-obra humana. Foi aparteada pelo vereador Paulo Messias, que disse s\u0026oacute; haver preju\u0026iacute;zos nessa lei. Mencionou a visita do governador ao munic\u0026iacute;pio, dizendo que n\u0026atilde;o teve resposta positiva com rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao Corpo de Bombeiros. Aparteada por Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido, que relembrou o inc\u0026ecirc;ndio no Supermercado de Daniel Peixoto e do shopping que ser\u0026aacute; inaugurado, refor\u0026ccedil;ando a necessidade de se manter o Corpo de Bombeiros no munic\u0026iacute;pio. Roosevelt Santana tamb\u0026eacute;m aparteou parabenizando-a pelo tema e fez um apelo para que este seja uma preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de todos, n\u0026atilde;o apenas dos vereadores da situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o e lembrou da Serra de Itabaiana que \u0026eacute; mais um motivo de necessidade do Corpo de Bombeiros. Edilene questionou o governo sobre a obra do CEASA, que segundo ela, houve permuta do recurso na \u0026eacute;poca para suprir outra necessidade e o governo at\u0026eacute; hoje n\u0026atilde;o cumpriu sua parte, e tamb\u0026eacute;m est\u0026aacute; brincando com a seguran\u0026ccedil;a p\u0026uacute;blica do Estado. Falou que ser\u0026aacute; realizada uma reuni\u0026atilde;o a noite no Povoado Caja\u0026iacute;ba para discutir a reativa\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Posto Policial que havia no povoado. Finalizou desejando uma campanha pautada em princ\u0026iacute;pios e objetivos, lutando por ideais de forma respeitosa.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003E\u003Cbr \/\u003EOliv\u0026eacute;rio Chagas (PT)\u003C\/strong\u003E: mencionou o discurso dos vereadores contra o governador dizendo que \u0022na pol\u0026iacute;tica se v\u0026ecirc; o diabo\u0022. Respondeu as cr\u0026iacute;ticas dizendo que a obra do Gin\u0026aacute;sio Poliesportivo est\u0026aacute; em andamento e que na inaugura\u0026ccedil;\u0026atilde;o do GETAM o Sindicato de Policiais Civis estava presente aplaudindo o governador no seu ato.  Destacou que o governador foi o primeiro a realizar concurso para peritos e que mais de 200 milh\u0026otilde;es de reais t\u0026ecirc;m sido investidos em obras munic\u0026iacute;pio pelo Governo. Afirmou que os vereadores da situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o distorcem os fatos. Em aparte, o vereador Roosevelt Santana disse que isso era um argumento chulo. Questionou a Oliv\u0026eacute;rio quantas vezes o Governo veio a Itabaiana inaugurar o GETAM e assinar a ordem de servi\u0026ccedil;o do CEASA, alegando que isso sim \u0026eacute; palha\u0026ccedil;ada. Edilene Barros tamb\u0026eacute;m aparteou dizendo que a realidade \u0026eacute; essa e as obras do Governo v\u0026ecirc;m se arrastando desde a gest\u0026atilde;o do governador Marcelo D\u0026eacute;da. Oliv\u0026eacute;rio encerrou dizendo que na inaugura\u0026ccedil;\u0026atilde;o do GETAM o governador foi parabenizado e aplaudido por todos. Questionou algumas de promessas de campanha do prefeito que n\u0026atilde;o foram cumpridas,lamentou a falta de m\u0026eacute;dicos especialistas nos povoados e disse que a gest\u0026atilde;o municipal deixou a desejar.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EMoacir Santana (PSL)\u003C\/strong\u003E: mencionou o discurso de Jos\u0026eacute; Teles sobre as f\u0026aacute;bricas de carrocerias, que movimentam a economia do munic\u0026iacute;pio. Disse que a m\u0026aacute; aplica\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos recursos p\u0026uacute;blicos \u0026eacute; um problema grave do Brasil. Comparou que se investe onze vezes mais em pres\u0026iacute;dios do que na Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o e o or\u0026ccedil;amento do Minist\u0026eacute;rio da Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026eacute; menor do que o da Universidade de Howard. Defendeu o investimento maior na Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o, valoriza\u0026ccedil;\u0026atilde;o do professor. Criticou o baixo n\u0026uacute;mero de policiais no munic\u0026iacute;pio. Em aparte, Jos\u0026eacute; Teles lamentou a situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o financeira de Sergipe, disse torcer para a concretiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o das obras do Estado no munic\u0026iacute;pio e que o governador n\u0026atilde;o tem cumprido os compromissos assumidos por ele. Moacir retomou defendendo que Sergipe deveria ter uma Universidade Estadual, sendo aparteado por Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido, que parabenizou-o pelo tema,  mencionou que na \u0026eacute;poca, abordou o tema com o ent\u0026atilde;o Governador Marcelo D\u0026eacute;da, disse que infelizmente o Estado ainda possui muitos maus exemplos e que crise da PETROBRAS tem afetado Sergipe gravemente. Moacir finalizou criticando o fato do Estado querer transferir a responsabilidade de algumas escolas para o munic\u0026iacute;pio, o que \u0026eacute; um descaso.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003ENa ordem do dia, foi votada a reda\u0026ccedil;\u0026atilde;o final dos projetos de lei, que foram aprovados por unanimidade dos presentes. N\u0026atilde;o houve nenhum orador inscrito para explica\u0026ccedil;\u0026atilde;o pessoal e o presidente Jos\u0026eacute; Roberto encerrou a sess\u0026atilde;o convocando a pr\u0026oacute;xima para o dia 23\/08.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EVereadores presentes: Carlos Vagner Ferreira de Santana (PR), Edilene Barros dos Santos (PSL), Ivoni Lima de Andrade (PMDB), Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho (PSB), Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a (PR), Jos\u0026eacute; Moacir Santana (PSL), Jos\u0026eacute; Roberto de Oliveira Santos (PP), Oliv\u0026eacute;rio Ferreira das Chagas (PT), Paulo Messias Santos (PMDB) e Roosevelt Alves de Santana (PSB).\u003C\/p\u003E","publicacao":"2016-08-25 14:35:00","criado":"2016-08-25 14:35:00","alterado":"2016-08-25 14:35:00"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}