{"item":{"id":609,"titulo":"SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA EM 20\/09\/2016","slug":"sess-o-ordin-ria-em-20-09-2016","imagem":"\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/","texto":"\u003Cp\u003EO presidente Jos\u0026eacute; Roberto declarou aberta a sess\u0026atilde;o convocando o vereador Moacir Santana para a leitura da ata anterior, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. No grande expediente, houve uso da palavra dos seguintes vereadores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EJohn David (PSD)\u003C\/strong\u003E: denunciou a poss\u0026iacute;vel compra irregular de um terreno para a expans\u0026atilde;o do matadouro. Disse que a compra do terreno n\u0026atilde;o foi autorizada pela C\u0026acirc;mara, que o valor \u0026eacute; muito acima do pre\u0026ccedil;o de mercado e que isso era uma tentativa de enriquecimento il\u0026iacute;cito pelo fato do terreno ser propriedade de Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a, aliado do prefeito. Afirmou haver irregularidades na obra do Matadouro, que consultou a Caixa Econ\u0026ocirc;mica Federal e estava com documentos em m\u0026atilde;os que comprovavam irregularidades, dentre eles uma escritura de compra e venda. Afirmou que conhece a capacidade do prefeito de tentar burlar as leis e adquirir o er\u0026aacute;rio p\u0026uacute;blico da forma incorreta.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EOliv\u0026eacute;rio Chagas (PT)\u003C\/strong\u003E: refor\u0026ccedil;ou a fala de John David e criticou o prefeito por ter cometido uma viola\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao Direito Administrativo. Disse que Luciano Bispo governou Itabaiana por quatro mandatos, construiu uma cidade que n\u0026atilde;o existia outrora e que \u0026eacute; natural que haja alguns erros administrativos durante o percurso por conta da dificuldade de administrar um munic\u0026iacute;pio e pelo fato da legisla\u0026ccedil;\u0026atilde;o ser complexa. Criticou o prefeito dizendo que antes de comprar qualquer terreno com o dinheiro p\u0026uacute;blico, ele deveria solicitar autoriza\u0026ccedil;\u0026atilde;o a C\u0026acirc;mara primeiro. Afirmou haver irregularidades no projeto da obra na Caixa Econ\u0026ocirc;mica e que o prefeito est\u0026aacute; infringindo os princ\u0026iacute;pios da administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o p\u0026uacute;blica da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u0026ecirc;ncia ao adquirir um terreno \u0026agrave;s escondidas, por baixo dos panos. Disse que toda a C\u0026acirc;mara precisa cobrar uma resposta urgente do Poder Executivo que obede\u0026ccedil;a aos princ\u0026iacute;pios da administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o p\u0026uacute;blica, que encaminhar\u0026aacute; a den\u0026uacute;ncia ao Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico e que os gastos do munic\u0026iacute;pio precisam ter ci\u0026ecirc;ncia da C\u0026acirc;mara. Classificou o caso como uma flagrante viola\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao Direito Administrativo ensejando improbidade administrativa, perda de mandato e todas as consequ\u0026ecirc;ncias previstas na lei.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EEm aparte, o vereador Jos\u0026eacute; Teles, justificou que o documento se trata apenas de um Termo de Compromisso de Compra e Venda e que a aquisi\u0026ccedil;\u0026atilde;o do terreno s\u0026oacute; ser\u0026aacute; efetivada ap\u0026oacute;s tramitar na C\u0026acirc;mara. Disse que valor do terreno \u0026eacute; pertinente, por estar situado as margens de uma rodovia estadual no per\u0026iacute;metro urbano do munic\u0026iacute;pio e que o vereador Oliv\u0026eacute;rio est\u0026aacute; equivocado ao dizer que antes de Luciano assumir a prefeitura n\u0026atilde;o havia nenhuma escola p\u0026uacute;blica constru\u0026iacute;da no munic\u0026iacute;pio. Finalizou dizendo que erro administrativo \u0026eacute; cometido por maus gestores, que n\u0026atilde;o h\u0026aacute; justificativa para tal.\u003Cbr \/\u003EOliv\u0026eacute;rio retomou desafiando Jos\u0026eacute; Teles a citar uma escola que tenha sido constru\u0026iacute;da no munic\u0026iacute;pio antes da gest\u0026atilde;o de Luciano Bispo, que antes eram todas improvisadas. Rebateu dizendo que no documento constava como a aquisi\u0026ccedil;\u0026atilde;o do terreno foi efetivada. Jos\u0026eacute; Teles disse que o documento n\u0026atilde;o tem validade, trata-se apenas de um termo intencional. Oliv\u0026eacute;rio disse que isso era um desrespeito ao Poder Legislativo. Pediu que entrassem em contato com a Procuradoria Geral do munic\u0026iacute;pio para esclarecer esse assunto. Jos\u0026eacute; Teles disse que solicitou a presen\u0026ccedil;a da Procuradoria para tratar do assunto na C\u0026acirc;mara. Os vereadores Jos\u0026eacute; Teles e Oliv\u0026eacute;rio Chagas discutiram sobre a legalidade do processo. Oliv\u0026eacute;rio finalizou dizendo que o prefeito atropelou todo o processo e cometeu um grave equ\u0026iacute;voco.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EIvoni Andrade (PMDB)\u003C\/strong\u003E: disse que os vereadores da situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o n\u0026atilde;o est\u0026atilde;o a par do que acontece na administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o atual e que segundo propriet\u0026aacute;rios da localidade, o terreno n\u0026atilde;o valia mais do que R$ 200 mil e foi comprado por 500 mil. Afirmou que levar\u0026aacute; o caso ao Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico, que o prefeito feriu a Lei Org\u0026acirc;nica do Munic\u0026iacute;pio ao comprar um terreno para o munic\u0026iacute;pio \u0026agrave;s escondidas. Disse que era uma vergonha os vereadores da situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o n\u0026atilde;o terem conhecimento do fato. Falou que n\u0026atilde;o \u0026eacute; contr\u0026aacute;ria a moderniza\u0026ccedil;\u0026atilde;o do matadouro, mas exige que haja transpar\u0026ecirc;ncia nos atos p\u0026uacute;blicos. Disse que Luciano Bispo sempre teve compromisso com o povo de Itabaiana. Que em 1989 n\u0026atilde;o havia uma escola sequer constru\u0026iacute;da pelo munic\u0026iacute;pio e hoje somente uma n\u0026atilde;o tem sede pr\u0026oacute;pria. Os vereadores Jos\u0026eacute; Teles e Ivoni Andrade discutiram sobre o projeto de moderniza\u0026ccedil;\u0026atilde;o do matadouro, exigido pelo Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico. Em aparte, Jos\u0026eacute; Teles defendeu que \u0026eacute; apenas um termo de compromisso, sem validade jur\u0026iacute;dica, sendo contestado por Ivoni. \u003Cbr \/\u003EJohn David afirmou que o munic\u0026iacute;pio licitou uma obra em um terreno que n\u0026atilde;o o pertence ainda. Ivoni finalizou criticando dizendo que aquilo era prova de ilegalidade da administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o municipal e que vai levar o caso ao Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO presidente convidou o subprocurador geral do munic\u0026iacute;pio, o advogado Lucas Cardinali Pacheco para esclarecer sobre o assunto.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ESubprocurador Geral do Munic\u0026iacute;pio Lucas Cardinali:\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003E explicou que todas as medidas tomadas pelo munic\u0026iacute;pio passaram pelos tr\u0026acirc;mites legais para que n\u0026atilde;o fossem perdidos os recursos captados para viabilizar a obra. Respondeu aos questionamentos dos vereadores e afirmou que n\u0026atilde;o houve compra, portanto n\u0026atilde;o houve pagamento. Disse que a licita\u0026ccedil;\u0026atilde;o est\u0026aacute; em andamento, mas n\u0026atilde;o h\u0026aacute; ordem de servi\u0026ccedil;o. H\u0026aacute; apenas o recurso para realizar a obra e um compromisso de compra e venda da \u0026aacute;rea. O subprocurador justificou que n\u0026atilde;o foi encaminhado \u0026agrave; C\u0026acirc;mara nenhum pedido de autoriza\u0026ccedil;\u0026atilde;o para a compra do terreno porque existe apenas o compromisso de compra e venda. Com rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao valor do terreno, o subprocurador afirmou que o custo previsto \u0026eacute; de R$ 500 mil e que n\u0026atilde;o h\u0026aacute; documentos falsos ou superfaturamento, que a obra possui autoriza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Adema e o prefeito n\u0026atilde;o mentiu para a Caixa Econ\u0026ocirc;mica e a Adema, que isso s\u0026atilde;o apenas cr\u0026iacute;ticas da oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EEdilene Barros (PSL)\u003C\/strong\u003E: Criticou os vereadores da oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o por se preocuparam pelo simples fato do terreno ser propriedade de Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a, e n\u0026atilde;o com os preju\u0026iacute;zos causados pelo fechamento do matadouro, caso a obra n\u0026atilde;o fosse realizada. Disse que \u0026eacute; o \u0026uacute;nico terreno poss\u0026iacute;vel para fazer a obra, por estar situado anexo ao matadouro, e que se esta n\u0026atilde;o for realizada o matadouro ser\u0026aacute; fechado e o munic\u0026iacute;pio est\u0026aacute; se empenhando para que os recursos captados para a execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o da obra n\u0026atilde;o tenham que ser devolvidos.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ERoosevelt Santana (PSB)\u003C\/strong\u003E: parabenizou a vereadora Edilene Barros pelo discurso e disse que a parte t\u0026eacute;cnica da obra foi perfeitamente esclarecida pelo subprocurador Lucas Cardinali. Criticou a oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o do prefeito, dizendo que esta tem uma das formas mais bizarras de ludibriar os eleitores, usando a Micarana como proposta principal na campanha. Afirmou que a oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o est\u0026aacute; equivocada ou mal intencionada ao supor que o prefeito tenha cometido um ato de improbidade administrativa no processo licitat\u0026oacute;rio da obra de amplia\u0026ccedil;\u0026atilde;o do matadouro e disse haver uma tentativa de fechar o matadouro por parte da oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Mencionou a inaugura\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Escola da Coruja na pr\u0026oacute;xima sexta-feira como uma \u0022bofetada\u0022 na cara da corrup\u0026ccedil;\u0026atilde;o e da oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EOrdem do dia: foram votados os Projetos de Lei n\u0026deg; 181\/2016 e 182\/2016, sendo aprovados por unanimidade dos presentes.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa explica\u0026ccedil;\u0026atilde;o pessoal, Oliv\u0026eacute;rio Chagas disse que n\u0026atilde;o \u0026eacute; contra a obra do matadouro, mas o que n\u0026atilde;o admite \u0026eacute; ver correligion\u0026aacute;rio pol\u0026iacute;tico do prefeito vender terreno para o munic\u0026iacute;pio \u0026agrave;s escondidas. \u0022N\u0026atilde;o somos contra a expans\u0026atilde;o do matadouro, e sim ao desrespeito \u0026agrave; C\u0026acirc;mara de Vereadores e as leis\u0022, finaliza.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EN\u0026atilde;o houve mais orador inscrito, sendo assim o presidente declarou encerrada a sess\u0026atilde;o, convocando a pr\u0026oacute;xima para o dia 22\/09.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","publicacao":"2016-09-22 14:40:00","criado":"2016-09-22 14:40:00","alterado":"2016-09-22 14:40:00"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}