609SESSÃO ORDINÁRIA EM 20/09/2016sess-o-ordin-ria-em-20-09-2016/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/O presidente José Roberto declarou aberta a sessão convocando o vereador Moacir Santana para a leitura da ata anterior, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. No grande expediente, houve uso da palavra dos seguintes vereadores.   John David (PSD): denunciou a possível compra irregular de um terreno para a expansão do matadouro. Disse que a compra do terreno não foi autorizada pela Câmara, que o valor é muito acima do preço de mercado e que isso era uma tentativa de enriquecimento ilícito pelo fato do terreno ser propriedade de José Teles de Mendonça, aliado do prefeito. Afirmou haver irregularidades na obra do Matadouro, que consultou a Caixa Econômica Federal e estava com documentos em mãos que comprovavam irregularidades, dentre eles uma escritura de compra e venda. Afirmou que conhece a capacidade do prefeito de tentar burlar as leis e adquirir o erário público da forma incorreta.   Olivério Chagas (PT): reforçou a fala de John David e criticou o prefeito por ter cometido uma violação ao Direito Administrativo. Disse que Luciano Bispo governou Itabaiana por quatro mandatos, construiu uma cidade que não existia outrora e que é natural que haja alguns erros administrativos durante o percurso por conta da dificuldade de administrar um município e pelo fato da legislação ser complexa. Criticou o prefeito dizendo que antes de comprar qualquer terreno com o dinheiro público, ele deveria solicitar autorização a Câmara primeiro. Afirmou haver irregularidades no projeto da obra na Caixa Econômica e que o prefeito está infringindo os princípios da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ao adquirir um terreno às escondidas, por baixo dos panos. Disse que toda a Câmara precisa cobrar uma resposta urgente do Poder Executivo que obedeça aos princípios da administração pública, que encaminhará a denúncia ao Ministério Público e que os gastos do município precisam ter ciência da Câmara. Classificou o caso como uma flagrante violação ao Direito Administrativo ensejando improbidade administrativa, perda de mandato e todas as consequências previstas na lei.   Em aparte, o vereador José Teles, justificou que o documento se trata apenas de um Termo de Compromisso de Compra e Venda e que a aquisição do terreno só será efetivada após tramitar na Câmara. Disse que valor do terreno é pertinente, por estar situado as margens de uma rodovia estadual no perímetro urbano do município e que o vereador Olivério está equivocado ao dizer que antes de Luciano assumir a prefeitura não havia nenhuma escola pública construída no município. Finalizou dizendo que erro administrativo é cometido por maus gestores, que não há justificativa para tal. Olivério retomou desafiando José Teles a citar uma escola que tenha sido construída no município antes da gestão de Luciano Bispo, que antes eram todas improvisadas. Rebateu dizendo que no documento constava como a aquisição do terreno foi efetivada. José Teles disse que o documento não tem validade, trata-se apenas de um termo intencional. Olivério disse que isso era um desrespeito ao Poder Legislativo. Pediu que entrassem em contato com a Procuradoria Geral do município para esclarecer esse assunto. José Teles disse que solicitou a presença da Procuradoria para tratar do assunto na Câmara. Os vereadores José Teles e Olivério Chagas discutiram sobre a legalidade do processo. Olivério finalizou dizendo que o prefeito atropelou todo o processo e cometeu um grave equívoco. Ivoni Andrade (PMDB): disse que os vereadores da situação não estão a par do que acontece na administração atual e que segundo proprietários da localidade, o terreno não valia mais do que R$ 200 mil e foi comprado por 500 mil. Afirmou que levará o caso ao Ministério Público, que o prefeito feriu a Lei Orgânica do Município ao comprar um terreno para o município às escondidas. Disse que era uma vergonha os vereadores da situação não terem conhecimento do fato. Falou que não é contrária a modernização do matadouro, mas exige que haja transparência nos atos públicos. Disse que Luciano Bispo sempre teve compromisso com o povo de Itabaiana. Que em 1989 não havia uma escola sequer construída pelo município e hoje somente uma não tem sede própria. Os vereadores José Teles e Ivoni Andrade discutiram sobre o projeto de modernização do matadouro, exigido pelo Ministério Público. Em aparte, José Teles defendeu que é apenas um termo de compromisso, sem validade jurídica, sendo contestado por Ivoni. John David afirmou que o município licitou uma obra em um terreno que não o pertence ainda. Ivoni finalizou criticando dizendo que aquilo era prova de ilegalidade da administração municipal e que vai levar o caso ao Ministério Público.   O presidente convidou o subprocurador geral do município, o advogado Lucas Cardinali Pacheco para esclarecer sobre o assunto.   Subprocurador Geral do Município Lucas Cardinali:  explicou que todas as medidas tomadas pelo município passaram pelos trâmites legais para que não fossem perdidos os recursos captados para viabilizar a obra. Respondeu aos questionamentos dos vereadores e afirmou que não houve compra, portanto não houve pagamento. Disse que a licitação está em andamento, mas não há ordem de serviço. Há apenas o recurso para realizar a obra e um compromisso de compra e venda da área. O subprocurador justificou que não foi encaminhado à Câmara nenhum pedido de autorização para a compra do terreno porque existe apenas o compromisso de compra e venda. Com relação ao valor do terreno, o subprocurador afirmou que o custo previsto é de R$ 500 mil e que não há documentos falsos ou superfaturamento, que a obra possui autorização da Adema e o prefeito não mentiu para a Caixa Econômica e a Adema, que isso são apenas críticas da oposição.   Edilene Barros (PSL): Criticou os vereadores da oposição por se preocuparam pelo simples fato do terreno ser propriedade de José Teles de Mendonça, e não com os prejuízos causados pelo fechamento do matadouro, caso a obra não fosse realizada. Disse que é o único terreno possível para fazer a obra, por estar situado anexo ao matadouro, e que se esta não for realizada o matadouro será fechado e o município está se empenhando para que os recursos captados para a execução da obra não tenham que ser devolvidos.   Roosevelt Santana (PSB): parabenizou a vereadora Edilene Barros pelo discurso e disse que a parte técnica da obra foi perfeitamente esclarecida pelo subprocurador Lucas Cardinali. Criticou a oposição do prefeito, dizendo que esta tem uma das formas mais bizarras de ludibriar os eleitores, usando a Micarana como proposta principal na campanha. Afirmou que a oposição está equivocada ou mal intencionada ao supor que o prefeito tenha cometido um ato de improbidade administrativa no processo licitatório da obra de ampliação do matadouro e disse haver uma tentativa de fechar o matadouro por parte da oposição. Mencionou a inauguração da Escola da Coruja na próxima sexta-feira como uma "bofetada" na cara da corrupção e da oposição.   Ordem do dia: foram votados os Projetos de Lei n° 181/2016 e 182/2016, sendo aprovados por unanimidade dos presentes.   Na explicação pessoal, Olivério Chagas disse que não é contra a obra do matadouro, mas o que não admite é ver correligionário político do prefeito vender terreno para o município às escondidas. "Não somos contra a expansão do matadouro, e sim ao desrespeito à Câmara de Vereadores e as leis", finaliza.   Não houve mais orador inscrito, sendo assim o presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 22/09.  2016-09-22 14:40:002016-09-22 14:40:002016-09-22 14:40:00209799Heberthebert1201@gmail.comPauta da Sessão – 9 de abril de 2026pauta-da-sessao-9-de-abril-de-2026Confira as matérias que serão apreciadas pelo Plenário/img/imagem/site_84a8233b45f317e2e9dd8697.png,/img/imagem/media_site_84a8233b45f317e2e9dd8697.png,/img/imagem/thumb_site_84a8233b45f317e2e9dd8697.png,/img/imagem/thumb_fix_site_84a8233b45f317e2e9dd8697.png<img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_84a8233b45f317e2e9dd8697.png" alt="site_84a8233b45f317e2e9dd8697.png" width="600" height="400" /> A Câmara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta pública, a pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 9 de abril. O documento reúne todas as matérias que serão apreciadas em plenário, incluindo proposições apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas votações. A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link disponível, <a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-09-de-abril-de-2026_a68f8bb2d1b3d96d88e85b46321f.pdf" target="_blank" rel="noopener">clicando aqui.</a> A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a publicidade dos atos institucionais e o acesso à informação. Em caso de dúvidas ou sugestões, a Câmara permanece à disposição da população.2026-04-09 06:51:362026-04-09 06:51:362026-04-09 06:51:36209499Heberthebert1201@gmail.comPauta da Sessão – 7 de abril de 2026pauta-da-sessao-7-de-abril-de-2026Confira as matérias que serão apreciadas pelo Plenário/img/imagem/whatsapp-image-2026-04-07-at-07-00-07_511d1681ace9fd7227245ec.jpeg,/img/imagem/media_whatsapp-image-2026-04-07-at-07-00-07_511d1681ace9fd7227245ec.jpeg,/img/imagem/thumb_whatsapp-image-2026-04-07-at-07-00-07_511d1681ace9fd7227245ec.jpeg,/img/imagem/thumb_fix_whatsapp-image-2026-04-07-at-07-00-07_511d1681ace9fd7227245ec.jpeg<img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_whatsapp-image-2026-04-07-at-07-00-07_511d1681ace9fd7227245ec.jpeg" alt="whatsapp-image-2026-04-07-at-07-00-07_511d1681ace9fd7227245ec.jpeg" width="600" height="400" /> A Câmara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta pública, a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 7 de abril. O documento reúne todas as matérias que serão apreciadas em plenário, incluindo proposições apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas votações. A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link disponível, <a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-06-de-abril-de-2026_e102aadc3d9b296586897080878c2.pdf" target="_blank" rel="noopener">clicando aqui</a>. A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a publicidade dos atos institucionais e o acesso à informação. Em caso de dúvidas ou sugestões, a Câmara permanece à disposição da população.2026-04-07 08:31:002026-04-07 08:31:352026-04-07 08:45:58209199Heberthebert1201@gmail.comPauta da Sessão – 31 de março de 2026pauta-da-sessao-31-de-marco-de-2026Confira as matérias que serão apreciadas pelo Plenário/img/imagem/site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png,/img/imagem/media_site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png,/img/imagem/thumb_site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png,/img/imagem/thumb_fix_site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png<img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png" alt="site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png" width="600" height="400" /> A Câmara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta pública, a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 31 de março. O documento reúne todas as matérias que serão apreciadas em plenário, incluindo proposições apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas votações. A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link disponível, <a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-31-de-marco-de-2026_f0fc357ea50f32f057bde231.pdf" target="_blank" rel="noopener">clicando aqui.</a> A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a publicidade dos atos institucionais e o acesso à informação. Em caso de dúvidas ou sugestões, a Câmara permanece à disposição da população.2026-03-31 06:45:002026-03-31 06:45:022026-03-31 06:45:48