{"item":{"id":613,"titulo":"Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em 06\/10\/2016","slug":"sess-o-ordin-ria-em-06-10-2016","imagem":"\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/","texto":"\u003Cp\u003EO presidente Jos\u0026eacute; Roberto declarou aberta a sess\u0026atilde;o convocando o 1\u0026ordm; secret\u0026aacute;rio Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido para a leitura da ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. No grande expediente, houve o uso da palavra dos seguintes vereadores:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EArivaldo de Rezende (PMDB)-\u003C\/strong\u003E agradeceu os 2375 votos obtidos na elei\u0026ccedil;\u0026atilde;o, a fam\u0026iacute;lia e aos amigos que o apoiaram durante a campanha. Parabenizou os vereadores reeleitos. Disse que Luciano Bispo deve afastar algumas pessoas do seu agrupamento e fazer uma \u0022reciclagem\u0022. Criticou os deputados federais por aprovarem leis como a que obriga os condutores a acender o farol baixo durante o dia, defendendo que essa lei s\u0026oacute; trouxe preju\u0026iacute;zos.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ERoosevelt Santana (PSB)-\u003C\/strong\u003E parabenizou os vereadores que obtiveram \u0026ecirc;xito nas elei\u0026ccedil;\u0026otilde;es e aos que n\u0026atilde;o conseguiram, como ele. Ressaltou que est\u0026aacute; concluindo o seu mandato em dezembro com a sensa\u0026ccedil;\u0026atilde;o do dever cumprido e que sua campanha foi extremamente decente, pautada nas amizades. Finalizou reafirmando o seu compromisso de continuar o trabalho at\u0026eacute; dezembro, fazendo jus aos votos recebidos em 2012, bem como os 1774 votos obtidos nesta \u0026uacute;ltima elei\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EOliv\u0026eacute;rio Chagas (PT)-\u003C\/strong\u003E tamb\u0026eacute;m parabenizou os colegas candidatos que obtiveram \u0026ecirc;xito nas elei\u0026ccedil;\u0026otilde;es. Reclamou por n\u0026atilde;o terem lido no expediente o pedido de abertura de uma Comiss\u0026atilde;o Parlamentar de Inqu\u0026eacute;rito (CPI), protocolado por ele juntamente com os demais vereadores da oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o para investigar sobre a poss\u0026iacute;vel compra de um terreno por parte do prefeito para a amplia\u0026ccedil;\u0026atilde;o do matadouro. Pediu para os vereadores n\u0026atilde;o ignorarem o pedido e n\u0026atilde;o embara\u0026ccedil;ar a investiga\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Questionou ao presidente porque o pedido de abertura da CPI n\u0026atilde;o foi lido no expediente. Jos\u0026eacute; Roberto respondeu que o pedido est\u0026aacute; com a Procuradoria da C\u0026acirc;mara e que ele est\u0026aacute; aguardando o parecer jur\u0026iacute;dico. Oliv\u0026eacute;rio criticou justificando que o regimento n\u0026atilde;o exige que o pedido seja analisado pela Procuradoria primeiro, que basta apenas 1\/3 dos vereadores protocolar o pedido para que este seja lido no expediente. Disse que h\u0026aacute; v\u0026aacute;rias contradi\u0026ccedil;\u0026otilde;es no caso da compra do terreno que precisam ser investigadas e os vereadores n\u0026atilde;o podem se omitir diante do fato. Leu o trecho do regimento que trata sobre a abertura de CPI e finalizou dizendo que o fato \u0026eacute; muito agravante por se tratar de um terreno de um correligion\u0026aacute;rio pol\u0026iacute;tico do prefeito e ser comprado por um pre\u0026ccedil;o muito acima do que realmente vale.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EPaulo Messias (PMDB)-\u003C\/strong\u003E agradeceu a Deus pela oportunidade de estar novamente na C\u0026acirc;mara em mais um mandato e pelos 1368 votos de confian\u0026ccedil;a depositados para ele. Agradeceu aos amigos, disse que continuar\u0026aacute; firme atuando ao lado dos colegas vereadores e parabenizou todos os que disputaram as elei\u0026ccedil;\u0026otilde;es, independentemente do resultado.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EMoacir Santana (PSL)- \u003C\/strong\u003Eparabenizou o presidente Jos\u0026eacute; Roberto por ter sido o campe\u0026atilde;o de votos para vereador, desejando sucesso em seu segundo mandato. Estendeu as suas congratula\u0026ccedil;\u0026otilde;es aos demais vereadores reeleitos, desejando um bom trabalho a todos e que possam fazer muito mais pelo munic\u0026iacute;pio. Parabenizou o prefeito pelos votos recebidos, dizendo que foi uma prova inequ\u0026iacute;voca de que Itabaiana aprovou a sua gest\u0026atilde;o. Ressaltou que agora a responsabilidade \u0026eacute; ainda maior do que no primeiro mandato, que a sa\u0026uacute;de precisa melhorar muito e a educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o necessita de investimento maci\u0026ccedil;o. Garantiu que o prefeito far\u0026aacute; uma gest\u0026atilde;o ainda mais qualificada e que est\u0026aacute; sendo escrito um novo cap\u0026iacute;tulo na hist\u0026oacute;ria da pol\u0026iacute;tica de Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EJos\u0026eacute; Teles (PR)-\u003C\/strong\u003E Agradeceu a Deus e ao povo de Itabaiana por estar caminhando para o seu nono mandato. Destacou o apoio primordial da sua fam\u0026iacute;lia, cabos eleitorais, assessores, sua equipe de trabalho e os amigos mais pr\u0026oacute;ximos que acompanharam a sua campanha. Agradeceu pelos 1999 votos obtidos, disse que foi a sua maior vit\u0026oacute;ria de todas as elei\u0026ccedil;\u0026otilde;es que j\u0026aacute; disputou. Parabenizou o prefeito Valmir pela vit\u0026oacute;ria esmagadora, disse que ele soube liderar respeitando os advers\u0026aacute;rios. Enquanto l\u0026iacute;der do prefeito na C\u0026acirc;mara, agradeceu a todos pela sua vit\u0026oacute;ria. Parabenizou os vereadores eleitos e reeleitos. Disse que sentiu pelos colegas que n\u0026atilde;o conseguiram a reelei\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Parabenizou o presidente Jos\u0026eacute; Roberto por ter sido vereador mais votado. Emocionado, finalizou dedicando o seu mandato de forma especial ao seu pai, falecido em agosto.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EIvoni Andrade (PMDB)-\u003C\/strong\u003E agradeceu aos 1931 mun\u0026iacute;cipes que votaram nela. Questionou os vereadores pelo fato do pedido de abertura da CPI n\u0026atilde;o ter sido lido no expediente. Pediu que o regimento da casa fosse respeitado. Falou que ficou triste quando esteve no povoado Sobrado e sentiu-se culpada por nunca ter ido antes l\u0026aacute;, pois a localidade encontra-se abandonada pelo poder p\u0026uacute;blico, inclusive com um matagal tomando conta da escola. Foi aparteada por Jos\u0026eacute; Teles, que disse concordar com as reivindica\u0026ccedil;\u0026otilde;es e que o Bairro Moita Formosa tamb\u0026eacute;m \u0026eacute; outra localidade que precisa de uma aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o maior do poder p\u0026uacute;blico. Ivoni retomou dizendo que os conjuntos habitacionais do Bairro Queimadas precisam de assist\u0026ecirc;ncia acompanhamento dos agentes de sa\u0026uacute;de. Ressaltou que o n\u0026uacute;mero de absten\u0026ccedil;\u0026otilde;es para vereador foi de vinte mil, que os vereadores precisam rever suas atitudes, pois pelo n\u0026uacute;mero de absten\u0026ccedil;\u0026otilde;es constata-se que muitos eleitores est\u0026atilde;o desacreditados do Poder Legislativo.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ECarlos Vagner (PR)-\u003C\/strong\u003E agradeceu aos 2587 votos que o reelegeram. Parabenizou o vereador Jos\u0026eacute; Teles pela conquista do seu 9\u0026deg; mandato, n\u0026uacute;mero que se iguala ao de seu av\u0026ocirc; Ol\u0026iacute;mpio Grande, que tamb\u0026eacute;m foi eleito para nove mandatos. \u0022Isso mostra o quanto o povo de Itabaiana tem respeito e confia em seu trabalho na C\u0026acirc;mara. \u0026Eacute; uma honra fazer parte dessa casa ao lado do senhor que foi vereador ao lado do meu av\u0026ocirc; e do meu pai\u0022, ressaltou Vaguinho. Ele parabenizou os novos vereadores eleitos para a pr\u0026oacute;xima legislatura e tamb\u0026eacute;m o prefeito Valmir dos Santos Costa pela vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o expressiva conquistada no \u0026uacute;ltimo domingo e destacou que tem certeza que Valmir far\u0026aacute; mais uma \u0026oacute;tima administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EJos\u0026eacute; Roberto (PP)-\u003C\/strong\u003E agradeceu pelos 2618 votos que o reelegeram bem como a sua fam\u0026iacute;lia e aos amigos que o apoiaram. Parabenizou os colegas vereadores reeleitos e lamentou pelos que n\u0026atilde;o obtiveram \u0026ecirc;xito na elei\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Leu o Decreto Municipal n\u0026ordm; 082\/2016, que antecipa a feira livre do dia 12 para o dia 11\/10, em virtude do feriado nacional de Nossa Senhora de Aparecida.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EOrdem do dia: em segunda vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o o Projeto de Lei n\u0026ordm; 181\/2016, aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei n\u0026ordm; 182\/2016 tamb\u0026eacute;m foi aprovado por unanimidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa explica\u0026ccedil;\u0026atilde;o pessoal n\u0026atilde;o houve orador inscrito, sendo assim o presidente declarou encerrada a sess\u0026atilde;o, convocando a pr\u0026oacute;xima para o dia 11\/10.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EVereadores presentes:\u003C\/strong\u003E Arivaldo de Rezende (PMDB), Carlos Vagner Ferreira de Santana (PR), Edilene Barros dos Santos (PSL), Ivoni Lima de Andrade (PMDB), Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho (PSB), John David Torres Mota (PSD), Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a (PR), Jos\u0026eacute; Moacir Santana (PSL), Jos\u0026eacute; Roberto de Oliveira Santos (PP), Oliv\u0026eacute;rio Ferreira das Chagas (PT), Paulo Messias Santos (PMDB) e Roosevelt Alves de Santana (PSB).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","publicacao":"2016-10-06 15:47:00","criado":"2016-10-06 15:47:00","alterado":"2016-10-06 15:47:00"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}