{"item":{"id":619,"titulo":"SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA EM 27\/10\/2016","slug":"sess-o-ordin-ria-em-27-10-2016","imagem":"\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/","texto":"\u003Cp\u003EO presidente Jos\u0026eacute; Roberto declarou aberta a sess\u0026atilde;o autorizando o 1\u0026ordm; secret\u0026aacute;rio Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido a ler a ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. No grande expediente, houve o uso da palavra dos seguintes vereadores:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EJOS\u0026Eacute; TELES (PR)- \u003C\/strong\u003Eagradeceu a presen\u0026ccedil;a de estudantes do curso de Direito da UNIT, do professor Gustavo Bispo, vereador eleito para a nova legislatura. Ressaltou que a administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o municipal tem trabalhado incansavelmente em prol do desenvolvimento do munic\u0026iacute;pio. Relatou que esteve na inaugura\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Shopping Nunes Peixoto em Nossa Senhora da Gl\u0026oacute;ria e que isso \u0026eacute; um motivo de orgulho para Itabaiana ter um filho ilustre gerando empregos no munic\u0026iacute;pio e se expandindo para outras cidades. Afirmou que recebeu do Ministro dos Transportes uma resposta referente a uma solicita\u0026ccedil;\u0026atilde;o feita por ele pessoalmente ao ministro, pedindo que fosse viabilizada a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de passarelas na BR 235, na altura do povoado Rio das Pedras e do Bairro Campo Grande. Falou da necessidade de um CEASA no munic\u0026iacute;pio, que \u0026eacute; uma obra muito esperada por todos e que um empres\u0026aacute;rio doou um terreno de 500 m\u0026sup2; para a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Casa de Cultura no munic\u0026iacute;pio, sendo outra obra aguardada pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Destacou a administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos prefeitos de Bom Jesus da Lapa e Salvador (BA), que, assim com o prefeito Valmir, est\u0026atilde;o dentre os melhores gestores do pa\u0026iacute;s.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EIVONI ANDRADE (PMDB)-\u003C\/strong\u003E tamb\u0026eacute;m mencionou a presen\u0026ccedil;a dos estudantes de Direito da UNIT e da Escola Municipal Nivalda Lima Figueiredo. Afirmou que a Secretaria de Sa\u0026uacute;de n\u0026atilde;o promoveu nenhuma atividade referente ao Outubro Rosa, a exemplo de palestras e mutir\u0026otilde;es com os m\u0026eacute;dicos, lamentando o fato. Disse que os moradores n\u0026atilde;o est\u0026atilde;o sendo assistidos pelos agentes de endemias na preven\u0026ccedil;\u0026atilde;o do mosquito aedes aegypti. Destacou a import\u0026acirc;ncia de se estabelecer prioridades na Sa\u0026uacute;de e Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Disse que a Seguran\u0026ccedil;a P\u0026uacute;blica tamb\u0026eacute;m est\u0026aacute; ruim, o Estado tem a sua parcela de culpa, mas que se o munic\u0026iacute;pio j\u0026aacute; tivesse implantado a Guarda Municipal, aprovada pela C\u0026acirc;mara em 2013, amenizaria o problema. Ressaltou que \u0026eacute; preciso pensar em pol\u0026iacute;ticas p\u0026uacute;blicas para os jovens, que \u0026eacute; lament\u0026aacute;vel uma entidade como o CAIJI estar fechada, com os ve\u0026iacute;culos e materiais se deteriorando dentro da casa desativada. Pediu aos vereadores de situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o que fiquem inteirados sobre o assunto e tomem alguma provid\u0026ecirc;ncia. Finalizou dizendo esperar que o prefeito fa\u0026ccedil;a uma reflex\u0026atilde;o, lembre-se que foi muito bem votado e que o povo de Itabaiana possa ter melhores condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es de vida a partir de 2017.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EOLIV\u0026Eacute;RIO CHAGAS (PT)- \u003C\/strong\u003Ereclamou da dificuldade que a oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o est\u0026aacute; enfrentando na C\u0026acirc;mara. Disse que n\u0026atilde;o est\u0026atilde;o podendo trabalhar pelo fato de serem minoria. Relatou aos estudantes de Direito que em setembro deste ano houve a den\u0026uacute;ncia e suspeita de compra irregular de um terreno por parte do munic\u0026iacute;pio para amplia\u0026ccedil;\u0026atilde;o do matadouro, que a C\u0026acirc;mara n\u0026atilde;o foi consultada sobre a compra do terreno, infringindo as leis.  Lembrou que juntamente com os demais vereadores de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o, entrou com o pedido de abertura de uma CPI no dia 26\/09 e que at\u0026eacute; agora este n\u0026atilde;o foi lido nas sess\u0026atilde;o, que o presidente desrespeitou o regimento. Afirmou que isso \u0026eacute; cerceamento do direito de trabalho, uma tentativa de amorda\u0026ccedil;amento. Foi aparteado por Jos\u0026eacute; Teles, que disse que o processo est\u0026aacute; sendo feito nos tr\u0026acirc;mites legais e n\u0026atilde;o houve compra irregular. Oliv\u0026eacute;rio retomou dizendo que o procurador n\u0026atilde;o tem obriga\u0026ccedil;\u0026atilde;o de analisar o pedido de abertura da CPI, que o regimento n\u0026atilde;o diz isso. Afirmou que n\u0026atilde;o \u0026eacute; contra a reforma do matadouro e sim contra a forma como o processo foi feito, ignorando a C\u0026acirc;mara e com v\u0026aacute;rias contradi\u0026ccedil;\u0026otilde;es no projeto, dentre elas o laudo t\u0026eacute;cnico ser assinado por uma engenheira civil ao inv\u0026eacute;s de um engenheiro agr\u0026ocirc;nomo. Em aparte, Jos\u0026eacute; Teles disse que a amplia\u0026ccedil;\u0026atilde;o do matadouro \u0026eacute; uma exig\u0026ecirc;ncia do Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico, e o fato do terreno vizinho ser propriedade do empres\u0026aacute;rio Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a \u0026eacute; apenas uma coincid\u0026ecirc;ncia, e com rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao valor do terreno, o prefeito n\u0026atilde;o est\u0026aacute; comprando acima do valor de mercado. A vereadora Ivoni Andrade tamb\u0026eacute;m aparteou Oliv\u0026eacute;rio, parabenizando-o pela abordagem do tema, por ser pertinente e lament\u0026aacute;vel o descumprimento do regimento e da legisla\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Disse que se n\u0026atilde;o fosse a atua\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos vereadores de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o, o terreno seria comprado pelos 500 mil como estava previsto inicialmente, sem o conhecimento dos vereadores. Apontou irregularidades no laudo t\u0026eacute;cnico do terreno e disse que o prefeito tentou remediar o erro com outro erro, mostrando o descaso que ele tem para com a gest\u0026atilde;o p\u0026uacute;blica.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EJOS\u0026Eacute; ROBERTO-\u003C\/strong\u003E respondeu ao vereador Oliv\u0026eacute;rio Chagas, que, segundo o regimento, ap\u0026oacute;s protocolada na secretaria da C\u0026acirc;mara, uma mat\u0026eacute;ria tem at\u0026eacute; 45 dias para ser analisada e ser colocada em pauta no plen\u0026aacute;rio e toda mat\u0026eacute;ria tem que ser apreciada pelo Procurador.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EMOACIR SANTANA-\u003C\/strong\u003E saudou os estudantes de Direito da UNIT e da Escola Nivalda Lima Figueiredo. Ressaltou que a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o efetiva da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o nas pol\u0026iacute;ticas p\u0026uacute;blicas \u0026eacute; fundamental para a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de uma sociedade melhor. Disse que teve apenas um ano e meio de exerc\u0026iacute;cio parlamentar, o restante do mandato esteve a frente da Secretaria de Obras do munic\u0026iacute;pio, na qual conduziu diversas obras, como a pavimenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o de mais de 300 ruas com rede de esgoto, e assim deixa seu nome nos anais da hist\u0026oacute;ria da pol\u0026iacute;tica itabaianense, mesmo n\u0026atilde;o sendo reeleito.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EORDEM DO DIA:\u003C\/strong\u003E foram submetidos a primeira discuss\u0026atilde;o e vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o o Projeto de Lei n\u0026deg; 184\/2016, da mesa diretora e a Mo\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Pesar n\u0026ordm; 121\/2016, de Ivoni Andrade, sendo aprovados por unanimidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa explica\u0026ccedil;\u0026atilde;o pessoal, o vereador Oliv\u0026eacute;rio Chagas questionou ao presidente Jos\u0026eacute; Roberto qual artigo do Regimento Interno da C\u0026acirc;mara diz que o pedido de CPI precisa de 45 dias para entrar na ordem do dia e de parecer jur\u0026iacute;dico do Procurador. Jos\u0026eacute; Roberto respondeu que essa prerrogativa \u0026eacute; garantida pela Constitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o Federal.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EN\u0026atilde;o houve mais orador inscrito, o presidente declarou encerrada a sess\u0026atilde;o convocando a pr\u0026oacute;xima para o dia 01\/11.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EVereadores presentes:\u003C\/strong\u003E Carlos Vagner Ferreira de Santana (PR), Ivoni Lima de Andrade (PMDB), Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho (PSB), Jos\u0026eacute; Moacir Santana (PSL), Jos\u0026eacute; Roberto Oliveira dos Santos (PP), Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a (PR), Oliv\u0026eacute;rio Ferreira das Chagas (PT) e Paulo Messias Santos (PMDB).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","publicacao":"2016-10-27 13:47:00","criado":"2016-10-27 13:47:00","alterado":"2016-10-27 13:47:00"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}