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<data><item><id>619</id><titulo>SESS&#xC3;O ORDIN&#xC1;RIA EM 27/10/2016</titulo><slug>sess-o-ordin-ria-em-27-10-2016</slug><imagem>/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/</imagem><texto>&lt;p&gt;O presidente Jos&amp;eacute; Roberto declarou aberta a sess&amp;atilde;o autorizando o 1&amp;ordm; secret&amp;aacute;rio Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido a ler a ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. No grande expediente, houve o uso da palavra dos seguintes vereadores:&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;JOS&amp;Eacute; TELES (PR)- &lt;/strong&gt;agradeceu a presen&amp;ccedil;a de estudantes do curso de Direito da UNIT, do professor Gustavo Bispo, vereador eleito para a nova legislatura. Ressaltou que a administra&amp;ccedil;&amp;atilde;o municipal tem trabalhado incansavelmente em prol do desenvolvimento do munic&amp;iacute;pio. Relatou que esteve na inaugura&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Shopping Nunes Peixoto em Nossa Senhora da Gl&amp;oacute;ria e que isso &amp;eacute; um motivo de orgulho para Itabaiana ter um filho ilustre gerando empregos no munic&amp;iacute;pio e se expandindo para outras cidades. Afirmou que recebeu do Ministro dos Transportes uma resposta referente a uma solicita&amp;ccedil;&amp;atilde;o feita por ele pessoalmente ao ministro, pedindo que fosse viabilizada a constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o de passarelas na BR 235, na altura do povoado Rio das Pedras e do Bairro Campo Grande. Falou da necessidade de um CEASA no munic&amp;iacute;pio, que &amp;eacute; uma obra muito esperada por todos e que um empres&amp;aacute;rio doou um terreno de 500 m&amp;sup2; para a constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o da Casa de Cultura no munic&amp;iacute;pio, sendo outra obra aguardada pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Destacou a administra&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos prefeitos de Bom Jesus da Lapa e Salvador (BA), que, assim com o prefeito Valmir, est&amp;atilde;o dentre os melhores gestores do pa&amp;iacute;s.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;IVONI ANDRADE (PMDB)-&lt;/strong&gt; tamb&amp;eacute;m mencionou a presen&amp;ccedil;a dos estudantes de Direito da UNIT e da Escola Municipal Nivalda Lima Figueiredo. Afirmou que a Secretaria de Sa&amp;uacute;de n&amp;atilde;o promoveu nenhuma atividade referente ao Outubro Rosa, a exemplo de palestras e mutir&amp;otilde;es com os m&amp;eacute;dicos, lamentando o fato. Disse que os moradores n&amp;atilde;o est&amp;atilde;o sendo assistidos pelos agentes de endemias na preven&amp;ccedil;&amp;atilde;o do mosquito aedes aegypti. Destacou a import&amp;acirc;ncia de se estabelecer prioridades na Sa&amp;uacute;de e Educa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Disse que a Seguran&amp;ccedil;a P&amp;uacute;blica tamb&amp;eacute;m est&amp;aacute; ruim, o Estado tem a sua parcela de culpa, mas que se o munic&amp;iacute;pio j&amp;aacute; tivesse implantado a Guarda Municipal, aprovada pela C&amp;acirc;mara em 2013, amenizaria o problema. Ressaltou que &amp;eacute; preciso pensar em pol&amp;iacute;ticas p&amp;uacute;blicas para os jovens, que &amp;eacute; lament&amp;aacute;vel uma entidade como o CAIJI estar fechada, com os ve&amp;iacute;culos e materiais se deteriorando dentro da casa desativada. Pediu aos vereadores de situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o que fiquem inteirados sobre o assunto e tomem alguma provid&amp;ecirc;ncia. Finalizou dizendo esperar que o prefeito fa&amp;ccedil;a uma reflex&amp;atilde;o, lembre-se que foi muito bem votado e que o povo de Itabaiana possa ter melhores condi&amp;ccedil;&amp;otilde;es de vida a partir de 2017.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;OLIV&amp;Eacute;RIO CHAGAS (PT)- &lt;/strong&gt;reclamou da dificuldade que a oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o est&amp;aacute; enfrentando na C&amp;acirc;mara. Disse que n&amp;atilde;o est&amp;atilde;o podendo trabalhar pelo fato de serem minoria. Relatou aos estudantes de Direito que em setembro deste ano houve a den&amp;uacute;ncia e suspeita de compra irregular de um terreno por parte do munic&amp;iacute;pio para amplia&amp;ccedil;&amp;atilde;o do matadouro, que a C&amp;acirc;mara n&amp;atilde;o foi consultada sobre a compra do terreno, infringindo as leis.  Lembrou que juntamente com os demais vereadores de oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o, entrou com o pedido de abertura de uma CPI no dia 26/09 e que at&amp;eacute; agora este n&amp;atilde;o foi lido nas sess&amp;atilde;o, que o presidente desrespeitou o regimento. Afirmou que isso &amp;eacute; cerceamento do direito de trabalho, uma tentativa de amorda&amp;ccedil;amento. Foi aparteado por Jos&amp;eacute; Teles, que disse que o processo est&amp;aacute; sendo feito nos tr&amp;acirc;mites legais e n&amp;atilde;o houve compra irregular. Oliv&amp;eacute;rio retomou dizendo que o procurador n&amp;atilde;o tem obriga&amp;ccedil;&amp;atilde;o de analisar o pedido de abertura da CPI, que o regimento n&amp;atilde;o diz isso. Afirmou que n&amp;atilde;o &amp;eacute; contra a reforma do matadouro e sim contra a forma como o processo foi feito, ignorando a C&amp;acirc;mara e com v&amp;aacute;rias contradi&amp;ccedil;&amp;otilde;es no projeto, dentre elas o laudo t&amp;eacute;cnico ser assinado por uma engenheira civil ao inv&amp;eacute;s de um engenheiro agr&amp;ocirc;nomo. Em aparte, Jos&amp;eacute; Teles disse que a amplia&amp;ccedil;&amp;atilde;o do matadouro &amp;eacute; uma exig&amp;ecirc;ncia do Minist&amp;eacute;rio P&amp;uacute;blico, e o fato do terreno vizinho ser propriedade do empres&amp;aacute;rio Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a &amp;eacute; apenas uma coincid&amp;ecirc;ncia, e com rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o ao valor do terreno, o prefeito n&amp;atilde;o est&amp;aacute; comprando acima do valor de mercado. A vereadora Ivoni Andrade tamb&amp;eacute;m aparteou Oliv&amp;eacute;rio, parabenizando-o pela abordagem do tema, por ser pertinente e lament&amp;aacute;vel o descumprimento do regimento e da legisla&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Disse que se n&amp;atilde;o fosse a atua&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos vereadores de oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o, o terreno seria comprado pelos 500 mil como estava previsto inicialmente, sem o conhecimento dos vereadores. Apontou irregularidades no laudo t&amp;eacute;cnico do terreno e disse que o prefeito tentou remediar o erro com outro erro, mostrando o descaso que ele tem para com a gest&amp;atilde;o p&amp;uacute;blica.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;JOS&amp;Eacute; ROBERTO-&lt;/strong&gt; respondeu ao vereador Oliv&amp;eacute;rio Chagas, que, segundo o regimento, ap&amp;oacute;s protocolada na secretaria da C&amp;acirc;mara, uma mat&amp;eacute;ria tem at&amp;eacute; 45 dias para ser analisada e ser colocada em pauta no plen&amp;aacute;rio e toda mat&amp;eacute;ria tem que ser apreciada pelo Procurador.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;MOACIR SANTANA-&lt;/strong&gt; saudou os estudantes de Direito da UNIT e da Escola Nivalda Lima Figueiredo. Ressaltou que a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o efetiva da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o nas pol&amp;iacute;ticas p&amp;uacute;blicas &amp;eacute; fundamental para a constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o de uma sociedade melhor. Disse que teve apenas um ano e meio de exerc&amp;iacute;cio parlamentar, o restante do mandato esteve a frente da Secretaria de Obras do munic&amp;iacute;pio, na qual conduziu diversas obras, como a pavimenta&amp;ccedil;&amp;atilde;o de mais de 300 ruas com rede de esgoto, e assim deixa seu nome nos anais da hist&amp;oacute;ria da pol&amp;iacute;tica itabaianense, mesmo n&amp;atilde;o sendo reeleito.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;ORDEM DO DIA:&lt;/strong&gt; foram submetidos a primeira discuss&amp;atilde;o e vota&amp;ccedil;&amp;atilde;o o Projeto de Lei n&amp;deg; 184/2016, da mesa diretora e a Mo&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Pesar n&amp;ordm; 121/2016, de Ivoni Andrade, sendo aprovados por unanimidade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na explica&amp;ccedil;&amp;atilde;o pessoal, o vereador Oliv&amp;eacute;rio Chagas questionou ao presidente Jos&amp;eacute; Roberto qual artigo do Regimento Interno da C&amp;acirc;mara diz que o pedido de CPI precisa de 45 dias para entrar na ordem do dia e de parecer jur&amp;iacute;dico do Procurador. Jos&amp;eacute; Roberto respondeu que essa prerrogativa &amp;eacute; garantida pela Constitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o Federal.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;N&amp;atilde;o houve mais orador inscrito, o presidente declarou encerrada a sess&amp;atilde;o convocando a pr&amp;oacute;xima para o dia 01/11.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Vereadores presentes:&lt;/strong&gt; Carlos Vagner Ferreira de Santana (PR), Ivoni Lima de Andrade (PMDB), Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho (PSB), Jos&amp;eacute; Moacir Santana (PSL), Jos&amp;eacute; Roberto Oliveira dos Santos (PP), Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a (PR), Oliv&amp;eacute;rio Ferreira das Chagas (PT) e Paulo Messias Santos (PMDB).&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2016-10-27 13:47:00</publicacao><criado>2016-10-27 13:47:00</criado><alterado>2016-10-27 13:47:00</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
