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<data><item><id>620</id><titulo>SESS&#xC3;O ORDIN&#xC1;RIA EM 03/11/2016</titulo><slug>sess-o-ordin-ria-em-03-11-2016</slug><imagem>/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/</imagem><texto>&lt;p&gt;O presidente Jos&amp;eacute; Roberto declarou aberta a sess&amp;atilde;o, autorizando o 1&amp;ordm; secret&amp;aacute;rio Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido para a leitura da ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. No grande expediente houve o uso da palavra dos seguintes vereadores:&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;PAULO MESSIAS (PMDB)-&lt;/strong&gt; cobrou do prefeito Valmir dos Santos Costa o pagamento das subven&amp;ccedil;&amp;otilde;es, que, segundo ele, est&amp;aacute; com quatro meses de atraso. Agradeceu ao radialista Carlos Ferreira pelos elogios dirigidos a ele em seu programa de r&amp;aacute;dio. Lamentou a atitude do vereador eleito de Aracaju, Palha&amp;ccedil;o Soneca, diante duma pegadinha realizada no feriado de Finados, no munic&amp;iacute;pio de Santo Amaro das Brotas, na qual o palha&amp;ccedil;o gravou um v&amp;iacute;deo dentro de um caix&amp;atilde;o, e ao chegar na capela teria se levantado, provocando tumulto e assustando as pessoas. Destacou que houve v&amp;aacute;rias cr&amp;iacute;ticas nas redes sociais &amp;agrave;s pessoas que votam em palha&amp;ccedil;o. Disse que &amp;eacute; palha&amp;ccedil;o por profiss&amp;atilde;o e vereador reeleito de Itabaiana. Lamentou a atitude infeliz do vereador de Aracaju, disse que o colega deve reavaliar a sua atitude. Finalizou dizendo que somente por conta desse ocorrido, as pessoas n&amp;atilde;o podem atirar pedras nem desmerecer a sua profiss&amp;atilde;o, que isso foi apenas um caso isolado e lamenta o transtorno que foi causado.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;MOACIR SANTANA (PSL)- &lt;/strong&gt;parabenizou a fam&amp;iacute;lia Peixoto pela constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o de um shopping em Itabaiana, previsto para ser inaugurado em fevereiro do pr&amp;oacute;ximo ano, destacando como um momento hist&amp;oacute;rico para o munic&amp;iacute;pio e que o mesmo deve gerar mais de tr&amp;ecirc;s mil empregos. Disse que as a&amp;ccedil;&amp;otilde;es de urbaniza&amp;ccedil;&amp;atilde;o feitas pelo empres&amp;aacute;rio Edson Passos deram uma perspectiva de moderniza&amp;ccedil;&amp;atilde;o e integra&amp;ccedil;&amp;atilde;o entre os bairros. Ressaltou a import&amp;acirc;ncia da revitaliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o do centro comercial de Itabaiana. Sugeriu que na pr&amp;oacute;xima legislatura o Plano Diretor seja revisto, a fim de que seja poss&amp;iacute;vel a constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o de edif&amp;iacute;cios no munic&amp;iacute;pio. Falou da necessidade de um centro administrativo, sugerindo que seja constru&amp;iacute;do no local onde est&amp;aacute; o CIRETRAN.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;br /&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt; &lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;ROOSEVELT SANTANA (PSB)-&lt;/strong&gt; leu uma an&amp;aacute;lise de Sandro Holanda, sobre as elei&amp;ccedil;&amp;otilde;es municipais da capital Aracaju, destacando que o PT e os demais partidos de esquerda precisam repensar e fazer uma autocr&amp;iacute;tica, diante da derrota expressiva que obtiveram nas &amp;uacute;ltimas elei&amp;ccedil;&amp;otilde;es.  Criticou a postura do governador Jackson Barreto ap&amp;oacute;s o resultado do 2&amp;ordm; turno das elei&amp;ccedil;&amp;otilde;es em Aracaju. Segundo Roosevelt, o governador agiu de maneira desrespeitosa para com os senadores Ant&amp;ocirc;nio Carlos Valadares e Eduardo Amorim, chamando-os de moleques e pregui&amp;ccedil;osos. Disse que ele deveria adotar uma postura digna do cargo que ocupa e trabalhar para reverter a situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o nefasta em que Sergipe se encontra, sendo o 1&amp;ordm; estado com maior &amp;iacute;ndice de viol&amp;ecirc;ncia do Brasil. Foi aparteado por Oliv&amp;eacute;rio, que disse que o senador Amorim, quando era secret&amp;aacute;rio de estado da Sa&amp;uacute;de, comprou mais de 30 milh&amp;otilde;es em medicamentos a uma empresa fantasma e respondeu processo por isso.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;EDILENE BARROS (PSL)-&lt;/strong&gt; defendeu o senador Amorim das cr&amp;iacute;ticas feitas por Oliv&amp;eacute;rio. Afirmou que sequer existiu processo contra ele, houve apenas um inqu&amp;eacute;rito policial. Disse que o governador, saiu da prefeitura de Aracaju respondendo a v&amp;aacute;rios processos de improbidade administrativa. Falou que &amp;eacute; uma afronta comparar a idoneidade moral de Eduardo Amorim com a de Jackson Barreto. Criticou o governador pelo caos na sa&amp;uacute;de e seguran&amp;ccedil;a p&amp;uacute;blica. Foi aparteada por Roosevelt Santana, que disse que Oliv&amp;eacute;rio defende pol&amp;iacute;ticos que t&amp;ecirc;m o maior n&amp;uacute;mero de a&amp;ccedil;&amp;otilde;es penais como r&amp;eacute;u, a exemplo de Jackson Barreto e Rog&amp;eacute;rio Carvalho, que, quando esteve a frente da Secretaria de Estado da Sa&amp;uacute;de deixou um estrago na Funda&amp;ccedil;&amp;atilde;o Hospitalar.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;OLIV&amp;Eacute;RIO CHAGAS (PT)-&lt;/strong&gt; reconheceu que houve uma diminui&amp;ccedil;&amp;atilde;o significativa no n&amp;uacute;mero de prefeituras governadas pelo PT, mas que o partido, apesar das intensas cr&amp;iacute;ticas, resistiu e sobreviveu, que se fosse outro partido sequer existiria mais. Leu uma den&amp;uacute;ncia sobre as supostas irregularidades cometidas na gest&amp;atilde;o de Eduardo Amorim como secret&amp;aacute;rio de sa&amp;uacute;de. Afirmou ter orgulho em ser aliado de Jackson Barreto e Rog&amp;eacute;rio Carvalho. Foi aparteado por Roosevelt, que o questionou como ele avalia a gest&amp;atilde;o do governador Jackson Barreto e quem estava administrando melhor; o prefeito Valmir ou o governador. Oliv&amp;eacute;rio disse que Sergipe est&amp;aacute; enfrentando uma grave crise financeira, com queda significativa dos recursos e que n&amp;atilde;o h&amp;aacute; como comparar a administra&amp;ccedil;&amp;atilde;o de um munic&amp;iacute;pio com a do estado, por ser uma avalia&amp;ccedil;&amp;atilde;o desproporcional. Em aparte, Edilene Barros perguntou a Oliv&amp;eacute;rio se ele tem orgulho da gest&amp;atilde;o de Rog&amp;eacute;rio Carvalho na secretaria de sa&amp;uacute;de. Oliv&amp;eacute;rio respondeu afirmando que Rog&amp;eacute;rio foi  o melhor secret&amp;aacute;rio de sa&amp;uacute;de que Sergipe j&amp;aacute; possuiu e um dos melhores sanitaristas do pa&amp;iacute;s, sendo a ser cogitado at&amp;eacute; mesmo para assumir o Minist&amp;eacute;rio da Sa&amp;uacute;de.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;IVONI ANDRADE (PMDB)-&lt;/strong&gt; parabenizou o prefeito eleito de Aracaju Edvaldo Nogueira pela sua vit&amp;oacute;ria no 2&amp;ordm; turno. Ressaltou a import&amp;acirc;ncia do "Novembro Azul" e pediu aos vereadores de situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o que sensibilizem o prefeito para a contrata&amp;ccedil;&amp;atilde;o de um urologista e fa&amp;ccedil;a jus aos votos recebidos pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o que est&amp;aacute; sofrendo com o caos na sa&amp;uacute;de. Disse que os hospitais do Estado est&amp;atilde;o superlotados porque a Aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o B&amp;aacute;sica dos munic&amp;iacute;pios n&amp;atilde;o est&amp;aacute; funcionando como deveria. Destacou que os vereadores precisam exercer o seu papel de representantes do povo e reivindicar por melhorias e solu&amp;ccedil;&amp;otilde;es dos problemas que acometem o munic&amp;iacute;pio. Lamentou por n&amp;atilde;o ter visto nenhuma explica&amp;ccedil;&amp;atilde;o razo&amp;aacute;vel que justificasse as demiss&amp;otilde;es em massa que ocorreram no munic&amp;iacute;pio. Mencionou o discurso de Paulo Messias referente ao atraso no pagamento das subven&amp;ccedil;&amp;otilde;es e finalizou ressaltando a import&amp;acirc;ncia dos vereadores n&amp;atilde;o se omitirem do seu papel diante desses problemas.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Ordem do dia:&lt;/strong&gt; fui submetido a segunda vota&amp;ccedil;&amp;atilde;o o Projeto de Lei n&amp;ordm; 184/2016, sendo aprovado por unanimidade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na explica&amp;ccedil;&amp;atilde;o pessoal, n&amp;atilde;o houve orador inscrito, sendo assim, o presidente declarou encerrada a sess&amp;atilde;o, convocando a pr&amp;oacute;xima para o dia 08/11.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Vereadores presentes&lt;/strong&gt;: Carlos Vagner Ferreira de Santana (PR), Edilene Barros dos Santos (PSL), Ivoni Lima de Andrade (PMDB), Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho (PSB), Jos&amp;eacute; Moacir Santana (PSL), Jos&amp;eacute; Roberto Oliveira dos Santos (PP), Oliv&amp;eacute;rio Ferreira das Chagas (PT), Paulo Messias Santos (PMDB) e Roosevelt Alves de Santana (PSB).&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2016-11-04 14:08:00</publicacao><criado>2016-11-04 14:08:00</criado><alterado>2016-11-04 14:08:00</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
