{"item":{"id":630,"titulo":"SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA EM 29\/11\/2016","slug":"sess-o-ordin-ria-em-29-11-2016","imagem":"\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/,\/img\/imagem\/","texto":"\u003Cp\u003EO presidente Jos\u0026eacute; Roberto declarou aberta a sess\u0026atilde;o autorizando o 1\u0026ordm; secret\u0026aacute;rio Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido para fazer a leitura da ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. No pequeno expediente foi lido o convite do I Ciclo de Palestras sobre Sanidade Animal. No grande expediente o presidente pediu que fosse feito um minuto de sil\u0026ecirc;ncio em virtude da morte dos jogadores do time da Chapecoense e houve o uso da palavra dos seguintes vereadores:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003E\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; Teles (PR)-\u003C\/strong\u003E saudou o vereador eleito Virtuoso presente na galeria. Lamentou a trag\u0026eacute;dia de avi\u0026atilde;o que causou a morte de jogadores do time da Chapecoense. Falou da entrega das novas m\u0026aacute;quinas adquiridas pelo munic\u0026iacute;pio e do carro que far\u0026aacute; a manuten\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos postes de ilumina\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Destacou a presen\u0026ccedil;a do senador Eduardo Amorim e do deputado federal F\u0026aacute;bio Reis na solenidade. Disse que Itabaiana tem sido destacada pela m\u0026iacute;dia sergipana como um exemplo modelo de administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o p\u0026uacute;blica. Finalizou parabenizando o prefeito Valmir dos Santos Costa pelo seu anivers\u0026aacute;rio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003E\u003Cbr \/\u003ERoosevelt Santana (PSB)-\u003C\/strong\u003E tamb\u0026eacute;m lamentou a morte dos jogadores do time da Chapecoense. Parabenizou o prefeito pelo seu anivers\u0026aacute;rio. Lamentou a sa\u0026iacute;da do tenente do 3\u0026ordm; BPM de Itabaiana e disse que o Governo do Estado precisa encarar a seguran\u0026ccedil;a p\u0026uacute;blica com responsabilidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EArivaldo de Rezende (PMDB)-\u003C\/strong\u003E disse que este ser\u0026aacute; o seu \u0026uacute;ltimo mandato como vereador e que sempre votou a favor do povo. Cobrou a substitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o de quatro l\u0026acirc;mpadas que est\u0026atilde;o queimadas em postes pr\u0026oacute;ximos a Delegacia. Relatou que pr\u0026oacute;ximo \u0026agrave; rua de sua resid\u0026ecirc;ncia h\u0026aacute; um ac\u0026uacute;mulo de lixo e cobrou do prefeito que sejam tomadas provid\u0026ecirc;ncias. Parabenizou o Corpo de Bombeiros e o SAMU pela agilidade em combater o inc\u0026ecirc;ndio ocorrido em um caminh\u0026atilde;o na cidade. Criticou as leis que os deputados federais t\u0026ecirc;m defendido citando como exemplo a proibi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da vaqueijada e a obrigatoriedade do uso dos far\u0026oacute;is acesos durante o dia nos ve\u0026iacute;culos.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EEdilene Barros (PSL)-\u003C\/strong\u003E falou do falecimento de seu sogro Jos\u0026eacute; Alves dos Santos, conhecido popularmente por \u0022Z\u0026eacute; de Dona\u0022,  e agradeceu a solidariedade prestada por seus amigos nesse momento doloroso pelo qual sua fam\u0026iacute;lia est\u0026aacute; passando. Agradeceu ao prefeito por ter decretado luto oficial durante tr\u0026ecirc;s dias em homenagem ao falecido e emocionada disse que o considerava como um pai. Foi aparteada por Jos\u0026eacute; Teles e Roosevelt Santana que se solidarizaram com a colega e lamentaram o falecimento do seu sogro, destacando-o como uma personalidade ilustre que contribuiu para o desenvolvimento de Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EOliv\u0026eacute;rio Chagas (PT)-\u003C\/strong\u003E prestou sua solidariedade a vereadora Edilene, disse que sentia um misto de dor e dever cumprido, destacando que teve a satisfa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de conhecer Z\u0026eacute; de Dona, um cidad\u0026atilde;o digno e honrado que contribuiu significativamente para o crescimento de Itabaiana. Destacou o anivers\u0026aacute;rio do Col\u0026eacute;gio Estadual Murilo Braga, eleito uma das sete maravilhas de Itabaiana, e disse que dentre as atividades de comemora\u0026ccedil;\u0026atilde;o da data, est\u0026aacute; havendo uma exposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Museu do Rio S\u0026atilde;o Francisco na AABB. Comunicou aos colegas que no dia 15\/12 haver\u0026aacute; a entrega dos t\u0026iacute;tulos \u0026agrave;s sete maravilhas de Itabaiana e externou sua satisfa\u0026ccedil;\u0026atilde;o em ver o projeto de sua autoria plenamente executado. Criticou o presidente Michel Temer pelo esc\u0026acirc;ndalo pol\u0026iacute;tico envolvendo os ministros da Casa Civil e da Cultura, e o classificou como traidor e ileg\u0026iacute;timo. Disse que a PEC 55 ir\u0026aacute; travar os investimentos em Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o e Sa\u0026uacute;de por 20 anos e levar o pa\u0026iacute;s ao retrocesso. Em aparte, Roosevelt disse que as grava\u0026ccedil;\u0026otilde;es entre Geddel n\u0026atilde;o s\u0026atilde;o mais vergonhosas que os esc\u0026acirc;ndalos de corrup\u0026ccedil;\u0026atilde;o do PT. Disse que tamb\u0026eacute;m \u0026eacute; contra a PEC 55, mas que viu muitos que est\u0026atilde;o ocupando as escolas se calarem diante dos desmandos do Governo do Estado contra os estudantes, a exemplo da paralisa\u0026ccedil;\u0026atilde;o do transporte escolar.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003ECarlos Vagner (PR)-\u003C\/strong\u003E relatou que esteve na FM Itabaiana discutindo sobre a necessidade da implanta\u0026ccedil;\u0026atilde;o de um HEMOSE em Itabaiana. Disse que estar\u0026aacute; engajado em uma campanha com a coleta de assinaturas. Parabenizou o prefeito pelo seu anivers\u0026aacute;rio e pela entrega nas novas m\u0026aacute;quinas adquiridas pelo munic\u0026iacute;pio. Finalizou lamentando a trag\u0026eacute;dia ocorrida com o time da Chapecoense.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EIvoni Andrade (PMDB)-\u003C\/strong\u003E agradeceu a presen\u0026ccedil;a dos moradores da Travessa Josu\u0026eacute; Menezes na galeria do plen\u0026aacute;rio. Tamb\u0026eacute;m lamentou o acidente de avi\u0026atilde;o ocorrido com os jogadores. Pediu aos vereadores que se unam para impedir a instala\u0026ccedil;\u0026atilde;o de uma torre da Vivo na Travessa Josu\u0026eacute; em virtude dos riscos \u0026agrave; sa\u0026uacute;de dos moradores que a torre pode acarretar, por ser pr\u0026oacute;xima as resid\u0026ecirc;ncias. Em aparte, Edilene disse que \u0026eacute; pertinente a reivindica\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos moradores, mas que n\u0026atilde;o existe uma lei municipal que regulamente a instala\u0026ccedil;\u0026atilde;o de torres repetidoras de sinal. Sugeriu que o caso fosse notificado ao Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico para que houvesse um aparo jur\u0026iacute;dico.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003ENa ordem do dia foi submetido a segunda vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o o Projeto de Lei n\u0026ordm; 187\/2016, sendo aprovado por unanimidade e em vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026uacute;nica o Projeto de Decreto Legislativo 36\/2016, aprovado por unanimidade.\u003Cbr \/\u003ENa explica\u0026ccedil;\u0026atilde;o pessoal, n\u0026atilde;o houve orador inscrito, sendo assim o presidente declarou encerrada a sess\u0026atilde;o, convocando a pr\u0026oacute;xima para o dia 01\/12.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003E\u003Cstrong\u003EVereadores presentes:\u003C\/strong\u003E\u003C\/strong\u003E\u0026nbsp;Arivaldo de Rezende (PMDB), Carlos Vagner Ferreira de Santana (PR), Edilene Barros dos Santos (PSL), Ivoni Lima de Andrade (PMDB), Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho (PSB), Jos\u0026eacute; Roberto Oliveira dos Santos (PP), Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a (PR), Oliv\u0026eacute;rio Ferreira das Chagas, Paulo Messias Santos (PMDB) e Roosevelt Alves de Santana (PSB).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","publicacao":"2016-11-30 08:27:00","criado":"2016-11-30 08:27:00","alterado":"2016-11-30 08:27:00"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}