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<data><item><id>630</id><titulo>SESS&#xC3;O ORDIN&#xC1;RIA EM 29/11/2016</titulo><slug>sess-o-ordin-ria-em-29-11-2016</slug><imagem>/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/</imagem><texto>&lt;p&gt;O presidente Jos&amp;eacute; Roberto declarou aberta a sess&amp;atilde;o autorizando o 1&amp;ordm; secret&amp;aacute;rio Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido para fazer a leitura da ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. No pequeno expediente foi lido o convite do I Ciclo de Palestras sobre Sanidade Animal. No grande expediente o presidente pediu que fosse feito um minuto de sil&amp;ecirc;ncio em virtude da morte dos jogadores do time da Chapecoense e houve o uso da palavra dos seguintes vereadores:&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;br /&gt;Jos&amp;eacute; Teles (PR)-&lt;/strong&gt; saudou o vereador eleito Virtuoso presente na galeria. Lamentou a trag&amp;eacute;dia de avi&amp;atilde;o que causou a morte de jogadores do time da Chapecoense. Falou da entrega das novas m&amp;aacute;quinas adquiridas pelo munic&amp;iacute;pio e do carro que far&amp;aacute; a manuten&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos postes de ilumina&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Destacou a presen&amp;ccedil;a do senador Eduardo Amorim e do deputado federal F&amp;aacute;bio Reis na solenidade. Disse que Itabaiana tem sido destacada pela m&amp;iacute;dia sergipana como um exemplo modelo de administra&amp;ccedil;&amp;atilde;o p&amp;uacute;blica. Finalizou parabenizando o prefeito Valmir dos Santos Costa pelo seu anivers&amp;aacute;rio.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;br /&gt;Roosevelt Santana (PSB)-&lt;/strong&gt; tamb&amp;eacute;m lamentou a morte dos jogadores do time da Chapecoense. Parabenizou o prefeito pelo seu anivers&amp;aacute;rio. Lamentou a sa&amp;iacute;da do tenente do 3&amp;ordm; BPM de Itabaiana e disse que o Governo do Estado precisa encarar a seguran&amp;ccedil;a p&amp;uacute;blica com responsabilidade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Arivaldo de Rezende (PMDB)-&lt;/strong&gt; disse que este ser&amp;aacute; o seu &amp;uacute;ltimo mandato como vereador e que sempre votou a favor do povo. Cobrou a substitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o de quatro l&amp;acirc;mpadas que est&amp;atilde;o queimadas em postes pr&amp;oacute;ximos a Delegacia. Relatou que pr&amp;oacute;ximo &amp;agrave; rua de sua resid&amp;ecirc;ncia h&amp;aacute; um ac&amp;uacute;mulo de lixo e cobrou do prefeito que sejam tomadas provid&amp;ecirc;ncias. Parabenizou o Corpo de Bombeiros e o SAMU pela agilidade em combater o inc&amp;ecirc;ndio ocorrido em um caminh&amp;atilde;o na cidade. Criticou as leis que os deputados federais t&amp;ecirc;m defendido citando como exemplo a proibi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da vaqueijada e a obrigatoriedade do uso dos far&amp;oacute;is acesos durante o dia nos ve&amp;iacute;culos.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;&lt;strong&gt;Edilene Barros (PSL)-&lt;/strong&gt; falou do falecimento de seu sogro Jos&amp;eacute; Alves dos Santos, conhecido popularmente por "Z&amp;eacute; de Dona",  e agradeceu a solidariedade prestada por seus amigos nesse momento doloroso pelo qual sua fam&amp;iacute;lia est&amp;aacute; passando. Agradeceu ao prefeito por ter decretado luto oficial durante tr&amp;ecirc;s dias em homenagem ao falecido e emocionada disse que o considerava como um pai. Foi aparteada por Jos&amp;eacute; Teles e Roosevelt Santana que se solidarizaram com a colega e lamentaram o falecimento do seu sogro, destacando-o como uma personalidade ilustre que contribuiu para o desenvolvimento de Itabaiana.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;&lt;strong&gt;Oliv&amp;eacute;rio Chagas (PT)-&lt;/strong&gt; prestou sua solidariedade a vereadora Edilene, disse que sentia um misto de dor e dever cumprido, destacando que teve a satisfa&amp;ccedil;&amp;atilde;o de conhecer Z&amp;eacute; de Dona, um cidad&amp;atilde;o digno e honrado que contribuiu significativamente para o crescimento de Itabaiana. Destacou o anivers&amp;aacute;rio do Col&amp;eacute;gio Estadual Murilo Braga, eleito uma das sete maravilhas de Itabaiana, e disse que dentre as atividades de comemora&amp;ccedil;&amp;atilde;o da data, est&amp;aacute; havendo uma exposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Museu do Rio S&amp;atilde;o Francisco na AABB. Comunicou aos colegas que no dia 15/12 haver&amp;aacute; a entrega dos t&amp;iacute;tulos &amp;agrave;s sete maravilhas de Itabaiana e externou sua satisfa&amp;ccedil;&amp;atilde;o em ver o projeto de sua autoria plenamente executado. Criticou o presidente Michel Temer pelo esc&amp;acirc;ndalo pol&amp;iacute;tico envolvendo os ministros da Casa Civil e da Cultura, e o classificou como traidor e ileg&amp;iacute;timo. Disse que a PEC 55 ir&amp;aacute; travar os investimentos em Educa&amp;ccedil;&amp;atilde;o e Sa&amp;uacute;de por 20 anos e levar o pa&amp;iacute;s ao retrocesso. Em aparte, Roosevelt disse que as grava&amp;ccedil;&amp;otilde;es entre Geddel n&amp;atilde;o s&amp;atilde;o mais vergonhosas que os esc&amp;acirc;ndalos de corrup&amp;ccedil;&amp;atilde;o do PT. Disse que tamb&amp;eacute;m &amp;eacute; contra a PEC 55, mas que viu muitos que est&amp;atilde;o ocupando as escolas se calarem diante dos desmandos do Governo do Estado contra os estudantes, a exemplo da paralisa&amp;ccedil;&amp;atilde;o do transporte escolar.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;&lt;strong&gt;Carlos Vagner (PR)-&lt;/strong&gt; relatou que esteve na FM Itabaiana discutindo sobre a necessidade da implanta&amp;ccedil;&amp;atilde;o de um HEMOSE em Itabaiana. Disse que estar&amp;aacute; engajado em uma campanha com a coleta de assinaturas. Parabenizou o prefeito pelo seu anivers&amp;aacute;rio e pela entrega nas novas m&amp;aacute;quinas adquiridas pelo munic&amp;iacute;pio. Finalizou lamentando a trag&amp;eacute;dia ocorrida com o time da Chapecoense.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;&lt;strong&gt;Ivoni Andrade (PMDB)-&lt;/strong&gt; agradeceu a presen&amp;ccedil;a dos moradores da Travessa Josu&amp;eacute; Menezes na galeria do plen&amp;aacute;rio. Tamb&amp;eacute;m lamentou o acidente de avi&amp;atilde;o ocorrido com os jogadores. Pediu aos vereadores que se unam para impedir a instala&amp;ccedil;&amp;atilde;o de uma torre da Vivo na Travessa Josu&amp;eacute; em virtude dos riscos &amp;agrave; sa&amp;uacute;de dos moradores que a torre pode acarretar, por ser pr&amp;oacute;xima as resid&amp;ecirc;ncias. Em aparte, Edilene disse que &amp;eacute; pertinente a reivindica&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos moradores, mas que n&amp;atilde;o existe uma lei municipal que regulamente a instala&amp;ccedil;&amp;atilde;o de torres repetidoras de sinal. Sugeriu que o caso fosse notificado ao Minist&amp;eacute;rio P&amp;uacute;blico para que houvesse um aparo jur&amp;iacute;dico.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;Na ordem do dia foi submetido a segunda vota&amp;ccedil;&amp;atilde;o o Projeto de Lei n&amp;ordm; 187/2016, sendo aprovado por unanimidade e em vota&amp;ccedil;&amp;atilde;o &amp;uacute;nica o Projeto de Decreto Legislativo 36/2016, aprovado por unanimidade.&lt;br /&gt;Na explica&amp;ccedil;&amp;atilde;o pessoal, n&amp;atilde;o houve orador inscrito, sendo assim o presidente declarou encerrada a sess&amp;atilde;o, convocando a pr&amp;oacute;xima para o dia 01/12.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;strong&gt;Vereadores presentes:&lt;/strong&gt;&lt;/strong&gt;&amp;nbsp;Arivaldo de Rezende (PMDB), Carlos Vagner Ferreira de Santana (PR), Edilene Barros dos Santos (PSL), Ivoni Lima de Andrade (PMDB), Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho (PSB), Jos&amp;eacute; Roberto Oliveira dos Santos (PP), Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a (PR), Oliv&amp;eacute;rio Ferreira das Chagas, Paulo Messias Santos (PMDB) e Roosevelt Alves de Santana (PSB).&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2016-11-30 08:27:00</publicacao><criado>2016-11-30 08:27:00</criado><alterado>2016-11-30 08:27:00</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
