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<data><item><id>644</id><titulo>SESS&#xC3;O ORDIN&#xC1;RIA DO DIA 21/02/2017</titulo><slug>sess-o-ordin-ria-do-dia-21-02-2017</slug><imagem>/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/</imagem><texto>&lt;p&gt;O presidente Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a declarou aberta a sess&amp;atilde;o solicitando que o 1&amp;ordm; secret&amp;aacute;rio Marcos Oliveira fizesse a leitura da ata anterior, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. No pequeno expediente foram lidos os projetos de lei, indica&amp;ccedil;&amp;otilde;es e mo&amp;ccedil;&amp;otilde;es que deram entrada na C&amp;acirc;mara no dia. No grande expediente houve o uso da palavra dos seguintes vereadores:&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;&lt;strong&gt;Jos&amp;eacute; Virtuozo (SD):&lt;/strong&gt; pediu que os colegas vereadores se somassem na luta por uma base m&amp;oacute;vel do IML para Itabaiana.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;&lt;strong&gt;Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido (PSB):&lt;/strong&gt; saudou os estudantes presentes na galeria. Externou os seus p&amp;ecirc;sames aos familiares da ex-vereadora Edneuza Negromonte. Mencionou os requerimentos, projetos e indica&amp;ccedil;&amp;otilde;es de sua autoria que deram entrada na C&amp;acirc;mara.  Falou da precariedade do Corpo de Bombeiros de Itabaiana, que n&amp;atilde;o tem uma estrutura ideal para combater inc&amp;ecirc;ndios como o ocorrido na Serra de Itabaiana no &amp;uacute;ltimo domingo. Em aparte, Ivoni disse que o deputado estadual Luciano Bispo juntamente com o Governador Jackson Barreto est&amp;atilde;o trabalhando para instalar a sede pr&amp;oacute;pria do Corpo de Bombeiros e que Itabaiana &amp;eacute; um dos munic&amp;iacute;pios mais agraciados com obras e investimentos do Governo do Estado. Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido argumentou que a obra do CEASA at&amp;eacute; hoje n&amp;atilde;o foi iniciada e citou outras que se encontram paralisadas. Falou da sua indica&amp;ccedil;&amp;atilde;o referente a necessidade de arboriza&amp;ccedil;&amp;atilde;o nas pra&amp;ccedil;as e ruas da cidade e sobre a constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o de um jardim bot&amp;acirc;nico.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;&lt;strong&gt;Sinvaldo Gois (PMDB):&lt;/strong&gt; cobrou do prefeito reformas em algumas escolas da rede municipal. Disse que esteve visitando algumas escolas que est&amp;atilde;o em ru&amp;iacute;nas. Falou da necessidade de um Posto de Sa&amp;uacute;de no povoado V&amp;aacute;rzea do Gama e da falta de medicamentos nas unidades de sa&amp;uacute;de. Cobrou o andamento da obra do Posto de Sa&amp;uacute;de do Bairro Bananeira, que encontra-se abandonada e fez a indica&amp;ccedil;&amp;atilde;o de perfura&amp;ccedil;&amp;atilde;o de um po&amp;ccedil;o artesiano no Povoado Cajueiro.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;br /&gt;Gustavo Santana (PMDB):&lt;/strong&gt; cumprimentou a diretora da DRE 03 Soraya Gois. Disse que o CINFORM publicou uma not&amp;iacute;cia inver&amp;iacute;dica sobre o presidente da ALESE, alegando que este paga um funcion&amp;aacute;rio j&amp;aacute; falecido e leu a nota de esclarecimento da ALESE sobre o assunto. Criticou a nomea&amp;ccedil;&amp;atilde;o de tr&amp;ecirc;s pessoas da fam&amp;iacute;lia de um vereador para execer cargo comissionado na prefeitura. Disse que o Plano Diretor necessita de uma revis&amp;atilde;o para o desenvolvimento do munic&amp;iacute;pio. Sugeriu que houvesse um projeto de C&amp;acirc;mara Itinerante para levar as sess&amp;otilde;es aos bairros e povoados long&amp;iacute;nquos.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;&lt;strong&gt;Ivoni Andrade (PMDB):&lt;/strong&gt; desejou boas-vindas aos estudantes e professores presentes na galeria. Disse que ficou feliz em ver o n&amp;uacute;mero expressivo de aprova&amp;ccedil;&amp;otilde;es no ENEM. Parabenizou a todos os professores, alunos e equipe diretiva das escolas pelo empenho. Em seguida entregou medalhas aos estudantes e uma homenagem aos representantes das equipes diretivas das escolas. Aparteada pelos vereadores Jos&amp;eacute; Roberto, Jos&amp;eacute; Teles, Gustavo Santana e Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido, que a parabenizaram pela iniciativa. A vereadora finalizou seu discurso destacando a necessidade de investir em pol&amp;iacute;ticas p&amp;uacute;blicas que incentivem os jovens a crescer profissionalmente.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;&lt;strong&gt;Marcos Oliveira (PTC):&lt;/strong&gt; parabenizou os alunos que lograram &amp;ecirc;xito no ENEM e a vereadora Ivoni pela iniciativa. Apresentou-se como o novo l&amp;iacute;der do prefeito na C&amp;acirc;mara e o vereador Mois&amp;eacute;s Mota como l&amp;iacute;der de bancada da situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Com rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o a infraestrutura das escolas municipais, disse que das 54, a gest&amp;atilde;o j&amp;aacute; reformou mais de 38, cerca de 70% do total e inaugurou duas novas. Disse que para o primeiro semestre de 2017 j&amp;aacute; foram licitadas sete escolas para serem reformadas. Com rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o ao projeto de reajuste salarial dos demais servidores, comunicou que entrou em contato com o Secret&amp;aacute;rio de Administra&amp;ccedil;&amp;atilde;o Adailton Sousa que afirmou que na pr&amp;oacute;xima semana o referido projeto de lei dar&amp;aacute; entrada na C&amp;acirc;mara.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;br /&gt;Mois&amp;eacute;s Mota (PR): &lt;/strong&gt;falou da luta e das dificuldades que teve em sua &amp;eacute;poca para estudar e concluir o Ensino Fundamental. Disse que hoje melhorou muito o acesso a escola e as condi&amp;ccedil;&amp;otilde;es de vida da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Parabenizou &amp;nbsp;a vereadora Ivoni pela atitude de homenagear os alunos. Destacou que nenhuma gest&amp;atilde;o conseguiu passar sem ter algum protesto ou manifesta&amp;ccedil;&amp;atilde;o sindical dos professores, que s&amp;oacute; a administra&amp;ccedil;&amp;atilde;o do prefeito Valmir conseguiu esse feito. Falou que nunca na hist&amp;oacute;ria pol&amp;iacute;tica do munic&amp;iacute;pio investiu-se tanto no homem do campo e na melhoria da sua qualidade de vida como na gest&amp;atilde;o atual, citando como exemplo a instala&amp;ccedil;&amp;atilde;o de &amp;aacute;gua encanada em mais de dez povoados, e a melhoria constante das estradas vicinais que recebem patrolamento com frequ&amp;ecirc;ncia. Falou sobre a poss&amp;iacute;vel privatiza&amp;ccedil;&amp;atilde;o da DESO e diz estar preocupado com as consequ&amp;ecirc;ncias negativas que isso trar&amp;aacute; a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o, que at&amp;eacute; hoje n&amp;atilde;o se sabe em que foi investido o dinheiro da venda da Energipe e teme acontecer o mesmo com a DESO.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;&lt;strong&gt;Paulo Messias (PMDB):&lt;/strong&gt; parabenizou os alunos pela aprova&amp;ccedil;&amp;atilde;o no ENEM e a vereadora Ivoni pela iniciativa de homenage&amp;aacute;-los. Disse que h&amp;aacute; quatro anos esteve na obra do Posto de Sa&amp;uacute;de do Bairro Bananeira que at&amp;eacute; hoje n&amp;atilde;o foi conclu&amp;iacute;da. Cobrou a retomada da obra da Creche do Bairro Miguel Teles, que &amp;eacute; um sonho dos moradores da localidade. Parabenizou a fam&amp;iacute;lia do senhor Aureliano que agora ser&amp;aacute; homenageado dando o nome de uma rua.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;&lt;strong&gt;Jos&amp;eacute; Roberto (PP):&lt;/strong&gt; parabenizou o vereador Carlos Vagner por ter aceitado assumir uma secretaria e cumprimentou o suplente Roosevelt Santana, que assumir&amp;aacute; a vaga. Apresentou um of&amp;iacute;cio solicitando a presen&amp;ccedil;a do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da DESO em uma sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria para discutir sobre a poss&amp;iacute;vel privatiza&amp;ccedil;&amp;atilde;o da DESO. Parabenizou o Governo do Estado por ter assinado a ordem de servi&amp;ccedil;o para a constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Hospital do C&amp;acirc;ncer e lamentou ter demorado muito a fazer isso. Tamb&amp;eacute;m parabenizou a deputada estadual Maria Mendon&amp;ccedil;a pelo seu anivers&amp;aacute;rio, o vereador Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido pela indica&amp;ccedil;&amp;atilde;o de um jardim bot&amp;acirc;nico e Gustavo Santana pela sugest&amp;atilde;o de revis&amp;atilde;o do Plano Diretor.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;br /&gt;Carlos Vagner (PR):&lt;/strong&gt; parabenizou os estudantes pela aprova&amp;ccedil;&amp;atilde;o no ENEM. Criticou a poss&amp;iacute;vel privatiza&amp;ccedil;&amp;atilde;o da DESO dizendo que &amp;eacute; m&amp;aacute; gest&amp;atilde;o do governo estadual e as obras do PROINVESTE que est&amp;atilde;o paralisadas, a exemplo da rodovia que liga Itabaiana a Itaporanga. Parabenizou Carlos Eloy pela sua nomea&amp;ccedil;&amp;atilde;o de secret&amp;aacute;rio de Ind&amp;uacute;stria e Com&amp;eacute;rcio, desejando-o boa sorte na pasta.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na ordem do dia foram submetidos a primeira vota&amp;ccedil;&amp;atilde;o e discuss&amp;atilde;o os projetos de lei n&amp;ordm; 02, 03, 04 e 05/2017, de autoria do vereador Paulo Messias, sendo aprovados por unanimidade. Tamb&amp;eacute;m foram aprovadas as Mo&amp;ccedil;&amp;otilde;es de Pesar n&amp;ordm; 02 e 03/2017, de autoria de Ivoni Andrade. Al&amp;eacute;m disso, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido solicitando a presen&amp;ccedil;a do Corpo de Bombeiros para fazer uma explana&amp;ccedil;&amp;atilde;o sobre a estrutura da sede de Itabaiana.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;Na explica&amp;ccedil;&amp;atilde;o pessoal, n&amp;atilde;o houve oradores inscritos, sendo assim, o presidente declarou encerrada a sess&amp;atilde;o e convocou a pr&amp;oacute;xima para o dia 23/02.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Vereadores presentes:&lt;/strong&gt; Carlos Vagner Ferreira de Santana (PR), Gustavo Santana de Jesus (PMDB), Ivoni Lima de Andrade (PMDB), Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho (PSB), Jos&amp;eacute; Roberto Oliveira dos Santos (PP), Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a (PR), Jos&amp;eacute; Virtuozo da Silva Filho (SD), Marcos Vinicius Lima de Oliveira (PTC), Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota (PR), Paulo Messias Santos (PMDB), Sinvaldo Gois Teixeira (PMDB) e Wagner Menezes de Andrade (PR).&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2017-02-22 09:46:00</publicacao><criado>2017-02-22 09:46:00</criado><alterado>2017-02-22 09:46:00</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
