{"item":{"id":651,"titulo":"Parlamentares discutem sobre a poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o da DESO","slug":"parlamentares-discutem-sobre-a-poss-vel-privatiza-o-da-deso","imagem":"\/img\/imagem\/camara-deso_3b8237f4fc769b4e9c8767a258.jpg,\/img\/imagem\/camara-deso_3b8237f4fc769b4e9c8767a258.jpg,\/img\/imagem\/camara-deso_3b8237f4fc769b4e9c8767a258.jpg,\/img\/imagem\/camara-deso_3b8237f4fc769b4e9c8767a258.jpg","texto":"\u003Cp\u003ENa sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta ter\u0026ccedil;a-feira, 07, os parlamentares discutiram sobre a poss\u0026iacute;vel privatiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EAp\u0026oacute;s a leitura da ata e das mat\u0026eacute;rias que constavam no pequeno expediente, o presidente Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a (PR), convidou a deputada estadual Maria Mendon\u0026ccedil;a (PP) e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u0026uacute;stria da Purifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o e Distribui\u0026ccedil;\u0026atilde;o de \u0026Aacute;gua e em Servi\u0026ccedil;os de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan) S\u0026eacute;rgio Passos, para compor a mesa.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EEm seguida, convidou o presidente do Sindisan para fazer uso da tribuna, em atendimento ao requerimento de autoria do vereador Jos\u0026eacute; Roberto (PP). S\u0026eacute;rgio Passos fez uma explana\u0026ccedil;\u0026atilde;o sobre a realidade da DESO e os riscos consequentes de sua poss\u0026iacute;vel privatiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Disse que o Governo do Estado n\u0026atilde;o oferece condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es para que a DESO melhore os seus servi\u0026ccedil;os. Falou que a DESO \u0026eacute; um patrim\u0026ocirc;nio do povo sergipano e caso privatizada a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e o com\u0026eacute;rcio sofrer\u0026atilde;o as consequ\u0026ecirc;ncias. Ap\u0026oacute;s a sua explana\u0026ccedil;\u0026atilde;o, respondeu alguns questionamentos feitos pelos parlamentares e esclareceu as d\u0026uacute;vidas pertinentes ao assunto.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EJo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido (PSB) falou dos movimentos de esquerda e questionou qual o posicionamento desses partidos com rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o a privatiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o. S\u0026eacute;rgio Passos disse que alguns pol\u0026iacute;ticos apoiam esse movimento.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ERoosevelt Santana (PSB) disse que h\u0026aacute; duas discuss\u0026otilde;es em torno da privatiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da DESO: a t\u0026eacute;cnica e a pol\u0026iacute;tica. Lamentou a insatisfa\u0026ccedil;\u0026atilde;o da sociedade com os servi\u0026ccedil;os prestados pela DESO. Destacou que \u0026eacute; preciso lutar contra a privatiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da mesma e pela sua reestrutura\u0026ccedil;\u0026atilde;o. O presidente do Sindisan falou na falta de apoio do Governo do Estado para a reestrutura\u0026ccedil;\u0026atilde;o da DESO. Disse que alguns pol\u0026iacute;ticos t\u0026ecirc;m interesse em privatizar a empresa.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EJos\u0026eacute; Carlos de Santana (PR) lamentou a m\u0026aacute; qualidade dos servi\u0026ccedil;os prestados pela DESO no munic\u0026iacute;pio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EMarcos Oliveira (PTC) disse que a venda da DESO n\u0026atilde;o acabar\u0026aacute; com a crise financeira do Estado. Falou da import\u0026acirc;ncia da \u0026aacute;gua para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Questionou os sal\u0026aacute;rios altos de uma parte dos funcion\u0026aacute;rios da empresa.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EJos\u0026eacute; Roberto (PP) agradeceu ao presidente do Sindisan por ter atendido o seu requerimento. Disse que quem sofrer\u0026aacute; mais com a privatiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da DESO ser\u0026aacute; a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o mais carente. Ressaltou a import\u0026acirc;ncia dos parlamentares se engajarem nessa luta contra a privatiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Falou que muitas pessoas j\u0026aacute; usaram e usam a DESO para fazer pol\u0026iacute;tica.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EMois\u0026eacute;s Mota (PR) disse que \u0026eacute; contra qualquer tipo de privatiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Questionou a falta de investimento na DESO de Itabaiana. Disse que o dinheiro adquirido com a venda de estatais n\u0026atilde;o \u0026eacute; investido para o bem social. Falou que o servi\u0026ccedil;o de abastecimento precisa ser melhorado.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO presidente do Sindisan afirmou que a DESO arrecada em m\u0026eacute;dia 47 milh\u0026otilde;es por m\u0026ecirc;s. Jos\u0026eacute; Virtuozo (SD) disse que \u0026eacute; contra a privatiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da DESO e a favor de investimentos para que a mesma possa melhorar os seus servi\u0026ccedil;os.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ERoosevelt questionou as d\u0026iacute;vidas da empresa. S\u0026eacute;rgio Passos falou que o maior caloteiro da DESO \u0026eacute; o Governo do Estado que deve em m\u0026eacute;dia 50 milh\u0026otilde;es a empresa. O presidente Jos\u0026eacute; Teles franqueou o uso da palavra a deputada estadual Maria Mendon\u0026ccedil;a (PP), que ressaltou a import\u0026acirc;ncia da DESO para o estado de Sergipe e parabenizou o vereador Jos\u0026eacute; Roberto pela iniciativa de convidar o presidente do Sindisan para discutir sobre o tema na C\u0026acirc;mara. Questionou S\u0026eacute;rgio Passos sobre como est\u0026atilde;o as manifesta\u0026ccedil;\u0026otilde;es no estado. Refor\u0026ccedil;ou que \u0026eacute; contr\u0026aacute;ria a privatiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o, assim como foi contra a privatiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Energipe na \u0026eacute;poca, mesmo sendo aliada do governo da \u0026eacute;poca. S\u0026eacute;rgio Passos destacou que Itabaiana foi o primeiro munic\u0026iacute;pio que o convidou para este debate.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO presidente Jos\u0026eacute; Teles falou que o requerimento do vereador Jos\u0026eacute; Roberto foi aprovado por unanimidade. Lamentou alguns servi\u0026ccedil;os prestados pela DESO que deixam a desejar. Agradeceu ao presidente do Sindisan e a todos os funcion\u0026aacute;rios da DESO que se fizeram presentes na sess\u0026atilde;o\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EORDEM DO DIA\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003E1\u0026ordf; VOTA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003E. PROJETO DE LEI 07\/2017\u003Cbr \/\u003EAUTORIA: Wagner Menezes de Andrade\u003Cbr \/\u003E-Disp\u0026otilde;e sobre a obrigatoriedade de meia entrada para Radialistas e Publicit\u0026aacute;rios, em estabelecimentos que proporcionam lazer, cultura e entretenimento  em nosso Munic\u0026iacute;pio. Discutido pelos vereadores e com pedido de vistas aprovado por unanimidade, sendo interrompida a vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o do projeto.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003E2\u0026ordf; VOTA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02\/2017\u003Cbr \/\u003EAUTORIA: Poder Executivo\u003Cbr \/\u003E- Disp\u0026otilde;e sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores p\u0026uacute;blicos municipal de Itabaiana e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias. Aprovado por unanimidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003E3\u0026ordf; VOTA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPROJETO DE LEI 06\/2017\u003Cbr \/\u003EAUTORIA: Carlos Vagner Ferreira de Santana\u003Cbr \/\u003E-Disp\u0026otilde;e sobre nome de Escola Municipal Maria Eunice de Gois em nosso Munic\u0026iacute;pio e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias. Aprovado por unanimidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EPROJETO DECRETO LEGISLATIVO N\u0026ordm; 02\/017\u003Cbr \/\u003EAUTORIA: Carlos Vagner Ferreira de Santana\u003Cbr \/\u003E- Concede Titulo de Cidad\u0026atilde;o Itabaianense ao radialista Luciano de Oliveira Santos e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias. Aprovado por unanimidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa explica\u0026ccedil;\u0026atilde;o pessoal n\u0026atilde;o houve oradores inscritos, sendo assim o presidente declarou encerrada a sess\u0026atilde;o e convocou uma extraordin\u0026aacute;ria para concluir a tramita\u0026ccedil;\u0026atilde;o e aprova\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Projeto de Lei Complementar n\u0026ordm; 02\/2017, de autoria do Poder Executivo, que disp\u0026otilde;e sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores p\u0026uacute;blicos municipal de Itabaiana e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EVereadores presentes:\u003C\/strong\u003E Gustavo Am\u0026eacute;rico M\u0026aacute;ximo Santana Costa (PMDB), Ivoni Lima de Andrade (PMDB), Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho (PSB), Jos\u0026eacute; Carlos de Santana (PR), Jos\u0026eacute; Roberto Oliveira dos Santos (PP), Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a (PR), Jos\u0026eacute; Virtuozo da Silva Filho (SD), Marcos Vinicius Lima de Oliveira (PTC), Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota (PR), Paulo Messias Santos (PMDB), Roosevelt Alves de Santana (PSB), Sinvaldo Gois Teixeira (PMDB) e Wagner Menezes de Andrade (PR).\u003C\/p\u003E","publicacao":"2017-03-07 19:49:00","criado":"2017-03-07 19:49:00","alterado":"2017-03-07 19:49:00"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}