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<data><item><id>664</id><titulo>Sess&#xE3;o Ordin&#xE1;ria do dia 28/03/2017</titulo><slug>sessao-ordinaria-do-dia-28-03-2017</slug><imagem>/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/,/img/imagem/</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p&gt;O presidente Jos&amp;eacute; Teles (PR) declarou aberta a sess&amp;atilde;o autorizando o 1&amp;ordm; secret&amp;aacute;rio Marcos Oliveira (PTC) a fazer a leitura da ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. No pequeno expediente, o 1&amp;ordm; secret&amp;aacute;rio leu o material existente. No grande expediente, o presidente convidou o presidente da Sociedade Filarm&amp;ocirc;nica 28 de Agosto (SOFIVA) Anderson da Silva Almeida, para usar a tribuna. Em seguida, os seguintes parlamentares utilizaram a tribuna.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;Sinvaldo Gois (PMDB): destacou a vit&amp;oacute;ria do Itabaiana no jogo do domingo e convidou a todos para se fazerem presentes no jogo desta quarta-feira, em apoio &amp;agrave; torcida do tremend&amp;atilde;o. Falou da reinaugura&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Posto Policial do Povoado Caja&amp;iacute;ba que acontece na pr&amp;oacute;xima quinta-feira e parabenizou a todos que contribu&amp;iacute;ram para esta conquista. Pediu que a Prefeitura cobrasse dos propriet&amp;aacute;rios de terrenos baldios nas imedia&amp;ccedil;&amp;otilde;es da UFS que fizessem limpeza e cercassem o terreno, em virtude estar havendo ac&amp;uacute;mulo de lixo e entulho na localidade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;Arivaldo de Rezende  (PMDB): &lt;span style="color: #000000;"&gt;agradeceu aos 2.375 eleitores que o reconduziram para mais um mandato e &amp;agrave;&lt;/span&gt;s pessoas que o visitaram durante o seu afastamento por motivo de uma &lt;span style="color: #000000;"&gt;cirurgia ortop&amp;eacute;dica na perna direita. &lt;/span&gt;Parabenizou a Pol&amp;iacute;cia Civil pela Opera&amp;ccedil;&amp;atilde;o Baixada realizada na semana passada. Pediu ao presidente Jos&amp;eacute; Teles a atualiza&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Portal da Transpar&amp;ecirc;ncia da C&amp;acirc;mara, com os quadro funcional e as leis aprovadas da atual legislatura. Em aparte, o presidente Jos&amp;eacute; Teles disse estar surpreso com a cobran&amp;ccedil;a do colega que est&amp;aacute; na casa h&amp;aacute; tr&amp;ecirc;s mandatos e nunca mostrou preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com esta quest&amp;atilde;o. Ele justificou que sua gest&amp;atilde;o iniciou h&amp;aacute; apenas dois meses, mas que est&amp;aacute; se empenhando em solucionar todas as pend&amp;ecirc;ncias existentes e solicitou aos seus demais parlamentares que colaborem com a sua administra&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;Roosevelt Santana (PSB): parabenizou o presidente da SOFIVA pela sua fala na tribuna. Disse que espera que o adiamento da reinaugura&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Posto Policial do Povoado Caja&amp;iacute;ba n&amp;atilde;o seja por motivos de agenda pol&amp;iacute;tica, pois a reabertura do mesmo urge. Falou do t&amp;eacute;rmino da greve dos professores em Sergipe ontem e desejou que eles continuem reivindicando os seus direitos e n&amp;atilde;o aceitem os desmandos do Governo do Estado, que n&amp;atilde;o paga o piso do magist&amp;eacute;rio. Desejou boas-vindas e uma r&amp;aacute;pida recupera&amp;ccedil;&amp;atilde;o de sa&amp;uacute;de ao colega Arivaldo.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;Gustavo Santana (PMDB): parabenizou a SOFIVA pelo trabalho desenvolvido no munic&amp;iacute;pio e destacou a import&amp;acirc;ncia de incentivar a cultura. Falou sobre o papel do vereador de fiscalizar a administra&amp;ccedil;&amp;atilde;o municipal e cobrar melhorias nas &amp;aacute;reas que necessitam. Disse que a limpeza do tanque do Povoado Matapo&amp;atilde; n&amp;atilde;o foi conclu&amp;iacute;da e que &amp;eacute; preciso regulamentar por meio do Legislativo a limpeza de tanques particulares para que n&amp;atilde;o seja feita de forma aleat&amp;oacute;ria. Ressaltou a necessidade de adotar medidas para resolver a problem&amp;aacute;tica dos animais soltos em vias p&amp;uacute;blicas. Falou sobre a reativa&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Posto Policial do Povoado Caja&amp;iacute;ba.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;Ivoni Andrade (PMDB): cobrou do prefeito o servi&amp;ccedil;o de terraplanagem nas estradas vicinais do povoado Pinh&amp;atilde;o cruzando os demais povoados at&amp;eacute; chegar na sede do munic&amp;iacute;pio. Destacou a import&amp;acirc;ncia do trabalho da SOFIVA e pediu aos colegas que se somem para ajudar a institui&amp;ccedil;&amp;atilde;o no que for necess&amp;aacute;rio. Com rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o a reativa&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Posto Policial no Povoado Caja&amp;iacute;ba, disse que em conversa com o Major Sidney do 3&amp;ordm; BPM, ele explicou que estava faltando alguns itens necess&amp;aacute;rios para a log&amp;iacute;stica de funcionamento do posto, motivo pelo qual foi adiada a data de reativa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Afirmou que a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe - ALESE, Luciano Bispo de Lima (PMDB), foi decisiva pra a reativa&amp;ccedil;&amp;atilde;o da unidade. Disse que  tem recebido muitas pessoas que procuram a Secretaria de Sa&amp;uacute;de e n&amp;atilde;o conseguem agendar os exames que necessitam. Questionou porque o prefeito ainda n&amp;atilde;o convocou os agentes da Guarda Municipal.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;Marcos Oliveira (PTC): enalteceu a import&amp;acirc;ncia da Sociedade Filarm&amp;ocirc;nica 28 de Agosto (SOFIVA) para a sociedade itabaianense, bem como se colocou &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da mesma para o que for preciso. Relatou que a atual Administra&amp;ccedil;&amp;atilde;o Municipal foi a que mais se preocupou com a quest&amp;atilde;o da limpeza de tanques p&amp;uacute;blicos e com o homem do campo na hist&amp;oacute;ria do munic&amp;iacute;pio, citando os tanques que j&amp;aacute; foram limpos na atual gest&amp;atilde;o. Por fim, cobrou do Governo do Estado que resolva de forma efetiva o problema da seguran&amp;ccedil;a p&amp;uacute;blica em Sergipe.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;Mois&amp;eacute;s Mota (PR): agadeceu a presen&amp;ccedil;a do presidente da SOFIVA. Disse que nunca viu um prefeito t&amp;atilde;o comprometido com a sociedade itabaianense como Valmir. Sobre a limpeza dos tanques, falou que a atual gest&amp;atilde;o tem dado assist&amp;ecirc;ncia aos povoados e tem um grande &amp;iacute;ndice de aceita&amp;ccedil;&amp;atilde;o na zona rural. Com rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o ao ac&amp;uacute;mulo de lixo e entulho em vias p&amp;uacute;blicas, disse que a Prefeitura instalou diversos cont&amp;acirc;iners na cidade para dep&amp;oacute;sito de lixo, mas as pessoas n&amp;atilde;o est&amp;atilde;o fazendo a sua parte. Disse que o Posto Policial no Povoado Caja&amp;iacute;ba ainda &amp;eacute; insuficiente para amenizar o problema da seguran&amp;ccedil;a p&amp;uacute;blica no munic&amp;iacute;pio, que mais povoados necessitam de policiamento. Falou que o efetivo de policiais precisa ser melhor distribu&amp;iacute;do pelas ruas do centro da cidade, que est&amp;aacute; concentrados em apenas um ponto comercial.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;Wagner Menezes (PR): disse que as pessoas n&amp;atilde;o est&amp;atilde;o zelando pela limpeza de suas ruas, jogando lixo e acumulando entulho nas vias p&amp;uacute;blicas, mesmo tendo a coleta regular. Em resposta a Ivoni, disse que a guarda municipal j&amp;aacute; foi convocada e est&amp;aacute; fazendo o curso preparat&amp;oacute;rio para esta apta a atuar. Falou que as m&amp;aacute;quinas do munic&amp;iacute;pio trabalham dia e noite e atendem as demandas na medida do poss&amp;iacute;vel. Destacou a vit&amp;oacute;ria do Itabaiana e lamentou a falta de apoio e disponibiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o de material para o Est&amp;aacute;dio Etelvino Mendon&amp;ccedil;a por parte do Governo do Estado.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;Ap&amp;oacute;s o uso da palavra dos parlamentares, foram discutidas e votadas as mat&amp;eacute;rias constantes na ordem do dia, conforme a composi&amp;ccedil;&amp;atilde;o abaixo.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;1&amp;ordf; VOTA&amp;Ccedil;&amp;Atilde;O&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;PROJETO DE LEI N&amp;ordm; 20/2017&lt;br /&gt;AUTORIA: PODER EXECUTIVO&lt;br /&gt;- Disp&amp;otilde;e sobre altera&amp;ccedil;&amp;atilde;o do art. 18 da Lei 1.277 de 28 de dezembro de 2007 e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias. Aprovado com nove votos favor&amp;aacute;veis e cinco contr&amp;aacute;rios.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;PROJETO DE LEI N&amp;ordm; 21/2017&lt;br /&gt;AUTORIA: PODER EXECUTIVO&lt;br /&gt;- Disp&amp;otilde;e sobre altera&amp;ccedil;&amp;atilde;o do art. 3&amp;ordm; da Lei 1.461 de 07 de abril de 2011 e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias. Aprovado por unanimidade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;2&amp;ordf; VOTA&amp;Ccedil;&amp;Atilde;O&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;PROJETO DE LEI N&amp;ordm; 16/2017&lt;br /&gt;AUTOR: PODER EXECUTIVO &lt;br /&gt; - Altera o Caput do art.1&amp;ordm; da lei n&amp;ordm; 2.005 de 14 de dezembro de 2016 e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias. Aprovado por unanimidade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;PROJETO DE LEI N&amp;ordm; 17/2017&lt;br /&gt;AUTORIA: PODER EXECUTIVO &lt;br /&gt; - Altera o Caput do art.1&amp;ordm; da lei n&amp;ordm; 2.003 de 14 de dezembro de 2016 e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias. Aprovado por unanimidade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;PROJETO DE LEI N&amp;ordm; 18/2017&lt;br /&gt;AUTORIA: PODER EXECUTIVO &lt;br /&gt; - Altera o Caput do art.1&amp;ordm; da lei n&amp;ordm; 2.001 de 14 de dezembro de 2016 e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias. Aprovado por unanimidade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;PROJETO DE LEI N&amp;ordm; 11/2017&lt;br /&gt;AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE &lt;br /&gt; - Disp&amp;otilde;e sobre nome da Rua Jos&amp;eacute; Carlos Andrade de Carvalho. Aprovado por unanimidade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;PROJETO DE LEI N&amp;ordm; 12/2017&lt;br /&gt;AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE &lt;br /&gt; - Disp&amp;otilde;e sobre nome de Rua Noel Tavares de Jesus em nosso munic&amp;iacute;pio e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias. Aprovado por unanimidade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;PROJETO DE LEI N&amp;ordm; 13/2017&lt;br /&gt;AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE &lt;br /&gt; - Disp&amp;otilde;e sobre nome de Rua Maria Francisca Monteiro em nosso munic&amp;iacute;pio e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias. Aprovado por unanimidade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;PROJETO DE LEI N&amp;ordm; 14/2017&lt;br /&gt;AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE &lt;br /&gt; - Disp&amp;otilde;e sobre nome de Rua Jos&amp;eacute; Otac&amp;iacute;lio Santos (Pelezinho) em nosso munic&amp;iacute;pio e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias. Aprovado por unanimidade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;PROJETO DE LEI N&amp;ordm; 15/2017&lt;br /&gt;AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE &lt;br /&gt; - Disp&amp;otilde;e sobre nome de Rua Joselito Santana em nosso munic&amp;iacute;pio e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias. Aprovado por unanimidade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;3&amp;ordf; VOTA&amp;Ccedil;&amp;Atilde;O&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&lt;br /&gt;PROJETO DE LEI N&amp;ordm; 10/2017&lt;br /&gt;AUTORIA: PODER EXECUTIVO &lt;br /&gt;-Altera o artigo 3&amp;deg; da Lei Municipal n&amp;deg; 1548/012 e d&amp;aacute; outras provid&amp;ecirc;ncias. Aprovado por unanimidade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2017-03-28 20:08:00</publicacao><criado>2017-03-28 20:08:00</criado><alterado>2017-03-28 20:08:00</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
