{"item":{"id":701,"autor_id":"2","autor_show":1,"titulo":"Padroniza\u00e7\u00e3o das bancas de feira \u00e9 tema de discuss\u00e3o dos parlamentares","slug":"padronizacao-das-bancas-de-feira-e-tema-de-discussao-dos-parlamentares","subtitulo":"O tema foi amplamente discutido pelos vereadores de situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 02\/05.","descricao":"O tema foi amplamente discutido pelos vereadores de situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 02\/05","imagem":"\/img\/imagem\/img-1850_1bb421f05a8091977e017e1d.jpg,\/img\/imagem\/img-1850_1bb421f05a8091977e017e1d.jpg,\/img\/imagem\/img-1850_1bb421f05a8091977e017e1d.jpg,\/img\/imagem\/img-1850_1bb421f05a8091977e017e1d.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp\u003ENa sess\u0026atilde;o desta ter\u0026ccedil;a-feira, 02\/05, a padroniza\u0026ccedil;\u0026atilde;o das bancas de feira norteou os debates dos parlamentares. O vereador Sinvaldo\u0026nbsp;G\u0026oacute;is (PMDB) usou a tribuna e abordou o tema. Questionou se foi feita licita\u0026ccedil;\u0026atilde;o para a contrata\u0026ccedil;\u0026atilde;o da empresa que far\u0026aacute; as novas bancas. Pediu que o secret\u0026aacute;rio de Agricultura se re\u0026uacute;na com os feirantes no mercad\u0026atilde;o.\u0026nbsp;\u0026nbsp;Questionou o aumento nos impostos de alguns feirantes, acima do normal. Em aparte, Roosevelt Santana (PSB) disse que se trata de um erro de impress\u0026atilde;o e que nenhum feirante pagar\u0026aacute; mais do que o devido, e que os eventuais erros ser\u0026atilde;o corrigidos pela administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Sinvaldo questionou ao l\u0026iacute;der do prefeito se hoje acontecer\u0026aacute; a reuni\u0026atilde;o com os montadores de bancas.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO l\u0026iacute;der da oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o, vereador Gustavo Santana (PMDB) fez cr\u0026iacute;ticas a administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o municipal, disse que \u0022a sa\u0026uacute;de est\u0026aacute; pedindo socorro, n\u0026atilde;o mostrou pra que veio\u0022.\u0026nbsp;Sobre a manifesta\u0026ccedil;\u0026atilde;o\u0026nbsp;dos feirantes, o parlamentar afirmou que a administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o municipal est\u0026aacute; impondo mudan\u0026ccedil;as ao seu crit\u0026eacute;rio, sem di\u0026aacute;logo com os feirantes, que est\u0026aacute; faltando ao prefeito di\u0026aacute;logo e bom senso.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO vereador Jo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho (PSB) disse que o enfoque que tem sido dado a quest\u0026atilde;o das bancas parece ter o intuito de que n\u0026atilde;o se avance na organiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da feira. Relatou que viu nas redes sociais dois ex-secret\u0026aacute;rios e um cabo eleitoral da oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o participarem do protesto dos feirantes. Afirmou que foi uma manifesta\u0026ccedil;\u0026atilde;o sem sentido, mais pol\u0026iacute;tica do que para reivindicar algo. \u0026nbsp;Falou que est\u0026atilde;o usando a quest\u0026atilde;o partid\u0026aacute;ria para barrar o desenvolvimento do munic\u0026iacute;pio. Fez uma alus\u0026atilde;o a revolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o industrial, \u0026eacute;poca em que queriam destruir as m\u0026aacute;quinas porque iriam desempregar pessoas. \u0026ldquo;N\u0026atilde;o podemos deixar de avan\u0026ccedil;ar nesse processo de modernizar a feira por quest\u0026otilde;es pol\u0026iacute;ticas\u0026rdquo;. O parlamentar disse que acha rid\u0026iacute;culo ver pol\u0026iacute;ticos envolvidos na manifesta\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Destacou a import\u0026acirc;ncia de dialogar, reunir-se com os feirantes para chegar a um consenso, mas que n\u0026atilde;o se deixe de organizar a feira.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA vereadora Ivoni Andrade (PMDB) parabenizou os vereadores Sinvaldo e Gustavo Santana por abordarem o tema. Destacou que o di\u0026aacute;logo \u0026eacute; fundamental para resolver a quest\u0026atilde;o e os feirantes n\u0026atilde;o sejam prejudicados e afirmou que as mudan\u0026ccedil;as impostas no decreto de regulamenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o da feira s\u0026atilde;o bruscas.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO presidente da Casa Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a (PR) explicou que o prefeito vem atendendo a exig\u0026ecirc;ncias do Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico desde 2013, atrav\u0026eacute;s de medidas tomadas para organizar a feira, dentre elas a\u0026nbsp;padroniza\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ERetomando a palavra Ivoni disse que a padroniza\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026eacute; necess\u0026aacute;ria, mas os feirantes precisam ser ouvidos. Disse que o padr\u0026atilde;o de bancas deveria ser por setor e n\u0026atilde;o o mesmo para todos os setores.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ERoosevelt Santana disse que \u0026ldquo;o ar de superioridade est\u0026aacute; tomando conta dos vereadores de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o\u0026rdquo;. Prestou solidariedade aos vereadores Paulo Messias, Arivaldo Resende e Ivoni Andrade do PMDB e tamb\u0026eacute;m ao ex-vereador Oliv\u0026eacute;rio Chagas (PT) pelo discurso do vereador Gustavo Bispo (PMDB) em que o mesmo disse que \u0022agora sim, a c\u0026acirc;mara tem oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o\u0022, o que na opini\u0026atilde;o do parlamentar deixou a entender que antes n\u0026atilde;o tinha oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u0026nbsp; Roosevelt disse que os vereadores de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o preferem polemizar do que discutir ideias e solu\u0026ccedil;\u0026otilde;es para os problemas. \u0026ldquo;N\u0026atilde;o vamos transformar uma situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o que \u0026eacute; para a melhoria da feira livre em quest\u0026atilde;o pol\u0026iacute;tica, fazer estardalha\u0026ccedil;o ao inv\u0026eacute;s de discutir o tema, propor ideias\u0026rdquo;. Roosevelt falou que toda mudan\u0026ccedil;a traz um grau de insatisfa\u0026ccedil;\u0026atilde;o e isso \u0026eacute; natural. \u0026ldquo;A organiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da feira \u0026eacute; imprescind\u0026iacute;vel. Ao inv\u0026eacute;s de trazer picuinhas, tragam ideias. Vereador de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o n\u0026atilde;o \u0026eacute; s\u0026oacute; para criticar, apontar os erros e sim para propor ideias. Vamos debater o tema com responsabilidade e n\u0026atilde;o se aproveitar disso para fazer politicagem\u0026rdquo;, argumentou o parlamentar.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO parlamentar destacou que a padroniza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da feira perpassa por tr\u0026ecirc;s aspectos: a padroniza\u0026ccedil;\u0026atilde;o das bancas, a\u0026nbsp;identifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cores por segmentos e o jaleco que dever\u0026aacute; ser usado por cada vendedor para que possa trazer uma maior higiene.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO vereador Jos\u0026eacute; Roberto (PP) disse que a oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o deveria procurar o Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico para ver que de fato o munic\u0026iacute;pio est\u0026aacute; atendendo as exig\u0026ecirc;ncias judiciais de organiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da feira.\u0026nbsp;Roosevelt disse que todos tinham conhecimento de que a feira iria passar por essas mudan\u0026ccedil;as. \u0022Essa padroniza\u0026ccedil;\u0026atilde;o e a determina\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico n\u0026atilde;o \u0026eacute; novidade pra ningu\u0026eacute;m\u0022, afirmou.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;O l\u0026iacute;der do prefeito, vereador Marcos Oliveira (PTC) prestou solidariedade aos vereadores que eram da oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o na legislatura passada, referindo-se ao trecho do discurso de Gustavo ao dizer\u0026nbsp;que\u0026nbsp;\u0022agora tem oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o na C\u0026acirc;mara\u0022. \u0026nbsp;O parlamentar respondeu \u0026agrave;s cr\u0026iacute;ticas feitas ao prefeito e disse que \u0022nenhum tom de voz mais alto nem discurso mais inflamado vai impedir que a gente fa\u0026ccedil;a o nosso trabalho, n\u0026atilde;o vai pautar a nossa atua\u0026ccedil;\u0026atilde;o\u0022. A respeito da afirma\u0026ccedil;\u0026atilde;o de que o decreto cria um novo imposto para os feirantes, o vereador foi taxativo. \u0022O decreto n\u0026atilde;o cria imposto. Apenas regulamenta a organiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da feira por setores. Impostos somente podem ser criados por meio de lei\u0022.\u0026nbsp;Por fim, disse que o assunto \u0026eacute; de teor interno da administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o municipal, que \u0026eacute; quem tem a capacidade exclusiva para organizar a feira e resolver as quest\u0026otilde;es pertinentes \u0026agrave;s reivindica\u0026ccedil;\u0026otilde;es dos feirantes.\u003C\/p\u003E","tags":"feira livre","publicacao":"2017-05-02 11:23:08","criado":"2017-05-02 11:23:08","alterado":"2017-05-02 15:12:21"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}