{"item":{"id":720,"autor_id":"2","autor_show":1,"titulo":"Vereadores de oposi\u00e7\u00e3o fazem cr\u00edticas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal","slug":"vereadores-de-oposicao-fazem-criticas-a-administracao-municipal","subtitulo":"Arivaldo de Rezende e Sinvaldo G\u00f3is reportaram-se a falta de medicamentos e a dificuldade da marca\u00e7\u00e3o de exames, al\u00e9m de outros temas.","descricao":"Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 23\/05","imagem":"\/img\/imagem\/whatsapp-image-2017-05-23-at-11-35-13_d2eb74fab4c9927b010584e.jpeg,\/img\/imagem\/whatsapp-image-2017-05-23-at-11-35-13_d2eb74fab4c9927b010584e.jpeg,\/img\/imagem\/whatsapp-image-2017-05-23-at-11-35-13_d2eb74fab4c9927b010584e.jpeg,\/img\/imagem\/whatsapp-image-2017-05-23-at-11-35-13_d2eb74fab4c9927b010584e.jpeg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp\u003ENa sess\u0026atilde;o desta ter\u0026ccedil;a-feira, 23\/05,\u0026nbsp; o vereador Arivaldo de Rezende (PMDB) usou a palavra para fazer cr\u0026iacute;ticas a sa\u0026uacute;de p\u0026uacute;blica do munic\u0026iacute;pio. O parlamentar levou a tribuna receitas m\u0026eacute;dicas que, segundo ele, o munic\u0026iacute;pio n\u0026atilde;o disp\u0026otilde;e dos medicamentos prescritos nelas. Criticou o funcionamento da Usina de Asfalto do munic\u0026iacute;pio, dizendo que nas gest\u0026otilde;es de Maria Mendon\u0026ccedil;a e Luciano Bispo foram asfaltadas mais ruas do que na gest\u0026atilde;o atual e que Valmir \u0026eacute; o \u0022prefeito da maquiagem\u0022.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ERoosevelt Santana (PSB) respondeu \u0026agrave;s cr\u0026iacute;ticas de Arivaldo. Disse que as ruas e avenidas asfaltadas nas gest\u0026otilde;es de Luciano Bispo e Maria Mendon\u0026ccedil;a foram realiza\u0026ccedil;\u0026otilde;es do Governo do Estado e n\u0026atilde;o da prefeitura. Falou que o munic\u0026iacute;pio de Itabaiana \u0026eacute; perseguido pelo Governo do Estado e o governador trata os advers\u0026aacute;rios pol\u0026iacute;ticos a \u0026ldquo;p\u0026atilde;o e \u0026aacute;gua\u0026rdquo;. Referiu-se a padroniza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da feira e disse que j\u0026aacute; deu pra se ter uma ideia da import\u0026acirc;ncia dessa medida, que foi n\u0026iacute;tida a melhoria na mobilidade e ouviu muitos elogios de consumidores e feirantes devido a organiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da feira.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EEm seu pronunciamento, o vereador Sinvaldo G\u0026oacute;is (PMDB) elencou algumas cr\u0026iacute;ticas direcionadas a diversos setores da administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o municipal. Em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o a Sa\u0026uacute;de, o parlamentar relatou que um senhor precisou entrar com uma a\u0026ccedil;\u0026atilde;o no Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico para conseguir marcar seus exames. No tocante a Assist\u0026ecirc;ncia Social, afirmou que a Secret\u0026aacute;ria da referida pasta negou o aux\u0026iacute;lio funeral a uma fam\u0026iacute;lia.Em seguida cobrou maior efetividade da Secretaria de Obras e Defesa Civil neste per\u0026iacute;odo de chuvas bem como um trabalho de recupera\u0026ccedil;\u0026atilde;o das estradas dos povoados e ruas do munic\u0026iacute;pio. Outro tema mencionado pelo parlamentar em seu discurso foi a quest\u0026atilde;o dos ambulantes do munic\u0026iacute;pio, que, segundo ele, est\u0026atilde;o pagando taxas alt\u0026iacute;ssimas para poder comercializar bebidas na Festa dos Caminhoneiros.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO l\u0026iacute;der do prefeito, vereador Marcos Oliveira (PTC),\u0026nbsp; rebateu as cr\u0026iacute;ticas de Sinvaldo e disse que preocupa-se com a demagogia pol\u0026iacute;tica. Disse que a sa\u0026uacute;de p\u0026uacute;blica deve ser impessoal e expor de forma esdr\u0026uacute;xula uma pessoa que est\u0026aacute; passando por problemas s\u0026eacute;rios de sa\u0026uacute;de e que teve um familiar assassinado \u0026eacute; lament\u0026aacute;vel. Divulgou aos colegas um informe sobre a 4\u0026ordf; Semana do Beb\u0026ecirc;, realizada pelas Secretaria de Sa\u0026uacute;de, Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o e Desenvolvimento Social durante esta semana e refor\u0026ccedil;ou que o seu encerramento se dar\u0026aacute; com uma solenidade na C\u0026acirc;mara na pr\u0026oacute;xima sexta-feira, 26\/05.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ESobre a Usina de Asfalto, rebateu as cr\u0026iacute;ticas de Sinvaldo, ao afirmar que esta pavimentou apenas poucos metros da cidade. Criticou o Governo do Estado pela demora na constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Hospital do C\u0026acirc;ncer e no concerto do aparelho de radioterapia. Disse que a tribuna virou um palanque eleitoral e lamentou a postura de Sinvaldo no seu discurso.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EEm aparte, Roosevelt Santana (PSB) disse que o discurso de Sinvaldo n\u0026atilde;o passa de um com\u0026iacute;cio, um discurso inflamado, menosprezando os colegas parlamentares. Disse que ele montou um palanque eleitoral dentro do Hospital de Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa explica\u0026ccedil;\u0026atilde;o pessoal, Sinvaldo usou a palavra para responder a essa afirma\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Roosevelt. Disse que foi eleito por m\u0026eacute;rito e reconhecimento ao seu trabalho social desenvolvido e que jamais ir\u0026aacute; prejudicar ningu\u0026eacute;m por interesse pr\u0026oacute;prio.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","tags":"Sinvaldo,Roosevelt,Marcos Oliveira,Arivaldo","publicacao":"2017-05-23 14:44:54","criado":"2017-05-23 14:44:54","alterado":"2017-05-23 15:24:42"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}