{"item":{"id":785,"autor_id":"2","autor_show":1,"titulo":"Parlamentares lamentam a interdi\u00e7\u00e3o do Matadouro Municipal","slug":"parlamentares-lamentam-a-interdicao-do-matadouro-municipal","subtitulo":"Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 08, trabalhadores do Matadouro ocuparam as galerias da C\u00e2mara em um ato de manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica.","descricao":"Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 08, trabalhadores do Matadouro ocuparam as galerias da C\u00e2mara em um ato de manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica.","imagem":"\/img\/imagem\/trabalhadores-do-matadouro_5814d525f0b223ca2bd79.jpg,\/img\/imagem\/trabalhadores-do-matadouro_5814d525f0b223ca2bd79.jpg,\/img\/imagem\/trabalhadores-do-matadouro_5814d525f0b223ca2bd79.jpg,\/img\/imagem\/trabalhadores-do-matadouro_5814d525f0b223ca2bd79.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp\u003ENa sess\u0026atilde;o desta ter\u0026ccedil;a-feira, 08\/08, o fechamento do Matadouro Municipal ocorrido no dia de ontem, 07, foi o tema central da discuss\u0026atilde;o dos parlamentares no grande expediente. O l\u0026iacute;der da bancada de situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o, vereador Mois\u0026eacute;s Mota (PR) usou a tribuna indignado e disse que Itabaiana hoje est\u0026aacute; de luto. O parlamentar lamentou o fechamento do Matadouro e disse esperar que a decis\u0026atilde;o seja revista. Mois\u0026eacute;s questionou porque justo agora que a obra de revitaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o do matadouro est\u0026aacute; em fase de conclus\u0026atilde;o, este foi interditado e destacou que \u0026eacute; inadmiss\u0026iacute;vel isto ocorrer, prejudicando v\u0026aacute;rios trabalhadores que dependem do Matadouro para sustentar suas fam\u0026iacute;lias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO l\u0026iacute;der da bancada de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o, vereador Gustavo Bispo (PMDB), criticou a forma como o prefeito Valmir dos Santos Costa atribuiu a responsabilidade do fechamento do matadouro ao deputado estadual Luciano Bispo. Esclareceu que o processo existe desde 2014 e que a interdi\u0026ccedil;\u0026atilde;o foi uma determina\u0026ccedil;\u0026atilde;o judicial. Afirmou que o fechamento do Matadouro \u0026eacute; fruto da inoper\u0026acirc;ncia da administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o municipal que n\u0026atilde;o teve a capacidade de resolver os problemas deste em tr\u0026ecirc;s anos.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ERoosevelt Santana (PSB)ressaltou que existe uma a\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico desde 2005 com rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao Matadouro. Questionou porque foi interditado justo agora em que est\u0026atilde;o sendo investidos seis milh\u0026otilde;es de reais na revitaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Matadouro, sendo metade do valor recursos pr\u0026oacute;prios do munic\u0026iacute;pio. Disse que existem interesses pessoais por tr\u0026aacute;s disso e \u0026eacute; question\u0026aacute;vel interditar o matadouro no melhor momento de sua hist\u0026oacute;ria. Disse que o ex-prefeito n\u0026atilde;o teve capacidade administrativa de gerir os recursos destinados a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de um frigor\u0026iacute;fico. Informou que o prefeito Valmir de Francisquinho e a sua equipe jur\u0026iacute;dica est\u0026atilde;o em Aracaju buscando recorrer da decis\u0026atilde;o do Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EWagner Menezes (PR) questionou porque os vereadores de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o n\u0026atilde;o se uniram para tentar derrubar a liminar da Justi\u0026ccedil;a e solidarizou-se com os trabalhadores afetados pelo fechamento do Matadouro.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArivaldo Rezende (PMDB) criticou o fechamento do Matadouro, disse que a Justi\u0026ccedil;a deveria fazer um acordo com a Prefeitura para que esta firmasse um prazo para conclus\u0026atilde;o da obra de revitaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o, mas que nunca interditasse o Matadouro, pois essa medida s\u0026oacute; prejudica os trabalhadores que nada t\u0026ecirc;m a ver com os erros da administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO Presidente da Casa Legislativa, vereador Jos\u0026eacute; Teles de Mendon\u0026ccedil;a (PR) agradeceu a presen\u0026ccedil;a dos trabalhadores na sess\u0026atilde;o e os parabenizou pela postura exemplar de reivindica\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Relatou que desde a sess\u0026atilde;o anterior lamentava a possibilidade de o Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico determinar o fechamento do Matadouro. Lembrou que a ex-prefeita Maria Mendon\u0026ccedil;a conseguiu na \u0026eacute;poca recursos para a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de um frigor\u0026iacute;fico e que o ex-prefeito passou os quatro anos do seu mandato e n\u0026atilde;o executou a obra. Ent\u0026atilde;o o atual prefeito assumiu a responsabilidade e lutou para que os recursos conseguidos n\u0026atilde;o fossem devolvidos ao Minist\u0026eacute;rio da Agricultura e Pecu\u0026aacute;ria, iniciando a obra de revitaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Ressaltou que hoje o prefeito est\u0026aacute; empenhado em conseguir uma liminar para impedir o fechamento do Matadouro. \u0026nbsp;O vereador questionou porque isso n\u0026atilde;o aconteceu quando os matadouros estavam em condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es de abandono, sem a m\u0026iacute;nima higiene e estrutura e destacou que hoje \u0026eacute; indiscut\u0026iacute;vel as medidas que est\u0026atilde;o sendo tomadas para moderniza\u0026ccedil;\u0026atilde;o do matadouro.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EIvoni Andrade (PMDB)deu as boas-vindas aos trabalhadores do Matadouro presentes nas galerias. Parabenizou o prefeito por ter pleiteado junto ao Minist\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico que o Matadouro fosse ampliado e revitalizado afim de que fosse mantido no mesmo lugar, de f\u0026aacute;cil acesso, j\u0026aacute; que o local onde seria constru\u0026iacute;do o frigor\u0026iacute;fico era invi\u0026aacute;vel. Disse que \u0026eacute; preciso lutar com o intuito de que os trabalhadores n\u0026atilde;o sejam prejudicados e colocou-se a disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o para contribuir nesse sentido.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EMarcos Oliveira (PTC) lamentou o fechamento do Matadouro e solidarizou-se com os trabalhadores presentes na sess\u0026atilde;o. Ressaltou que existe sim desde 2005 uma a\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Minest\u0026eacute;rio P\u0026uacute;blico e ao contr\u0026aacute;rio do que os vereadores de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o afirmaram, o munic\u0026iacute;pio n\u0026atilde;o foi em momento algum comunicado previamente sobre o fechamento do Matadouro. \u0026ldquo;N\u0026atilde;o houve intima\u0026ccedil;\u0026atilde;o pessoal, a Adema n\u0026atilde;o notificou o munic\u0026iacute;pio antes\u0026rdquo;. O parlamentar reafirmou o compromisso da administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o municipal com os trabalhadores do Matadouro e disse que n\u0026atilde;o tem d\u0026uacute;vida de que este seja reaberto o quanto antes, pois a equipe jur\u0026iacute;dica da Prefeitura j\u0026aacute; est\u0026aacute; buscando uma liminar no Tribunal de Justi\u0026ccedil;a.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EJo\u0026atilde;o C\u0026acirc;ndido Sobrinho (PSB) lembrou que a ex-prefeita Maria Mendon\u0026ccedil;a buscou recursos para construir um frigor\u0026iacute;fico, mas que infelizmente o ex-prefeito n\u0026atilde;o executou a obra. O vereador disse a Adema deveria ter procurado o Poder Executivo municipal antes e discutir as melhorias necess\u0026aacute;rias para n\u0026atilde;o chegar at\u0026eacute; esse ponto. Al\u0026eacute;m disso, parabenizou os trabalhadores pela luta e pelo engajamento.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ESinvaldo G\u0026oacute;is (PMDB) declarou que \u0026eacute; totalmente contr\u0026aacute;rio a interdi\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Matadouro, uma vez que as obras de readequa\u0026ccedil;\u0026atilde;o j\u0026aacute; est\u0026atilde;o sendo feitas e n\u0026atilde;o se pode admitir o desemprego de v\u0026aacute;rias fam\u0026iacute;lias. O parlamentar\u0026nbsp;disse que est\u0026atilde;o tentando a qualquer custo desvirtuar a verdade e culpar terceiros por um erro do atual prefeito. Por fim, se colocou a disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o para se juntar aos demais vereadores e lutar pela reativa\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Matadouro.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ECarlos Vagner (PR) informou que desde ontem a Prefeitura tem buscado uma medida liminar para rever a decis\u0026atilde;o judicial e destacou os investimentos que a administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o tem feito para modernizar o Matadouro, tornando-o refer\u0026ecirc;ncia no Estado.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPaulo Messias (PMDB) reafirmou que est\u0026aacute; a favor dos trabalhadores e \u0026eacute; um vereador que tem compromisso com o povo. Ap\u0026oacute;s os pronunciamentos dos parlamentares, o presidente da C\u0026acirc;mara cedeu espa\u0026ccedil;o na tribuna ao senhor Jos\u0026eacute; Augusto, representante dos marchantes, que pediu aos vereadores para se unirem e ajudarem os trabalhadores a resolver essa situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EEm seguida, o jovem Caio C\u0026eacute;sar tamb\u0026eacute;m falou em nome dos trabalhadores. Parabenizou o prefeito e os vereadores que est\u0026atilde;o lutando pela reabertura do Matadouro, destacou que o seu fechamento s\u0026oacute; acarretar\u0026aacute; em desemprego e consequentemente\u0026nbsp; gera viol\u0026ecirc;ncia, al\u0026eacute;m disso, ressaltou que o Matadouro \u0026eacute; um patrim\u0026ocirc;nio material do povo de Itabaiana, que deve ser mantido em funcionamento.\u003C\/p\u003E","tags":"Matadouro","publicacao":"2017-08-08 15:19:23","criado":"2017-08-08 15:19:23","alterado":"2017-08-08 15:31:09"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}