<?xml version="1.0"?>
<data><item><id>785</id><autor_id>2</autor_id><autor_show>1</autor_show><titulo>Parlamentares lamentam a interdi&#xE7;&#xE3;o do Matadouro Municipal</titulo><slug>parlamentares-lamentam-a-interdicao-do-matadouro-municipal</slug><subtitulo>Na sess&#xE3;o desta ter&#xE7;a-feira, 08, trabalhadores do Matadouro ocuparam as galerias da C&#xE2;mara em um ato de manifesta&#xE7;&#xE3;o pac&#xED;fica.</subtitulo><descricao>Na sess&#xE3;o desta ter&#xE7;a-feira, 08, trabalhadores do Matadouro ocuparam as galerias da C&#xE2;mara em um ato de manifesta&#xE7;&#xE3;o pac&#xED;fica.</descricao><imagem>/img/imagem/trabalhadores-do-matadouro_5814d525f0b223ca2bd79.jpg,/img/imagem/trabalhadores-do-matadouro_5814d525f0b223ca2bd79.jpg,/img/imagem/trabalhadores-do-matadouro_5814d525f0b223ca2bd79.jpg,/img/imagem/trabalhadores-do-matadouro_5814d525f0b223ca2bd79.jpg</imagem><imagem_show>1</imagem_show><texto>&lt;p&gt;Na sess&amp;atilde;o desta ter&amp;ccedil;a-feira, 08/08, o fechamento do Matadouro Municipal ocorrido no dia de ontem, 07, foi o tema central da discuss&amp;atilde;o dos parlamentares no grande expediente. O l&amp;iacute;der da bancada de situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o, vereador Mois&amp;eacute;s Mota (PR) usou a tribuna indignado e disse que Itabaiana hoje est&amp;aacute; de luto. O parlamentar lamentou o fechamento do Matadouro e disse esperar que a decis&amp;atilde;o seja revista. Mois&amp;eacute;s questionou porque justo agora que a obra de revitaliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o do matadouro est&amp;aacute; em fase de conclus&amp;atilde;o, este foi interditado e destacou que &amp;eacute; inadmiss&amp;iacute;vel isto ocorrer, prejudicando v&amp;aacute;rios trabalhadores que dependem do Matadouro para sustentar suas fam&amp;iacute;lias.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O l&amp;iacute;der da bancada de oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o, vereador Gustavo Bispo (PMDB), criticou a forma como o prefeito Valmir dos Santos Costa atribuiu a responsabilidade do fechamento do matadouro ao deputado estadual Luciano Bispo. Esclareceu que o processo existe desde 2014 e que a interdi&amp;ccedil;&amp;atilde;o foi uma determina&amp;ccedil;&amp;atilde;o judicial. Afirmou que o fechamento do Matadouro &amp;eacute; fruto da inoper&amp;acirc;ncia da administra&amp;ccedil;&amp;atilde;o municipal que n&amp;atilde;o teve a capacidade de resolver os problemas deste em tr&amp;ecirc;s anos.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Roosevelt Santana (PSB)ressaltou que existe uma a&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Minist&amp;eacute;rio P&amp;uacute;blico desde 2005 com rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o ao Matadouro. Questionou porque foi interditado justo agora em que est&amp;atilde;o sendo investidos seis milh&amp;otilde;es de reais na revitaliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Matadouro, sendo metade do valor recursos pr&amp;oacute;prios do munic&amp;iacute;pio. Disse que existem interesses pessoais por tr&amp;aacute;s disso e &amp;eacute; question&amp;aacute;vel interditar o matadouro no melhor momento de sua hist&amp;oacute;ria. Disse que o ex-prefeito n&amp;atilde;o teve capacidade administrativa de gerir os recursos destinados a constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o de um frigor&amp;iacute;fico. Informou que o prefeito Valmir de Francisquinho e a sua equipe jur&amp;iacute;dica est&amp;atilde;o em Aracaju buscando recorrer da decis&amp;atilde;o do Minist&amp;eacute;rio P&amp;uacute;blico.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Wagner Menezes (PR) questionou porque os vereadores de oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o n&amp;atilde;o se uniram para tentar derrubar a liminar da Justi&amp;ccedil;a e solidarizou-se com os trabalhadores afetados pelo fechamento do Matadouro.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Arivaldo Rezende (PMDB) criticou o fechamento do Matadouro, disse que a Justi&amp;ccedil;a deveria fazer um acordo com a Prefeitura para que esta firmasse um prazo para conclus&amp;atilde;o da obra de revitaliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o, mas que nunca interditasse o Matadouro, pois essa medida s&amp;oacute; prejudica os trabalhadores que nada t&amp;ecirc;m a ver com os erros da administra&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O Presidente da Casa Legislativa, vereador Jos&amp;eacute; Teles de Mendon&amp;ccedil;a (PR) agradeceu a presen&amp;ccedil;a dos trabalhadores na sess&amp;atilde;o e os parabenizou pela postura exemplar de reivindica&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Relatou que desde a sess&amp;atilde;o anterior lamentava a possibilidade de o Minist&amp;eacute;rio P&amp;uacute;blico determinar o fechamento do Matadouro. Lembrou que a ex-prefeita Maria Mendon&amp;ccedil;a conseguiu na &amp;eacute;poca recursos para a constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o de um frigor&amp;iacute;fico e que o ex-prefeito passou os quatro anos do seu mandato e n&amp;atilde;o executou a obra. Ent&amp;atilde;o o atual prefeito assumiu a responsabilidade e lutou para que os recursos conseguidos n&amp;atilde;o fossem devolvidos ao Minist&amp;eacute;rio da Agricultura e Pecu&amp;aacute;ria, iniciando a obra de revitaliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Ressaltou que hoje o prefeito est&amp;aacute; empenhado em conseguir uma liminar para impedir o fechamento do Matadouro. &amp;nbsp;O vereador questionou porque isso n&amp;atilde;o aconteceu quando os matadouros estavam em condi&amp;ccedil;&amp;otilde;es de abandono, sem a m&amp;iacute;nima higiene e estrutura e destacou que hoje &amp;eacute; indiscut&amp;iacute;vel as medidas que est&amp;atilde;o sendo tomadas para moderniza&amp;ccedil;&amp;atilde;o do matadouro.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Ivoni Andrade (PMDB)deu as boas-vindas aos trabalhadores do Matadouro presentes nas galerias. Parabenizou o prefeito por ter pleiteado junto ao Minist&amp;eacute;rio P&amp;uacute;blico que o Matadouro fosse ampliado e revitalizado afim de que fosse mantido no mesmo lugar, de f&amp;aacute;cil acesso, j&amp;aacute; que o local onde seria constru&amp;iacute;do o frigor&amp;iacute;fico era invi&amp;aacute;vel. Disse que &amp;eacute; preciso lutar com o intuito de que os trabalhadores n&amp;atilde;o sejam prejudicados e colocou-se a disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o para contribuir nesse sentido.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Marcos Oliveira (PTC) lamentou o fechamento do Matadouro e solidarizou-se com os trabalhadores presentes na sess&amp;atilde;o. Ressaltou que existe sim desde 2005 uma a&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Minest&amp;eacute;rio P&amp;uacute;blico e ao contr&amp;aacute;rio do que os vereadores de oposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o afirmaram, o munic&amp;iacute;pio n&amp;atilde;o foi em momento algum comunicado previamente sobre o fechamento do Matadouro. &amp;ldquo;N&amp;atilde;o houve intima&amp;ccedil;&amp;atilde;o pessoal, a Adema n&amp;atilde;o notificou o munic&amp;iacute;pio antes&amp;rdquo;. O parlamentar reafirmou o compromisso da administra&amp;ccedil;&amp;atilde;o municipal com os trabalhadores do Matadouro e disse que n&amp;atilde;o tem d&amp;uacute;vida de que este seja reaberto o quanto antes, pois a equipe jur&amp;iacute;dica da Prefeitura j&amp;aacute; est&amp;aacute; buscando uma liminar no Tribunal de Justi&amp;ccedil;a.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Jo&amp;atilde;o C&amp;acirc;ndido Sobrinho (PSB) lembrou que a ex-prefeita Maria Mendon&amp;ccedil;a buscou recursos para construir um frigor&amp;iacute;fico, mas que infelizmente o ex-prefeito n&amp;atilde;o executou a obra. O vereador disse a Adema deveria ter procurado o Poder Executivo municipal antes e discutir as melhorias necess&amp;aacute;rias para n&amp;atilde;o chegar at&amp;eacute; esse ponto. Al&amp;eacute;m disso, parabenizou os trabalhadores pela luta e pelo engajamento.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Sinvaldo G&amp;oacute;is (PMDB) declarou que &amp;eacute; totalmente contr&amp;aacute;rio a interdi&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Matadouro, uma vez que as obras de readequa&amp;ccedil;&amp;atilde;o j&amp;aacute; est&amp;atilde;o sendo feitas e n&amp;atilde;o se pode admitir o desemprego de v&amp;aacute;rias fam&amp;iacute;lias. O parlamentar&amp;nbsp;disse que est&amp;atilde;o tentando a qualquer custo desvirtuar a verdade e culpar terceiros por um erro do atual prefeito. Por fim, se colocou a disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o para se juntar aos demais vereadores e lutar pela reativa&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Matadouro.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Carlos Vagner (PR) informou que desde ontem a Prefeitura tem buscado uma medida liminar para rever a decis&amp;atilde;o judicial e destacou os investimentos que a administra&amp;ccedil;&amp;atilde;o tem feito para modernizar o Matadouro, tornando-o refer&amp;ecirc;ncia no Estado.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Paulo Messias (PMDB) reafirmou que est&amp;aacute; a favor dos trabalhadores e &amp;eacute; um vereador que tem compromisso com o povo. Ap&amp;oacute;s os pronunciamentos dos parlamentares, o presidente da C&amp;acirc;mara cedeu espa&amp;ccedil;o na tribuna ao senhor Jos&amp;eacute; Augusto, representante dos marchantes, que pediu aos vereadores para se unirem e ajudarem os trabalhadores a resolver essa situa&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Em seguida, o jovem Caio C&amp;eacute;sar tamb&amp;eacute;m falou em nome dos trabalhadores. Parabenizou o prefeito e os vereadores que est&amp;atilde;o lutando pela reabertura do Matadouro, destacou que o seu fechamento s&amp;oacute; acarretar&amp;aacute; em desemprego e consequentemente&amp;nbsp; gera viol&amp;ecirc;ncia, al&amp;eacute;m disso, ressaltou que o Matadouro &amp;eacute; um patrim&amp;ocirc;nio material do povo de Itabaiana, que deve ser mantido em funcionamento.&lt;/p&gt;</texto><tags>Matadouro</tags><publicacao>2017-08-08 15:19:23</publicacao><criado>2017-08-08 15:19:23</criado><alterado>2017-08-08 15:31:09</alterado></item><outros><item><id>2232</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 17 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" alt="site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-17 07:21:21</publicacao><criado>2026-11-17 07:21:21</criado><alterado>2026-11-17 07:21:21</alterado></item><item><id>2228</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>Pauta da Sess&#xE3;o &#x2013; 12 de novembro de 2026</titulo><slug>pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026</slug><subtitulo>Confira as mat&#xE9;rias que ser&#xE3;o apreciadas pelo Plen&#xE1;rio</subtitulo><imagem>/img/imagem/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,/img/imagem/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" alt="site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg" width="600" height="400" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A C&amp;acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p&amp;uacute;blica, a pauta da sess&amp;atilde;o ordin&amp;aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. O documento re&amp;uacute;ne todas as mat&amp;eacute;rias que ser&amp;atilde;o apreciadas em plen&amp;aacute;rio, incluindo proposi&amp;ccedil;&amp;otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota&amp;ccedil;&amp;otilde;es.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon&amp;iacute;vel, &lt;a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-12-de-novembro-de-2026_b10604a93cecc0808db6d54.pdf" target="_blank" rel="noopener"&gt;clicando aqui.&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa refor&amp;ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar&amp;ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso &amp;agrave; informa&amp;ccedil;&amp;atilde;o. Em caso de d&amp;uacute;vidas ou sugest&amp;otilde;es, a C&amp;acirc;mara permanece &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-12 07:53:27</publicacao><criado>2026-11-12 07:53:27</criado><alterado>2026-11-12 07:53:27</alterado></item><item><id>2227</id><autor_id>9</autor_id><autor><id>9</id><nome>Hebert</nome><email>hebert1201@gmail.com</email></autor><titulo>A&#xE7;&#xE3;o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit&#xF3;ria no TJSE contra cobran&#xE7;a abusiva da tarifa de esgoto para fam&#xED;lias de baixa renda</titulo><slug>acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda</slug><subtitulo>Tribunal de Justi&#xE7;a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran&#xE7;a de 80% e determinou a redu&#xE7;&#xE3;o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social</subtitulo><imagem>/img/imagem/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,/img/imagem/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png</imagem><texto>&lt;p&gt;&lt;img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" alt="media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg" width="600" height="338" /&gt;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Uma importante conquista para a popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi&amp;ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic&amp;iacute;pio contra a cobran&amp;ccedil;a de 80% da tarifa de &amp;aacute;gua a t&amp;iacute;tulo de esgotamento sanit&amp;aacute;rio para fam&amp;iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran&amp;ccedil;a partiu do ent&amp;atilde;o presidente da C&amp;acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a&amp;ccedil;&amp;atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois&amp;eacute;s Mendon&amp;ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon&amp;ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa&amp;ccedil;&amp;atilde;o com o impacto da cobran&amp;ccedil;a no or&amp;ccedil;amento das fam&amp;iacute;lias mais vulner&amp;aacute;veis. Mesmo ap&amp;oacute;s uma primeira decis&amp;atilde;o desfavor&amp;aacute;vel na Justi&amp;ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi&amp;ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran&amp;ccedil;a contrariava a Lei Estadual n&amp;ordm; 4.898/2003, determinando que a DESO e a Igu&amp;aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;A condu&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica da a&amp;ccedil;&amp;atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat&amp;eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s&amp;atilde;o benef&amp;iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug&amp;ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1&amp;ordf; C&amp;acirc;mara C&amp;iacute;vel do TJSE.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Na pr&amp;aacute;tica, a decis&amp;atilde;o representa uma redu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef&amp;iacute;cio n&amp;atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran&amp;ccedil;a geral de 80% para os demais usu&amp;aacute;rios. Al&amp;eacute;m da decis&amp;atilde;o favor&amp;aacute;vel, a C&amp;acirc;mara Municipal j&amp;aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara&amp;ccedil;&amp;atilde;o, buscando esclarecer como dever&amp;aacute; ocorrer a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos valores pagos a maior pela popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o de baixa renda em raz&amp;atilde;o da cobran&amp;ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o desses valores, uma vez que o ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;atilde;o especificou como ser&amp;aacute; realizada a devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos pagamentos anteriores.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;O resultado reafirma a import&amp;acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al&amp;eacute;m das atividades em plen&amp;aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent&amp;atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos 14 vereadores representam a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o institucional da C&amp;acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi&amp;ccedil;a social e, principalmente, das fam&amp;iacute;lias que mais precisam de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o e prote&amp;ccedil;&amp;atilde;o.&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Fonte: Ac&amp;oacute;rd&amp;atilde;o n&amp;ordm; 202661027 &amp;ndash; Tribunal de Justi&amp;ccedil;a do Estado de Sergipe.&lt;/p&gt;</texto><publicacao>2026-11-11 00:37:00</publicacao><criado>2026-11-11 00:37:35</criado><alterado>2026-11-11 12:18:48</alterado></item></outros></data>
