{"item":{"id":809,"autor_id":"2","autor_show":1,"titulo":"Wagner Menezes rebate as cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o","slug":"wagner-menezes-rebate-as-criticas-da-oposicao","subtitulo":"Segundo o parlamentar, os vereadores de oposi\u00e7\u00e3o ignoram as falhas do Governo do Estado e criticam apenas a administra\u00e7\u00e3o municipal.","descricao":"Segundo o parlamentar, os vereadores de oposi\u00e7\u00e3o ignoram as falhas do Governo do Estado e criticam apenas a administra\u00e7\u00e3o municipal.","imagem":"\/img\/imagem\/wagner-menezes_24c029f7b6b03d07d84816.jpg,\/img\/imagem\/wagner-menezes_24c029f7b6b03d07d84816.jpg,\/img\/imagem\/wagner-menezes_24c029f7b6b03d07d84816.jpg,\/img\/imagem\/wagner-menezes_24c029f7b6b03d07d84816.jpg","imagem_show":1,"texto":"\u003Cp\u003ENa sess\u0026atilde;o desta quinta-feira, 24\/08, o vereador Wagner Menezes (PR) usou a tribuna para rebater algumas cr\u0026iacute;ticas feitas pelos vereadores de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o em seus discursos na tribuna. Wagner disse que, diferentemente do que os vereadores de oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o afirmam, os vereadores da situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o tamb\u0026eacute;m cobram do Poder Executivo as melhorias necess\u0026aacute;rias no munic\u0026iacute;pio, mas que quando s\u0026atilde;o feitas cr\u0026iacute;ticas infundadas e den\u0026uacute;ncias falsas \u0026eacute; seu dever esclarecer verdade dos fatos.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;Em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave;s cr\u0026iacute;ticas feitas a Secretaria de Desenvolvimento Social na sess\u0026atilde;o de ter\u0026ccedil;a, o parlamentar explicou que o procedimento legal para a concess\u0026atilde;o de benef\u0026iacute;cios eventuais \u0026eacute; feito pela Secretaria atrav\u0026eacute;s de um cadastro e acompanhamento. Wagner disse que os benef\u0026iacute;cios sociais concedidos pela Secretaria s\u0026atilde;o pagos com recursos pr\u0026oacute;prios e n\u0026atilde;o com recursos federais, como foi dito pela oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Al\u0026eacute;m disso, o parlamentar destacou que a demanda \u0026eacute; grande e os recursos s\u0026atilde;o insuficientes, mas que a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026eacute; atendida de acordo com a emerg\u0026ecirc;ncia e disponibilidade de recursos, que dentro do poss\u0026iacute;vel a Secretaria tem atendido as solicita\u0026ccedil;\u0026otilde;es da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o, e sempre est\u0026aacute; \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o das pessoas, atendendo todos com igualdade.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EEm rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave;s cr\u0026iacute;ticas direcionadas \u0026agrave; sa\u0026uacute;de municipal, Wagner disse que a oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o ignora o caos e descaso em que a sa\u0026uacute;de estadual se encontra, com ambul\u0026acirc;ncias sucateadas, SAMU sem condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es de trabalho e falta de estrutura e m\u0026eacute;dicos nos hospitais, dentre outros problemas. O parlamentar defendeu a administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o municipal, disse que o governador n\u0026atilde;o tem responsabilidade com o dinheiro p\u0026uacute;blico, citando como exemplos o atraso dos sal\u0026aacute;rios dos servidores estaduais e o repasse do transporte escolar, al\u0026eacute;m da situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de abandono e precariedade das rodovias estaduais.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EEm aparte, Roosevelt Santana (PSB) disse que existe uma programa\u0026ccedil;\u0026atilde;o festiva e cultural alusiva ao anivers\u0026aacute;rio da cidade e n\u0026atilde;o entende portanto as cr\u0026iacute;ticas da oposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao dizer que a data n\u0026atilde;o ter\u0026aacute; nenhuma comemora\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Retomando o seu discurso, Wagner disse que o Governo do Estado acabou com o pr\u0026eacute;-caju na capital, no entanto ningu\u0026eacute;m fala, j\u0026aacute; em Itabaiana querem que a Prefeitura realize a Micarana a todo custo. Finalizou parabenizando Itabaiana pelos 129 anos de cidade e a R\u0026aacute;dio Capital do Agreste pelos 30 anos de exist\u0026ecirc;ncia.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EIvoni Andrade (PMDB) disse que no \u0026uacute;ltimo m\u0026ecirc;s de julho, foram repassados mais de 300 mil reais de recursos federais destinados a Assist\u0026ecirc;ncia Social do munic\u0026iacute;pio: e questionou em quais programas e projetos voltados para os jovens esses recursos t\u0026ecirc;m sido investidos. A vereadora criticou a\u0026nbsp;ociosidade das quadras poliesportivas, a falta de pol\u0026iacute;ticas p\u0026uacute;blicas para os jovens e lamentou que em decorr\u0026ecirc;ncia disso, o \u0026iacute;ndice de criminalidade s\u0026oacute; vem aumentando.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO l\u0026iacute;der do prefeito, vereador Marcos Oliveira (PTC), falou sobre o an\u0026uacute;ncio feito pela administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o municipal sobre a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de mil casas populares no bairro S\u0026atilde;o Crist\u0026oacute;v\u0026atilde;o, destacando os benef\u0026iacute;cios trazidos com este projeto, dentre eles a gera\u0026ccedil;\u0026atilde;o de empregos. Mois\u0026eacute;s Mota (PR) tamb\u0026eacute;m falou sobre a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o das casas populares anunciada pelo prefeito Valmir de Francisquinho e cobrou do Governo do Estado melhorias na estrutura de funcionamento do SAMU.\u003C\/p\u003E","tags":"Wagner","publicacao":"2017-08-24 15:19:13","criado":"2017-08-24 15:19:13","alterado":"2017-08-24 15:23:31"},"outros":[{"id":2232,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 17 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-17-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 alt=\u0022site_3a687e4e0dc6c030198202f14176.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 17 de Novembro. O documento re\u0026uacute;ne todas as mat\u0026eacute;rias que ser\u0026atilde;o apreciadas em plen\u0026aacute;rio, incluindo proposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas vota\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link dispon\u0026iacute;vel, \u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/pauta-do-dia-17-de-novembro-de-2026_8646fc9efba647b0db7713.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Eclicando aqui.\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa refor\u0026ccedil;a o compromisso do Poder Legislativo com a transpar\u0026ecirc;ncia, a publicidade dos atos institucionais e o acesso \u0026agrave; informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-17 07:21:21","criado":"2026-11-17 07:21:21","alterado":"2026-11-17 07:21:21"},{"id":2228,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"Pauta da Sess\u00e3o \u2013 12 de novembro de 2026","slug":"pauta-da-sessao-12-de-novembro-de-2026","subtitulo":"Confira as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas pelo Plen\u00e1rio","imagem":"\/img\/imagem\/site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg,\/img\/imagem\/thumb_fix_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 alt=\u0022site_c2fe77a123029be8ba3830649f.jpg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022400\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta p\u0026uacute;blica, a pauta da sess\u0026atilde;o ordin\u0026aacute;ria desta quinta-feira, 12 de Novembro. 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Em caso de d\u0026uacute;vidas ou sugest\u0026otilde;es, a C\u0026acirc;mara permanece \u0026agrave; disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-12 07:53:27","criado":"2026-11-12 07:53:27","alterado":"2026-11-12 07:53:27"},{"id":2227,"autor_id":"9","autor":{"id":9,"nome":"Hebert","email":"hebert1201@gmail.com"},"titulo":"A\u00e7\u00e3o popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vit\u00f3ria no TJSE contra cobran\u00e7a abusiva da tarifa de esgoto para fam\u00edlias de baixa renda","slug":"acao-popular-movida-por-14-vereadores-de-itabaiana-garante-vitoria-no-tjse-contra-cobranca-abusiva-da-tarifa-de-esgoto-para-familias-de-baixa-renda","subtitulo":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de 80% e determinou a redu\u00e7\u00e3o para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social","imagem":"\/img\/imagem\/vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/media_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png,\/img\/imagem\/thumb_fix_vitoria-no-tjse-reducao-da-tarifa-de-esgoto-1_bcd312d2d4c6c18e2eea1c.png","texto":"\u003Cp\u003E\u003Cimg style=\u0022display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;\u0022 src=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/img\/imagem\/media_media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 alt=\u0022media-whatsapp-image-2021-12-10-at-11-50-29-0b9e70870deb8d340bb923f45878_0b372ffb68fdb507c4bd09c01.jpeg\u0022 width=\u0022600\u0022 height=\u0022338\u0022 \/\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUma importante conquista para a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Itabaiana foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u0026ccedil;a de Sergipe (TJSE), que julgou procedente a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o popular movida por 14 vereadores do munic\u0026iacute;pio contra a cobran\u0026ccedil;a de 80% da tarifa de \u0026aacute;gua a t\u0026iacute;tulo de esgotamento sanit\u0026aacute;rio para fam\u0026iacute;lias de baixa renda. A ideia inicial de questionar judicialmente a cobran\u0026ccedil;a partiu do ent\u0026atilde;o presidente da C\u0026acirc;mara Municipal, vereador Marcos Oliveira, que idealizou a iniciativa e articulou a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos parlamentares em defesa dos consumidores itabaianenses. Assinaram a a\u0026ccedil;\u0026atilde;o os vereadores Marcos Vinicius Lima de Oliveira, Breno Gois de Rezende, Carlos Vagner Ferreira de Santana, Mois\u0026eacute;s Mendon\u0026ccedil;a Mota, Alex Henrique Souza Ferreira, Ana Paula Gois de Mendon\u0026ccedil;a, Anderson Pereira Santos, Fernando Carvalho dos Santos, Ivoni Lima de Andrade, John David Torres Mota, Paulo Messias Santos, Pedro Oliveira, Sinvaldo Gois Teixeira e Wagner Menezes de Andrade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA iniciativa dos parlamentares surgiu da preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o impacto da cobran\u0026ccedil;a no or\u0026ccedil;amento das fam\u0026iacute;lias mais vulner\u0026aacute;veis. Mesmo ap\u0026oacute;s uma primeira decis\u0026atilde;o desfavor\u0026aacute;vel na Justi\u0026ccedil;a de Itabaiana, os vereadores mantiveram a defesa dos interesses da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recorreram ao Tribunal de Justi\u0026ccedil;a, que, por unanimidade, reconheceu que a cobran\u0026ccedil;a contrariava a Lei Estadual n\u0026ordm; 4.898\/2003, determinando que a DESO e a Igu\u0026aacute; Sergipe apliquem o percentual de 40% para os consumidores de baixa renda contemplados pela tarifa social.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA condu\u0026ccedil;\u0026atilde;o jur\u0026iacute;dica da a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ficou sob a responsabilidade do Procurador Efetivo Dr. Rafael Eloy, que representou os parlamentares e elaborou a estrat\u0026eacute;gia e os argumentos apresentados no recurso. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar que a tarifa social e a redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do percentual da tarifa de esgoto s\u0026atilde;o benef\u0026iacute;cios distintos e cumulativos. O entendimento foi acolhido pelo relator, desembargador Roberto Eug\u0026ecirc;nio da Fonseca Porto, e acompanhado unanimemente pelo colegiado da 1\u0026ordf; C\u0026acirc;mara C\u0026iacute;vel do TJSE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENa pr\u0026aacute;tica, a decis\u0026atilde;o representa uma redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 50% no percentual da tarifa de esgoto para os consumidores enquadrados na categoria de baixa renda contemplada pela tarifa social. O benef\u0026iacute;cio n\u0026atilde;o se estende automaticamente a todos os moradores, permanecendo a cobran\u0026ccedil;a geral de 80% para os demais usu\u0026aacute;rios. Al\u0026eacute;m da decis\u0026atilde;o favor\u0026aacute;vel, a C\u0026acirc;mara Municipal j\u0026aacute; ingressou com um recurso denominado Embargos de Declara\u0026ccedil;\u0026atilde;o, buscando esclarecer como dever\u0026aacute; ocorrer a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos valores pagos a maior pela popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o de baixa renda em raz\u0026atilde;o da cobran\u0026ccedil;a de 80%. A medida busca obter um posicionamento judicial sobre a forma de restitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o desses valores, uma vez que o ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026atilde;o especificou como ser\u0026aacute; realizada a devolu\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pagamentos anteriores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO resultado reafirma a import\u0026acirc;ncia de um Legislativo atuante, que vai al\u0026eacute;m das atividades em plen\u0026aacute;rio e utiliza os instrumentos legais para defender os direitos da sociedade. A iniciativa idealizada pelo ent\u0026atilde;o presidente Marcos Oliveira, a mobiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos 14 vereadores representam a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o institucional da C\u0026acirc;mara Municipal na defesa do consumidor, da justi\u0026ccedil;a social e, principalmente, das fam\u0026iacute;lias que mais precisam de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFonte: Ac\u0026oacute;rd\u0026atilde;o n\u0026ordm; 202661027 \u0026ndash; Tribunal de Justi\u0026ccedil;a do Estado de Sergipe.\u003C\/p\u003E","publicacao":"2026-11-11 00:37:00","criado":"2026-11-11 00:37:35","alterado":"2026-11-11 12:18:48"}]}